AUDIÊNCIA PÚBLICA

DEBATE SOBRE ALTERAÇÕES QUE AFETAM SERVIDORES PÚBLICOS

As Comissões Permanentes de Segurança e Serviços Públicos, Constituição, Justiça e Redação e Educação, Cultura e Esporte convidam você para uma importante Audiência Pública.

🎯 Objetivo: promover o debate sobre a aplicação e os impactos das recentes mudanças na legislação que afetam os servidores públicos municipais.

📌 Em pauta:
✔️ Lei Complementar nº 226/26 – trata do pagamento retroativo de direitos funcionais durante o período de congelamento na pandemia 💰
✔️ Lei nº 15.326/2026 – inclui os profissionais da Educação Infantil no quadro do Magistério 👩‍🏫📚

🗓️ Data: 31 de março
⏰ Horário: 19h
📍 Local: Câmara Municipal de Jahu

📺 Transmissão ao vivo pela TV Câmara Jahu

🗣️ O encontro busca ampliar o diálogo institucional, ouvir os servidores impactados e construir, de forma transparente, os possíveis encaminhamentos para a aplicação dessas normas no município.

💬 Sua participação é essencial! Venha contribuir com esse importante debate público.