11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA SANTA CASA DE JAHU
A 11ª Sessão Ordinária 2024 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 15 de abril, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 25 (vinte e cinco) Requerimentos e 20 (vinte) Indicações. Duas Moções foram lidas, discutidas e votadas. Ainda no Expediente, um projeto foi lido como objeto de deliberação. Na Ordem do Dia, inicialmente foram apreciados cinco processos, sendo um pedido para tramitação em regime de urgência.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DIRETORIA DO HOSPITAL THEREZA PERLATTI
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 13/2024, de autoria dos vereadores Bill Luchesi e Chico Quevedo. A Moção é de Congratulações e Aplausos à Diretoria do Hospital Thereza Perlatti pelos relevantes serviços prestados. Confira a justificativa apresentada pelos autores no texto do documento: “Fundado em 23 de julho de 2024, 66 anos de existência e de relevantes serviços prestados a população, em especial aos pacientes e familiares de pessoas com distúrbios psiquiátricos. O Hospital Thereza Perlatti de Jaú é uma das unidades de saúde mental que compõem a rede de atenção ao portador de transtornos mentais, referência para o Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS VI, que atende 68 municípios, na gestão de atendimento de saúde pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Atualmente, o hospital possui 310 leitos, é reconhecido como modelo de atendimento em psiquiatria pela Secretaria de Estado da Saúde, devido às suas inovações, abordagens técnicas e implementação de Programas como Hospital Dia, Centro de Apoio Neurológico e Lar Abrigado. A Instituição tem como princípios e Missão: Atendimento multidisciplinar às pessoas com transtornos mentais, visando o restabelecimento psíquico, o bem estar geral e a garantia de seus direitos. Como Visão: Representar excelência no atendimento psiquiátrico, buscando aprimoramento e inovação incessantemente. E em como Valores: Ética, honestidade, transparência, competência e respeito e usar esta seção para isso. Seguindo estes princípios a Nova Diretoria Voluntária do Hospital assumiu o segundo mandato consecutivo em 7 de março de 2024, para gestão de mais 3 anos, tendo como Presidente: Antonio Aparecido Rossi; Vice-presidente: Gustavo Henrique Dantas de Miranda; 1º Tesoureiro: Carlos Eduardo Teixeira; 2º Tesoureiro: Gilmar Rodrigues Nogueira; Secretária: Ana Maria Campoy e como Membros do Conselho Fiscal: Fernanda Julian Trindade, Diogo Nery Sanches e Luis Parice Villar. Num momento de crise financeira que o hospital passa e que vem se agravando nos últimos anos, é admirável encontrar pessoas como esta diretoria que presta serviços voluntários para administrar uma instituição tão importante para a comunidade jauense e toda a região e garantir o atendimento aos pacientes psiquiátricos e suas famílias. O compromisso desses líderes com o bem-estar da comunidade é fundamental para garantir que o hospital continue a fornecer serviços essenciais, mesmo diante de recursos limitados. […] Nesse novo desafio de mais 3 anos e com a Missão de defender o atendimento humanizado aos pacientes psiquiátricos, esta nova diretoria espera encontrar apoio dos municípios, do Governo Estadual e Federal para lidar com as dificuldades financeiras e garantir que o hospital continue a cumprir sua missão de prestar assistência de qualidade a todos que precisam”.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROFESSOR DE JIU-JITSU RONALDO CHAVES
Também foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 14/2024, de autoria do vereador Luiz Henrique Chupeta. A Moção é de Aplausos e Congratulações ao Professor de Jiu-Jitsu Ronaldo Chaves por todas as suas conquistas já realizadas no esporte. Confira a justificativa apresentada pelo autor no texto do documento: “Ronaldo Milanesi de Magalhães Chaves ou como é conhecido: professor Ronaldo Chaves. Iniciou a jornada da RCBJJ (RC brazilian jiu-jitsu) em 1999 e após muito trabalho árduo na cidade de Jahu, com inúmeros problemas, incontáveis lesões, está hoje aqui na cidade de Jahu. Desde 2017 RC tem a honra de poder dizer que é Jauense, pois foi agraciado com o “Título de Cidadão Jauense”. Nesse mesmo ano, foi Campeão Brasileiro faixa preta meio pesado. Em 2018 veio o título mais desejado: Campeão Mundial Faixa Preta Absoluto. Em 2023, Campeão Europeu Faixa preta Pesado. Em 2024, Campeão Pan-Americano Faixa preta Pesado. Professor Ronaldo Chaves fechou os 4 maiores campeonatos do mundo no Jiu-Jitsu, assim fechando o Grand Slan do Jiu-Jitsu, dentre tantos outros títulos. Em 2024 também a RCBJJ tornou-se a Escola de Jiu-Jitsu Ronaldo Chaves, com nova sede no Jardim Novo Horizonte, local onde RC vem ensinando sua técnica a diversos alunos. RC é puro talento quando o assunto é jiu-jitsu. Com todo seu potencial vem levando o nome da nossa querida Jahu por onde passa. Diante do exposto, apresento a mesa, Moção de Aplausos e Congratulações ao Professor de jiu-jitsu Ronaldo Chaves por todas suas conquistas já realizadas no esporte”.
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA SANTA CASA DE JAHU
Tramitou em regime de urgência e foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei do Executivo nº 26/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, incluindo na Lei Orçamentária Municipal nº 5.496/2023 (LOA 2024) o valor de R$ de R$ 32.575.713,36 (trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e treze reais e trinta e seis centavos). O crédito aberto deverá ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Justificativa apresentada pela Prefeitura: “O projeto tem a finalidade de abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 32.575.713,36 (trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e treze reais e trinta e seis centavos). Esse recurso, de origem estadual, é destinado à Irmandade de Misericórdia de Jahu (Santa Casa), proveniente da adesão do Município à Resolução SS nº 198/2023, através do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10.668/2023, que trata da assistência à saúde por meio da Tabela SUS Paulista, cujo objetivo é complementar a verba do TETO MAC, a fim de viabilizar os procedimentos médicos previstos nos anexos daquela resolução, disponível para acesso na internet. O montante será repassados em 12 (doze) parcelas de R$ 2.714.642,78 (dois milhões, setecentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos) até 31/12/2024”.
“MARCELO HILST RIBEIRO” DARÁ NOME A PERGOLADO EM PRAÇA
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2023, de iniciativa do vereador Leandro Passos, para atribuir a denominação “Marcelo Hilst Ribeiro” ao pergolado construído na Praça Dr. Luciano Pacheco, localizada entre a Avenida do Café e a Avenida João Ferraz Neto.De acordo com a justificativa do Projeto, Marcelo Hilst Ribeiro, nascido em Jahu em 25 de setembro de 1984, concluiu o ensino fundamental na Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, o ensino médio no Colégio São Lucas e se graduou em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru. Trabalhou como advogado e participou do Rotary Clube de Jahu Terra Roxa. Além disso, participou também da Diretoria do Abrigo São Lourenço de Jahu. Era integrante do movimento “Duplica Já”, que reivindicava a duplicação da rodovia Jahu/Barra. Realizava com frequência ações de arrecadação de alimentos para famílias carentes. Faleceu em 07/07/2013, acompanhado de sua noiva Vanessa, em um acidente na rodovia Jahu/Barra, rodovia essa que ele lutava pelo aumento da segurança com a duplicação.
“ABRIL GRENÁ” SERÁ INCLUSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de iniciativa do vereador Marcos Brasil. O documento altera a Lei nº 5.428/2023 (datas comemorativas e feriados em Jahu), para instituir o “Abril Grená” no Calendário Oficial de Eventos, feriados e datas comemorativas do Município de Jahu. Segundo o autor, a proposta se justifica “dada a importância que campanhas de prevenção de doenças que unem cores e meses têm tido um excelente resultado na conscientização da população sobre o perigo de doenças e incentivo à prevenção e tratamento, e tem como objetivo levar informação, divulgar, e ampliar a prevenção de doenças”. “A designação ABRIL GRENÁ se dá em razão de que, no dia 21 do mês de abril, é comemorado do Dia de Tiradentes, patrono da Odontologia no Brasil, e a cor grená representa o curso de Odontologia. Sendo assim, dedicar um mês (Abril) a intensificar ações que promovam a saúde bucal e a prevenção de doenças bucais contribuirá sensivelmente com a saúde pública do município de Jahu” (constante na justificativa do projeto).
ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM JAHU
Foi adiada por cinco Sessões Ordinárias a primeira votação Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2023, de autoria do vereador licenciado Rodrigo de Paula, que dispõe sobre a proibição de queimadas, em todo o território urbano do município de Jahu, de materiais orgânicos, inorgânicos ou não carbonizáveis. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Lampião e foi acatado por unanimidade pelos demais vereadores. De acordo com o documento, entende-se por queimada toda ação ou omissão que gere ou possa gerar propagação de fogo em material combustível, depositado ou existente, de forma a causar dano ou risco de danos ao meio ambiente, à saúde humana ou ao patrimônio público ou privado. A queima controlada, com o objetivo de eliminação de pragas e doenças e como forma de tratamento fitossanitário, será admitida mediante prévia licença dos órgãos ambientais competentes, observadas as normas vigentes. Confira a justificativa do projeto: “No Município de Jahu, constantemente são noticiadas ocorrências relacionadas à queimada, que muitas vezes ocorrem de maneira criminosa. Nesse cenário, é inegável que as queimadas podem acabar com a biodiversidade, atingindo plantas, animais e micro-organismos fundamentais para o equilíbrio ecológico. Além disso, estudos científicos comprovam que as queimadas são a segunda maior causa para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global. Não menos importante, cumpre destacar que a fumaça e a fuligem também causam problemas, eis que diminuem a qualidade do ar e, consequentemente, provocam doenças respiratórias; ademais, a fumaça às margens das rodovias pode diminuir a visibilidade dos motoristas e provocar acidentes graves”.
REPROVADO O PROJETO QUE CONSIDERARIA A CULTURA NORDESTINA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL EM JAHU
Foi reprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2024, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que pretendia considerar como Patrimônio Imaterial a “Cultura Nordestina” no Distrito de Potunduva. Votaram contra o projeto os vereadores: Marcos Brasil Despachante, Dr. Segura, Lampião, Leandro Passos, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Fernando Toledo, William Oliveira, Chico Quevedo, Bill Luchesi e Tito Coló Neto. O Projeto pretendia considerar como patrimônio de natureza imaterial a “Cultura Nordestina” no Distrito de Potunduva (o “Festival de Cultura e Gastronomia Nordestina”, a “Semana das Etnias” e a “Semana do Distrito de Potunduva”, realizados no âmbito do Distrito de Potunduva, nos termos da Lei Municipal nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023).Confira a justificativa apresentada pelo autor do projeto reprovado: “Por muito tempo, a população do Potunduva reivindica atenção; algo que representasse a cultura Nordestina, bastante presente na rotina dos moradores do distrito devido à grande migração de nordestinos para trabalhar no cultivo da cana de açúcar. Desde a gestão passada, a Secretaria de Cultura e Turismo criou o Festival de Cultura e Gastronomia Nordestina do Distrito de Potunduva, que teve apoio da Associação de Moradores e do Senac Jaú. Valorizando e resgatando a origem cultural da população de Potunduva, o Festival de Cultura e Gastronomia Nordestina movimentou a economia local, com os moradores elaborando e comercializando os pratos típicos, e estimulou o turismo regional, além de proporcionar muito entretenimento com as músicas típicas do Nordeste. Podemos mencionar que o Festival de Cultura e Gastronomia do Distrito de Potunduva também foi a origem do livro “O lugar onde a vista escurece”, escrito e ilustrado pelos alunos e professores da EMEF Vereador Angelo Ronchesel”.
ENCERRAMENTO
Após as considerações finais da Mesa Diretora, o Presidente da Câmara Municipal de Jahu, Maurílio Moretti, encerrou os trabalhos legislativos por volta das 20h30 (oito e meia da noite).
11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA SANTA CASA DE JAHU
A 11ª Sessão Ordinária 2024 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 15 de abril, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 25 (vinte e cinco) Requerimentos e 20 (vinte) Indicações. Duas Moções foram lidas, discutidas e votadas. Ainda no Expediente, um projeto foi lido como objeto de deliberação. Na Ordem do Dia, inicialmente foram apreciados cinco processos, sendo um pedido para tramitação em regime de urgência.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DIRETORIA DO HOSPITAL THEREZA PERLATTI
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 13/2024, de autoria dos vereadores Bill Luchesi e Chico Quevedo. A Moção é de Congratulações e Aplausos à Diretoria do Hospital Thereza Perlatti pelos relevantes serviços prestados. Confira a justificativa apresentada pelos autores no texto do documento: “Fundado em 23 de julho de 2024, 66 anos de existência e de relevantes serviços prestados a população, em especial aos pacientes e familiares de pessoas com distúrbios psiquiátricos. O Hospital Thereza Perlatti de Jaú é uma das unidades de saúde mental que compõem a rede de atenção ao portador de transtornos mentais, referência para o Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS VI, que atende 68 municípios, na gestão de atendimento de saúde pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Atualmente, o hospital possui 310 leitos, é reconhecido como modelo de atendimento em psiquiatria pela Secretaria de Estado da Saúde, devido às suas inovações, abordagens técnicas e implementação de Programas como Hospital Dia, Centro de Apoio Neurológico e Lar Abrigado. A Instituição tem como princípios e Missão: Atendimento multidisciplinar às pessoas com transtornos mentais, visando o restabelecimento psíquico, o bem estar geral e a garantia de seus direitos. Como Visão: Representar excelência no atendimento psiquiátrico, buscando aprimoramento e inovação incessantemente. E em como Valores: Ética, honestidade, transparência, competência e respeito e usar esta seção para isso. Seguindo estes princípios a Nova Diretoria Voluntária do Hospital assumiu o segundo mandato consecutivo em 7 de março de 2024, para gestão de mais 3 anos, tendo como Presidente: Antonio Aparecido Rossi; Vice-presidente: Gustavo Henrique Dantas de Miranda; 1º Tesoureiro: Carlos Eduardo Teixeira; 2º Tesoureiro: Gilmar Rodrigues Nogueira; Secretária: Ana Maria Campoy e como Membros do Conselho Fiscal: Fernanda Julian Trindade, Diogo Nery Sanches e Luis Parice Villar. Num momento de crise financeira que o hospital passa e que vem se agravando nos últimos anos, é admirável encontrar pessoas como esta diretoria que presta serviços voluntários para administrar uma instituição tão importante para a comunidade jauense e toda a região e garantir o atendimento aos pacientes psiquiátricos e suas famílias. O compromisso desses líderes com o bem-estar da comunidade é fundamental para garantir que o hospital continue a fornecer serviços essenciais, mesmo diante de recursos limitados. […] Nesse novo desafio de mais 3 anos e com a Missão de defender o atendimento humanizado aos pacientes psiquiátricos, esta nova diretoria espera encontrar apoio dos municípios, do Governo Estadual e Federal para lidar com as dificuldades financeiras e garantir que o hospital continue a cumprir sua missão de prestar assistência de qualidade a todos que precisam”.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROFESSOR DE JIU-JITSU RONALDO CHAVES
Também foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 14/2024, de autoria do vereador Luiz Henrique Chupeta. A Moção é de Aplausos e Congratulações ao Professor de Jiu-Jitsu Ronaldo Chaves por todas as suas conquistas já realizadas no esporte. Confira a justificativa apresentada pelo autor no texto do documento: “Ronaldo Milanesi de Magalhães Chaves ou como é conhecido: professor Ronaldo Chaves. Iniciou a jornada da RCBJJ (RC brazilian jiu-jitsu) em 1999 e após muito trabalho árduo na cidade de Jahu, com inúmeros problemas, incontáveis lesões, está hoje aqui na cidade de Jahu. Desde 2017 RC tem a honra de poder dizer que é Jauense, pois foi agraciado com o “Título de Cidadão Jauense”. Nesse mesmo ano, foi Campeão Brasileiro faixa preta meio pesado. Em 2018 veio o título mais desejado: Campeão Mundial Faixa Preta Absoluto. Em 2023, Campeão Europeu Faixa preta Pesado. Em 2024, Campeão Pan-Americano Faixa preta Pesado. Professor Ronaldo Chaves fechou os 4 maiores campeonatos do mundo no Jiu-Jitsu, assim fechando o Grand Slan do Jiu-Jitsu, dentre tantos outros títulos. Em 2024 também a RCBJJ tornou-se a Escola de Jiu-Jitsu Ronaldo Chaves, com nova sede no Jardim Novo Horizonte, local onde RC vem ensinando sua técnica a diversos alunos. RC é puro talento quando o assunto é jiu-jitsu. Com todo seu potencial vem levando o nome da nossa querida Jahu por onde passa. Diante do exposto, apresento a mesa, Moção de Aplausos e Congratulações ao Professor de jiu-jitsu Ronaldo Chaves por todas suas conquistas já realizadas no esporte”.
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA SANTA CASA DE JAHU
Tramitou em regime de urgência e foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei do Executivo nº 26/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, incluindo na Lei Orçamentária Municipal nº 5.496/2023 (LOA 2024) o valor de R$ de R$ 32.575.713,36 (trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e treze reais e trinta e seis centavos). O crédito aberto deverá ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Justificativa apresentada pela Prefeitura: “O projeto tem a finalidade de abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 32.575.713,36 (trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e treze reais e trinta e seis centavos). Esse recurso, de origem estadual, é destinado à Irmandade de Misericórdia de Jahu (Santa Casa), proveniente da adesão do Município à Resolução SS nº 198/2023, através do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10.668/2023, que trata da assistência à saúde por meio da Tabela SUS Paulista, cujo objetivo é complementar a verba do TETO MAC, a fim de viabilizar os procedimentos médicos previstos nos anexos daquela resolução, disponível para acesso na internet. O montante será repassados em 12 (doze) parcelas de R$ 2.714.642,78 (dois milhões, setecentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos) até 31/12/2024”.
“MARCELO HILST RIBEIRO” DARÁ NOME A PERGOLADO EM PRAÇA
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2023, de iniciativa do vereador Leandro Passos, para atribuir a denominação “Marcelo Hilst Ribeiro” ao pergolado construído na Praça Dr. Luciano Pacheco, localizada entre a Avenida do Café e a Avenida João Ferraz Neto.De acordo com a justificativa do Projeto, Marcelo Hilst Ribeiro, nascido em Jahu em 25 de setembro de 1984, concluiu o ensino fundamental na Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, o ensino médio no Colégio São Lucas e se graduou em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru. Trabalhou como advogado e participou do Rotary Clube de Jahu Terra Roxa. Além disso, participou também da Diretoria do Abrigo São Lourenço de Jahu. Era integrante do movimento “Duplica Já”, que reivindicava a duplicação da rodovia Jahu/Barra. Realizava com frequência ações de arrecadação de alimentos para famílias carentes. Faleceu em 07/07/2013, acompanhado de sua noiva Vanessa, em um acidente na rodovia Jahu/Barra, rodovia essa que ele lutava pelo aumento da segurança com a duplicação.
“ABRIL GRENÁ” SERÁ INCLUSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de iniciativa do vereador Marcos Brasil. O documento altera a Lei nº 5.428/2023 (datas comemorativas e feriados em Jahu), para instituir o “Abril Grená” no Calendário Oficial de Eventos, feriados e datas comemorativas do Município de Jahu. Segundo o autor, a proposta se justifica “dada a importância que campanhas de prevenção de doenças que unem cores e meses têm tido um excelente resultado na conscientização da população sobre o perigo de doenças e incentivo à prevenção e tratamento, e tem como objetivo levar informação, divulgar, e ampliar a prevenção de doenças”. “A designação ABRIL GRENÁ se dá em razão de que, no dia 21 do mês de abril, é comemorado do Dia de Tiradentes, patrono da Odontologia no Brasil, e a cor grená representa o curso de Odontologia. Sendo assim, dedicar um mês (Abril) a intensificar ações que promovam a saúde bucal e a prevenção de doenças bucais contribuirá sensivelmente com a saúde pública do município de Jahu” (constante na justificativa do projeto).
ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM JAHU
Foi adiada por cinco Sessões Ordinárias a primeira votação Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2023, de autoria do vereador licenciado Rodrigo de Paula, que dispõe sobre a proibição de queimadas, em todo o território urbano do município de Jahu, de materiais orgânicos, inorgânicos ou não carbonizáveis. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Lampião e foi acatado por unanimidade pelos demais vereadores. De acordo com o documento, entende-se por queimada toda ação ou omissão que gere ou possa gerar propagação de fogo em material combustível, depositado ou existente, de forma a causar dano ou risco de danos ao meio ambiente, à saúde humana ou ao patrimônio público ou privado. A queima controlada, com o objetivo de eliminação de pragas e doenças e como forma de tratamento fitossanitário, será admitida mediante prévia licença dos órgãos ambientais competentes, observadas as normas vigentes. Confira a justificativa do projeto: “No Município de Jahu, constantemente são noticiadas ocorrências relacionadas à queimada, que muitas vezes ocorrem de maneira criminosa. Nesse cenário, é inegável que as queimadas podem acabar com a biodiversidade, atingindo plantas, animais e micro-organismos fundamentais para o equilíbrio ecológico. Além disso, estudos científicos comprovam que as queimadas são a segunda maior causa para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global. Não menos importante, cumpre destacar que a fumaça e a fuligem também causam problemas, eis que diminuem a qualidade do ar e, consequentemente, provocam doenças respiratórias; ademais, a fumaça às margens das rodovias pode diminuir a visibilidade dos motoristas e provocar acidentes graves”.
REPROVADO O PROJETO QUE CONSIDERARIA A CULTURA NORDESTINA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL EM JAHU
Foi reprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2024, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que pretendia considerar como Patrimônio Imaterial a “Cultura Nordestina” no Distrito de Potunduva. Votaram contra o projeto os vereadores: Marcos Brasil Despachante, Dr. Segura, Lampião, Leandro Passos, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Fernando Toledo, William Oliveira, Chico Quevedo, Bill Luchesi e Tito Coló Neto. O Projeto pretendia considerar como patrimônio de natureza imaterial a “Cultura Nordestina” no Distrito de Potunduva (o “Festival de Cultura e Gastronomia Nordestina”, a “Semana das Etnias” e a “Semana do Distrito de Potunduva”, realizados no âmbito do Distrito de Potunduva, nos termos da Lei Municipal nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023).Confira a justificativa apresentada pelo autor do projeto reprovado: “Por muito tempo, a população do Potunduva reivindica atenção; algo que representasse a cultura Nordestina, bastante presente na rotina dos moradores do distrito devido à grande migração de nordestinos para trabalhar no cultivo da cana de açúcar. Desde a gestão passada, a Secretaria de Cultura e Turismo criou o Festival de Cultura e Gastronomia Nordestina do Distrito de Potunduva, que teve apoio da Associação de Moradores e do Senac Jaú. Valorizando e resgatando a origem cultural da população de Potunduva, o Festival de Cultura e Gastronomia Nordestina movimentou a economia local, com os moradores elaborando e comercializando os pratos típicos, e estimulou o turismo regional, além de proporcionar muito entretenimento com as músicas típicas do Nordeste. Podemos mencionar que o Festival de Cultura e Gastronomia do Distrito de Potunduva também foi a origem do livro “O lugar onde a vista escurece”, escrito e ilustrado pelos alunos e professores da EMEF Vereador Angelo Ronchesel”.
ENCERRAMENTO
Após as considerações finais da Mesa Diretora, o Presidente da Câmara Municipal de Jahu, Maurílio Moretti, encerrou os trabalhos legislativos por volta das 20h30 (oito e meia da noite).
