18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Por: Val Sevalho
Criando em: 3, June 2024 - 6:45 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2024
Sete projetos são aprovados na Ordem do Dia desta segunda-feira, por unanimidade
Os vereadores de Jahu aprovaram sete documentos durante a Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 3 de junho, sendo seis projetos do Executivo em regime de urgência e discussão única e um projeto do Legislativo em primeira discussão.
Já, no Expediente, um projeto de iniciativa do Executivo foi encaminhado como objeto de deliberação para análise nas Comissões Permanentes. Também foram apresentados 15 Requerimentos e seis Indicações.
R$ 969 MIL PARA AQUISIÇÃO DE 180 COMPUTADORES
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 41/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 969.699,60 junto ao orçamento das Secretarias do Município de Jahu. O montante será destinado à aquisição 180 computadores. O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Segundo justificativa apresentada pelo prefeito de Jahu, Ivan Cassaro, “essa aquisição se faz necessária tendo em vista a defasagem tecnológica dos computadores utilizados atualmente pela Administração, impactando diretamente na eficiência e produtividade dos servidores municipais”.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 1,7 MILHÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 42/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.715.720,59 junto ao orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, para contratação de empresa que fornecerá os materiais para instalação de sinalização semafórica nas vias deste Município. O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 199,5 MIL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NA AVENIDA JULINHO DE CARVALHO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 199.525,21 junto ao orçamento da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico. Esse recurso, de origem estadual, foi destinado ao Município, por meio de convênio, para a contratação de empresa que fornecerá os materiais, equipamentos e mão de obra para a implantação de calçada na Avenida Julinho de Carvalho.
Segundo o prefeito Ivan Cassaro, “tal obra irá contribuir para a segurança, lazer e bem estar de todos que frequentam a região, que é próxima ao campo municipal, local de prática de esportes e atividades físicas”.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação (emenda parlamentar).
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 200 MIL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE PROLONGAMENTO DA RUA SÃO JOÃO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 44/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil junto ao orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana. Esse recurso, de origem estadual, foi destinado ao Município, por meio de convênio, para a contratação de empresa que fornecerá material e mão de obra para o prolongamento da Rua São João, no Distrito de Paz de Potunduva, sendo parte para pavimentação e parte para recapeamento.
Segundo o prefeito Ivan Cassaro, “tal obra visa melhorar o acesso ao Cemitério Municipal João do Rêgo e ao Velório Municipal Francisco Smiraglio Dotto, bem como realizar acessibilidade para pessoas com deficiência com a execução de calçamento, vagas de estacionamento e sinalização viária horizontal”.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação (emenda parlamentar).
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 136,8 MIL PARA REPASSE À EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 45/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 136.855,00 junto ao orçamento da Secretaria de Governo, que será destinado ao repasse de empresa contratada para a realização do concurso público nº 01/2024, que corresponde a 50% do valor arrecadado nas inscrições do referido concurso.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 28,4 MIL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO OFICINA REGIONAL DE RISCO SANITÁRIO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 46/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 28.408,00 junto ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, que será destinado à realização do evento 1ª Oficina Regional de Risco Sanitário, que acontecerá em 28 de junho de 2024, elaborado pelo Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Jahu.
Segundo o prefeito Ivan Cassaro, tal recurso, de origem federal, “tem o objetivo de incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execução das ações de vigilância sanitária, que visam melhorias de gestão, planejamento, priorização na execução das ações sanitárias e gerenciamento de risco”.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
PROJETO OBRIGA CRECHES A DISPONIBILIZAR MESAS E CADEIRAS DE RODAS E ADAPTADAS
Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2023, de iniciativa do vereador Tito Coló Neto.
O documento prevê que as unidades de creches municipais e privadas ficam obrigadas a disponibilizar pelo menos duas cadeiras de rodas, duas mesas e cadeiras adaptadas para crianças e deficientes físicos. Prevê, ainda, que as cadeiras de rodas deverão ficar disponíveis a alunos acidentados e pessoas com dificuldade de locomoção em locais de fácil acesso, com placa ou cartaz com os seguintes dizeres: “Lei Municipal ___/____. Este estabelecimento de ensino disponibiliza cadeira de rodas, mesa e cadeiras adaptadas.”
O não cumprimento desta Lei, que entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, acarretará às creches privadas o pagamento de multa de 1.000 Unidade Fiscais do Município de Jahu (UFM).
Segundo o autor do projeto, “A tramitação desta proposição deve sensibilizar todas as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva para trazer uma regulamentação das reivindicações das famílias que possuem um deficiente físico, que na realidade não são tratados como deveriam, muitos não conseguem frequentar uma creche por falta de adequação das instalações, trazendo em evidência a improdutividade intelectual e a própria interação com o meio escolar”.
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
PROJETO QUER CRIAR TRÊS CARGOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2024, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu.
O documento dispõe sobre a criação de três cargos (museólogo, turismólogo e bibliotecário) no quadro de pessoal da Prefeitura, lotados na Secretaria de Cultura e Turismo, de provimento efetivo e com jornada semanal de 40 horas.Para este ano, está previsto impacto orçamentário de aproximadamente R$ 166 mil com os três novos cargos. Para o ano que vem, a previsão de gastos é de R$ 266 mil.
Segundo justificativa apresentada junto ao projeto, o objetivo é estruturar a Secretaria de Cultura e Turismo “com equipe técnica necessária a promover o ramo cultural e turístico no Município”.
Projeto será analisado nas comissões e, se for o caso, colocado em plenário para discussão e votação.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Por: Val Sevalho
Criando em: 3, June 2024 - 6:45 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2024
Sete projetos são aprovados na Ordem do Dia desta segunda-feira, por unanimidade
Os vereadores de Jahu aprovaram sete documentos durante a Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 3 de junho, sendo seis projetos do Executivo em regime de urgência e discussão única e um projeto do Legislativo em primeira discussão.
Já, no Expediente, um projeto de iniciativa do Executivo foi encaminhado como objeto de deliberação para análise nas Comissões Permanentes. Também foram apresentados 15 Requerimentos e seis Indicações.
R$ 969 MIL PARA AQUISIÇÃO DE 180 COMPUTADORES
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 41/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 969.699,60 junto ao orçamento das Secretarias do Município de Jahu. O montante será destinado à aquisição 180 computadores. O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Segundo justificativa apresentada pelo prefeito de Jahu, Ivan Cassaro, “essa aquisição se faz necessária tendo em vista a defasagem tecnológica dos computadores utilizados atualmente pela Administração, impactando diretamente na eficiência e produtividade dos servidores municipais”.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 1,7 MILHÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 42/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.715.720,59 junto ao orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, para contratação de empresa que fornecerá os materiais para instalação de sinalização semafórica nas vias deste Município. O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 199,5 MIL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NA AVENIDA JULINHO DE CARVALHO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 199.525,21 junto ao orçamento da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico. Esse recurso, de origem estadual, foi destinado ao Município, por meio de convênio, para a contratação de empresa que fornecerá os materiais, equipamentos e mão de obra para a implantação de calçada na Avenida Julinho de Carvalho.
Segundo o prefeito Ivan Cassaro, “tal obra irá contribuir para a segurança, lazer e bem estar de todos que frequentam a região, que é próxima ao campo municipal, local de prática de esportes e atividades físicas”.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação (emenda parlamentar).
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 200 MIL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE PROLONGAMENTO DA RUA SÃO JOÃO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 44/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil junto ao orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana. Esse recurso, de origem estadual, foi destinado ao Município, por meio de convênio, para a contratação de empresa que fornecerá material e mão de obra para o prolongamento da Rua São João, no Distrito de Paz de Potunduva, sendo parte para pavimentação e parte para recapeamento.
Segundo o prefeito Ivan Cassaro, “tal obra visa melhorar o acesso ao Cemitério Municipal João do Rêgo e ao Velório Municipal Francisco Smiraglio Dotto, bem como realizar acessibilidade para pessoas com deficiência com a execução de calçamento, vagas de estacionamento e sinalização viária horizontal”.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação (emenda parlamentar).
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 136,8 MIL PARA REPASSE À EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 45/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 136.855,00 junto ao orçamento da Secretaria de Governo, que será destinado ao repasse de empresa contratada para a realização do concurso público nº 01/2024, que corresponde a 50% do valor arrecadado nas inscrições do referido concurso.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
R$ 28,4 MIL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO OFICINA REGIONAL DE RISCO SANITÁRIO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 46/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 28.408,00 junto ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, que será destinado à realização do evento 1ª Oficina Regional de Risco Sanitário, que acontecerá em 28 de junho de 2024, elaborado pelo Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Jahu.
Segundo o prefeito Ivan Cassaro, tal recurso, de origem federal, “tem o objetivo de incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execução das ações de vigilância sanitária, que visam melhorias de gestão, planejamento, priorização na execução das ações sanitárias e gerenciamento de risco”.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
PROJETO OBRIGA CRECHES A DISPONIBILIZAR MESAS E CADEIRAS DE RODAS E ADAPTADAS
Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2023, de iniciativa do vereador Tito Coló Neto.
O documento prevê que as unidades de creches municipais e privadas ficam obrigadas a disponibilizar pelo menos duas cadeiras de rodas, duas mesas e cadeiras adaptadas para crianças e deficientes físicos. Prevê, ainda, que as cadeiras de rodas deverão ficar disponíveis a alunos acidentados e pessoas com dificuldade de locomoção em locais de fácil acesso, com placa ou cartaz com os seguintes dizeres: “Lei Municipal ___/____. Este estabelecimento de ensino disponibiliza cadeira de rodas, mesa e cadeiras adaptadas.”
O não cumprimento desta Lei, que entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, acarretará às creches privadas o pagamento de multa de 1.000 Unidade Fiscais do Município de Jahu (UFM).
Segundo o autor do projeto, “A tramitação desta proposição deve sensibilizar todas as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva para trazer uma regulamentação das reivindicações das famílias que possuem um deficiente físico, que na realidade não são tratados como deveriam, muitos não conseguem frequentar uma creche por falta de adequação das instalações, trazendo em evidência a improdutividade intelectual e a própria interação com o meio escolar”.
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
PROJETO QUER CRIAR TRÊS CARGOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2024, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu.
O documento dispõe sobre a criação de três cargos (museólogo, turismólogo e bibliotecário) no quadro de pessoal da Prefeitura, lotados na Secretaria de Cultura e Turismo, de provimento efetivo e com jornada semanal de 40 horas.Para este ano, está previsto impacto orçamentário de aproximadamente R$ 166 mil com os três novos cargos. Para o ano que vem, a previsão de gastos é de R$ 266 mil.
Segundo justificativa apresentada junto ao projeto, o objetivo é estruturar a Secretaria de Cultura e Turismo “com equipe técnica necessária a promover o ramo cultural e turístico no Município”.
Projeto será analisado nas comissões e, se for o caso, colocado em plenário para discussão e votação.
