Ciclo Orçamentário
ENTENDA O CICLO
Importância do Ciclo
Você sabe o que o orçamento público tem a ver com o funcionamento de uma cidade? Ele define as prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada para garantir o bem estar da sociedade.
Para manter a cidade funcionando, o governo arrecada recursos da sociedade e gasta em obras e serviços para a população.
É preciso planejar e definir prioridades. Os recursos são limitados. Saiba como o orçamento público decide o que fazer.
PPA
Para oferecer bens e serviços públicos à população, o governo deve projetar com antecedência de quatro anos o que fazer.
O planejamento resume os pedidos da população, que são apresentados aos governantes e aprovados pelos parlamentares.
LDO
O planejamento precisa ser adequado às exigências de cada ano. E sua realização deve obedecer a determinados critérios.
Os governantes propõem as regras, que são aprovadas pelos parlamentares.
LOA
O orçamento traz soluções para os problemas da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada.
O orçamento organiza os pedidos da população encaminhados aos governantes. Os parlamentares podem alterá-lo por emendas.
O orçamento traz despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de fazer, e despesas discricionárias, sobre as quais ele tem liberdade de decidir.
Os gastos do orçamento são custeados com recursos de diversas fontes, como tributos e endividamento. A maior parte desses recursos não pode ser aplicada livremente. Obedece regras. Conheça quais.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamentofacil
