39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Por: Bruna Mano
Criando em: 24, October 2025 - 11:24 am
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2025
DEVOLUÇÃO DE R$15 MIL AO GOVERNO DO ESTADO
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 52/2025 que dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 15.579,01 referente a convênio para reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Dr. Neves.
De acordo com a Prefeitura, com a conclusão do convênio e considerando a existência de saldo remanescente na conta bancária de titularidade do município, o presente Projeto tem por finalidade autorizar a devolução ao Governo do Estado de São Paulo.
DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2025, iniciativa dos vereadores Dr. Paulo de Tarso, Jefferson Vieira e Rafaela Hernandez. O documento obriga a Prefeitura de Jahu e a Câmara a divulgarem dados relativos à execução orçamentária e financeira de recurso objeto de emenda parlamentar em seus sites.
Ainda de acordo com o projeto, quando o recurso for objeto de emenda parlamentar deverão ser divulgados os seguintes dados: nome do autor da emenda; valor total destinado pela emenda; nome, razão social e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da entidade beneficiada, atualizados, em caso de emenda impositiva; data de pagamento à entidade beneficiada ou de realização da obra; valor pago à entidade beneficiada ou custo final da execução da obra; plano de trabalho da entidade beneficiada, e andamento do processo de pagamento, atualizado a cada 90 dias.
CONCESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025, que pretende revogar a Lei nº 3.811, que concedeu, gratuitamente, por 30 anos, o direito real de uso de um imóvel de quase 500m2 localizado no Jardim São Crispim à Associação dos Moradores daquele bairro, o qual serviria para funcionamento da sede social da entidade.
Segundo justificativa apresentada pelo Prefeito Ivan Cassaro, “em manifestação expressa, a própria beneficiária informou não mais possuir interesse na continuidade da cessão do imóvel. Diante disso, a manutenção da referida lei tornou-se desnecessária, sendo oportuno promover sua revogação para regularizar a situação jurídica do bem público envolvido. Tal revogação permitirá ao Município dispor do imóvel de forma mais eficiente, de acordo com o interesse público e as diretrizes da administração municipal.”
INCLUSÃO DA “CORRIDA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE POTUNDUVA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2025, iniciativa do vereador Marcio Campos, para inserir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jahu a “Corrida de Aniversário do Distrito de Potunduva”, evento desportivo a ser realizado anualmente na última quinzena de julho, como parte das comemorações oficiais do aniversário do referido distrito.
O objetivo é valorizar uma tradição esportiva, estimular hábitos saudáveis, promover integração comunitária e movimentar o comércio local. A oficialização permitirá melhor planejamento, apoio institucional e maior divulgação, consolidando o evento como permanente e inclusivo, em consonância com diretrizes de saúde pública e fortalecimento da cidadania.
ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ FORNECIMENTO DE CARTÃO VACINAÇÃO EM BRAILLE
Adiada por duas sessões a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2025, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que dispõe sobre o fornecimento do cartão de vacinação em sistema Braille para pessoas com deficiência visual.
As pessoas com deficiência visual que queiram receber o cartão de vacinação em Braille deverão solicitá-lo antecipadamente, pessoalmente ou através de representante que comprove que o interessado realmente é portador de deficiência visual.
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ABRIGO SEGURO”
Entra para deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2025, de autoria da vereadora Rafaela Hernandez, que pretende criar o Programa “Abrigo Seguro”, com o objetivo de garantir acolhimento, proteção e atendimento integral às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como a seus filhos e dependentes.
A estrutura operacional mínima do Programa “Abrigo Seguro” deverá contemplar, dentre outros elementos:
I – funcionamento 24 (vinte e quatro) horas e 7 (sete) dias por semana;
II – imóvel em local sigiloso e com condições de segurança e monitoramento;
III – acomodações adequadas
IV – equipe multidisciplinar
V – estabelecimento de parcerias formais com: unidades escolares e creches, unidades de saúde, delegacias especializadas (Delegacia da Mulher), CRAS/CREAS, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de empregabilidade.
“Ao estruturar um programa intersetorial centrado em acolhimento, atendimento integral e promoção da autonomia, o Município amplia sua capacidade de oferecer respostas coordenadas, eficazes e humanizadas às mulheres e crianças em situação de risco”, ressalta a vereadora.
CENTRO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA
De autoria das vereadoras Dra. Dani Rodrigueiro e Rafaela Hernandez, será avaliado pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2025, que pretende instituir o Centro Municipal de Prevenção do Câncer de Mama.
O objetivo é desenvolver ações permanentes de prevenção, diagnóstico precoce e orientação sobre o câncer de mama, prevenções primárias e secundárias da patologia, direitos das mulheres diagnosticadas, de forma integrada com as políticas municipais de saúde da mulher.
O Centro Municipal de Prevenção do Câncer de Mama deverá ser instalado, preferencialmente, em área vinculada à rede municipal de saúde, podendo ser sediado junto a unidades já existentes, a exemplo da Unidade Hospitalar Ana Maria França Ferraz ou outro espaço adequado referendado pelo Poder Executivo através da Secretaria de Saúde do Município.
EMENDA A PROJETO QUE TRATA SOBRE O CENTRO-DIA
Será avaliado pelas Comissões a Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera por vagas nas unidades do Centro-Dia. O documento é de autoria do vereador Fábio Souza, assinado por outros vereadores.
A emenda versa sobre a possibilidade de alteração na ordem da lista, excepcionalmente, em casos de urgência devidamente justificados.
SUPLENTES
Os vereadores Dr. Paulo de Tarso (Podemos) e Mateus Turini (PDT) não participarão dos trabalhos legislativos desta Sessão por motivos particulares. Assumirão, respectivamente, em seus lugares os suplentes Luizinho Andretto (Podemos) e Fabio Dornelles (PDT).
TRIBUNA CIDADÃ
Participante: Carina Helene Candido (Terapeuta de Mulheres e Psicanalista Clínica).
Assunto: Projeto “Mulheres Força com Aroma Doce”, uma iniciativa social e terapêutica voltada ao resgate e reconstrução emocional de mulheres que enfrentam dores profundas decorrentes de traumas, perdas e experiências marcantes.
39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Por: Bruna Mano
Criando em: 24, October 2025 - 11:24 am
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2025
DEVOLUÇÃO DE R$15 MIL AO GOVERNO DO ESTADO
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 52/2025 que dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 15.579,01 referente a convênio para reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Dr. Neves.
De acordo com a Prefeitura, com a conclusão do convênio e considerando a existência de saldo remanescente na conta bancária de titularidade do município, o presente Projeto tem por finalidade autorizar a devolução ao Governo do Estado de São Paulo.
DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2025, iniciativa dos vereadores Dr. Paulo de Tarso, Jefferson Vieira e Rafaela Hernandez. O documento obriga a Prefeitura de Jahu e a Câmara a divulgarem dados relativos à execução orçamentária e financeira de recurso objeto de emenda parlamentar em seus sites.
Ainda de acordo com o projeto, quando o recurso for objeto de emenda parlamentar deverão ser divulgados os seguintes dados: nome do autor da emenda; valor total destinado pela emenda; nome, razão social e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da entidade beneficiada, atualizados, em caso de emenda impositiva; data de pagamento à entidade beneficiada ou de realização da obra; valor pago à entidade beneficiada ou custo final da execução da obra; plano de trabalho da entidade beneficiada, e andamento do processo de pagamento, atualizado a cada 90 dias.
CONCESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025, que pretende revogar a Lei nº 3.811, que concedeu, gratuitamente, por 30 anos, o direito real de uso de um imóvel de quase 500m2 localizado no Jardim São Crispim à Associação dos Moradores daquele bairro, o qual serviria para funcionamento da sede social da entidade.
Segundo justificativa apresentada pelo Prefeito Ivan Cassaro, “em manifestação expressa, a própria beneficiária informou não mais possuir interesse na continuidade da cessão do imóvel. Diante disso, a manutenção da referida lei tornou-se desnecessária, sendo oportuno promover sua revogação para regularizar a situação jurídica do bem público envolvido. Tal revogação permitirá ao Município dispor do imóvel de forma mais eficiente, de acordo com o interesse público e as diretrizes da administração municipal.”
INCLUSÃO DA “CORRIDA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE POTUNDUVA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2025, iniciativa do vereador Marcio Campos, para inserir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jahu a “Corrida de Aniversário do Distrito de Potunduva”, evento desportivo a ser realizado anualmente na última quinzena de julho, como parte das comemorações oficiais do aniversário do referido distrito.
O objetivo é valorizar uma tradição esportiva, estimular hábitos saudáveis, promover integração comunitária e movimentar o comércio local. A oficialização permitirá melhor planejamento, apoio institucional e maior divulgação, consolidando o evento como permanente e inclusivo, em consonância com diretrizes de saúde pública e fortalecimento da cidadania.
ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ FORNECIMENTO DE CARTÃO VACINAÇÃO EM BRAILLE
Adiada por duas sessões a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2025, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que dispõe sobre o fornecimento do cartão de vacinação em sistema Braille para pessoas com deficiência visual.
As pessoas com deficiência visual que queiram receber o cartão de vacinação em Braille deverão solicitá-lo antecipadamente, pessoalmente ou através de representante que comprove que o interessado realmente é portador de deficiência visual.
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ABRIGO SEGURO”
Entra para deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2025, de autoria da vereadora Rafaela Hernandez, que pretende criar o Programa “Abrigo Seguro”, com o objetivo de garantir acolhimento, proteção e atendimento integral às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como a seus filhos e dependentes.
A estrutura operacional mínima do Programa “Abrigo Seguro” deverá contemplar, dentre outros elementos:
I – funcionamento 24 (vinte e quatro) horas e 7 (sete) dias por semana;
II – imóvel em local sigiloso e com condições de segurança e monitoramento;
III – acomodações adequadas
IV – equipe multidisciplinar
V – estabelecimento de parcerias formais com: unidades escolares e creches, unidades de saúde, delegacias especializadas (Delegacia da Mulher), CRAS/CREAS, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de empregabilidade.
“Ao estruturar um programa intersetorial centrado em acolhimento, atendimento integral e promoção da autonomia, o Município amplia sua capacidade de oferecer respostas coordenadas, eficazes e humanizadas às mulheres e crianças em situação de risco”, ressalta a vereadora.
CENTRO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA
De autoria das vereadoras Dra. Dani Rodrigueiro e Rafaela Hernandez, será avaliado pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2025, que pretende instituir o Centro Municipal de Prevenção do Câncer de Mama.
O objetivo é desenvolver ações permanentes de prevenção, diagnóstico precoce e orientação sobre o câncer de mama, prevenções primárias e secundárias da patologia, direitos das mulheres diagnosticadas, de forma integrada com as políticas municipais de saúde da mulher.
O Centro Municipal de Prevenção do Câncer de Mama deverá ser instalado, preferencialmente, em área vinculada à rede municipal de saúde, podendo ser sediado junto a unidades já existentes, a exemplo da Unidade Hospitalar Ana Maria França Ferraz ou outro espaço adequado referendado pelo Poder Executivo através da Secretaria de Saúde do Município.
EMENDA A PROJETO QUE TRATA SOBRE O CENTRO-DIA
Será avaliado pelas Comissões a Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera por vagas nas unidades do Centro-Dia. O documento é de autoria do vereador Fábio Souza, assinado por outros vereadores.
A emenda versa sobre a possibilidade de alteração na ordem da lista, excepcionalmente, em casos de urgência devidamente justificados.
SUPLENTES
Os vereadores Dr. Paulo de Tarso (Podemos) e Mateus Turini (PDT) não participarão dos trabalhos legislativos desta Sessão por motivos particulares. Assumirão, respectivamente, em seus lugares os suplentes Luizinho Andretto (Podemos) e Fabio Dornelles (PDT).
TRIBUNA CIDADÃ
Participante: Carina Helene Candido (Terapeuta de Mulheres e Psicanalista Clínica).
Assunto: Projeto “Mulheres Força com Aroma Doce”, uma iniciativa social e terapêutica voltada ao resgate e reconstrução emocional de mulheres que enfrentam dores profundas decorrentes de traumas, perdas e experiências marcantes.
