Trata-se de Projeto que objetiva estabelecer a obrigação dos estabelecimentos veterinários, que prestam serviços de banho e tosa, clínicas, hospitais e estabelecimentos congêneres, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos.

Projetos de Lei do Executivo foram apreciados pelos vereadores em regime de urgência e aprovados em votações únicas. Sessão foi antecipada devido ao feriado de aniversário da cidade

Apreciado em regime de urgência pelos vereadores, Projeto de Lei do Executivo dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para realização de convênio com a Santa Casa de Jahu. Crédito na Lei Orçamentária deverá ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação

CÂMARA AUTORIZA REALIZAÇÃO DE RODEIOS EM JAHU Foi aprovado por maioria de votos em primeira discussão, em sessão ordinária e regime de urgência, e em segunda discussão, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2022, de iniciativa dos vereadores Luiz Henrique Chupeta, Bill Luchesi, Fabio Eduardo de Souza, José Segura, Luiz Maurílio […]

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2022, de autoria do vereador Paulo César Gambarini, que dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz informativo, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro e dá outras providências.