42ª SESSÃO ORDINÁRIA / 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por: Danilo Gatto
Criando em: 16, November 2026 - 9:50 pm
Categorias: Notícias, Sessão extraordinária, Sessão Ordinária, Sessões 2026
CÂMARA APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 141.177,71

A 42ª Sessão Ordinária e a 9ª Sessão Extraordinária de 2026 foram realizadas no dia 16 de novembro, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 15 Requerimentos e cinco Indicações. Também, no Expediente, quatro documentos foram lidos e apresentados como objetos de deliberação, sendo dois com pedidos de urgência. Uma Moção foi discutida e votada. Na Ordem do Dia, um projeto estava pautado para apreciação pelos vereadores, além dos dois pedidos de urgência em deliberação e um outro pedido de urgência de projeto já deliberado nas comissões. Após a Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara, Jefferson Vieira, convocou uma Sessão Extraordinária, a nona do ano para votação de projetos em segunda discussão.
EMPOSSAMENTO: GUTO MACHADO E WILLIAM OLIVEIRA TOMAM POSSE COMO VEREADORES NA CÂMARA


Guto Machado (PT) e William Oliveira (Avante) passaram a ocupar cadeiras no Legislativo jauense. A posse ocorreu nesta segunda-feira (16). Na semana passada, houve retotalização de votos decorrente de decisão da Justiça Eleitoral, que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do Partido da Renovação Democrática (PRD), resultando na alteração da distribuição das cadeiras do Legislativo Municipal. Com a retotalização, deixaram de ocupar cadeiras na Câmara a Dra. Daniela Rodrigueiro (PDT) e Marcos Brasil (União Brasil). Nas eleições de 2024, Guto Machado obteve 1.135 votos e William Oliveira, 783 votos.
CÂMARA APROVA MOÇÃO EM HOMENAGEM A INSTRUTOR PIONEIRO DE KRAV MAGA E KAPAP

A Câmara Municipal de Jahu aprovou a Moção nº 43/2026, de autoria do vereador Sensei Hercilio, que concede aplausos e congratulações ao instrutor de defesa pessoal Pedro Luiz Palácio, em reconhecimento ao pioneirismo e à dedicação ao ensino das técnicas israelenses de Krav Maga e Kapap no município e região. Formado em Educação Física, com pós-graduação em Defesa Pessoal, Pedro Palácio possui ampla experiência nas artes marciais, sendo faixa preta 4º Dan em Karatê e também praticante de Iai-do. Há aproximadamente 13 anos, atua como pioneiro no ensino do Krav Maga em Jahu, contribuindo para a formação de alunos e novos instrutores. Além das aulas regulares, desenvolve atividades em escolas, seminários e instituições, como a Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, a Escola Estadual Major Prado e o Programa Bombeiro na Escola, difundindo conhecimentos de defesa pessoal, disciplina, autoconfiança e preparo físico e mental. A homenagem também destaca sua participação no 2º Congresso Internacional de Krav Maga e Kapap da Região Sudeste, realizado em 27 de setembro de 2026, em Praia Grande (SP), promovido pela Federação Brasileira de Krav Maga e Kapap. A moção reconhece a contribuição de Pedro Luiz Palácio ao esporte, às artes marciais e à formação de cidadãos mais preparados e confiantes, destacando seu trabalho na promoção da segurança pessoal e de valores como respeito, disciplina e perseverança.
MESA DIRETORA APRESENTA PROJETO QUE PREVÊ CUSTEIO DE MEDALHAS E PLACAS PELA CÂMARA DE JAHU

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu apresentou, como objeto de deliberação, o Projeto de Resolução nº 11/2026, que propõe alteração no Regimento Interno da Casa para estabelecer que as medalhas de honra ao mérito e placas concedidas pelo Legislativo sejam custeadas pela própria Câmara. A proposta modifica o parágrafo 4º do artigo 183 da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013, passando a prever expressamente que os custos desses itens ficarão sob responsabilidade da Câmara Municipal de Jahu. De acordo com o texto, a resolução entrará em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada. Documento será analisado pelas Comissões Permanentes e, se for o caso, posteriormente, levado a plenário para discussão e votação.
PROJETO PROPÕE INSTALAÇÃO GRATUITA DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DE JAHU



A Câmara Municipal de Jahu recebeu, como objeto de deliberação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2026, de autoria dos vereadores Dr. Paulo de Tarso, Tito Coló Neto e Fabio Souza, que propõe a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis, equipados com lavatórios, em locais onde funcionam feiras livres e outras atividades autorizadas pela Prefeitura, quando não houver estrutura sanitária disponível. A proposta prevê a disponibilização gratuita de, no mínimo, três unidades sanitárias: uma masculina, uma feminina e outra adaptada para pessoas com deficiência. O texto também proíbe a cobrança de qualquer taxa pelo uso dos equipamentos. De acordo com o projeto, os custos de instalação e manutenção dos banheiros deverão ser integralmente assumidos pelo Executivo Municipal. Na justificativa, os autores destacam que a iniciativa busca garantir melhores condições de higiene, saúde, conforto e dignidade aos frequentadores, feirantes e trabalhadores, especialmente idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência. A proposta também pretende ampliar a oferta de instalações sanitárias em eventos e atividades realizados em vias públicas, desde que tenham data previamente definida e autorização municipal. O projeto ainda será analisado pela Câmara e, caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
PROJETO CRIA PRÊMIO ANUAL PARA ATLETAS E TÉCNICOS QUE REPRESENTAM JAHU

O vereador Sensei Hercílio apresentou, como objeto de deliberação na Câmara Municipal de Jahu, o Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2026, que institui o Prêmio “Jonas Eduardo Américo”, destinado a homenagear atletas e técnicos que se destacam na representação do município em competições esportivas oficiais. A proposta prevê a entrega anual de certificados a 12 atletas e dois técnicos, em reconhecimento a resultados expressivos e contribuições ao desenvolvimento do esporte local. Os atletas serão contemplados em sete categorias esportivas, incluindo esportes de marca, invasão, precisão, rede ou parede, técnico-combinatórios, campo e taco e combate. A seleção dos homenageados ficará a cargo da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, com base em indicações recebidas até 30 de setembro de cada ano. A premiação deverá ocorrer em sessão solene no mês de novembro. Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa busca valorizar os atletas e técnicos que levam o nome de Jahu às competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. O vereador ressalta que os Jogos Regionais e os Jogos Abertos do Interior representam importantes etapas na formação esportiva, sendo muitas vezes o início de trajetórias que chegam a competições nacionais, internacionais e até olímpicas. O texto também reconhece o papel da Secretaria Municipal de Esportes, dos clubes e das associações locais no desenvolvimento das modalidades, prevendo a possibilidade de colaboração da pasta na indicação dos homenageados. A distribuição das vagas por categorias esportivas pretende contemplar diferentes modalidades, enquanto a homenagem a técnicos prevê representantes dos sexos masculino e feminino. Segundo a justificativa, a premiação será concedida por meio de certificados, em sessão solene, sem impacto financeiro relevante, utilizando recursos do próprio orçamento da Câmara. O projeto busca, assim, fortalecer o reconhecimento público do mérito esportivo e incentivar o desenvolvimento do esporte no município. Documento será analisado pelas Comissões Permanentes e, se for o caso, posteriormente, levado a plenário para discussão e votação.
CÂMARA APROVA CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 141 MIL PARA INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO

A Câmara Municipal de Jahu aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), em regime de urgência e discussão única, o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 141.177,71 para investimentos na educação municipal. Os recursos são provenientes do Fomento a Matrículas em Tempo Integral, alocados na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e serão destinados à aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e compra de equipamentos permanentes. Entre os investimentos previstos estão materiais necessários às atividades pedagógicas, contratação de serviços para fornecimento de 60 tablets e dois carrinhos organizadores com sistema de recarga, além de mesas de air hockey, pebolim e tênis de mesa, voltadas à ampliação das oportunidades de lazer educativo, interação social e desenvolvimento das habilidades motoras dos estudantes. O crédito será viabilizado por excesso de arrecadação de recursos federais vinculados ao programa de fomento às matrículas em tempo integral. A proposta altera a Lei Orçamentária Municipal de 2026 e estabelece que o crédito seja incorporado ao orçamento vigente. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
CÂMARA APROVA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A JOSÉ GILBERTO LOMBARDI

Foi aprovado em segunda votação na 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, para denominar como “José Gilberto Lombardi” a Estrada Municipal Rural nº 487, cadastrada junto à Prefeitura Municipal de Jahu. A proposta presta homenagem a José Gilberto Lombardi, que viveu grande parte de sua vida na zona rural e dedicou-se ao trabalho no campo, especialmente ao cultivo de café e, posteriormente, à produção de cana-de-açúcar. O projeto destaca ainda sua dedicação à família, às tradições e à convivência com amigos e com a comunidade. Segundo a justificativa, a denominação busca reconhecer a trajetória de um cidadão lembrado pelo trabalho, solidariedade e contribuição à comunidade jauense. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
APROVADO PROJETO QUE PREVÊ CUSTEIO DE MEDALHAS E PLACAS PELA CÂMARA DE JAHU

Foi aprovado em regime de urgência, em primeira discussão na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária e em segunda discussão na 9ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Resolução nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que propõe alteração no Regimento Interno da Casa para estabelecer que as medalhas de honra ao mérito e placas concedidas pelo Legislativo sejam custeadas pela própria Câmara. O vereador Moretti foi contrário ao Projeto em ambas as votações. A proposta modifica o parágrafo 4º do artigo 183 da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013, passando a prever expressamente que os custos desses itens ficarão sob responsabilidade da Câmara Municipal de Jahu. De acordo com o texto, a resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
APROVADA ALTERAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ENCANADOR I

Foi aprovado em regime de urgência, em primeira discussão na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária e em segunda discussão na 9ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 11/2026, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do cargo de Encanador I. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a finalidade é atualizar a tabela de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Encanador I, mediante o acréscimo do montante de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) ao salário-base da respectiva categoria. A atualização salarial visa valorizar os servidores ocupantes do referido cargo, em reconhecimento à relevância das atividades que desempenham com dedicação, eficiência, responsabilidade e comprometimento, contribuindo de forma significativa para a qualidade e a efetividade dos serviços públicos prestados à população do Município de Jahu. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
ENCERRAMENTO

Após a Palavra Livre, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Jahu, vereador João Pacheco, encerrou os trabalhos legislativos da noite. A íntegra das Sessões está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=4uLJQ17iMog
42ª SESSÃO ORDINÁRIA / 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por: Danilo Gatto
Criando em: 16, November 2026 - 9:50 pm
Categorias: Notícias, Sessão extraordinária, Sessão Ordinária, Sessões 2026
CÂMARA APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 141.177,71

A 42ª Sessão Ordinária e a 9ª Sessão Extraordinária de 2026 foram realizadas no dia 16 de novembro, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 15 Requerimentos e cinco Indicações. Também, no Expediente, quatro documentos foram lidos e apresentados como objetos de deliberação, sendo dois com pedidos de urgência. Uma Moção foi discutida e votada. Na Ordem do Dia, um projeto estava pautado para apreciação pelos vereadores, além dos dois pedidos de urgência em deliberação e um outro pedido de urgência de projeto já deliberado nas comissões. Após a Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara, Jefferson Vieira, convocou uma Sessão Extraordinária, a nona do ano para votação de projetos em segunda discussão.
EMPOSSAMENTO: GUTO MACHADO E WILLIAM OLIVEIRA TOMAM POSSE COMO VEREADORES NA CÂMARA


Guto Machado (PT) e William Oliveira (Avante) passaram a ocupar cadeiras no Legislativo jauense. A posse ocorreu nesta segunda-feira (16). Na semana passada, houve retotalização de votos decorrente de decisão da Justiça Eleitoral, que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do Partido da Renovação Democrática (PRD), resultando na alteração da distribuição das cadeiras do Legislativo Municipal. Com a retotalização, deixaram de ocupar cadeiras na Câmara a Dra. Daniela Rodrigueiro (PDT) e Marcos Brasil (União Brasil). Nas eleições de 2024, Guto Machado obteve 1.135 votos e William Oliveira, 783 votos.
CÂMARA APROVA MOÇÃO EM HOMENAGEM A INSTRUTOR PIONEIRO DE KRAV MAGA E KAPAP

A Câmara Municipal de Jahu aprovou a Moção nº 43/2026, de autoria do vereador Sensei Hercilio, que concede aplausos e congratulações ao instrutor de defesa pessoal Pedro Luiz Palácio, em reconhecimento ao pioneirismo e à dedicação ao ensino das técnicas israelenses de Krav Maga e Kapap no município e região. Formado em Educação Física, com pós-graduação em Defesa Pessoal, Pedro Palácio possui ampla experiência nas artes marciais, sendo faixa preta 4º Dan em Karatê e também praticante de Iai-do. Há aproximadamente 13 anos, atua como pioneiro no ensino do Krav Maga em Jahu, contribuindo para a formação de alunos e novos instrutores. Além das aulas regulares, desenvolve atividades em escolas, seminários e instituições, como a Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, a Escola Estadual Major Prado e o Programa Bombeiro na Escola, difundindo conhecimentos de defesa pessoal, disciplina, autoconfiança e preparo físico e mental. A homenagem também destaca sua participação no 2º Congresso Internacional de Krav Maga e Kapap da Região Sudeste, realizado em 27 de setembro de 2026, em Praia Grande (SP), promovido pela Federação Brasileira de Krav Maga e Kapap. A moção reconhece a contribuição de Pedro Luiz Palácio ao esporte, às artes marciais e à formação de cidadãos mais preparados e confiantes, destacando seu trabalho na promoção da segurança pessoal e de valores como respeito, disciplina e perseverança.
MESA DIRETORA APRESENTA PROJETO QUE PREVÊ CUSTEIO DE MEDALHAS E PLACAS PELA CÂMARA DE JAHU

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu apresentou, como objeto de deliberação, o Projeto de Resolução nº 11/2026, que propõe alteração no Regimento Interno da Casa para estabelecer que as medalhas de honra ao mérito e placas concedidas pelo Legislativo sejam custeadas pela própria Câmara. A proposta modifica o parágrafo 4º do artigo 183 da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013, passando a prever expressamente que os custos desses itens ficarão sob responsabilidade da Câmara Municipal de Jahu. De acordo com o texto, a resolução entrará em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada. Documento será analisado pelas Comissões Permanentes e, se for o caso, posteriormente, levado a plenário para discussão e votação.
PROJETO PROPÕE INSTALAÇÃO GRATUITA DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DE JAHU



A Câmara Municipal de Jahu recebeu, como objeto de deliberação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2026, de autoria dos vereadores Dr. Paulo de Tarso, Tito Coló Neto e Fabio Souza, que propõe a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis, equipados com lavatórios, em locais onde funcionam feiras livres e outras atividades autorizadas pela Prefeitura, quando não houver estrutura sanitária disponível. A proposta prevê a disponibilização gratuita de, no mínimo, três unidades sanitárias: uma masculina, uma feminina e outra adaptada para pessoas com deficiência. O texto também proíbe a cobrança de qualquer taxa pelo uso dos equipamentos. De acordo com o projeto, os custos de instalação e manutenção dos banheiros deverão ser integralmente assumidos pelo Executivo Municipal. Na justificativa, os autores destacam que a iniciativa busca garantir melhores condições de higiene, saúde, conforto e dignidade aos frequentadores, feirantes e trabalhadores, especialmente idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência. A proposta também pretende ampliar a oferta de instalações sanitárias em eventos e atividades realizados em vias públicas, desde que tenham data previamente definida e autorização municipal. O projeto ainda será analisado pela Câmara e, caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
PROJETO CRIA PRÊMIO ANUAL PARA ATLETAS E TÉCNICOS QUE REPRESENTAM JAHU

O vereador Sensei Hercílio apresentou, como objeto de deliberação na Câmara Municipal de Jahu, o Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2026, que institui o Prêmio “Jonas Eduardo Américo”, destinado a homenagear atletas e técnicos que se destacam na representação do município em competições esportivas oficiais. A proposta prevê a entrega anual de certificados a 12 atletas e dois técnicos, em reconhecimento a resultados expressivos e contribuições ao desenvolvimento do esporte local. Os atletas serão contemplados em sete categorias esportivas, incluindo esportes de marca, invasão, precisão, rede ou parede, técnico-combinatórios, campo e taco e combate. A seleção dos homenageados ficará a cargo da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, com base em indicações recebidas até 30 de setembro de cada ano. A premiação deverá ocorrer em sessão solene no mês de novembro. Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa busca valorizar os atletas e técnicos que levam o nome de Jahu às competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. O vereador ressalta que os Jogos Regionais e os Jogos Abertos do Interior representam importantes etapas na formação esportiva, sendo muitas vezes o início de trajetórias que chegam a competições nacionais, internacionais e até olímpicas. O texto também reconhece o papel da Secretaria Municipal de Esportes, dos clubes e das associações locais no desenvolvimento das modalidades, prevendo a possibilidade de colaboração da pasta na indicação dos homenageados. A distribuição das vagas por categorias esportivas pretende contemplar diferentes modalidades, enquanto a homenagem a técnicos prevê representantes dos sexos masculino e feminino. Segundo a justificativa, a premiação será concedida por meio de certificados, em sessão solene, sem impacto financeiro relevante, utilizando recursos do próprio orçamento da Câmara. O projeto busca, assim, fortalecer o reconhecimento público do mérito esportivo e incentivar o desenvolvimento do esporte no município. Documento será analisado pelas Comissões Permanentes e, se for o caso, posteriormente, levado a plenário para discussão e votação.
CÂMARA APROVA CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 141 MIL PARA INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO

A Câmara Municipal de Jahu aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), em regime de urgência e discussão única, o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 141.177,71 para investimentos na educação municipal. Os recursos são provenientes do Fomento a Matrículas em Tempo Integral, alocados na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e serão destinados à aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e compra de equipamentos permanentes. Entre os investimentos previstos estão materiais necessários às atividades pedagógicas, contratação de serviços para fornecimento de 60 tablets e dois carrinhos organizadores com sistema de recarga, além de mesas de air hockey, pebolim e tênis de mesa, voltadas à ampliação das oportunidades de lazer educativo, interação social e desenvolvimento das habilidades motoras dos estudantes. O crédito será viabilizado por excesso de arrecadação de recursos federais vinculados ao programa de fomento às matrículas em tempo integral. A proposta altera a Lei Orçamentária Municipal de 2026 e estabelece que o crédito seja incorporado ao orçamento vigente. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
CÂMARA APROVA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A JOSÉ GILBERTO LOMBARDI

Foi aprovado em segunda votação na 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, para denominar como “José Gilberto Lombardi” a Estrada Municipal Rural nº 487, cadastrada junto à Prefeitura Municipal de Jahu. A proposta presta homenagem a José Gilberto Lombardi, que viveu grande parte de sua vida na zona rural e dedicou-se ao trabalho no campo, especialmente ao cultivo de café e, posteriormente, à produção de cana-de-açúcar. O projeto destaca ainda sua dedicação à família, às tradições e à convivência com amigos e com a comunidade. Segundo a justificativa, a denominação busca reconhecer a trajetória de um cidadão lembrado pelo trabalho, solidariedade e contribuição à comunidade jauense. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
APROVADO PROJETO QUE PREVÊ CUSTEIO DE MEDALHAS E PLACAS PELA CÂMARA DE JAHU

Foi aprovado em regime de urgência, em primeira discussão na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária e em segunda discussão na 9ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Resolução nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que propõe alteração no Regimento Interno da Casa para estabelecer que as medalhas de honra ao mérito e placas concedidas pelo Legislativo sejam custeadas pela própria Câmara. O vereador Moretti foi contrário ao Projeto em ambas as votações. A proposta modifica o parágrafo 4º do artigo 183 da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013, passando a prever expressamente que os custos desses itens ficarão sob responsabilidade da Câmara Municipal de Jahu. De acordo com o texto, a resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
APROVADA ALTERAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ENCANADOR I

Foi aprovado em regime de urgência, em primeira discussão na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária e em segunda discussão na 9ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 11/2026, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do cargo de Encanador I. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a finalidade é atualizar a tabela de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Encanador I, mediante o acréscimo do montante de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) ao salário-base da respectiva categoria. A atualização salarial visa valorizar os servidores ocupantes do referido cargo, em reconhecimento à relevância das atividades que desempenham com dedicação, eficiência, responsabilidade e comprometimento, contribuindo de forma significativa para a qualidade e a efetividade dos serviços públicos prestados à população do Município de Jahu. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
ENCERRAMENTO

Após a Palavra Livre, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Jahu, vereador João Pacheco, encerrou os trabalhos legislativos da noite. A íntegra das Sessões está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=4uLJQ17iMog
