32ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Por: Val Sevalho
Criando em: 9, September 2024 - 7:53 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2024
VEREADORES INSTALAM COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA AFASTADOS DO GAECO E APROVAM SEIS PROJETOS
Os vereadores de Jahu se reuniram nesta segunda-feira, dia 09 de setembro, por conta da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. No Expediente, foram apresentados 20 requerimentos e quatro indicações. Na Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos e instalada uma comissão processante.
COMISSÃO PROCESSANTE
Com votos contrários dos vereadores Fábio Dornelles e José Fernando Barbieri, foi acatada na tarde desta segunda-feira a denúncia feita pelo cidadão e PM da reserva Airton Troijo contra os vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo e Luiz Henrique Chupeta, afastados de suas funções no legislativo em decorrência da Operação Terra Roxa, conduzida pelo Gaeco em Jahu em 05 de julho deste ano.
Com o acolhimento da denúncia, foi instalada uma Comissão Processante, com prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos e de 90 dias para conclusão das apurações. Após sorteio, definiu-se Marcos Brasil como presidente, Chico Quevedo como relator e Willian Oliveira como membro.
GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e dá outras providências.
Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o documento “visa o gerenciamento dos resíduos da construção civil e resíduos volumosos, quanto à caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município de Jahu”.
“Com efeito, busca-se resolver, com ineditismo, problema histórico do Município de Jahu, visando à destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil e volumosos preservando o meio ambiente, cuidando da saúde pública e viabilizando o desenvolvimento econômico das atividades afins”.
Quem descumprir, ficará sujeito a multas e até mesmo paralisação imediata da atividade, cassação de licença de funcionamento da atividade e do alvará.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação, entrando em vigor 90 dias após referida publicação.
ABERTURA DE QUATRO CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
R$ 200 MIL PARA A SECRETARIA DE ESPORTES
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei nº 66/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil no orçamento da Secretaria de Esportes.
Esse recurso, de origem federal, enviado por meio de emenda federal do deputado Capitão Augusto, será destinado à aquisição de dois veículos, um sedan e uma picape, que serão utilizados na manutenção das praças esportivas e auxiliarão na realização dos eventos esportivos, facilitando o transporte de pessoal e do material e equipamentos necessários.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
R$ 112,5 MIL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei nº 67/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 112.573,33 no orçamento da Secretaria de Saúde.
Esse recurso, de origem federal, trata de sobra de recursos financeiros enviados em anos anteriores e será destinado à aquisição de um veículo de cinco lugares para uso exclusivo do departamento de Vigilância Sanitária para realização de inspeção em diversos tipos de estabelecimentos, como: bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, mercados, entre outros.
O veículo será utilizado, também, para atender as denúncias da Ouvidoria Municipal e outros órgãos públicos, como o Ministério Público, bem como acompanhar as incinerações de substâncias entorpecentes que são apreendidas pelo Departamento de Polícia.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
R$ 19,9 MIL PARA AS SECRETARIAS DA AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEVOLUÇÃO DE SOBRA
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei nº 68/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.876,66 no orçamento municipal.
Do total desse recurso, de origem estadual, R$ 19.394,73 foram destinados ao Município, por meio de convênio, para a realização do projeto Cozinhalimento, que teve como fito a instalação de cozinha piloto experimental visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável gerenciadas pelo Governo do Estado.
O convênio teve seu objeto concluído na totalidade, conforme ofício da Secretaria de Gestão Estratégica, motivo pelo qual o presente projeto de lei visa a devolução do remanescente ao Estado de São Paulo, a fim de cumprir requisito de prestação de conta.
O valor restante, que totaliza R$ 483,93, é proveniente de rendimentos de juros de recursos que já foram reembolsados ao Estado de São Paulo, conforme ofício enviado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
R$ 500 MIL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei nº 69/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500 mil no orçamento da Secretaria de Saúde.
Esse recurso, de origem estadual, foi destinado ao Município por meio de emenda parlamentar de autoria da deputada Marta Costa, visando custear despesas com a prestação de serviços de exames laboratoriais da Secretaria de Saúde.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
DIA DE FREI GALVÃO
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2024, de iniciativa do vereador Maurílio Moretti, que pretende alterar a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para instituir o Dia de Frei Galvão no Calendário Oficial do Município.
De acordo com a justificativa prévia anexa junto ao projeto de lei, a inserção desta data pretende viabilizar a realização de comemorações e eventos específicos, com teor cultural, religioso e turístico, notadamente em razão da relevância do Município de Jahu na história de Frei Galvão, completando o ciclo de homenagens ao primeiro Santo brasileiro (haja vista que o calendário já conta com a previsão da data de 11 de maio).
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
32ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Por: Val Sevalho
Criando em: 9, September 2024 - 7:53 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2024
VEREADORES INSTALAM COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA AFASTADOS DO GAECO E APROVAM SEIS PROJETOS
Os vereadores de Jahu se reuniram nesta segunda-feira, dia 09 de setembro, por conta da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. No Expediente, foram apresentados 20 requerimentos e quatro indicações. Na Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos e instalada uma comissão processante.
COMISSÃO PROCESSANTE
Com votos contrários dos vereadores Fábio Dornelles e José Fernando Barbieri, foi acatada na tarde desta segunda-feira a denúncia feita pelo cidadão e PM da reserva Airton Troijo contra os vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo e Luiz Henrique Chupeta, afastados de suas funções no legislativo em decorrência da Operação Terra Roxa, conduzida pelo Gaeco em Jahu em 05 de julho deste ano.
Com o acolhimento da denúncia, foi instalada uma Comissão Processante, com prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos e de 90 dias para conclusão das apurações. Após sorteio, definiu-se Marcos Brasil como presidente, Chico Quevedo como relator e Willian Oliveira como membro.
GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e dá outras providências.
Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o documento “visa o gerenciamento dos resíduos da construção civil e resíduos volumosos, quanto à caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município de Jahu”.
“Com efeito, busca-se resolver, com ineditismo, problema histórico do Município de Jahu, visando à destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil e volumosos preservando o meio ambiente, cuidando da saúde pública e viabilizando o desenvolvimento econômico das atividades afins”.
Quem descumprir, ficará sujeito a multas e até mesmo paralisação imediata da atividade, cassação de licença de funcionamento da atividade e do alvará.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação, entrando em vigor 90 dias após referida publicação.
ABERTURA DE QUATRO CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
R$ 200 MIL PARA A SECRETARIA DE ESPORTES
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei nº 66/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil no orçamento da Secretaria de Esportes.
Esse recurso, de origem federal, enviado por meio de emenda federal do deputado Capitão Augusto, será destinado à aquisição de dois veículos, um sedan e uma picape, que serão utilizados na manutenção das praças esportivas e auxiliarão na realização dos eventos esportivos, facilitando o transporte de pessoal e do material e equipamentos necessários.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
R$ 112,5 MIL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei nº 67/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 112.573,33 no orçamento da Secretaria de Saúde.
Esse recurso, de origem federal, trata de sobra de recursos financeiros enviados em anos anteriores e será destinado à aquisição de um veículo de cinco lugares para uso exclusivo do departamento de Vigilância Sanitária para realização de inspeção em diversos tipos de estabelecimentos, como: bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, mercados, entre outros.
O veículo será utilizado, também, para atender as denúncias da Ouvidoria Municipal e outros órgãos públicos, como o Ministério Público, bem como acompanhar as incinerações de substâncias entorpecentes que são apreendidas pelo Departamento de Polícia.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
R$ 19,9 MIL PARA AS SECRETARIAS DA AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEVOLUÇÃO DE SOBRA
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei nº 68/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.876,66 no orçamento municipal.
Do total desse recurso, de origem estadual, R$ 19.394,73 foram destinados ao Município, por meio de convênio, para a realização do projeto Cozinhalimento, que teve como fito a instalação de cozinha piloto experimental visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável gerenciadas pelo Governo do Estado.
O convênio teve seu objeto concluído na totalidade, conforme ofício da Secretaria de Gestão Estratégica, motivo pelo qual o presente projeto de lei visa a devolução do remanescente ao Estado de São Paulo, a fim de cumprir requisito de prestação de conta.
O valor restante, que totaliza R$ 483,93, é proveniente de rendimentos de juros de recursos que já foram reembolsados ao Estado de São Paulo, conforme ofício enviado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
R$ 500 MIL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
Foi aprovado em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei nº 69/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500 mil no orçamento da Secretaria de Saúde.
Esse recurso, de origem estadual, foi destinado ao Município por meio de emenda parlamentar de autoria da deputada Marta Costa, visando custear despesas com a prestação de serviços de exames laboratoriais da Secretaria de Saúde.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
DIA DE FREI GALVÃO
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2024, de iniciativa do vereador Maurílio Moretti, que pretende alterar a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para instituir o Dia de Frei Galvão no Calendário Oficial do Município.
De acordo com a justificativa prévia anexa junto ao projeto de lei, a inserção desta data pretende viabilizar a realização de comemorações e eventos específicos, com teor cultural, religioso e turístico, notadamente em razão da relevância do Município de Jahu na história de Frei Galvão, completando o ciclo de homenagens ao primeiro Santo brasileiro (haja vista que o calendário já conta com a previsão da data de 11 de maio).
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
