Internet Cidadã
Com o objetivo de promover a inclusão digital, a Câmara Municipal de Jahu instituiu em suas dependências, por meio do Decreto Legislativo nº 342, de fevereiro de 2011, o Programa “Internet Cidadã”.
Assim, a população, por meio de cadastramento prévio, pode ter acesso, de forma gratuita, às informações de interesse público e coletivo existentes na rede mundial de computadores. Esse recinto é denominado, também por decreto (nº 353/2011), de “Espaço Cidadão Esmeralda Castro de Campos”. O atendimento ao público é realizado das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com seis terminais.
Cada usuário tem um tempo de acesso limitado a 30 minutos diários, podendo imprimir até três páginas de textos. Caso não haja fila de espera, seu acesso poderá ser renovado por mais 30 minutos. Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm acesso preferencial.
Entre os serviços que podem ser acessados, estão a elaboração e envio de currículos, procura por vagas de emprego, pesquisa de editais de concurso público, envio e recebimento de e-mails, pesquisas escolares, serviços de utilidade pública, consulta a bibliotecas virtuais, segundas vias de contas, entre outros.
É expressamente proibida a utilização dos computadores do “Internet Cidadã” para atividades ilícitas, pornográficas, racistas ou de ideologias preconceituosas. Sendo assim, é proibido acessar páginas da internet com conteúdos sexuais ou que incitem a discriminação e a violência, bem como divulgar, receber ou fornecer informações sobre atos atentatórios contra a moral e os bons costumes, que possam prejudicar um indivíduo ou a coletividade.
Também é proibido acessar ou participar de salas de bate-papo, bem como aplicativos exclusivos para namoro e assemelhados, e utilizar ou disseminar softwares não-licenciados e invasivos, bem como instalar quaisquer softwares nos terminais disponíveis para acesso.
A má utilização desse programa poderá gerar ao usuário responsabilidade civil e criminal, bem como a obrigação de reparar danos causados nos equipamentos. Todos os acessos feitos através dele são monitorados pelo setor de informática, por meio de controle presencial realizado por servidores da Câmara de Jahu.
Os interessados em utilizar os equipamentos devem apresentar documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência para realizar o cadastro. Menores de 18 anos deverão ter a ficha assinada pelo responsável e os menores de 12 anos somente poderão utilizar o "Internet Cidadã" acompanhados de um responsável legal.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3602-8777 e pelo e-mail da Câmara Municipal: [email protected].
