AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS | LDO 2026 e PPA 2026-2029
No dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu realizará duas Audiências Públicas em sequência (18h e 18h30), ambas abertas ao público e com transmissão ao vivo pela TV Câmara Jahu.
🏛 Ambas as audiências serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Jahu.
📺 Transmissão ao vivo pela TV Câmara Jahu: • Canal 34.2 (sinal aberto digital) • Canal 10 (operadora Claro/NET)
🌐 Também disponíveis online: 💻 youtube.com/tvcamjau 📱 facebook.com/tvcamjau
🕡 18h00 | 2ª Audiência Pública – Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
A primeira audiência do dia tratará do Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 relativo ao Plano Plurianual (PPA), de iniciativa da Prefeitura. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo que orientam a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a administração pública durante o período de quatro anos (2026-2029).
📄 O projeto está disponível no site da Câmara: https://camarajau.sp.gov.br/tramitacao-ppa/
📘 SOBRE O PPA 📜
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA é o principal instrumento de planejamento público no Brasil. 📊 Ele orienta a gestão pública e busca atender às demandas da sociedade. 🎯 Vincula resultados estratégicos ao orçamento, garantindo entregas que transformem a realidade da população. 🔄 Assegura a continuidade da ação do município durante transições de governo. 📌 Tem caráter estratégico e tático para a administração municipal.
🕕 18h30 | 2ª Audiência Pública – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
Na sequência, será realizada a segunda audiência para tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal de 2026. Serão emitidos pareceres sobre as 16 (dezesseis) emendas apresentadas pelos vereadores à proposta original da Prefeitura. A audiência será conduzida pelo vereador Lampião, presidente da Comissão.
📄 O projeto também está disponível no site da Câmara: www.camarajau.sp.gov.br/tramitacao-ldo
❓📘 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): O QUE É, QUEM ELABORA E QUAL É A FINALIDADE?
Elaborada anualmente e com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano, a LDO orienta a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 📊 📚 As diretrizes estabelecidas pela LDO baseiam-se no que foi definido pelo Plano Plurianual (PPA). 📈 📖 O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. 🗓 🔄 Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, que tem a vigência de quatro anos e especifica os programas a serem cumpridos no decorrer deste período. 📅 🔗 Em suma, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça final que define as receitas e despesas de um governo para o ano seguinte.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS | LDO 2026 e PPA 2026-2029
No dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu realizará duas Audiências Públicas em sequência (18h e 18h30), ambas abertas ao público e com transmissão ao vivo pela TV Câmara Jahu.
🏛 Ambas as audiências serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Jahu.
📺 Transmissão ao vivo pela TV Câmara Jahu: • Canal 34.2 (sinal aberto digital) • Canal 10 (operadora Claro/NET)
🌐 Também disponíveis online: 💻 youtube.com/tvcamjau 📱 facebook.com/tvcamjau
🕡 18h00 | 2ª Audiência Pública – Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
A primeira audiência do dia tratará do Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 relativo ao Plano Plurianual (PPA), de iniciativa da Prefeitura. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo que orientam a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a administração pública durante o período de quatro anos (2026-2029).
📄 O projeto está disponível no site da Câmara: https://camarajau.sp.gov.br/tramitacao-ppa/
📘 SOBRE O PPA 📜
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA é o principal instrumento de planejamento público no Brasil. 📊 Ele orienta a gestão pública e busca atender às demandas da sociedade. 🎯 Vincula resultados estratégicos ao orçamento, garantindo entregas que transformem a realidade da população. 🔄 Assegura a continuidade da ação do município durante transições de governo. 📌 Tem caráter estratégico e tático para a administração municipal.
🕕 18h30 | 2ª Audiência Pública – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
Na sequência, será realizada a segunda audiência para tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal de 2026. Serão emitidos pareceres sobre as 16 (dezesseis) emendas apresentadas pelos vereadores à proposta original da Prefeitura. A audiência será conduzida pelo vereador Lampião, presidente da Comissão.
📄 O projeto também está disponível no site da Câmara: www.camarajau.sp.gov.br/tramitacao-ldo
❓📘 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): O QUE É, QUEM ELABORA E QUAL É A FINALIDADE?
Elaborada anualmente e com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano, a LDO orienta a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 📊 📚 As diretrizes estabelecidas pela LDO baseiam-se no que foi definido pelo Plano Plurianual (PPA). 📈 📖 O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. 🗓 🔄 Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, que tem a vigência de quatro anos e especifica os programas a serem cumpridos no decorrer deste período. 📅 🔗 Em suma, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça final que define as receitas e despesas de um governo para o ano seguinte.
