41ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
Câmara aprova quatro projetos na Ordem do Dia
A 41ª Sessão Ordinária 2026 foi realizada no dia 9 de novembro, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 27 Requerimentos e oito Indicações. Ainda no Expediente, três documentos foram lidos e apresentados como objetos de deliberação e uma Moção foi discutida e votada. Na Ordem do Dia, quatro projetos foram pautados para apreciação pelos vereadores.
CÂMARA APROVA MOÇÃO DE APLAUSOS A KLEBER AMARAL POR CONTRIBUIÇÃO À CULTURA E À POESIA
A Câmara Municipal de Jahu aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), a Moção nº 42/2026, de aplausos e congratulações a Cléber Ricardo Clemente, artisticamente conhecido como Kleber Amaral, em reconhecimento à sua trajetória na literatura, na poesia falada e na valorização da cultura negra. A homenagem é de autoria da vereadora Rafaela Hernandez. Publicitário, fotógrafo, escritor, poeta slammer, produtor cultural e arte-educador, Kleber atua no cenário cultural desde 2003. É autor dos livros Pensamentos que Não se Calam e Metamorfases, além de fundador dos projetos Slam da Massa e Rimoterapia. A moção destaca especialmente os nove anos do Slam da Massa, iniciativa criada em 2017 e realizada de forma independente na Praça Siqueira Campos, que se tornou espaço de expressão artística, incentivo à poesia e valorização de talentos. O documento também ressalta as conquistas do artista em competições estaduais e nacionais, além de premiações e reconhecimentos por sua atuação cultural. A homenagem ganha significado especial durante o mês da Consciência Negra, reconhecendo a importância da representatividade, da cultura afro-brasileira e do trabalho de artistas que contribuem para a identidade cultural de Jahu.
PROJETO PROPÕE DIA MUNICIPAL DO INVENTOR FRANCISCO CANHOS EM JAHU
O Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, foi apresentado como objeto de deliberação na sessão ordinária desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Jahu. A proposta prevê a inclusão do Dia Municipal do Inventor – Francisco Canhos no Calendário Oficial de Eventos do município, com celebração anual em 12 de novembro. A iniciativa tem como objetivo homenagear Francisco Canhos, inventor relacionado à história de Jahu, reconhecendo sua contribuição para a inovação tecnológica e valorizando a memória de uma personalidade ligada ao desenvolvimento da cidade. A data escolhida coincide com o Dia Nacional do Inventor, instituído pela Lei Federal nº 12.070/2009. Além de preservar a memória histórica, o projeto pretende estimular o interesse pela ciência, tecnologia e inovação, especialmente entre crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. A proposta destaca a possibilidade de realização de atividades educativas, como pesquisas, exposições, desenhos, entrevistas, construção de maquetes e projetos voltados à identificação e solução de problemas nas escolas e nos bairros. Segundo a justificativa, a iniciativa busca incentivar a criatividade, a curiosidade científica e o pensamento inovador entre os estudantes, aproximando o conhecimento científico do cotidiano e demonstrando como a tecnologia pode contribuir para melhorar a qualidade de vida da população. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal.
PROJETO PROPÕE ESTATUTO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E PROTOCOLO ANTIRRACISTA EM JAHU
O Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2026, de autoria da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro, foi apresentado como objeto de deliberação na sessão ordinária desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Jahu. A proposta institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Combate ao Racismo Institucional e o Protocolo Municipal Antirracista, com medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da discriminação racial. Entre as iniciativas previstas está a reserva mínima de 20% das vagas em concursos públicos municipais para candidatos negros, além do incentivo a políticas de equidade racial em empresas e da criação de canais de denúncia e acolhimento de vítimas de racismo e injúria racial. Na área da educação, o projeto estabelece a obrigatoriedade do letramento racial e reforça a aplicação dos conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede municipal de ensino, com ações educativas permanentes. A proposta também institui a Política Municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas, prevendo campanhas de conscientização, interrupção de partidas diante de manifestações racistas e protocolos de atendimento às vítimas. Outro ponto é a implantação do Protocolo Municipal Antirracista em estabelecimentos com grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, clubes e grandes comércios. As medidas incluem treinamento de funcionários, canais de denúncia, acolhimento às vítimas e preservação de provas. O descumprimento das disposições poderá resultar em multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). Na justificativa, a autora destaca que o racismo é um comportamento social aprendido e reproduzido ao longo das gerações, que se adapta aos diferentes contextos. Segundo ela, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de igualdade racial, estabelecendo medidas concretas de prevenção, conscientização e combate à discriminação, além de envolver o Poder Público, instituições e sociedade na construção de um município mais justo, inclusivo e respeitoso com a diversidade. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal.
PROJETO PROPÕE EXCLUIR O DIA 20 DE NOVEMBRO DA REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS EM JAHU
O Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2026, de autoria da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro, foi apresentado como objeto de deliberação na sessão ordinária desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Jahu. A proposta altera a legislação municipal para estabelecer que a Marcha para Jesus não seja realizada no dia 20 de novembro, data em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, a Lei Municipal nº 5.428/2023 estabelece novembro como o Mês da Marcha para Jesus, permitindo a realização do evento entre os dias 1º e 30. A alteração proposta mantém esse período, mas determina expressamente a exclusão do dia 20. Na justificativa, a autora destaca a importância histórica, social e cultural do Dia da Consciência Negra, dedicado à memória da resistência negra, à valorização da cultura afro-brasileira e à reflexão sobre o enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais. Segundo a vereadora, a medida busca preservar a data para atividades alusivas à Consciência Negra, promovendo o respeito à diversidade cultural e à convivência democrática, sem impedir a realização da Marcha para Jesus nos demais dias de novembro. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal.
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2026. O documento dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente no valor de R$ 194.660, para aquisição de veículo tipo pick-up, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria de Proteção e Direito dos Animais, proporcionando melhores condições para o atendimento das ocorrências, transporte de materiais e apoio às ações de proteção, fiscalização e bem-estar animal no Município. Parte do recurso, de origem estadual, é proveniente de emenda parlamentar do deputado Daniel Soares, no valor de R$ 150 mil. O restante, R$ 44.660, é oriundo do Tesouro Municipal. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
APROVADO PROJETO QUE PROPÕE AMPLIAR HORÁRIOS PARA USO DE CALÇADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM JAHU
Foi aprovado em primeira votação na 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2026, de autoria das vereadoras Dra. Daniela Rodrigueiro e Rafaela Hernandez e do vereador Mateus Turini. A matéria altera a Lei Municipal nº 3.892/2004, que regulamenta a utilização de calçadas por estabelecimentos comerciais, e revoga a Lei Municipal nº 4.117/2007. Pelo texto, bares, lanchonetes, sorveterias, padarias, confeitarias, choperias, restaurantes e estabelecimentos similares poderão instalar mesas, cadeiras e bancos nas calçadas em novos horários. De segunda a sexta-feira, a utilização será permitida das 18h às 6h do dia seguinte. Aos sábados, o horário passará a ser das 17h às 6h, enquanto que aos domingos e feriados não haverá restrição de horário. Já, a lei revogada proibia esses estabelecimentos de colocarem mesas, cadeiras e bancos para atendimento de seus clientes no calçamento das vias públicas destinados ao tráfego de pedestres das 6 horas às 19 horas. Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a proposta busca adequar a legislação à realidade dos comerciantes do município, que solicitaram a revisão das regras para compatibilizar os horários com o funcionamento de seus estabelecimentos. Os vereadores destacam ainda que o tema foi amplamente debatido durante audiência pública realizada em 28 de julho de 2026, oportunidade em que comerciantes e demais interessados apresentaram sugestões e manifestações que reforçaram a necessidade de atualização da norma. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APROVADO PROJETO QUE PROPÕE HOMENAGEM A JOSÉ GILBERTO LOMBARDI
Foi aprovado em primeira votação na 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, para denominar como “José Gilberto Lombardi” a Estrada Municipal Rural nº 487, cadastrada junto à Prefeitura Municipal de Jahu. A proposta presta homenagem a José Gilberto Lombardi, que viveu grande parte de sua vida na zona rural e dedicou-se ao trabalho no campo, especialmente ao cultivo de café e, posteriormente, à produção de cana-de-açúcar. O projeto destaca ainda sua dedicação à família, às tradições e à convivência com amigos e com a comunidade. Segundo a justificativa, a denominação busca reconhecer a trajetória de um cidadão lembrado pelo trabalho, solidariedade e contribuição à comunidade jauense. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APROVADO PROJETO QUE INCLUI NO CALENDÁRIO A SEMANA CULTURAL E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE
De autoria da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro, foi aprovado em primeira votação na 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2025, para instituir no Calendário Oficial do Município de Jahu, a “Semana Cultural e de Inclusão Social da Diversidade”, a ser realizada anualmente no mês de julho. “A iniciativa visa promover a valorização da diversidade cultural e social em nossa cidade, por meio de atividades que estimulem o respeito, o diálogo, a produção artística e a convivência harmoniosa entre os diferentes grupos que compõem o tecido social jauense. Durante essa semana, serão desenvolvidas ações educativas, artísticas e culturais, além da realização da Festa da Diversidade — um espaço aberto de expressão e celebração das múltiplas identidades e vivências presentes em nossa sociedade”, ressalta a autora. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, a vice-presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereadora Rafaela Hernandez, encerrou os trabalhos legislativos da noite.
A íntegra da Sessão está disponível no canal da TV Câmara Jahu no Youtube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=MqEMyYxwxl4&t=9s
41ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
Câmara aprova quatro projetos na Ordem do Dia
A 41ª Sessão Ordinária 2026 foi realizada no dia 9 de novembro, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 27 Requerimentos e oito Indicações. Ainda no Expediente, três documentos foram lidos e apresentados como objetos de deliberação e uma Moção foi discutida e votada. Na Ordem do Dia, quatro projetos foram pautados para apreciação pelos vereadores.
CÂMARA APROVA MOÇÃO DE APLAUSOS A KLEBER AMARAL POR CONTRIBUIÇÃO À CULTURA E À POESIA
A Câmara Municipal de Jahu aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), a Moção nº 42/2026, de aplausos e congratulações a Cléber Ricardo Clemente, artisticamente conhecido como Kleber Amaral, em reconhecimento à sua trajetória na literatura, na poesia falada e na valorização da cultura negra. A homenagem é de autoria da vereadora Rafaela Hernandez. Publicitário, fotógrafo, escritor, poeta slammer, produtor cultural e arte-educador, Kleber atua no cenário cultural desde 2003. É autor dos livros Pensamentos que Não se Calam e Metamorfases, além de fundador dos projetos Slam da Massa e Rimoterapia. A moção destaca especialmente os nove anos do Slam da Massa, iniciativa criada em 2017 e realizada de forma independente na Praça Siqueira Campos, que se tornou espaço de expressão artística, incentivo à poesia e valorização de talentos. O documento também ressalta as conquistas do artista em competições estaduais e nacionais, além de premiações e reconhecimentos por sua atuação cultural. A homenagem ganha significado especial durante o mês da Consciência Negra, reconhecendo a importância da representatividade, da cultura afro-brasileira e do trabalho de artistas que contribuem para a identidade cultural de Jahu.
PROJETO PROPÕE DIA MUNICIPAL DO INVENTOR FRANCISCO CANHOS EM JAHU
O Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, foi apresentado como objeto de deliberação na sessão ordinária desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Jahu. A proposta prevê a inclusão do Dia Municipal do Inventor – Francisco Canhos no Calendário Oficial de Eventos do município, com celebração anual em 12 de novembro. A iniciativa tem como objetivo homenagear Francisco Canhos, inventor relacionado à história de Jahu, reconhecendo sua contribuição para a inovação tecnológica e valorizando a memória de uma personalidade ligada ao desenvolvimento da cidade. A data escolhida coincide com o Dia Nacional do Inventor, instituído pela Lei Federal nº 12.070/2009. Além de preservar a memória histórica, o projeto pretende estimular o interesse pela ciência, tecnologia e inovação, especialmente entre crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. A proposta destaca a possibilidade de realização de atividades educativas, como pesquisas, exposições, desenhos, entrevistas, construção de maquetes e projetos voltados à identificação e solução de problemas nas escolas e nos bairros. Segundo a justificativa, a iniciativa busca incentivar a criatividade, a curiosidade científica e o pensamento inovador entre os estudantes, aproximando o conhecimento científico do cotidiano e demonstrando como a tecnologia pode contribuir para melhorar a qualidade de vida da população. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal.
PROJETO PROPÕE ESTATUTO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E PROTOCOLO ANTIRRACISTA EM JAHU
O Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2026, de autoria da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro, foi apresentado como objeto de deliberação na sessão ordinária desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Jahu. A proposta institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Combate ao Racismo Institucional e o Protocolo Municipal Antirracista, com medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da discriminação racial. Entre as iniciativas previstas está a reserva mínima de 20% das vagas em concursos públicos municipais para candidatos negros, além do incentivo a políticas de equidade racial em empresas e da criação de canais de denúncia e acolhimento de vítimas de racismo e injúria racial. Na área da educação, o projeto estabelece a obrigatoriedade do letramento racial e reforça a aplicação dos conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede municipal de ensino, com ações educativas permanentes. A proposta também institui a Política Municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas, prevendo campanhas de conscientização, interrupção de partidas diante de manifestações racistas e protocolos de atendimento às vítimas. Outro ponto é a implantação do Protocolo Municipal Antirracista em estabelecimentos com grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, clubes e grandes comércios. As medidas incluem treinamento de funcionários, canais de denúncia, acolhimento às vítimas e preservação de provas. O descumprimento das disposições poderá resultar em multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). Na justificativa, a autora destaca que o racismo é um comportamento social aprendido e reproduzido ao longo das gerações, que se adapta aos diferentes contextos. Segundo ela, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de igualdade racial, estabelecendo medidas concretas de prevenção, conscientização e combate à discriminação, além de envolver o Poder Público, instituições e sociedade na construção de um município mais justo, inclusivo e respeitoso com a diversidade. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal.
PROJETO PROPÕE EXCLUIR O DIA 20 DE NOVEMBRO DA REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS EM JAHU
O Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2026, de autoria da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro, foi apresentado como objeto de deliberação na sessão ordinária desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Jahu. A proposta altera a legislação municipal para estabelecer que a Marcha para Jesus não seja realizada no dia 20 de novembro, data em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, a Lei Municipal nº 5.428/2023 estabelece novembro como o Mês da Marcha para Jesus, permitindo a realização do evento entre os dias 1º e 30. A alteração proposta mantém esse período, mas determina expressamente a exclusão do dia 20. Na justificativa, a autora destaca a importância histórica, social e cultural do Dia da Consciência Negra, dedicado à memória da resistência negra, à valorização da cultura afro-brasileira e à reflexão sobre o enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais. Segundo a vereadora, a medida busca preservar a data para atividades alusivas à Consciência Negra, promovendo o respeito à diversidade cultural e à convivência democrática, sem impedir a realização da Marcha para Jesus nos demais dias de novembro. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal.
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2026. O documento dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente no valor de R$ 194.660, para aquisição de veículo tipo pick-up, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria de Proteção e Direito dos Animais, proporcionando melhores condições para o atendimento das ocorrências, transporte de materiais e apoio às ações de proteção, fiscalização e bem-estar animal no Município. Parte do recurso, de origem estadual, é proveniente de emenda parlamentar do deputado Daniel Soares, no valor de R$ 150 mil. O restante, R$ 44.660, é oriundo do Tesouro Municipal. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
APROVADO PROJETO QUE PROPÕE AMPLIAR HORÁRIOS PARA USO DE CALÇADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM JAHU
Foi aprovado em primeira votação na 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2026, de autoria das vereadoras Dra. Daniela Rodrigueiro e Rafaela Hernandez e do vereador Mateus Turini. A matéria altera a Lei Municipal nº 3.892/2004, que regulamenta a utilização de calçadas por estabelecimentos comerciais, e revoga a Lei Municipal nº 4.117/2007. Pelo texto, bares, lanchonetes, sorveterias, padarias, confeitarias, choperias, restaurantes e estabelecimentos similares poderão instalar mesas, cadeiras e bancos nas calçadas em novos horários. De segunda a sexta-feira, a utilização será permitida das 18h às 6h do dia seguinte. Aos sábados, o horário passará a ser das 17h às 6h, enquanto que aos domingos e feriados não haverá restrição de horário. Já, a lei revogada proibia esses estabelecimentos de colocarem mesas, cadeiras e bancos para atendimento de seus clientes no calçamento das vias públicas destinados ao tráfego de pedestres das 6 horas às 19 horas. Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a proposta busca adequar a legislação à realidade dos comerciantes do município, que solicitaram a revisão das regras para compatibilizar os horários com o funcionamento de seus estabelecimentos. Os vereadores destacam ainda que o tema foi amplamente debatido durante audiência pública realizada em 28 de julho de 2026, oportunidade em que comerciantes e demais interessados apresentaram sugestões e manifestações que reforçaram a necessidade de atualização da norma. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APROVADO PROJETO QUE PROPÕE HOMENAGEM A JOSÉ GILBERTO LOMBARDI
Foi aprovado em primeira votação na 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, para denominar como “José Gilberto Lombardi” a Estrada Municipal Rural nº 487, cadastrada junto à Prefeitura Municipal de Jahu. A proposta presta homenagem a José Gilberto Lombardi, que viveu grande parte de sua vida na zona rural e dedicou-se ao trabalho no campo, especialmente ao cultivo de café e, posteriormente, à produção de cana-de-açúcar. O projeto destaca ainda sua dedicação à família, às tradições e à convivência com amigos e com a comunidade. Segundo a justificativa, a denominação busca reconhecer a trajetória de um cidadão lembrado pelo trabalho, solidariedade e contribuição à comunidade jauense. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APROVADO PROJETO QUE INCLUI NO CALENDÁRIO A SEMANA CULTURAL E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE
De autoria da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro, foi aprovado em primeira votação na 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2025, para instituir no Calendário Oficial do Município de Jahu, a “Semana Cultural e de Inclusão Social da Diversidade”, a ser realizada anualmente no mês de julho. “A iniciativa visa promover a valorização da diversidade cultural e social em nossa cidade, por meio de atividades que estimulem o respeito, o diálogo, a produção artística e a convivência harmoniosa entre os diferentes grupos que compõem o tecido social jauense. Durante essa semana, serão desenvolvidas ações educativas, artísticas e culturais, além da realização da Festa da Diversidade — um espaço aberto de expressão e celebração das múltiplas identidades e vivências presentes em nossa sociedade”, ressalta a autora. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, a vice-presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereadora Rafaela Hernandez, encerrou os trabalhos legislativos da noite.
A íntegra da Sessão está disponível no canal da TV Câmara Jahu no Youtube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=MqEMyYxwxl4&t=9s
