AUDIÊNCIA PÚBLICA
CÂMARA DISCUTE SOBRE FUNCIONAMENTO DE CRECHES EM JAHU
No dia 15 de julho de 2025, terça-feira, a partir das 18h30, a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Jahu promoverá audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Legislativo n˚ 27/2025, iniciativa da vereadora Dra. Dani Rodrigueiro. O documento considera a Educação Infantil – “Creche” – como Serviço Essencial do Município de Jahu, reconhecido como direito fundamental, inalienável e indisponível da criança residente na cidade.
De acordo com o projeto, as creches manterão o seu funcionamento normal nos dias em que for decretado ponto facultativo no município de Jahu. Fica, também, determinado um cadastro permanente acessível à população com a transparência da lista de espera para vagas em creche contendo as informações necessárias, do responsável legal da criança, de modo a que não seja possível alterar a sequência estabelecida cronologicamente. Além disso, também deve ser divulgada a lista de espera por vagas em todas as creches públicas municipais e conveniadas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CÂMARA DISCUTE SOBRE FUNCIONAMENTO DE CRECHES EM JAHU
No dia 15 de julho de 2025, terça-feira, a partir das 18h30, a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Jahu promoverá audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Legislativo n˚ 27/2025, iniciativa da vereadora Dra. Dani Rodrigueiro. O documento considera a Educação Infantil – “Creche” – como Serviço Essencial do Município de Jahu, reconhecido como direito fundamental, inalienável e indisponível da criança residente na cidade.
De acordo com o projeto, as creches manterão o seu funcionamento normal nos dias em que for decretado ponto facultativo no município de Jahu. Fica, também, determinado um cadastro permanente acessível à população com a transparência da lista de espera para vagas em creche contendo as informações necessárias, do responsável legal da criança, de modo a que não seja possível alterar a sequência estabelecida cronologicamente. Além disso, também deve ser divulgada a lista de espera por vagas em todas as creches públicas municipais e conveniadas.
