34ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
CÂMARA REJEITA ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PRESIDENTE DA CASA
A 34ª Sessão Ordinária 2024 foi realizada no dia 23 de setembro, segunda-feira. No Expediente foram lidos 16 Requerimentos e 6 Indicações. Uma Moção foi lida, discutida e votada. Dois Projetos Objetos de Deliberação, de autoria da Prefeitura de Jahu, foram lidos com pedidos para tramitação em regime de urgência, que foram apreciados na Ordem do Dia. Ainda na Ordem do Dia, foi apreciado pedido para abertura de comissão processante para a cassação do mandato do presidente da Câmara, vereador Maurílio Moretti.
O suplente de vereador José Fernando Barbieri não participou dos trabalhos legislativos desta Sessão devido a motivos relacionados a saúde. A indicação apresentada pelo autor foi prejudicada e não foi lida nesta Sessão.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE QUE PROMOVEU O EVENTO “JAHU GAME SHOW”
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 57/2024, de Congratulações e Aplausos à equipe do “Jahu Game Show” e a todos os seus idealizadores, pelo evento realizado no dia 07 de setembro no município. Confira a justificativa apresentada pelo autor junto à Moção: “É uma imensa satisfação, apresentar essa Moção de Congratulações e Aplausos à equipe da Jahu Game Show. No dia 7 de setembro, a Equipe da Jahu Game Show realizou um grande evento na AABB em Jahu de forma gratuita. Tiveram mais de 50 expositores de Jahu e região, caravanas vindas de várias cidades e um grande público que passou pelo evento. A estimativa do público que presenciou o evento no dia 07 ultrapassa 1500 pessoas. Todo esse público contribuiu para o sucesso da Jahu Game Show. Além do evento sobre gamer, a equipe do Jahu Game Show também arrecadou um mais de 100 kg de alimentos não perecíveis, que foi repassado para a Associação da Casa da Criança de Jahu. A “Jahu Game Show” buscou mostrar que o universo geek e gamer tem o seu público, e pode ter seu próprio evento na cidade levando a cultura geek e gamer para todos conhecerem. O evento foi possível graças a lei Paulo Gustavo, que seu idealizador, Erik Reghine, pleiteou”.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA RECAPEAMENTO DE VIAS
Foi aprovado em regime de urgência, em votação única, na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial (Emenda Federal) para recapeamento das vias dos bairros Jardim Nova Jaú, Chácara Auler e Jardim América.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, apresentada junto ao projeto, a proposta “tem a finalidade de incluir crédito adicional especial no valor total de R$ 719.960,00 (setecentos e dezenove mil e novecentos e sessenta reais). Esse recurso, de origem federal, enviado através de convênio firmado com o Ministério das Cidades e dos Deputados Alexandre Leite e Eduardo Bolsonaro, será destinado à contratação de empresa que fornecerá materiais, equipamentos e mão de obra para fresagem e o recapeamento das vidas dos bairros Jardim Nova Jaú, Chácara Auler e Jardim América.
REEMBOLSO DE VALORES DE EXAMES MÉDICOS AOS QUE TIVERAM NOMEAÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO TORNADAS SEM EFEITO
Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 71/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre reembolso de valores e dá outras providências. De acordo com a justificativa apresentada, “o Projeto de Lei busca viabilizar o reembolso dos valores investidos em exames médicos para aqueles que tiveram suas nomeações em concurso público tornadas sem efeito por meio da Portaria nº 3.072, de 22 de julho de 2024. A medida é importante e busca tutelar o interesse público, evitando a judicialização acerca do fato”.
PEDIDO PARA ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA CASSAÇÃO DE MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA É REJEITADO PELOS VEREADORES
Rejeitada pela Câmara de Jahu a abertura de Comissão Processante com pedido de cassação do vereador Luiz Maurílio Moretti. A representação foi realizada pelo munícipe Antonio Carlos Pansieri Junior. Votaram contra a abertura da Comissão Processante os vereadores: Marcos Brasil, Dr. Segura, Lampião, Leandro Passos, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Rafaela Hernandez, Chico Quevedo, Bill Luchesi e Willian Oliveira. Votaram pela abertura da Comissão Processante os vereadores: Luizinho Andretto, Fábio Dornelles, Fernando Toledo e Fábio Souza.
O vereador Moretti não participou da votação pois era parte envolvida. Presidiu a votação o vice-presidente Tito Coló Neto, que apenas votaria se houvesse empate.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, o presidente da Câmara de Jahu, vereador Maurílio Moretti, fez as considerações finais e encerrou os trabalhos legislativos da 34ª Sessão Ordinária 2024 às 20h (oito horas da noite).
34ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
CÂMARA REJEITA ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PRESIDENTE DA CASA
A 34ª Sessão Ordinária 2024 foi realizada no dia 23 de setembro, segunda-feira. No Expediente foram lidos 16 Requerimentos e 6 Indicações. Uma Moção foi lida, discutida e votada. Dois Projetos Objetos de Deliberação, de autoria da Prefeitura de Jahu, foram lidos com pedidos para tramitação em regime de urgência, que foram apreciados na Ordem do Dia. Ainda na Ordem do Dia, foi apreciado pedido para abertura de comissão processante para a cassação do mandato do presidente da Câmara, vereador Maurílio Moretti.
O suplente de vereador José Fernando Barbieri não participou dos trabalhos legislativos desta Sessão devido a motivos relacionados a saúde. A indicação apresentada pelo autor foi prejudicada e não foi lida nesta Sessão.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE QUE PROMOVEU O EVENTO “JAHU GAME SHOW”
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 57/2024, de Congratulações e Aplausos à equipe do “Jahu Game Show” e a todos os seus idealizadores, pelo evento realizado no dia 07 de setembro no município. Confira a justificativa apresentada pelo autor junto à Moção: “É uma imensa satisfação, apresentar essa Moção de Congratulações e Aplausos à equipe da Jahu Game Show. No dia 7 de setembro, a Equipe da Jahu Game Show realizou um grande evento na AABB em Jahu de forma gratuita. Tiveram mais de 50 expositores de Jahu e região, caravanas vindas de várias cidades e um grande público que passou pelo evento. A estimativa do público que presenciou o evento no dia 07 ultrapassa 1500 pessoas. Todo esse público contribuiu para o sucesso da Jahu Game Show. Além do evento sobre gamer, a equipe do Jahu Game Show também arrecadou um mais de 100 kg de alimentos não perecíveis, que foi repassado para a Associação da Casa da Criança de Jahu. A “Jahu Game Show” buscou mostrar que o universo geek e gamer tem o seu público, e pode ter seu próprio evento na cidade levando a cultura geek e gamer para todos conhecerem. O evento foi possível graças a lei Paulo Gustavo, que seu idealizador, Erik Reghine, pleiteou”.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA RECAPEAMENTO DE VIAS
Foi aprovado em regime de urgência, em votação única, na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial (Emenda Federal) para recapeamento das vias dos bairros Jardim Nova Jaú, Chácara Auler e Jardim América.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, apresentada junto ao projeto, a proposta “tem a finalidade de incluir crédito adicional especial no valor total de R$ 719.960,00 (setecentos e dezenove mil e novecentos e sessenta reais). Esse recurso, de origem federal, enviado através de convênio firmado com o Ministério das Cidades e dos Deputados Alexandre Leite e Eduardo Bolsonaro, será destinado à contratação de empresa que fornecerá materiais, equipamentos e mão de obra para fresagem e o recapeamento das vidas dos bairros Jardim Nova Jaú, Chácara Auler e Jardim América.
REEMBOLSO DE VALORES DE EXAMES MÉDICOS AOS QUE TIVERAM NOMEAÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO TORNADAS SEM EFEITO
Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 71/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre reembolso de valores e dá outras providências. De acordo com a justificativa apresentada, “o Projeto de Lei busca viabilizar o reembolso dos valores investidos em exames médicos para aqueles que tiveram suas nomeações em concurso público tornadas sem efeito por meio da Portaria nº 3.072, de 22 de julho de 2024. A medida é importante e busca tutelar o interesse público, evitando a judicialização acerca do fato”.
PEDIDO PARA ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA CASSAÇÃO DE MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA É REJEITADO PELOS VEREADORES
Rejeitada pela Câmara de Jahu a abertura de Comissão Processante com pedido de cassação do vereador Luiz Maurílio Moretti. A representação foi realizada pelo munícipe Antonio Carlos Pansieri Junior. Votaram contra a abertura da Comissão Processante os vereadores: Marcos Brasil, Dr. Segura, Lampião, Leandro Passos, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Rafaela Hernandez, Chico Quevedo, Bill Luchesi e Willian Oliveira. Votaram pela abertura da Comissão Processante os vereadores: Luizinho Andretto, Fábio Dornelles, Fernando Toledo e Fábio Souza.
O vereador Moretti não participou da votação pois era parte envolvida. Presidiu a votação o vice-presidente Tito Coló Neto, que apenas votaria se houvesse empate.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, o presidente da Câmara de Jahu, vereador Maurílio Moretti, fez as considerações finais e encerrou os trabalhos legislativos da 34ª Sessão Ordinária 2024 às 20h (oito horas da noite).
