10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024

Vereadores aprovam quatro projetos e duas moções de aplausos

Os vereadores de Jahu se reuniram nesta segunda-feira, dia 8 de abril, e aprovaram quatro documentos durante a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada no plenário do Poder Legislativo.

No Expediente, foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 26 Requerimentos e 14 Indicações. Duas Moções também foram lidas, discutidas e votadas. Ainda no Expediente, três documentos deram entrada como objetos de deliberação, sendo dois discutidos na Ordem do Dia em virtude de pedidos de votação em regime de urgência. Ainda na Ordem do Dia, mais dois processos foram apreciados, além das urgências.

Vereador Fernando Toledo não compareceu a esta sessão por questões ligadas à saúde. Confira:

CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE IGUALDADE RACIAL COM QUATRO NOVOS CARGOS

Foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência e discussão única, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2024, de iniciativa do Prefeito de Jahu, Ivan Cassaro. Sendo assim, ficou criada a Secretaria de Igualdade Racial na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Jahu, bem como quatro novos cargos: 01 cargo em comissão de Secretário (agente político), 01 cargo em comissão de Chefe Administrativo, 01 cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo e 01 cargo também de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais.

Também ficou alterada a Lei Ordinária nº 4.554, de 22 de fevereiro de 2011, passando o seu artigo 1º a vigorar com a seguinte redação: “É criado o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CMPDCN, que se constitui em órgão municipal na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo, permanente e consultivo, vinculado à Secretaria de Igualdade Racial, para assessoramento da Municipalidade em questões relativas à comunidade negra do Município de Jahu”.

Ficou alterado, ainda, o artigo 8º dessa mesma lei, que passou a ter a seguinte redação: “A Secretaria de Igualdade Racial providenciará os meios para que o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra possa desenvolver suas atividades”.

Ficou, por fim, revogado um inciso da Lei Complementar nº 519, de 3 de julho de 2018, que vinculava o CMPDCN à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

Segundo justificativa apresentada pelo prefeito junto ao Projeto, “a criação de referida pasta demonstra um passo importante no combate à discriminação e ao racismo, permitindo que por meio dela o Município de Jahu se torne um município cada vez mais justo e inclusivo, tendo a diversidade como um valor fundamental para o seu desenvolvimento, tanto social quanto econômico, revelando o comprometimento municipal em cumprir normativas nacionais e estaduais voltadas para a promoção da igualdade racial”.

Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.

PROJETO INCLUI “ABRIL GRENÁ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE JAHU

Foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência e primeira discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de iniciativa do vereador Marcos Brasil. O documento altera a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para instituir o “Abril Grená” no Calendário Oficial de Eventos, feriados e datas comemorativas do Município de Jahu.

Segundo o autor, a proposta se justifica “dada à importância que campanhas de prevenção de doenças que unem cores e meses têm tido um excelente resultado na conscientização da população sobre o perigo de doenças e incentivo à prevenção e tratamento, e tem como objetivo levar informação, divulgar, e ampliar a prevenção de doenças”.

“A designação ABRIL GRENÁ se dá em razão de que, no dia 21 do mês de abril, é comemorado do Dia de Tiradentes, patrono da Odontologia no Brasil, e a cor grená representa o curso de Odontologia. Sendo assim, dedicar um mês (Abril) a intensificar ações que promovam a saúde bucal e a prevenção de doenças bucais contribuirá sensivelmente com a saúde pública do município de Jahu”, afirmou Marcos Brasil.

Para se tornar lei, projeto precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.

CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JAHU

Foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 28/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 447, de 16 de abril de 2013, e dá outras providências.

O objetivo é implementar a Controladoria-Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura de Jahu. De acordo com o Projeto, a Controladoria-Geral do Município deverá ser inserida na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito como órgão superior com competência de direção, controle, decisão e comando na execução de atividades afetas ao controle interno, assim como: promover o controle interno dos órgãos municipais e das entidades da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta;  atuar como o órgão central do Sistema de Controle Interno; dar suporte ao Prefeito no combate à corrupção, na promoção da moralidade, da ética e da transparência no setor público, no incentivo ao controle social da gestão municipal e nas atividades de auditoria; atuar na defesa do usuário do serviço público municipal e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação; além de outras atribuições previstas em leis.

A estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município compreende as seguintes unidades administrativas: gabinete do Controlador-Geral e diretoria de auditoria interna.

Também deverão ser criados, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jahu, e lotados no Gabinete do Prefeito, os seguintes cargos de provimento efetivo (contratação por meio de concurso público): um cargo de Controlador-Geral e três cargos de Assistente de Controladoria.

Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.

DENOMINAÇÃO “MARCELO HILST RIBEIRO” A PERGOLADO EM PRAÇA

Foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2023, de iniciativa do vereador Leandro Passos, para atribuir a denominação “Marcelo Hilst Ribeiro” ao pergolado construído na Praça Dr. Luciano Pacheco, localizada entre a Avenida do Café e a Avenida João Ferraz Neto.

Marcelo Hilst Ribeiro, nascido em Jahu em 25 de setembro de 1984, concluiu o ensino fundamental na Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, o ensino médio no Colégio São Lucas e se graduou em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE Bauru. Trabalhou como advogado e participou do Rotary Clube de Jahu Terra Roxa. Além disso, participou também da Diretoria do Abrigo São Lourenço de Jahu. Era integrante do movimento “Duplica Já”, que reivindicava a duplicação da rodovia Jahu/Barra. Realizava com frequência ações de arrecadação de alimentos para famílias carentes. Faleceu em 07/07/2013, acompanhado de sua noiva Vanessa, em um acidente na rodovia Jahu/Barra, rodovia essa que ele lutava pelo aumento da segurança com a duplicação.

Para se tornar lei, projeto precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.

MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA DO AUTISTA, APAE E CISC DE JAHU

Foi aprovada em discussão única e por unanimidade a Moção nº 11/2024, de iniciativa dos vereadores Luizinho Andretto e José Carlos Borgo. É de Aplausos e Congratulações à Escola do Autista (Autismo Jaú), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú (APAE-Jaú) e Centro de Inclusão Social e Convivência (CISC), em reconhecimento pelos importantes e inestimáveis serviços prestados à população jauense.

Segundo justificativa apresentada pelos autores, “o dia 02 de abril foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Essa data foi criada com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo”.

“Em nossa cidade, três entidades têm como objetivo principal de seus trabalhos o auxílio para que pessoas com esse e outros transtornos possam melhorar suas relações com o mundo e o mundo para com elas. São elas: a Escola do Autista, a APAE e o CISC. Essas entidades realizam adaptações e flexibilizações pedagógicas e comportamentais, necessárias para o melhor desenvolvimento dos alunos com os mais variados tipos de deficiência. São instituições que desempenham um papel primordial para que essas pessoas possam ter minimamente seus direitos à socialização, desenvolvimento e educação garantidos.”

“Na última terça-feira, 02 de abril, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Escola Especial do Autista “Prof.ª Sophia Ottoni Guimarães do Amaral” realizou, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú (APAE-Jaú) e o Centro de Inclusão Social e Convivência (CISC), desfile com a fanfarra e apresentações culturais na Praça da República; e, posteriormente, em parceria com a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB, propôs uma roda de conversa cujo tema pautou-se acerca dos Direitos das Pessoas com TEA e como garantir a inclusão e a dignidade desses cidadãos.”

MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO NOVA GERAÇÃO PELA 16ª EDIÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO

Foi aprovada em discussão única e por unanimidade a Moção nº 12/2024, de iniciativa do vereador Bill Luchesi. É de Congratulações e Aplausos ao Grupo Nova Geração, pela 16ª Edição da Paixão de Cristo apresentada no Distrito de Potunduva na noite de 29 de março último.

O espetáculo reuniu 92 atores e mais uma equipe de voluntários da comunidade local, que participam da equipe de apoio, de produção e apresentação do espetáculo teatral.

O Grupo Nova Geração iniciou seus trabalhos de evangelização em 2005, incentivados pelos padres da Paróquia de Santa Cruz. Segundo Paulo Curvello, um dos coordenadores do grupo, “no início éramos um pequeno grupo de jovens e o espetáculo Paixão de Cristo sempre foi o nosso único espetáculo que realizávamos. A cada ano que passava, buscávamos melhorar a estrutura e as apresentações, os figurinos, os cenários e estrutura de som e iluminação e assim o grupo foi crescendo e hoje muitos se casaram e as famílias foram se envolvendo com a produção do espetáculo.” Nos primeiros anos, alguns membros do grupo viajaram para outras cidades como Ibitinga, São Carlos para conhecer o trabalho de outros grupos religiosos que também encenavam a Paixão de Cristo. Em Jahu o grupo da Paróquia de São Sebastião auxiliou muito no aprimoramento do Grupo Nova Geração. A troca de experiências e informações proporcionou o crescimento do grupo que foi envolvendo cada vez mais a comunidade local, os comerciantes do Distrito de Potunduva e patrocinadores que muito contribuíram para a profissionalização do trabalho. Nestes 19 anos de existência, foram grandes os desafios e metas para que o espetáculo fosse melhor a cada apresentação. O grupo deixou de apresentar o espetáculo da Paixão de Cristo somente nos anos de 2020, 2021 e 2022, por conta das restrições da pandemia.

Neste ano, na 16ª Edição do espetáculo Paixão de Cristo estima-se que o público presente passou de 3 mil pessoas que se emocionaram com a beleza do espetáculo que levou os presentes à profunda reflexão e compaixão pela encenação da vida de Jesus. A preparação de todo o espetáculo foi realizada com meses de antecedência e as tarefas divididas por diversos grupos de trabalho: música; cenografia, figurino, som e iluminação, entre outros. Já os ensaios começam 45 dias antes do espetáculo, que sempre é realizado na Sexta Feira Santa.

Vale ressaltar que o trabalho desenvolvido pelo Grupo Nova Geração na encenação da Paixão de Cristo vem ao encontro do desenvolvimento do turismo religioso no Distrito de Potunduva, que já se tornou tradicional pela Festa de Frei Galvão e fortalece o desenvolvimento e a participação de visitantes de toda região em eventos como este, realizado na Semana Santa, enaltecendo Jahu como Município de Interesse Turístico (MIT) – título conquistado pelo Município por reconhecimento de seu potencial para atividades comerciais, especialmente as vinculadas à indústria calçadista; turismo de saúde, tendo em conta que o município é referência nacional em atendimento médico-hospitalar; patrimônio histórico-cultural maravilhoso; setor de gastronomia em destaque; roteiros rurais e ecológicos; e o destaque para o turismo religioso.

PROJETO PRETENDE DAR O NOME “DYOGO SANTANA” A PARQUE INFANTIL

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024, de iniciativa do vereador Fabio Eduardo de Souza. O documento atribui a denominação “Dyogo Santana” ao parque infantil para crianças com deficiência instalado no Parque do Rio Jaú.

Segundo o autor, “Dyogo de Lucas Santana nasceu em p01/02/2004 e faleceu em 24/10/2017, aos 13 anos de idade. Filho de Sonia Maria Ferreira e Jurandir Ribeiro Santana, ele era portador de paralisia cerebral devido a complicações no parto e falta de oxigênio no cérebro”.

“Em 2018, quando conseguimos incluir a cidade de Jahu no projeto ‘Ana Laura para todos’, que é um Projeto onde é instalado parquinho infantil para crianças portadoras de deficiências físicas, fui procurado pela Sra. Sônia Maria Ferreira, mãe de Dyogo, quando a mesma solicitou se havia possibilidade de dar o nome de Dyogo Santana ao parquinho infantil do projeto ‘Ana Laura Para Todos’, porém, o projeto passou por algumas adequações e até o momento Jahu ainda não foi contemplado. Mas, por meio de conversa com o ex-deputado Marcos Zerbine, mencionamos a necessidade de um parque infantil para crianças com deficiências e ele prontamente nos atendeu, sendo hoje uma realidade, com as crianças tendo o seu espaço para diversão e interação”, informou Fábio Souza.

Projeto será analisado nas Comissões e, se for o caso, discutido e votado nas próximas sessões.