PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA PREFEITO É ARQUIVADO
POR FALTA DE PROVAS E ELEMENTOS LEGAIS, PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA PREFEITO É ARQUIVADO
Na tarde de ontem, dia 06 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Luiz Maurílio Moretti, seguindo o parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o Prefeito Municipal, Ivan Cassaro, por suposta omissão e negligência na coleta de lixo hospitalar em unidades de saúde do município. A solicitação havia sido protocolada na recepção da Câmara no fim da tarde do dia 27 de janeiro por um morador da cidade e seguiu o trâmite regimental interno.
Em sua decisão, Moretti destaca apontamentos feitos pelos procuradores da Câmara sobre a insuficiência de elementos probatórios e legais para que o pedido fosse acatado, como: falta de definição de marco temporal na conduta imputada, falta de indícios de dolo específico do denunciado, descrição de fatos que não constituem crime de responsabilidade e ausência de provas.
Para entender em detalhes os motivos que embasam o arquivamento da solicitação, leia as íntegras da decisão do presidente da Casa, vereador Maurílio Moretti, e do parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
Para acessar a decisão do presidente, clique aqui.
Para acessar o parecer, clique aqui.
PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA PREFEITO É ARQUIVADO
POR FALTA DE PROVAS E ELEMENTOS LEGAIS, PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA PREFEITO É ARQUIVADO
Na tarde de ontem, dia 06 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Luiz Maurílio Moretti, seguindo o parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o Prefeito Municipal, Ivan Cassaro, por suposta omissão e negligência na coleta de lixo hospitalar em unidades de saúde do município. A solicitação havia sido protocolada na recepção da Câmara no fim da tarde do dia 27 de janeiro por um morador da cidade e seguiu o trâmite regimental interno.
Em sua decisão, Moretti destaca apontamentos feitos pelos procuradores da Câmara sobre a insuficiência de elementos probatórios e legais para que o pedido fosse acatado, como: falta de definição de marco temporal na conduta imputada, falta de indícios de dolo específico do denunciado, descrição de fatos que não constituem crime de responsabilidade e ausência de provas.
Para entender em detalhes os motivos que embasam o arquivamento da solicitação, leia as íntegras da decisão do presidente da Casa, vereador Maurílio Moretti, e do parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
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