1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Por: Bruna Mano
Criando em: 3, February 2025 - 7:22 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2025
DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SENAI
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 1/2025 que autoriza doação complementar de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
De acordo com o Poder Executivo, esta doação é um complemento em relação à doação anteriormente realizada em 2021. “A complementação da área é indispensável para a conclusão da obra, que já se encontra em avançado estado de construção, para que o SENAI possa oferecer seus serviços à população de forma a gerar maiores condições de empregabilidade, melhoria no currículo da população e mão de obra qualificada, consequentemente combatendo o desemprego e oferecendo melhor qualidade de vida”, justifica.
ALTERAÇÃO DO NOME DO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AO EDUCANDO – AME
Passa a tramitar pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2025 que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do “Atendimento Multidisciplinar ao Educando” – AME, vinculado à Secretaria de Educação, para “Gerencia de Apoio Pedagógico Inclusivo” – API.
De acordo com a Prefeitura, a mudança se faz necessária uma vez que a atual nomenclatura vem causando equívocos, afinal a mesma sigla “AME” também é utilizada para o “Ambulatório Médico de Especialidades”.
CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH
De autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, entra para tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2025 que exige afixação de cartazes com orientações sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”).
De acordo com o projeto, os cartazes devem ser afixados em estabelecimentos que oferecem alimentos para consumo imediato e praças de alimentação de acesso público.
De acordo com o autor: “Trata-se de uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de alimento ou qualquer corpo estranho que obstrua as vias respiratórias de uma pessoa. Lembrando que o fator tempo nesse tipo de situação é extremamente importante, visto que, se a pessoa passar muito tempo engasgada, sem respirar, poderá sofrer várias consequências, inclusive ir a óbito”.
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIORITÁRIA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA
Entra para tramitar pelas Comissões da Câmara, Projeto de Lei que pretende alterar a Lei n.º 5.323 que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
O documento, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, prevê a inserção de artigo que autoriza pessoas com fibromialgia a estacionarem veículos automotores em vagas já destinadas às pessoas com deficiência. A identificação das pessoas com fibromialgia, para a finalidade prevista, deve decorrer nos mesmos moldes da identificação das com pessoas com deficiência.
O autor do projeto ressalta: “Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida. Dessa forma se faz necessária especialmente no que tange à concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência, razão pela qual se torna relevante a presente discussão, sintomas e tratamentos bem com dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”.
INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE RUA
De autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, entra para deliberação na Câmara Projeto que dispõe sobre a instituição de Política Municipal para a População de Rua no Município de Jahu.
O objetivo é assegurar a melhoria da qualidade da assistência social e assistência de saúde mental através da implantação de ações que visem a prevenção, o apoio e a retirada desta condição, mediante a integração e monitoramento dos serviços de saúde e serviços sociais proporcionados pelo município.
“Esse projeto de lei nada mais é do que a sinalização de que nossa cidade está disposta a construir uma política de vanguarda, inclusiva, pautada nos direitos humanos fundamentais garantidos em nossa constituição e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Nesse contexto, o Jahu não pode se eximir da sua responsabilidade, em aderir a essa política inovadora e humanizada e colocar em prática ações mais inclusivas e efetivas para essa parcela da população, visando a recuperação e a reinserção desses indivíduos na sociedade”, salienta o autor.
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARAS E DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Passa a tramitar pelas Comissões da Câmara Municipal de Jahu Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e da pessoa com Transtorno Do Espectro Autista (TEA).
O documento é de autoria da vereadora Dra. Dani Rodrigueiro e dos vereadores Dr. Paulo de Tarso e Mateus Turini. O objetivo é promover a discussão, estudos e ações na cidade de Jahu acerca do tema.
As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros, podendo contar com a participação de munícipes e organizações representativas.
COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA
De autoria do vereador Mateus Turini, passa a tramitar pelas Comissões da Câmara Projeto de Resolução que pretende instituir Comissão Especial de Estudos para acompanhar o planejamento e a implantação da nova sede da Câmara Municipal de Jahu.
Historicamente, a sede da Câmara foi instalada em um imóvel que não foi originalmente projetado para abrigar as atividades legislativas, resultando em problemas estruturais e administrativos que, ao longo dos anos, demandam frequentes reparos e modificações. Além disso, o local não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que coloca em risco a segurança dos funcionários e visitantes da Casa de Leis.
O autor explica: “A atual sede poderia ser disponibilizada para a Prefeitura de Jahu, permitindo a redistribuição de espaços e a otimização da infraestrutura municipal. Essa iniciativa possibilitaria, inclusive, que o município deixasse de arcar com o custo de aluguéis, destinando os recursos para investimentos mais estratégicos. A nova sede, além de atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal, também poderia desempenhar um papel importante no cenário cultural e social de Jahu. A cidade carece, por exemplo, de um teatro, e o novo espaço da Câmara poderia abrigar um auditório que atendesse a essa demanda, proporcionando mais um local de atividades culturais, educacionais e comunitárias para a população”.
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS VENCEDORAS DO 1º CONCURSO DE RECEITAS ESCOLARES
De autoria da vereadora Rafaela Hernandez, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos às merendeiras Sirlei Cristina Ribeiro Fernandes, Juliana Fontes Moreno e Ana Cláudia Maia Rodrigues, vencedoras do 1º Concurso de Receitas Escolares, organizado pelo Governo do Estado de São Paulo.
De acordo com o documento: “No dia 16 de janeiro, tivemos a notícia da vitória destas três merendeiras no 1º Concurso de Receitas Escolares organizado pelo Governo do estado de São Paulo, com a receita do Croquete Delícia, que faz o maior sucesso entre os alunos da Escola Professora Ana Franco da Rocha Brando. Participaram do concurso cozinheiros(as) de mais de cinco mil escolas, sendo escolhidas as 91 melhores receitas para integrar um livro que visa celebrar a cultura alimentar do Estado de São Paulo. Mais que uma receita, o Croquete Delícia é um prato herdado da vó Elidia (avó do Márcio, marido da merendeira Sirlei), que além de ressaltar o talento destas três mulheres, também valoriza a tradição familiar. O reconhecimento alcançado por essas profissionais reforça a importância desta profissão e o impacto positivo de uma alimentação preparada com qualidade e afeto”.
HOMENAGEM AO TÉCNICO DESPORTIVO DOUGLAS BUENO PACHECO
De autoria do vereador Sensei Hercilio, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao técnico desportivo Douglas Bueno Pacheco, pela destacada trajetória de conquistas nas modalidades de Damas e Xadrez nos Jogos Regionais e Jogos Abertos, levando o nome da cidade de Jahu para todo o Estado de São Paulo.
Douglas iniciou sua jornada como responsável da Modalidade de Damas em 2003, na Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação, oferecendo aulas de iniciação na Piscina Municipal. Ao longo dos anos seus alunos evoluíram, formando uma equipe de competição de alto nível. No total, participou de 19 edições dos Jogos Regionais, com excelentes classificações, ficando em 5º lugar apenas no ano de 2003. Além dos resultados na modalidade de Damas, Douglas também se dedicou ao Xadrez. Aceitou o desafio de comandar a modalidade, e, apesar das dificuldades iniciais, os resultados vieram. No Xadrez, a cidade também obteve ótimos resultados nos Jogos Regionais, com 9 participações e excelentes classificações.
“Gostaria de parabenizar especialmente Douglas e seus atletas que disputaram a 86ª edição do Jogos Abertos na cidade de São José do Rio Preto no período de 06 a 21 de dezembro de 2024:
• Damas Feminino Bianca Camila de Morais, Isabella Fernanda Lopez Sanchez, Juliana Gratti Munhoz, Maria Clara Momesso, Maria Vitoria Santana Alves Pereira e Mariana Fernanda Pagagnotti pela conquista do 2º lugar na classificação final.
• Xadrez Masculino, Breno Daniel Spirandelli, Caio Henrique Angelico Silva, Eduardo Frasson Domine, Guilherme Rodrigues Gomes, Jailton Gomes de Carvalho Junior e Rafael Vieira Chagas pela conquista de 3º lugar na classificação final”, enfatiza o autor do projeto.
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. DURVAL IZAR NETO
De autoria do vereador Fernando Toledo aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao delegado de polícia Dr. Durval Izar Neto, pelos relevantes serviços prestados em prol da nossa sociedade.
Nascido no dia 24/01/1985, filho do Senhor Durval Izar Júnior e da Senhora Ordália Marcondes Izar, Durval Izar Neto tem uma trajetória marcada pela dedicação e compromisso com a justiça. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Instituição Toledo de Ensino em 2007 e também em Logística com Ênfase em Transporte pela Fatec de Jahu no mesmo ano, sua busca pelo conhecimento sempre foi um diferencial. No ano de 2011, ingressou na carreira de Delegado de Polícia, dedicando-se há mais de 13 anos à proteção da sociedade. Em 2017, foi transferido para o DEINTER 4 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), exercendo suas atividades na cidade de Bariri. No ano de 2024, assumiu o cargo de Delegado de Polícia Titular no município de Igaraçu do Tietê, onde conduziu diversas operações policiais contra o tráfico de drogas. Ainda em 2024, foi convidado a assumir a titularidade do Setor de Investigações Gerais (SIG) da CPJ de Jahu, bem como da DISE – Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes. À frente do SIG, tem promovido uma forte atuação no combate a crimes como furtos e jogos de azar, sendo responsável por significativas apreensões de máquinas caça-níquel. Já na DISE, intensificou o combate ao tráfico de drogas, liderando importantes operações policiais nos municípios de Igaraçu do Tietê e Barra Bonita.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Por: Bruna Mano
Criando em: 3, February 2025 - 7:22 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2025
DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SENAI
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 1/2025 que autoriza doação complementar de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
De acordo com o Poder Executivo, esta doação é um complemento em relação à doação anteriormente realizada em 2021. “A complementação da área é indispensável para a conclusão da obra, que já se encontra em avançado estado de construção, para que o SENAI possa oferecer seus serviços à população de forma a gerar maiores condições de empregabilidade, melhoria no currículo da população e mão de obra qualificada, consequentemente combatendo o desemprego e oferecendo melhor qualidade de vida”, justifica.
ALTERAÇÃO DO NOME DO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AO EDUCANDO – AME
Passa a tramitar pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2025 que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do “Atendimento Multidisciplinar ao Educando” – AME, vinculado à Secretaria de Educação, para “Gerencia de Apoio Pedagógico Inclusivo” – API.
De acordo com a Prefeitura, a mudança se faz necessária uma vez que a atual nomenclatura vem causando equívocos, afinal a mesma sigla “AME” também é utilizada para o “Ambulatório Médico de Especialidades”.
CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH
De autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, entra para tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2025 que exige afixação de cartazes com orientações sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”).
De acordo com o projeto, os cartazes devem ser afixados em estabelecimentos que oferecem alimentos para consumo imediato e praças de alimentação de acesso público.
De acordo com o autor: “Trata-se de uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de alimento ou qualquer corpo estranho que obstrua as vias respiratórias de uma pessoa. Lembrando que o fator tempo nesse tipo de situação é extremamente importante, visto que, se a pessoa passar muito tempo engasgada, sem respirar, poderá sofrer várias consequências, inclusive ir a óbito”.
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIORITÁRIA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA
Entra para tramitar pelas Comissões da Câmara, Projeto de Lei que pretende alterar a Lei n.º 5.323 que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
O documento, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, prevê a inserção de artigo que autoriza pessoas com fibromialgia a estacionarem veículos automotores em vagas já destinadas às pessoas com deficiência. A identificação das pessoas com fibromialgia, para a finalidade prevista, deve decorrer nos mesmos moldes da identificação das com pessoas com deficiência.
O autor do projeto ressalta: “Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida. Dessa forma se faz necessária especialmente no que tange à concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência, razão pela qual se torna relevante a presente discussão, sintomas e tratamentos bem com dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”.
INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE RUA
De autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, entra para deliberação na Câmara Projeto que dispõe sobre a instituição de Política Municipal para a População de Rua no Município de Jahu.
O objetivo é assegurar a melhoria da qualidade da assistência social e assistência de saúde mental através da implantação de ações que visem a prevenção, o apoio e a retirada desta condição, mediante a integração e monitoramento dos serviços de saúde e serviços sociais proporcionados pelo município.
“Esse projeto de lei nada mais é do que a sinalização de que nossa cidade está disposta a construir uma política de vanguarda, inclusiva, pautada nos direitos humanos fundamentais garantidos em nossa constituição e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Nesse contexto, o Jahu não pode se eximir da sua responsabilidade, em aderir a essa política inovadora e humanizada e colocar em prática ações mais inclusivas e efetivas para essa parcela da população, visando a recuperação e a reinserção desses indivíduos na sociedade”, salienta o autor.
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARAS E DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Passa a tramitar pelas Comissões da Câmara Municipal de Jahu Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e da pessoa com Transtorno Do Espectro Autista (TEA).
O documento é de autoria da vereadora Dra. Dani Rodrigueiro e dos vereadores Dr. Paulo de Tarso e Mateus Turini. O objetivo é promover a discussão, estudos e ações na cidade de Jahu acerca do tema.
As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros, podendo contar com a participação de munícipes e organizações representativas.
COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA
De autoria do vereador Mateus Turini, passa a tramitar pelas Comissões da Câmara Projeto de Resolução que pretende instituir Comissão Especial de Estudos para acompanhar o planejamento e a implantação da nova sede da Câmara Municipal de Jahu.
Historicamente, a sede da Câmara foi instalada em um imóvel que não foi originalmente projetado para abrigar as atividades legislativas, resultando em problemas estruturais e administrativos que, ao longo dos anos, demandam frequentes reparos e modificações. Além disso, o local não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que coloca em risco a segurança dos funcionários e visitantes da Casa de Leis.
O autor explica: “A atual sede poderia ser disponibilizada para a Prefeitura de Jahu, permitindo a redistribuição de espaços e a otimização da infraestrutura municipal. Essa iniciativa possibilitaria, inclusive, que o município deixasse de arcar com o custo de aluguéis, destinando os recursos para investimentos mais estratégicos. A nova sede, além de atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal, também poderia desempenhar um papel importante no cenário cultural e social de Jahu. A cidade carece, por exemplo, de um teatro, e o novo espaço da Câmara poderia abrigar um auditório que atendesse a essa demanda, proporcionando mais um local de atividades culturais, educacionais e comunitárias para a população”.
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS VENCEDORAS DO 1º CONCURSO DE RECEITAS ESCOLARES
De autoria da vereadora Rafaela Hernandez, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos às merendeiras Sirlei Cristina Ribeiro Fernandes, Juliana Fontes Moreno e Ana Cláudia Maia Rodrigues, vencedoras do 1º Concurso de Receitas Escolares, organizado pelo Governo do Estado de São Paulo.
De acordo com o documento: “No dia 16 de janeiro, tivemos a notícia da vitória destas três merendeiras no 1º Concurso de Receitas Escolares organizado pelo Governo do estado de São Paulo, com a receita do Croquete Delícia, que faz o maior sucesso entre os alunos da Escola Professora Ana Franco da Rocha Brando. Participaram do concurso cozinheiros(as) de mais de cinco mil escolas, sendo escolhidas as 91 melhores receitas para integrar um livro que visa celebrar a cultura alimentar do Estado de São Paulo. Mais que uma receita, o Croquete Delícia é um prato herdado da vó Elidia (avó do Márcio, marido da merendeira Sirlei), que além de ressaltar o talento destas três mulheres, também valoriza a tradição familiar. O reconhecimento alcançado por essas profissionais reforça a importância desta profissão e o impacto positivo de uma alimentação preparada com qualidade e afeto”.
HOMENAGEM AO TÉCNICO DESPORTIVO DOUGLAS BUENO PACHECO
De autoria do vereador Sensei Hercilio, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao técnico desportivo Douglas Bueno Pacheco, pela destacada trajetória de conquistas nas modalidades de Damas e Xadrez nos Jogos Regionais e Jogos Abertos, levando o nome da cidade de Jahu para todo o Estado de São Paulo.
Douglas iniciou sua jornada como responsável da Modalidade de Damas em 2003, na Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação, oferecendo aulas de iniciação na Piscina Municipal. Ao longo dos anos seus alunos evoluíram, formando uma equipe de competição de alto nível. No total, participou de 19 edições dos Jogos Regionais, com excelentes classificações, ficando em 5º lugar apenas no ano de 2003. Além dos resultados na modalidade de Damas, Douglas também se dedicou ao Xadrez. Aceitou o desafio de comandar a modalidade, e, apesar das dificuldades iniciais, os resultados vieram. No Xadrez, a cidade também obteve ótimos resultados nos Jogos Regionais, com 9 participações e excelentes classificações.
“Gostaria de parabenizar especialmente Douglas e seus atletas que disputaram a 86ª edição do Jogos Abertos na cidade de São José do Rio Preto no período de 06 a 21 de dezembro de 2024:
• Damas Feminino Bianca Camila de Morais, Isabella Fernanda Lopez Sanchez, Juliana Gratti Munhoz, Maria Clara Momesso, Maria Vitoria Santana Alves Pereira e Mariana Fernanda Pagagnotti pela conquista do 2º lugar na classificação final.
• Xadrez Masculino, Breno Daniel Spirandelli, Caio Henrique Angelico Silva, Eduardo Frasson Domine, Guilherme Rodrigues Gomes, Jailton Gomes de Carvalho Junior e Rafael Vieira Chagas pela conquista de 3º lugar na classificação final”, enfatiza o autor do projeto.
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. DURVAL IZAR NETO
De autoria do vereador Fernando Toledo aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao delegado de polícia Dr. Durval Izar Neto, pelos relevantes serviços prestados em prol da nossa sociedade.
Nascido no dia 24/01/1985, filho do Senhor Durval Izar Júnior e da Senhora Ordália Marcondes Izar, Durval Izar Neto tem uma trajetória marcada pela dedicação e compromisso com a justiça. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Instituição Toledo de Ensino em 2007 e também em Logística com Ênfase em Transporte pela Fatec de Jahu no mesmo ano, sua busca pelo conhecimento sempre foi um diferencial. No ano de 2011, ingressou na carreira de Delegado de Polícia, dedicando-se há mais de 13 anos à proteção da sociedade. Em 2017, foi transferido para o DEINTER 4 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), exercendo suas atividades na cidade de Bariri. No ano de 2024, assumiu o cargo de Delegado de Polícia Titular no município de Igaraçu do Tietê, onde conduziu diversas operações policiais contra o tráfico de drogas. Ainda em 2024, foi convidado a assumir a titularidade do Setor de Investigações Gerais (SIG) da CPJ de Jahu, bem como da DISE – Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes. À frente do SIG, tem promovido uma forte atuação no combate a crimes como furtos e jogos de azar, sendo responsável por significativas apreensões de máquinas caça-níquel. Já na DISE, intensificou o combate ao tráfico de drogas, liderando importantes operações policiais nos municípios de Igaraçu do Tietê e Barra Bonita.
