AUDIÊNCIA PÚBLICA
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA SOBRE O PPA 2026-2029 (17/09/2025)
A Câmara Municipal de Jahu sedia na próxima quarta-feira, dia 17 de setembro de 2025, às 18 horas, a Primeira Audiência da Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia sobre o parecer ao Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
O encontro serve para ouvir os anseios da comunidade. A partir daí, a Comissão de Finanças abre prazo para a apresentação de emendas ao projeto elaborado pela Prefeitura.
A Comissão é composta pelos vereadores Lampião (Presidente), Marcio Campos e Sensei Hercilio (Membros). Esta Comissão tem como competência, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito e parecer prévio do Tribunal de Contas, receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer entre outras atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara.
📍 O evento, aberto ao público, será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Jahu e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Jahu, canais:
📺 34.2 (sinal aberto digital);
📺 10 (operadora Claro/NET).
🌐 Para assistir pela internet, acesse:
💻 youtube.com/tvcamjau
📱 facebook.com/tvcamjau
📘 SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA)
📜 A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, que orientam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a administração pública durante um período de quatro anos.
📊 Trata-se do principal instrumento de planejamento público no Brasil nos três níveis de governo. 📈 Ele deve orientar a gestão pública, buscando atender às demandas da sociedade.
🎯 Seu papel estratégico deve refletir-se por meio da vinculação de resultados estratégicos ao orçamento, garantindo a exequibilidade e a materialização das entregas que levem àqueles resultados e, assim, transformem a realidade da população.
🔄 Adicionalmente, o PPA assegura a continuidade da ação do município durante as transições de governo, já que sua vigência começa no segundo ano de uma gestão e se encerra no primeiro ano da gestão seguinte.
📌 Dessa forma, fica claro o caráter estratégico e tático deste instrumento.
🔗 Link para acesso ao Projeto de Lei do Executivo referente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029: https://camarajau.sp.gov.br/wp-content/uploads/transparencia/tramitacao-documentos/PPA/PLE45-2025.pdf
AUDIÊNCIA PÚBLICA
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA SOBRE O PPA 2026-2029 (17/09/2025)
A Câmara Municipal de Jahu sedia na próxima quarta-feira, dia 17 de setembro de 2025, às 18 horas, a Primeira Audiência da Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia sobre o parecer ao Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
O encontro serve para ouvir os anseios da comunidade. A partir daí, a Comissão de Finanças abre prazo para a apresentação de emendas ao projeto elaborado pela Prefeitura.
A Comissão é composta pelos vereadores Lampião (Presidente), Marcio Campos e Sensei Hercilio (Membros). Esta Comissão tem como competência, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito e parecer prévio do Tribunal de Contas, receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer entre outras atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara.
📍 O evento, aberto ao público, será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Jahu e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Jahu, canais:
📺 34.2 (sinal aberto digital);
📺 10 (operadora Claro/NET).
🌐 Para assistir pela internet, acesse:
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📘 SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA)
📜 A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, que orientam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a administração pública durante um período de quatro anos.
📊 Trata-se do principal instrumento de planejamento público no Brasil nos três níveis de governo. 📈 Ele deve orientar a gestão pública, buscando atender às demandas da sociedade.
🎯 Seu papel estratégico deve refletir-se por meio da vinculação de resultados estratégicos ao orçamento, garantindo a exequibilidade e a materialização das entregas que levem àqueles resultados e, assim, transformem a realidade da população.
🔄 Adicionalmente, o PPA assegura a continuidade da ação do município durante as transições de governo, já que sua vigência começa no segundo ano de uma gestão e se encerra no primeiro ano da gestão seguinte.
📌 Dessa forma, fica claro o caráter estratégico e tático deste instrumento.
🔗 Link para acesso ao Projeto de Lei do Executivo referente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029: https://camarajau.sp.gov.br/wp-content/uploads/transparencia/tramitacao-documentos/PPA/PLE45-2025.pdf
