RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Por: Val Sevalho
Criando em: 28, May 2026 - 11:17 am
Categorias: Acontece na Câmara, Notícias, Sessões 2026
VEREADORES REALIZAM SESSÃO NESTA QUINTA E APROVAM UM PROJETO
Os vereadores de Jahu se reuniram na manhã desta quinta-feira, dia 28, para a realização da 17ª Sessão Ordinária, que havia sido adiada em virtude do “alagamento” ocorrido nas dependências da sede do Poder Legislativo na madrugada do último sábado. Na Ordem do Dia, foi aprovado um documento. No Expediente, foram encaminhados três documentos para análise nas Comissões Permanentes. Também foram apresentados 28 requerimentos e oito indicações. Por ser a última sessão do mês, duas munícipes usaram o espaço Tribuna Cidadã para falar de assuntos de interesse coletivo.
VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA CÂMARA DE JAHU
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 3/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O documento altera dispositivos da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu), com o objetivo de implantar o sistema de plenário eletrônico no Legislativo jauense, modernizando os procedimentos de votação e registro das atividades parlamentares.
Entre as mudanças previstas está a adoção da votação eletrônica para eleição da Mesa Diretora da Câmara, além do registro eletrônico de votações simbólicas e nominais, presença dos vereadores em plenário, inscrições para uso da palavra e explicação pessoal durante as sessões.
A proposta também estabelece que os pareceres das comissões permanentes em matérias de urgência sejam registrados eletronicamente, bem como o controle nominal dos votos para fins de registro em ata.
Pelo texto, a abstenção de voto deverá ser registrada de forma eletrônica e justificada verbalmente em casos de impedimento. Os resultados das votações também passarão a ser exibidos em painel eletrônico.
Outro ponto previsto no projeto determina que, após a implantação do sistema, os vereadores deverão seguir regras procedimentais definidas pela Presidência da Câmara quanto ao uso da palavra, votações e demais atos legislativos realizados no plenário eletrônico.
A matéria ainda revoga dispositivos antigos da resolução atualmente em vigor e estabelece que as novas regras entrarão em vigor na data da implantação oficial do sistema eletrônico no plenário da Câmara Municipal.
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
DENOMINA ESTRADA RURAL EM JAHU EM HOMENAGEM A JOSÉ PEDRO LOPES NAVARRO
Foi lido como objeto de deliberação no Expediente desta sessão e encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2026, de autoria dos vereadores Dr. Paulo de Tarso e Jefferson Vieira. A proposta prevê a denominação da Estrada Municipal Rural nº 468, cadastrada junto à Prefeitura de Jahu, como “Estrada Municipal Rural José Pedro Lopes Navarro”.
Na justificativa apresentada ao projeto, os autores destacam a trajetória de vida de José Pedro Lopes Navarro, marcada pelo trabalho, solidariedade, fé e atuação comunitária. Nascido em 20 de abril de 1942, José Pedro foi casado com Assunta Pasccuci e formou uma família com sete filhos, sendo um deles adotivo, sempre pautando sua vida pelos valores da união, do acolhimento e do amor ao próximo.
Em 1980, mudou-se para a comunidade da Ayrosa Galvão, onde passou a atuar no ramo de açougue, construindo não apenas o sustento da família, mas também uma forte relação de respeito e amizade com a população local. Segundo os vereadores, tornou-se conhecido pelo auxílio frequente às famílias carentes, oferecendo apoio de maneira humilde e solidária.
Outro ponto destacado na justificativa é a fundação, em 1989, do Clube de Rodeio do Distrito de Potunduva. A iniciativa proporcionou momentos de lazer e entretenimento à população em uma época em que o município possuía poucas opções de convivência social e cultural. Ainda conforme o texto, toda a renda arrecadada nos eventos era destinada à Igreja Santa Cruz.
Os autores ressaltam ainda que José Pedro Lopes Navarro enfrentou um câncer diagnosticado em 2015 com coragem, serenidade e fé, mantendo-se otimista mesmo diante das dificuldades. Ele faleceu em 17 de julho de 2022, deixando, segundo a justificativa, um legado de humildade, solidariedade e dedicação à comunidade.
“O projeto busca prestar uma justa homenagem a um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento humano e social da comunidade”, afirmam os vereadores na justificativa apresentada ao Legislativo.
A matéria segue agora para análise das Comissões internas da Câmara antes de ser incluída em pauta para futura votação em plenário.
PADRONIZAÇÃO DE PLACAS INAUGURAIS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAHU
Também foi lido no Expediente da sessão e encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que dispõe sobre a padronização das placas inaugurais de obras públicas municipais em Jahu.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá afixar, em local adequado e de fácil visualização ao público, placas permanentes de identificação nas inaugurações de obras públicas municipais. O texto estabelece uma série de informações obrigatórias que deverão constar nas placas, entre elas o brasão do município, a identificação do Município de Jahu, os nomes completos do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores em exercício, além da legislatura vigente, secretários municipais e respectivas pastas, data de conclusão e inauguração da obra e a denominação do próprio público, quando houver.
O projeto também prevê a possibilidade de utilização de alcunha, apelido político, nome social ou nome pelo qual a autoridade seja amplamente conhecida, desde que acompanhado do respectivo nome civil completo.
Segundo a proposta, as placas deverão possuir caráter exclusivamente institucional e informativo, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal. O texto ainda estabelece que as regras não se aplicam a pequenas obras de reparo e manutenção, visando evitar custos desnecessários e preservar a razoabilidade administrativa.
As despesas decorrentes da execução da futura lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Caso aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico de Jahu.
Na justificativa apresentada junto à matéria, o vereador Dr. Paulo de Tarso afirma que a proposta busca regulamentar e uniformizar a instalação de placas inaugurais em obras públicas municipais, garantindo maior transparência e publicidade às ações do Poder Público.
“O projeto estabelece critérios objetivos para evitar disparidades, omissões de informações relevantes e eventual utilização inadequada das placas para promoção pessoal de autoridades, prática vedada pelos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal”, destaca o autor.
O parlamentar também ressalta que a iniciativa fortalece os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência na administração pública municipal.
Antes de seguir para votação em plenário, a matéria ainda deverá passar pela análise das Comissões internas da Câmara Municipal.
BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS EM JAHU
Encerrando o Expediente da sessão desta quinta-feira, foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2026, de autoria do vereador Tito Coló Neto, que propõe a criação do “Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos” em Jahu.
A proposta prevê a implantação de um sistema de empréstimo gratuito e temporário de equipamentos auxiliares de locomoção e apoio à saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com mobilidade reduzida, deficiência temporária ou permanente, além de pacientes em recuperação médica.
Segundo o texto, o programa terá como objetivos promover acessibilidade e inclusão social, ampliar as condições de mobilidade e recuperação dos munícipes, facilitar o acesso gratuito a equipamentos ortopédicos e incentivar campanhas solidárias de arrecadação e reutilização desses materiais.
Entre os equipamentos que poderão integrar o banco municipal estão cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, bengalas, muletas, camas hospitalares, colchões hospitalares, botas ortopédicas e outros itens auxiliares de locomoção e recuperação médica.
De acordo com a proposta, os equipamentos poderão ser obtidos por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, campanhas promovidas pelo Poder Público, parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, além de aquisições realizadas pelo Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.
O empréstimo será destinado gratuitamente aos munícipes previamente cadastrados, mediante apresentação de documento pessoal com foto, comprovante de residência em Jahu e laudo, receita médica ou documento equivalente que comprove a necessidade do equipamento, quando exigido. O texto também estabelece que os materiais deverão ser devolvidos em condições adequadas de uso ao término do período de utilização, salvo desgaste natural decorrente do uso regular.
A proposta autoriza ainda o Poder Executivo a regulamentar critérios como prazo de empréstimo, renovação e responsabilidades dos usuários. As despesas decorrentes da execução da futura lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Na justificativa apresentada junto à matéria, o vereador Tito Coló Neto afirma que a proposta busca garantir dignidade, inclusão social e melhores condições de recuperação às famílias que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir equipamentos ortopédicos, muitas vezes utilizados apenas temporariamente.
“O projeto incentiva a solidariedade e o reaproveitamento consciente de equipamentos em boas condições de uso, evitando desperdícios e ampliando o atendimento à população”, destaca o parlamentar na justificativa.
O autor também ressalta que iniciativas semelhantes já foram implantadas em diversos municípios brasileiros, apresentando resultados positivos principalmente para idosos, pessoas com deficiência e pacientes em recuperação médica.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda deverá passar pela análise das Comissões internas da Câmara Municipal.
TRIBUNA CIDADÃ
Na última Sessão de cada mês, a população pode utilizar o espaço da Tribuna Cidadã da Câmara Municipal de Jahu para abordar assuntos de interesse da coletividade.
Nesta sessão, a Secretária Municipal de Igualdade Racial, Lucia da Silva, foi a primeira a usar a tribuna. Ela falou a respeito de propostas e planejamento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial de Jahu para o ano de 2026, além de enfatizar a importância da transparência das ações públicas e o diálogo com a população e vereadores.
Também ocupou o espaço da Tribuna Cidadã nesta manhã Debora Cristina Rufino, moradora do bairro Santo Antônio. Ela falou sobre o descarte irregular de lixo na cidade de Jahu, especialmente na região em que reside.
RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Por: Val Sevalho
Criando em: 28, May 2026 - 11:17 am
Categorias: Acontece na Câmara, Notícias, Sessões 2026
VEREADORES REALIZAM SESSÃO NESTA QUINTA E APROVAM UM PROJETO
Os vereadores de Jahu se reuniram na manhã desta quinta-feira, dia 28, para a realização da 17ª Sessão Ordinária, que havia sido adiada em virtude do “alagamento” ocorrido nas dependências da sede do Poder Legislativo na madrugada do último sábado. Na Ordem do Dia, foi aprovado um documento. No Expediente, foram encaminhados três documentos para análise nas Comissões Permanentes. Também foram apresentados 28 requerimentos e oito indicações. Por ser a última sessão do mês, duas munícipes usaram o espaço Tribuna Cidadã para falar de assuntos de interesse coletivo.
VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA CÂMARA DE JAHU
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 3/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O documento altera dispositivos da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu), com o objetivo de implantar o sistema de plenário eletrônico no Legislativo jauense, modernizando os procedimentos de votação e registro das atividades parlamentares.
Entre as mudanças previstas está a adoção da votação eletrônica para eleição da Mesa Diretora da Câmara, além do registro eletrônico de votações simbólicas e nominais, presença dos vereadores em plenário, inscrições para uso da palavra e explicação pessoal durante as sessões.
A proposta também estabelece que os pareceres das comissões permanentes em matérias de urgência sejam registrados eletronicamente, bem como o controle nominal dos votos para fins de registro em ata.
Pelo texto, a abstenção de voto deverá ser registrada de forma eletrônica e justificada verbalmente em casos de impedimento. Os resultados das votações também passarão a ser exibidos em painel eletrônico.
Outro ponto previsto no projeto determina que, após a implantação do sistema, os vereadores deverão seguir regras procedimentais definidas pela Presidência da Câmara quanto ao uso da palavra, votações e demais atos legislativos realizados no plenário eletrônico.
A matéria ainda revoga dispositivos antigos da resolução atualmente em vigor e estabelece que as novas regras entrarão em vigor na data da implantação oficial do sistema eletrônico no plenário da Câmara Municipal.
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
DENOMINA ESTRADA RURAL EM JAHU EM HOMENAGEM A JOSÉ PEDRO LOPES NAVARRO
Foi lido como objeto de deliberação no Expediente desta sessão e encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2026, de autoria dos vereadores Dr. Paulo de Tarso e Jefferson Vieira. A proposta prevê a denominação da Estrada Municipal Rural nº 468, cadastrada junto à Prefeitura de Jahu, como “Estrada Municipal Rural José Pedro Lopes Navarro”.
Na justificativa apresentada ao projeto, os autores destacam a trajetória de vida de José Pedro Lopes Navarro, marcada pelo trabalho, solidariedade, fé e atuação comunitária. Nascido em 20 de abril de 1942, José Pedro foi casado com Assunta Pasccuci e formou uma família com sete filhos, sendo um deles adotivo, sempre pautando sua vida pelos valores da união, do acolhimento e do amor ao próximo.
Em 1980, mudou-se para a comunidade da Ayrosa Galvão, onde passou a atuar no ramo de açougue, construindo não apenas o sustento da família, mas também uma forte relação de respeito e amizade com a população local. Segundo os vereadores, tornou-se conhecido pelo auxílio frequente às famílias carentes, oferecendo apoio de maneira humilde e solidária.
Outro ponto destacado na justificativa é a fundação, em 1989, do Clube de Rodeio do Distrito de Potunduva. A iniciativa proporcionou momentos de lazer e entretenimento à população em uma época em que o município possuía poucas opções de convivência social e cultural. Ainda conforme o texto, toda a renda arrecadada nos eventos era destinada à Igreja Santa Cruz.
Os autores ressaltam ainda que José Pedro Lopes Navarro enfrentou um câncer diagnosticado em 2015 com coragem, serenidade e fé, mantendo-se otimista mesmo diante das dificuldades. Ele faleceu em 17 de julho de 2022, deixando, segundo a justificativa, um legado de humildade, solidariedade e dedicação à comunidade.
“O projeto busca prestar uma justa homenagem a um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento humano e social da comunidade”, afirmam os vereadores na justificativa apresentada ao Legislativo.
A matéria segue agora para análise das Comissões internas da Câmara antes de ser incluída em pauta para futura votação em plenário.
PADRONIZAÇÃO DE PLACAS INAUGURAIS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAHU
Também foi lido no Expediente da sessão e encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que dispõe sobre a padronização das placas inaugurais de obras públicas municipais em Jahu.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá afixar, em local adequado e de fácil visualização ao público, placas permanentes de identificação nas inaugurações de obras públicas municipais. O texto estabelece uma série de informações obrigatórias que deverão constar nas placas, entre elas o brasão do município, a identificação do Município de Jahu, os nomes completos do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores em exercício, além da legislatura vigente, secretários municipais e respectivas pastas, data de conclusão e inauguração da obra e a denominação do próprio público, quando houver.
O projeto também prevê a possibilidade de utilização de alcunha, apelido político, nome social ou nome pelo qual a autoridade seja amplamente conhecida, desde que acompanhado do respectivo nome civil completo.
Segundo a proposta, as placas deverão possuir caráter exclusivamente institucional e informativo, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal. O texto ainda estabelece que as regras não se aplicam a pequenas obras de reparo e manutenção, visando evitar custos desnecessários e preservar a razoabilidade administrativa.
As despesas decorrentes da execução da futura lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Caso aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico de Jahu.
Na justificativa apresentada junto à matéria, o vereador Dr. Paulo de Tarso afirma que a proposta busca regulamentar e uniformizar a instalação de placas inaugurais em obras públicas municipais, garantindo maior transparência e publicidade às ações do Poder Público.
“O projeto estabelece critérios objetivos para evitar disparidades, omissões de informações relevantes e eventual utilização inadequada das placas para promoção pessoal de autoridades, prática vedada pelos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal”, destaca o autor.
O parlamentar também ressalta que a iniciativa fortalece os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência na administração pública municipal.
Antes de seguir para votação em plenário, a matéria ainda deverá passar pela análise das Comissões internas da Câmara Municipal.
BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS EM JAHU
Encerrando o Expediente da sessão desta quinta-feira, foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2026, de autoria do vereador Tito Coló Neto, que propõe a criação do “Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos” em Jahu.
A proposta prevê a implantação de um sistema de empréstimo gratuito e temporário de equipamentos auxiliares de locomoção e apoio à saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com mobilidade reduzida, deficiência temporária ou permanente, além de pacientes em recuperação médica.
Segundo o texto, o programa terá como objetivos promover acessibilidade e inclusão social, ampliar as condições de mobilidade e recuperação dos munícipes, facilitar o acesso gratuito a equipamentos ortopédicos e incentivar campanhas solidárias de arrecadação e reutilização desses materiais.
Entre os equipamentos que poderão integrar o banco municipal estão cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, bengalas, muletas, camas hospitalares, colchões hospitalares, botas ortopédicas e outros itens auxiliares de locomoção e recuperação médica.
De acordo com a proposta, os equipamentos poderão ser obtidos por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, campanhas promovidas pelo Poder Público, parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, além de aquisições realizadas pelo Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.
O empréstimo será destinado gratuitamente aos munícipes previamente cadastrados, mediante apresentação de documento pessoal com foto, comprovante de residência em Jahu e laudo, receita médica ou documento equivalente que comprove a necessidade do equipamento, quando exigido. O texto também estabelece que os materiais deverão ser devolvidos em condições adequadas de uso ao término do período de utilização, salvo desgaste natural decorrente do uso regular.
A proposta autoriza ainda o Poder Executivo a regulamentar critérios como prazo de empréstimo, renovação e responsabilidades dos usuários. As despesas decorrentes da execução da futura lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Na justificativa apresentada junto à matéria, o vereador Tito Coló Neto afirma que a proposta busca garantir dignidade, inclusão social e melhores condições de recuperação às famílias que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir equipamentos ortopédicos, muitas vezes utilizados apenas temporariamente.
“O projeto incentiva a solidariedade e o reaproveitamento consciente de equipamentos em boas condições de uso, evitando desperdícios e ampliando o atendimento à população”, destaca o parlamentar na justificativa.
O autor também ressalta que iniciativas semelhantes já foram implantadas em diversos municípios brasileiros, apresentando resultados positivos principalmente para idosos, pessoas com deficiência e pacientes em recuperação médica.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda deverá passar pela análise das Comissões internas da Câmara Municipal.
TRIBUNA CIDADÃ
Na última Sessão de cada mês, a população pode utilizar o espaço da Tribuna Cidadã da Câmara Municipal de Jahu para abordar assuntos de interesse da coletividade.
Nesta sessão, a Secretária Municipal de Igualdade Racial, Lucia da Silva, foi a primeira a usar a tribuna. Ela falou a respeito de propostas e planejamento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial de Jahu para o ano de 2026, além de enfatizar a importância da transparência das ações públicas e o diálogo com a população e vereadores.
Também ocupou o espaço da Tribuna Cidadã nesta manhã Debora Cristina Rufino, moradora do bairro Santo Antônio. Ela falou sobre o descarte irregular de lixo na cidade de Jahu, especialmente na região em que reside.
