36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Por: Bruna Mano
Criando em: 6, October 2025 - 6:55 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessão Ordinária, Sessões 2025
INSTITUI O MÊS DO “CUIDAR DE QUEM CUIDA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado por unanimidade, em segunda e votação, o Projeto de Lei do Legislativo n° 65/2025, iniciativa do vereador Mateus Turini, para instituir, no Calendário Oficial do Município de Jahu, o mês do “Cuidar de quem cuida”, dedicado à conscientização, valorização e promoção do bem-estar dos familiares e cuidadores de pessoas com deficiência, sejam elas físicas, sensoriais, mentais ou intelectuais.
O mês do “Cuidar de quem cuida”, a ser realizado anualmente durante o mês de março, buscará reconhecer e fortalecer o papel fundamental das famílias e cuidadores na vida das pessoas com deficiência, promovendo ações de acolhimento, escuta, orientação, suporte psicológico e visibilidade social.
REJEITADO PROJETO QUE TRATAVA SOBRE ALTERAÇÃO EM LEI DE COMBATE A PICHAÇÕES
Rejeitados o Substitutivo Total nº 01/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2025 e, também, o projeto original que pretendiam alterar a Lei Municipal nº 5.189, de 06 de março de 2018 (Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Jahu).
Os documentos explicitavam sobre o uso do poder de polícia pelo Poder Público Municipal para manter, permanentemente, ação visando coibir e punir atos de vandalismo e depredação contra o Patrimônio Público. Todavia, um trecho gerou divergência entre os vereadores, pois definia como bem público equipamentos das empresas concessionárias de serviços públicos, tais como: postes, caixa de correio, abrigo de ônibus e contêineres.
ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS UNIDADES DO CENTRO-DIA
Adiada por três sessões a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025, de autoria do vereador Fábio Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera por vagas nas unidades do Centro-Dia. O documento prevê que a divulgação seja feita no site da Prefeitura de Jahu. Votaram contra o adiamento as vereadoras Rafaela Hernandez e Dra. Dani Rodrigueiro.
De acordo com o documento: “Além das unidades do Centro-Dia, todos os “espaços de convivência”, “asilos” e “centros de cuidados diurnos” para idosos, mantidos pelo Município, direta ou indiretamente, devem ter a relação de vagas publicada. As informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o número de protocolo, bem como a data e hora da inscrição, as letras iniciais dos seus nomes, bem como dos três primeiros e três últimos números do CPF, preservando a privacidade dos beneficiários”.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE A EX-JOGADOR CLAUDECIR APARECIDO DE AGUIAR
Aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, iniciativa do vereador Marcio Campos e assinado por outros.
O documento concede o Título de Cidadão Jauense ao ex-jogador de futebol e empresário Claudecir Aparecido de Aguiar.
JUSTIFICATIVA: Durante sua jornada nos gramados, Claudecir, que é natural de Agudos-SP, defendeu grandes clubes do Brasil e do exterior. Teve passagem marcante pela Sociedade Esportiva Palmeiras, um dos maiores clubes do país, onde adquiriu experiência e prestígio no cenário esportivo nacional. Também vestiu com orgulho a camisa do XV de Jaú, time símbolo desta cidade, reforçando seus laços com o município que hoje lhe rende esta homenagem.
Sua carreira também inclui passagens por clubes como São Caetano, Portuguesa, Kashima Antlers (Japão) e Mogi Mirim, levando sempre consigo a seriedade e o compromisso com o esporte.
Formado em Educação Física – Licenciatura e Bacharelado pela UNOPAR de Jahu, Claudecir mantém forte ligação com a cidade, inclusive na vida acadêmica e profissional. Há mais de 10 anos atua como professor voluntário de futebol em projetos sociais e atualmente integra o Instituto Construindo Sonhos (ICS), em Barra Bonita, contribuindo com a formação cidadã de crianças e adolescentes por meio do esporte.
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA, DR. GUILHERME ROCHA
De autoria da vereadora Dra. Dani Rodrigueiro e assinada por todos os parlamentares, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Guilherme Aparecido da Rocha, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Jahu, pelo lançamento do seu 25º livro “Além da Tripartição”.
Natural de Jahu, Dr. Guilherme Aparecido da Rocha é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR); Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e em Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Recentemente, lançou seu 25º livro “Além da Tripartição”, que se soma ao conjunto de sua produção acadêmica e representa importante contribuição ao debate jurídico brasileiro. A obra reflete sua maturidade intelectual e propõe reflexões inovadoras sobre a separação dos poderes, revisitando conceitos clássicos e dialogando com os desafios contemporâneos do Estado Democrático de Direito.
MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO ESCOTEIRO IBICA-RE-IG – 257
De autoria da vereadora Rafaela Hernandez, aprovada homenagem ao Grupo Escoteiro Ibica-Re-Ig – 257, de Jaú, entidade sem fins lucrativos e reconhecida de utilidade pública municipal, pelos serviços prestados à nossa comunidade e pelo trabalho transformador junto a crianças e jovens.
Desde a sua fundação, em 28 de junho de 1997, o Grupo Escoteiro tem inspirado gerações de jovens a viver com ética, solidariedade e responsabilidade. Seu nome, em tupi-guarani, significa “Rio que corre por terra boa”, refletindo o espírito de vida, movimento e aprendizado que permeia todas as suas ações.
Atualmente, o grupo acolhe aproximadamente 40 crianças e jovens, de 07 a 21 anos, divididos nos Ramos Lobinho, Escoteiro, Sênior/Guia e Pioneiros, com o apoio de 12 escotistas adultos voluntários dedicados, que ensinam e acompanham com carinho, compromisso e excelência cada etapa do desenvolvimento escoteiro.
CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DE XADREZ DO COLÉGIO FUNDAÇÃO
Aprovada pela Câmara de Jahu Moção de Congratulações e Aplausos à equipe de Xadrez do Colégio da Fundação pela conquista do 2º lugar na classificação geral do Campeonato Brasileiro de Xadrez Escolar realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2025, na cidade de Caxambu/MG.
O documento é de autoria do vereador Sensei Hercilio. O Colégio da Fundação inclui o xadrez em sua grade curricular desde 2018. Entre mais de 300 escolas de todo o Brasil, os talentos jauenses brilharam e mostraram que estratégia, disciplina e paixão pelo conhecimento podem elevar Jahu ao pódio nacional. Sob a orientação da Profª Cyntia Grizzo, coordenadora do Ensino Fundamental, anos Iniciais, e do Prof. Douglas Pacheco, técnico da equipe, e apoio dos pais e responsáveis, os alunos demonstraram que o xadrez é muito mais do que um jogo: é um exercício de cidadania, empenho e superação.
RETIRA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE DATAS COMEMORATIVAS
De autoria do vereador Jefferson Vieira, entra para tramitar pela Câmara Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2025, que pretende alterar a Lei nº 5.428, que trata sobre datas comemorativas no município de Jahu.
Atualmente, é obrigatória a realização de Consulta Pública e Audiência Pública para discutir projetos de lei que objetivem incluir data comemorativa no Calendário Oficial do Município de Jahu. A alteração propõe que não seja mais necessária a realização de audiência, mas, apenas, Consulta Pública para tratar sobre o tema.
INCLUI NO CALENDÁRIO A SEMANA CULTURAL E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE
De autoria da vereadora Dra. Dani Rodrigueiro, será avaliado pelas Comissões Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2025 que pretende instituir no Calendário Oficial do Município de Jahu, a “Semana Cultural e de Inclusão Social da Diversidade”, a ser realizada anualmente no mês de julho.
“A iniciativa visa promover a valorização da diversidade cultural e social em nossa cidade, por meio de atividades que estimulem o respeito, o diálogo, a produção artística e a convivência harmoniosa entre os diferentes grupos que compõem o tecido social jauense. Durante essa semana, serão desenvolvidas ações educativas, artísticas e culturais, além da realização da Festa da Diversidade — um espaço aberto de expressão e celebração das múltiplas identidades e vivências presentes em nossa sociedade”, ressalta a autora.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Entra para deliberação Projeto da Mesa Diretora da Câmara de Jahu que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para compra de equipamentos e material permanente.
O valor é proveniente da anulação de dotações orçamentárias de outros setores do Órgão.
INSTITUI O PROGRAMA DE TERAPIA ASSISTIDA POR EQUITAÇÃO (TATE)
De autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, será avaliado pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2025 que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo e dá outras providências.
De acordo com o vereador: “A equitação tem se mostrado uma prática eficaz no tratamento de crianças com autismo, promovendo melhorias na comunicação, socialização e habilidades motoras. Com este projeto, busca-se regulamentar e fomentar essa prática, ampliando o acesso a terapias que possam proporcionar qualidade de vida e inclusão social a crianças diagnosticadas com TEA”.
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE MÉDICOS QUE ATUAM NA SAÚDE MUNICIPAL
De autoria do vereador Jefferson Roda, entra para tramitar na Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2025 que pretende tornar obrigatória a afixação do nome completo, foto atualizada, respectiva especialidade e o horário de atendimento ou turno de trabalho dos médicos que atuam nas unidades de saúde do Município de Jahu.
As informações deverão ser expostas em local de fácil acesso e visível ao público, preferencialmente nas recepções ou salas de espera.
“A medida promove a segurança e a confiança do paciente, ao permitir que o cidadão identifique claramente o médico responsável pelo seu atendimento, garantindo o direito básico à informação. A proposta é um importante instrumento de fiscalização e controle social. Ao tornar a identificação dos médicos pública e acessível, a lei empodera o cidadão, permitindo que ele exerça sua função de fiscalizador”, ressalta o vereador.
PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS
Entra para tramitar pela Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2025, de autoria do vereador Cris da Academia, que dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. As iniciativas voltadas para a prevenção e detecção do pé diabético serão organizadas juntamente com entidades da sociedade civil organizada de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas.
Atualmente, a cada minuto, duas pernas são amputadas, devido ao diabetes, em algum lugar do mundo. Mais de 70% de todas as amputações estão relacionadas à doença. No Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde, pequenas lesões geraram, somente no ano passado, 17 mil amputações de coxas e pernas (excluindo dedos necrosados), a um custo anual de R$ 18,2 milhões ao SUS.
DOIS PROJETOS DA PREFEITURA SERÃO AVALIADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2025: o documento pretende realizar alteração redacional no artigo 22 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Jahu com a seguinte redação: “O servidor público fica sujeito à jornada de trabalho integral prevista na lei de criação de cargo”.
Projeto de Lei do Executivo nº 49/2025: autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS a fim de ampliar a oferta de cursos técnicos e tecnológicos no município. O Centro é responsável pela administração das Escolas Técnicas) ETECs e das Faculdades de Tecnologia (FATECs), oferecendo cursos de nível médio e superior.
ORÇAMENTO DE 2026 ENTRA PARA TRAMITAR NA CÂMARA
Será avaliado pelas Comissões do Legislativo o Projeto de Lei do Executivo nº 50/2025 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jahu para o exercício de 2026 (LOA 2026).
A receita prevista para o próximo ano, de acordo com as estimativas da Prefeitura, é de R$ 796.098.025,00 (setecentos e noventa e seis milhões e noventa e oito mil e vinte e cinco reais). De acordo com os demonstrativos apresentados, a Dívida Consolidada da cidade, atualmente, é de quase R$ 98 milhões e a Dívida Flutuante de aproximadamente R$ 202 milhões.
As secretarias com maiores orçamentos são as pastas da Saúde e da Educação. As pastas com menores orçamentos são “Secretaria de Transparência Pública” e “Secretaria de Igualdade Racial”.
36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Por: Bruna Mano
Criando em: 6, October 2025 - 6:55 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessão Ordinária, Sessões 2025
INSTITUI O MÊS DO “CUIDAR DE QUEM CUIDA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado por unanimidade, em segunda e votação, o Projeto de Lei do Legislativo n° 65/2025, iniciativa do vereador Mateus Turini, para instituir, no Calendário Oficial do Município de Jahu, o mês do “Cuidar de quem cuida”, dedicado à conscientização, valorização e promoção do bem-estar dos familiares e cuidadores de pessoas com deficiência, sejam elas físicas, sensoriais, mentais ou intelectuais.
O mês do “Cuidar de quem cuida”, a ser realizado anualmente durante o mês de março, buscará reconhecer e fortalecer o papel fundamental das famílias e cuidadores na vida das pessoas com deficiência, promovendo ações de acolhimento, escuta, orientação, suporte psicológico e visibilidade social.
REJEITADO PROJETO QUE TRATAVA SOBRE ALTERAÇÃO EM LEI DE COMBATE A PICHAÇÕES
Rejeitados o Substitutivo Total nº 01/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2025 e, também, o projeto original que pretendiam alterar a Lei Municipal nº 5.189, de 06 de março de 2018 (Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Jahu).
Os documentos explicitavam sobre o uso do poder de polícia pelo Poder Público Municipal para manter, permanentemente, ação visando coibir e punir atos de vandalismo e depredação contra o Patrimônio Público. Todavia, um trecho gerou divergência entre os vereadores, pois definia como bem público equipamentos das empresas concessionárias de serviços públicos, tais como: postes, caixa de correio, abrigo de ônibus e contêineres.
ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS UNIDADES DO CENTRO-DIA
Adiada por três sessões a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025, de autoria do vereador Fábio Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera por vagas nas unidades do Centro-Dia. O documento prevê que a divulgação seja feita no site da Prefeitura de Jahu. Votaram contra o adiamento as vereadoras Rafaela Hernandez e Dra. Dani Rodrigueiro.
De acordo com o documento: “Além das unidades do Centro-Dia, todos os “espaços de convivência”, “asilos” e “centros de cuidados diurnos” para idosos, mantidos pelo Município, direta ou indiretamente, devem ter a relação de vagas publicada. As informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o número de protocolo, bem como a data e hora da inscrição, as letras iniciais dos seus nomes, bem como dos três primeiros e três últimos números do CPF, preservando a privacidade dos beneficiários”.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE A EX-JOGADOR CLAUDECIR APARECIDO DE AGUIAR
Aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, iniciativa do vereador Marcio Campos e assinado por outros.
O documento concede o Título de Cidadão Jauense ao ex-jogador de futebol e empresário Claudecir Aparecido de Aguiar.
JUSTIFICATIVA: Durante sua jornada nos gramados, Claudecir, que é natural de Agudos-SP, defendeu grandes clubes do Brasil e do exterior. Teve passagem marcante pela Sociedade Esportiva Palmeiras, um dos maiores clubes do país, onde adquiriu experiência e prestígio no cenário esportivo nacional. Também vestiu com orgulho a camisa do XV de Jaú, time símbolo desta cidade, reforçando seus laços com o município que hoje lhe rende esta homenagem.
Sua carreira também inclui passagens por clubes como São Caetano, Portuguesa, Kashima Antlers (Japão) e Mogi Mirim, levando sempre consigo a seriedade e o compromisso com o esporte.
Formado em Educação Física – Licenciatura e Bacharelado pela UNOPAR de Jahu, Claudecir mantém forte ligação com a cidade, inclusive na vida acadêmica e profissional. Há mais de 10 anos atua como professor voluntário de futebol em projetos sociais e atualmente integra o Instituto Construindo Sonhos (ICS), em Barra Bonita, contribuindo com a formação cidadã de crianças e adolescentes por meio do esporte.
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA, DR. GUILHERME ROCHA
De autoria da vereadora Dra. Dani Rodrigueiro e assinada por todos os parlamentares, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Guilherme Aparecido da Rocha, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Jahu, pelo lançamento do seu 25º livro “Além da Tripartição”.
Natural de Jahu, Dr. Guilherme Aparecido da Rocha é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR); Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e em Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Recentemente, lançou seu 25º livro “Além da Tripartição”, que se soma ao conjunto de sua produção acadêmica e representa importante contribuição ao debate jurídico brasileiro. A obra reflete sua maturidade intelectual e propõe reflexões inovadoras sobre a separação dos poderes, revisitando conceitos clássicos e dialogando com os desafios contemporâneos do Estado Democrático de Direito.
MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO ESCOTEIRO IBICA-RE-IG – 257
De autoria da vereadora Rafaela Hernandez, aprovada homenagem ao Grupo Escoteiro Ibica-Re-Ig – 257, de Jaú, entidade sem fins lucrativos e reconhecida de utilidade pública municipal, pelos serviços prestados à nossa comunidade e pelo trabalho transformador junto a crianças e jovens.
Desde a sua fundação, em 28 de junho de 1997, o Grupo Escoteiro tem inspirado gerações de jovens a viver com ética, solidariedade e responsabilidade. Seu nome, em tupi-guarani, significa “Rio que corre por terra boa”, refletindo o espírito de vida, movimento e aprendizado que permeia todas as suas ações.
Atualmente, o grupo acolhe aproximadamente 40 crianças e jovens, de 07 a 21 anos, divididos nos Ramos Lobinho, Escoteiro, Sênior/Guia e Pioneiros, com o apoio de 12 escotistas adultos voluntários dedicados, que ensinam e acompanham com carinho, compromisso e excelência cada etapa do desenvolvimento escoteiro.
CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DE XADREZ DO COLÉGIO FUNDAÇÃO
Aprovada pela Câmara de Jahu Moção de Congratulações e Aplausos à equipe de Xadrez do Colégio da Fundação pela conquista do 2º lugar na classificação geral do Campeonato Brasileiro de Xadrez Escolar realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2025, na cidade de Caxambu/MG.
O documento é de autoria do vereador Sensei Hercilio. O Colégio da Fundação inclui o xadrez em sua grade curricular desde 2018. Entre mais de 300 escolas de todo o Brasil, os talentos jauenses brilharam e mostraram que estratégia, disciplina e paixão pelo conhecimento podem elevar Jahu ao pódio nacional. Sob a orientação da Profª Cyntia Grizzo, coordenadora do Ensino Fundamental, anos Iniciais, e do Prof. Douglas Pacheco, técnico da equipe, e apoio dos pais e responsáveis, os alunos demonstraram que o xadrez é muito mais do que um jogo: é um exercício de cidadania, empenho e superação.
RETIRA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE DATAS COMEMORATIVAS
De autoria do vereador Jefferson Vieira, entra para tramitar pela Câmara Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2025, que pretende alterar a Lei nº 5.428, que trata sobre datas comemorativas no município de Jahu.
Atualmente, é obrigatória a realização de Consulta Pública e Audiência Pública para discutir projetos de lei que objetivem incluir data comemorativa no Calendário Oficial do Município de Jahu. A alteração propõe que não seja mais necessária a realização de audiência, mas, apenas, Consulta Pública para tratar sobre o tema.
INCLUI NO CALENDÁRIO A SEMANA CULTURAL E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE
De autoria da vereadora Dra. Dani Rodrigueiro, será avaliado pelas Comissões Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2025 que pretende instituir no Calendário Oficial do Município de Jahu, a “Semana Cultural e de Inclusão Social da Diversidade”, a ser realizada anualmente no mês de julho.
“A iniciativa visa promover a valorização da diversidade cultural e social em nossa cidade, por meio de atividades que estimulem o respeito, o diálogo, a produção artística e a convivência harmoniosa entre os diferentes grupos que compõem o tecido social jauense. Durante essa semana, serão desenvolvidas ações educativas, artísticas e culturais, além da realização da Festa da Diversidade — um espaço aberto de expressão e celebração das múltiplas identidades e vivências presentes em nossa sociedade”, ressalta a autora.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Entra para deliberação Projeto da Mesa Diretora da Câmara de Jahu que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para compra de equipamentos e material permanente.
O valor é proveniente da anulação de dotações orçamentárias de outros setores do Órgão.
INSTITUI O PROGRAMA DE TERAPIA ASSISTIDA POR EQUITAÇÃO (TATE)
De autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, será avaliado pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2025 que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo e dá outras providências.
De acordo com o vereador: “A equitação tem se mostrado uma prática eficaz no tratamento de crianças com autismo, promovendo melhorias na comunicação, socialização e habilidades motoras. Com este projeto, busca-se regulamentar e fomentar essa prática, ampliando o acesso a terapias que possam proporcionar qualidade de vida e inclusão social a crianças diagnosticadas com TEA”.
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE MÉDICOS QUE ATUAM NA SAÚDE MUNICIPAL
De autoria do vereador Jefferson Roda, entra para tramitar na Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2025 que pretende tornar obrigatória a afixação do nome completo, foto atualizada, respectiva especialidade e o horário de atendimento ou turno de trabalho dos médicos que atuam nas unidades de saúde do Município de Jahu.
As informações deverão ser expostas em local de fácil acesso e visível ao público, preferencialmente nas recepções ou salas de espera.
“A medida promove a segurança e a confiança do paciente, ao permitir que o cidadão identifique claramente o médico responsável pelo seu atendimento, garantindo o direito básico à informação. A proposta é um importante instrumento de fiscalização e controle social. Ao tornar a identificação dos médicos pública e acessível, a lei empodera o cidadão, permitindo que ele exerça sua função de fiscalizador”, ressalta o vereador.
PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS
Entra para tramitar pela Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2025, de autoria do vereador Cris da Academia, que dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. As iniciativas voltadas para a prevenção e detecção do pé diabético serão organizadas juntamente com entidades da sociedade civil organizada de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas.
Atualmente, a cada minuto, duas pernas são amputadas, devido ao diabetes, em algum lugar do mundo. Mais de 70% de todas as amputações estão relacionadas à doença. No Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde, pequenas lesões geraram, somente no ano passado, 17 mil amputações de coxas e pernas (excluindo dedos necrosados), a um custo anual de R$ 18,2 milhões ao SUS.
DOIS PROJETOS DA PREFEITURA SERÃO AVALIADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2025: o documento pretende realizar alteração redacional no artigo 22 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Jahu com a seguinte redação: “O servidor público fica sujeito à jornada de trabalho integral prevista na lei de criação de cargo”.
Projeto de Lei do Executivo nº 49/2025: autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS a fim de ampliar a oferta de cursos técnicos e tecnológicos no município. O Centro é responsável pela administração das Escolas Técnicas) ETECs e das Faculdades de Tecnologia (FATECs), oferecendo cursos de nível médio e superior.
ORÇAMENTO DE 2026 ENTRA PARA TRAMITAR NA CÂMARA
Será avaliado pelas Comissões do Legislativo o Projeto de Lei do Executivo nº 50/2025 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jahu para o exercício de 2026 (LOA 2026).
A receita prevista para o próximo ano, de acordo com as estimativas da Prefeitura, é de R$ 796.098.025,00 (setecentos e noventa e seis milhões e noventa e oito mil e vinte e cinco reais). De acordo com os demonstrativos apresentados, a Dívida Consolidada da cidade, atualmente, é de quase R$ 98 milhões e a Dívida Flutuante de aproximadamente R$ 202 milhões.
As secretarias com maiores orçamentos são as pastas da Saúde e da Educação. As pastas com menores orçamentos são “Secretaria de Transparência Pública” e “Secretaria de Igualdade Racial”.
