3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

Vereadores apresentam cinco projetos e aprovam duas moções de aplausos

Os vereadores de Jahu se reuniram nesta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, para a 3ª Sessão Ordinária do ano. No Expediente, foram apresentados 25 requerimentos, 15 indicações e cinco projetos objetos de deliberação, que foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara para análise. Também foram aprovadas duas moções de congratulações e aplausos.

Por decisão do presidente do Poder Legislativo, Jefferson Rodrigo Vieira, a vereadora Rafaela Hernandez foi designada Procuradora Especial da Mulher na Câmara para o biênio 2025/2026. Confira:

APLAUSOS AO GESTOR DA SEDE JAÚ PELA ATUAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DA COPINHA

Foi aprovada por unanimidade, em discussão única, a Moção nº 5/2025, de iniciativa do vereador Hercilio Aparecido Benedicto. É de Congratulações e Aplausos ao Gestor da Sede Jaú, Rodrigo Luiz Paulino, pela brilhante atuação na organização da 55ª Copa São Paulo de Futebol Júnior.

Segundo justificativa apresentada pelo autor, desde 2020, a cidade de Jahu é uma das sedes da maior competição de base da América Latina. Em pleno crescimento, a Sede Jaú evolui a cada ano em representatividade. Já estiveram nesta cidade clubes de renome como Vitória (BA), Grêmio, Flamengo, Internacional de Porto Alegre e São Paulo Futebol Clube.

A Copa São Paulo de Futebol Júnior, também conhecida como “Copinha”, é uma competição de futebol organizada pela Federação Paulista de Futebol (FPF). Disputada pelas categorias de base de clubes de todo o Brasil e, ocasionalmente, estrangeiros, a competição ocorre desde 1969. Inicialmente restrita aos clubes do estado de São Paulo, passou a incluir equipes de todo o Brasil a partir de 1971. Desde então, a “Copinha” tem sido amplamente observado pela imprensa, torcida, empresários e clubes, sendo considerada a principal oportunidade para revelar futuros craques do futebol brasileiro.

A lista de campeões na competição é extensa, com 22 clubes conquistando o título ao longo dos anos. Entre os mais vitoriosos, destacam-se o Corinthians, com 11 títulos, o Fluminense, São Paulo e Internacional, com 5 títulos cada, e o Flamengo, com 4 títulos. Outros clubes também têm se destacado, como Atlético-MG, Santos, Palmeiras, Ponte Preta, Portuguesa, entre outros.

A Copa São Paulo de Futebol Júnior, em 2025, chegou à sua 55ª edição, e Jahu se consolidou como sede tradicional do evento, que movimenta toda a cidade e região. Neste ano, mais de 50 mil torcedores passaram pelas 07 rodadas realizadas em Jahu, com 10 jogos ao todo. A movimentação gerada pela competição é visível, beneficiando hotéis, restaurantes, shoppings e o comércio em geral.

Desde que assumiu, o Prefeito Ivan Cassaro tem incentivado a realização do evento em Jahu, o que resultou nesse crescimento exponencial da cidade. A prefeitura tem oferecido recursos para hospedagem e alimentação, além de apoio nas operações dos jogos, divulgação do evento, mobilidade externa no Estádio Zezinho Magalhães, e retaguarda na área de saúde e segurança para todos os participantes e visitantes.

É necessário ressaltar também a parceria honrosa com o Caiçara Clube de Jaú, que abre suas portas anualmente para receber um clube de futebol, proporcionando espaço para os treinamentos. Agradecemos a toda a diretoria executiva e ao conselho deliberativo do clube. Da mesma forma, destacamos a organizadora da competição, a Federação Paulista de Futebol, que, com uma organização exemplar, reúne 128 equipes em 32 sedes, uma delas em Jahu. Sua diretoria, anualmente, aprimora a competição, sempre com o objetivo de promover um torneio de alta qualidade.

Por fim, é fundamental enaltecer o trabalho do Gestor da Sede Jaú, Rodrigo Luiz Paulino, que, muito antes do evento, inicia o planejamento, realiza reuniões, levanta procedimentos e se dedica para que tudo transcorra com qualidade e segurança. O crescimento da Sede Jaú nos últimos anos é fruto de muito trabalho e dedicação, e temos plena convicção de que os objetivos estão sendo alcançados.

APLAUSOS A ATLETA QUE PARTICIPOU DA SÃO SILVESTRE

Foi aprovada por unanimidade, em discussão única, a Moção nº 7/2025, de inciativa do vereador Marcio Campos. É de Congratulações e Aplausos ao atleta Edilson José Torres, morador do Distrito de Potunduva, por sua brilhante trajetória na corrida de rua e pelos excelentes resultados obtidos na 98ª e 99ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre, um dos eventos mais tradicionais do atletismo mundial.

Edilson iniciou sua jornada no segundo semestre de 2019, buscando uma vida mais saudável. Começou com caminhadas e pequenos trotes, pesando 97 kg, e encontrou no grupo Corre Potunduva o incentivo para se dedicar à corrida de rua. Apenas um ano depois, já estava competindo oficialmente e, desde então, acumulou 33 provas, conquistando 23 troféus, participando de corridas em nossa região.

Seus resultados na São Silvestre são reflexo de sua determinação e comprometimento. Na 99ª edição da prova, realizada em 31 de dezembro de 2024, Edilson completou o percurso de 15 km com um tempo de 1h02min42s, garantindo a 246ª posição na classificação geral masculina e a 16ª colocação na sua faixa etária (50-54 anos), competindo entre 37.500 inscritos. No ano anterior, na 98ª edição da corrida (2023), Edilson fez um tempo de 59min41s, classificando-se 186º no geral e 8º na sua categoria etária.

A Corrida Internacional de São Silvestre, idealizada pelo jornalista Cásper Líbero em 1925, é o maior evento do gênero na América Latina e uma das provas de rua mais prestigiadas do mundo. O percurso de 15 km, que tem largada e chegada na Avenida Paulista, reúne atletas profissionais e amadores do Brasil e do exterior. Em sua 99ª edição, realizada em 2024, a prova manteve sua tradição, sendo um dos principais marcos do calendário esportivo.

A participação e o desempenho de Edilson não apenas reafirmam seu talento e dedicação, mas também elevam a imagem de Jahu e do Distrito de Potunduva no cenário esportivo, projetando o município como um celeiro de atletas de alto nível. Seu esforço e superação são fontes de inspiração para novos corredores, demonstrando que, com disciplina e força de vontade, é possível alcançar grandes conquistas e representar a cidade com orgulho.

INSTITUIÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA DE JAHU

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação o Projeto de Resolução nº 5/2025, de iniciativa das vereadoras Rafaela Hernandez e Dra. Dani Rodrigueiro. Ele institui a identidade visual da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jahu, que deverá ser utilizada em todos os materiais institucionais e meios de comunicação oficiais da Procuradoria.

A identidade visual da Procuradoria Especial da Mulher será composta por logomarca oficial; cores institucionais, sendo predominantes o magenta e o roxo; e simbologia, sendo adotado o símbolo do feminismo e mão em forma de punho. Deverá ser adotada nos documentos oficiais da Procuradoria; no site e redes sociais da Câmara Municipal, quando se referirem à Procuradoria Especial da Mulher; em eventos e campanhas institucionais promovidos pela Procuradoria; em placas, materiais gráficos e audiovisuais institucionais.

Documento será analisado nas Comissões Permanentes da Câmara e, se for o caso, colocado em plenário para discussão e votação.

ALTERAÇÃO NO REGIMENTO DA CÂMARA PARA REGULAMENTAR IDENTIDADE VISUAL DA PROCURADORIA DA MULHER

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação o Projeto de Resolução nº 6/2025, de iniciativa das vereadoras Rafaela Hernandez e Dra. Dani Rodrigueiro e dos vereadores Hercilio Aparecido Benedicto, Tito Coló Neto, Dr. Paulo de Tarso, Jefferson Vieira, Mateus Turini e Fernando Toledo. O projeto pretende alterar a redação do art. 198, da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013, com a finalidade de dispor e regulamentar sobre a criação da identidade visual da Procuradoria Especial da Mulher.

Sendo assim, fica inserido o art. 198-E na Resolução nº 337/2013, nos seguintes termos: “Art. 198-E. A identidade visual da Procuradoria Especial da Mulher será regulamentada por meio de resolução própria, respeitando os princípios da publicidade, da transparência e da padronização institucional”.

Documento será analisado nas Comissões Permanentes da Câmara e, se for o caso, colocado em plenário para discussão e votação.

ALTERAÇÃO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2025, de iniciativa do vereador Tito Coló Neto. Ele pretende alterar a Lei nº 4.618, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Jahu.

A lei em vigor proíbe a utilização de veículos com mais de 15 anos de fabricação no exercício da atividade de fretamento no Município de Jahu. Já, a alteração pretendida pelo projeto de lei é para modificar esse período, vedando a utilização de veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Documento será analisado nas Comissões Permanentes da Câmara e, se for o caso, colocado em plenário para discussão e votação.

“DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC”

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025, de iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso. Ele pretende alterar a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para incluir no Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Datas Comemorativas do Município de Jahu o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de outubro.

Segundo a justificativa do autor, o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) tem por objetivo estimular a identificação de fatores de risco, medidas preventivas e capacidades diagnóstica, terapêutica e de reabilitação pertinentes ao AVC; estimular ações educativas, de informação e de conscientização, a fim de ampliar o conhecimento da população sobre o AVC, a identificação de seus sinais e o controle de seus fatores de risco; promover debates e outras atividades para divulgar as políticas públicas e as ações de cuidado integral relacionadas às pessoas acometidas por AVC e apoiar ações desenvolvidas pela sociedade civil organizada para prevenção ao AVC.

Salienta-se que as doenças cerebrovasculares figuram entre as que mais levam a óbito no mundo, ficando atrás apenas das doenças cardiovasculares. “Estatísticas brasileiras indicam que o AVC é a causa mais frequente de óbito na população adulta (10% dos óbitos) e consiste no diagnóstico de 10% das internações hospitalares públicas. O Brasil apresenta a quarta taxa de mortalidade por AVC entre os países da América Latina e Caribe. A mortalidade nos primeiros 30 dias é de 10%, atingindo 40% no primeiro ano pós-evento. A imensa maioria dos sobreviventes necessita de reabilitação para as sequelas neurológicas consequentes, sendo que aproximadamente 70% não retornam ao seu trabalho e 30% necessita de auxílio para caminhar”. Esses dados são de 2013 e introduzem o protocolo “Linha de cuidados em acidente vascular cerebral (AVC) na rede de atenção às urgências e emergências”, da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), do Ministério da Saúde.

Sendo assim, a proposta em comento tem a finalidade de conscientizar a população sobre fatores de risco do AVC e propor ações preventivas para reverter quadro tão alarmante e busca dar continuidade às ações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em 2006, proclamou o dia 29 de outubro como Dia Mundial do AVC, com a missão de provocar engajamento dos profissionais de saúde e do público em geral na luta pela melhoria das condições de tratamento e prevenção da doença.

Documento será analisado nas Comissões Permanentes da Câmara e, se for o caso, colocado em plenário para discussão e votação.

INFORMAÇÃO DE VALORES DE ADITIVOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025, de iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso. O projeto pretende obrigar as empresas contratadas pelo Município para a execução de obras públicas a afixarem placas informando, além dos valores dos contratos celebrados, os valores concedidos através de aditivos. Nesse caso, havendo a concessão de aditivos ao contrato inicial, as placas deverão ser substituídas, assim como nas novas placas a serem afixadas deverão ser mencionados os valores concedidos com os respectivos aditivos.

Tais despesas correrão por conta das empresas vencedoras do processo licitatório, e o não cumprimento dessa Lei acarretará na aplicação de multa no valor de 700 Unidades Fiscais do Município (UFM), dobrando-se o valor a cada reincidência.

Segundo a justificativa o autor, atualmente são concedidos aditivos aos contratos celebrados no Município, e, muitas vezes, a população nem sequer fica sabendo desse fato. Assim, o projeto vem ao encontro da transparência, que deve nortear os atos administrativos, e dá a possibilidade aos cidadãos e órgãos especializados, em um curto espaço de tempo, de terem dados que possibilitem a fiscalização e questionamentos de eventuais aditivos concedidos que entendam eivados de vícios.

Documento será analisado nas Comissões Permanentes da Câmara e, se for o caso, colocado em plenário para discussão e votação.

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA

A Vereadora Rafaela Hernandez foi designada pelo presidente do Poder Legislativo, Jefferson Rodrigo Vieira, a ocupar o cargo de Procuradora Especial da Mulher na Câmara Municipal de Jahu para o Biênio 2025/2026.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, compete à Procuradoria Especial da Mulher:

☑ zelar pela participação mais efetiva das mulheres nos órgãos e nas atividades da Câmara;

☑ receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

☑ fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

☑ cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

☑ promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.

MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES

Nesta sessão, foi lido o Ato da Presidência nº 4/2025, designando vereadores para comporem as Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2025/2026, de acordo com o que determina o Regimento Interno. Assim ficou definido:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Membros: Dra. Dani Rodrigueiro (PDT), Jefferson Matias Roda (Republicanos) e Dr. Rodrigo Campanhã Ávila Franco (PSD).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA – Membros: Hercilio Aparecido Benedicto (Avante), Lampião (PSD) e Marcio Campos (MDB).

COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA – Membros: Dr. Paulo de Tarso (Podemos), Jefferson Matias Roda (Republicanos) e Dr. Rodrigo Campanhã Ávila Franco (PSD).

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – Membros: Fábio Souza (PP), Fernando Toledo (MDB) e Tito Coló Neto (União).

COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS – Membros: Luiz Maurílio Moretti (PSD), Marcos Brasil Despachante (União) e Mateus Turini (PDT).

Os membros devem se reunir, no prazo de cinco dias, e eleger dentre eles os respectivos presidentes, também em conformidade com o Regimento Interno.

SUPLENTE EMPOSSADO

O 3º suplente do PSD, Marcelo Bezerra de Souza, tomou posse nesta segunda-feira em substituição ao vereador Dr. Rodrigo Franco, que não compareceu por questões de saúde.