3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
CUSTEIO DE DESPESAS DO SALÃO JAUENSE INTERNACIONAL DE ARTE FOTOGRÁFICA
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que pretende autorizar o Poder Executivo a custear as despesas referentes ao Salão Jauense Internacional de Arte Fotográfica.
De acordo com o Projeto, o Poder Executivo será autorizado a custear as despesas com postagens de encomendas ou correspondências relacionadas ao Salão Jauense Internacional de Arte Fotográfica, que é realizado anualmente no município de Jahu. As despesas com a execução da Lei, caso o Projeto seja aprovado, correrão por conta de dotações constantes no orçamento municipal da Secretaria de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. Confira a justificativa apresentada pela Prefeitura junto ao Projeto: “O projeto possui a finalidade de permitir que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possa custear as despesas com encomendas ou correspondências do Salão Jauense Internacional de Arte Fotográfica, indo ao encontro das atribuições da Secretaria, previstas na Lei Complementar nº 447/2013. Importante destacar que o Salão Jauense Internacional de Arte Fotográfica fomenta o comércio e o turismo de nosso Município, trazendo diversos artistas da área e também divulgando o nome da nossa cidade, fazendo com que o mesmo seja conhecido não somente nos diversos Estados de nosso País, mas também em diversos países, cujos materiais são expostos no salão”.
ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS NOS CINEMAS
Entra para tramitação pelas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2024, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre medidas de acessibilidade às pessoas surdas e com deficiência auditiva nos cinemas do município de Jahu.
De acordo com o documento, os cinemas de Jahu ficariam obrigados a exibirem filmes, ao menos uma vez ao dia, com legenda. A obrigatoriedade se aplicaria a todos os filmes, nacionais e estrangeiros com dublagem. O projeto ainda prevê que durante a semana os horários de exibição dos filmes com legenda devam ser alternados, visando ampla possibilidade de acesso às pessoas surdas e com deficiência auditiva.
O vereador Borgo justifica: “Atualmente, há no Município de Jahu 5.700 pessoas surdas e com deficiência auditiva, as quais, inadmissivelmente, estão sendo privadas do direito à cultura e ao lazer. Isso sem mencionar que na região são, em média, 35.000 pessoas nessa condição que potencialmente utilizam os cinemas instalados no município de Jahu”.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
CUSTEIO DE DESPESAS DO SALÃO JAUENSE INTERNACIONAL DE ARTE FOTOGRÁFICA
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que pretende autorizar o Poder Executivo a custear as despesas referentes ao Salão Jauense Internacional de Arte Fotográfica.
De acordo com o Projeto, o Poder Executivo será autorizado a custear as despesas com postagens de encomendas ou correspondências relacionadas ao Salão Jauense Internacional de Arte Fotográfica, que é realizado anualmente no município de Jahu. As despesas com a execução da Lei, caso o Projeto seja aprovado, correrão por conta de dotações constantes no orçamento municipal da Secretaria de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. Confira a justificativa apresentada pela Prefeitura junto ao Projeto: “O projeto possui a finalidade de permitir que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possa custear as despesas com encomendas ou correspondências do Salão Jauense Internacional de Arte Fotográfica, indo ao encontro das atribuições da Secretaria, previstas na Lei Complementar nº 447/2013. Importante destacar que o Salão Jauense Internacional de Arte Fotográfica fomenta o comércio e o turismo de nosso Município, trazendo diversos artistas da área e também divulgando o nome da nossa cidade, fazendo com que o mesmo seja conhecido não somente nos diversos Estados de nosso País, mas também em diversos países, cujos materiais são expostos no salão”.
ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS NOS CINEMAS
Entra para tramitação pelas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2024, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre medidas de acessibilidade às pessoas surdas e com deficiência auditiva nos cinemas do município de Jahu.
De acordo com o documento, os cinemas de Jahu ficariam obrigados a exibirem filmes, ao menos uma vez ao dia, com legenda. A obrigatoriedade se aplicaria a todos os filmes, nacionais e estrangeiros com dublagem. O projeto ainda prevê que durante a semana os horários de exibição dos filmes com legenda devam ser alternados, visando ampla possibilidade de acesso às pessoas surdas e com deficiência auditiva.
O vereador Borgo justifica: “Atualmente, há no Município de Jahu 5.700 pessoas surdas e com deficiência auditiva, as quais, inadmissivelmente, estão sendo privadas do direito à cultura e ao lazer. Isso sem mencionar que na região são, em média, 35.000 pessoas nessa condição que potencialmente utilizam os cinemas instalados no município de Jahu”.
