2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por: Val Sevalho
Criando em: 8, February 2024 - 10:58 am
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2024
Vereadores aprovam três projetos e uma moção de apelo em sessão antecipada
Os vereadores de Jahu se reuniram na manhã desta quinta-feira, dia 8, para realização da 2ª Sessão Ordinária deste ano, que ocorreu de forma antecipada, uma vez que a próxima segunda-feira será ponto facultativo nas repartições públicas em virtude dos festejos de carnaval.
Na Ordem do Dia, foram aprovados três documentos. No Expediente, foram apresentadas seis indicações e 26 requerimentos, e foi aprovada uma moção de apelo. Confira:
CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 201 MIL PARA CONVÊNIO COM A APAE
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 201.302,78. Esse valor é proveniente de emenda parlamentar destinada à formalização de convênio com a Apae de Jahu.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
PROJETO CONSIDERA PRAÇA SÃO NORBERTO COMO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE JAHU
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2023, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo, com emenda do próprio autor e também subscrita pelos vereadores José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Fábio Eduardo de Souza, Antonio Luiz Andretto Júnior e Carlos Alberto Lampião Magon.
O documento considera a Praça São Norberto, como polo cultural, histórico e turístico da cidade de Jahu, a qual está situada defronte à Abadia de São Norberto (Rua Tenente Navarro, confluência das ruas Irmãos Frederico, Tenente Navarro e General Izidoro) e foi denominada pela Lei Municipal n° 5.219, de 02 de outubro de 2018.
Os objetivos desse polo são: promover o desenvolvimento econômico sustentável na região; atrair e incentivar novos investimentos; facilitar o acesso de turistas e pedestres ao local; transformar a região em um ambiente aberto, livre de veículos, com espaços para descanso e leitura; e auxiliar na prevenção à criminalidade com a instalação de câmeras de monitoramento, por meio de parcerias com o setor privado.
Segundo justificativa apresentada pelo autor, “o projeto de lei se justifica pelo fato de a Praça São Norberto já ser histórica e poderá se transformar em um dos pontos prestigiados de turismo e o cartão postal da cidade de Jahu”.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
PROJETO INSTITUI EM JAHU O SELO TERRA ROXA
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2023, de iniciativa do vereador Luizinho Andretto.
O documento institui em Jahu o Selo Terra Roxa, para certificação de produtores e empreendimentos que privilegiem a compra, venda, produção, fabricação industrial ou artesanal de produtos e/ou serviços locais.
Objetivos pretendidos: fomentar a produção e o consumo no âmbito do Município de Jahu com produtos oriundos da própria localidade; propiciar maior reconhecimento dos produtores e empreendedores locais; garantir a qualidade dos produtos utilizados no mercado local; endossar regras mínimas de produção e fornecimento de produtos e serviços estabelecidos em legislações que versam sobre empreendimentos locais; estabelecer parâmetros que incentivem a participação em eventos locais.
Para obter o Selo Terra Roxa, os estabelecimentos locais deverão observar no mínimo os seguintes critérios: utilização mínima de produtos ou matérias primas oriundas de produtores locais para beneficiamento, produção, transformação, fabricação ou congêneres de produtos ou serviços; requerimento de participação das diretrizes e parâmetros do Selo Terra Roxa, conforme disposto nesta lei. estejam cadastrados no Sistema de Certificação Terra Roxa; memorial descritivo que aponte o uso de matérias primas, produtos e similares oriundos de fornecedores e/ou empreendimentos locais em pelo menos 50% na produção, beneficiamento, fabricação e/ou transformações manufatureiras ou artesanais; estiverem em conformidade com as normas de inspeção sanitária e legislação municipal.
O Selo Terra Roxa terá validade de dois anos, podendo o estabelecimento ter o Selo cassado a qualquer tempo desde que seja verificado o não cumprimento das normas desta lei e/ou do regulamento próprio criado por órgão competente.Segundo justificativa do autor do projeto, “a presente propositura vai ao encontro das iniciativas que buscam evidenciar a nossa terra, a terra de nossa querida cidade. São inúmeros feitos, empreendimentos, produtos e tantas coisas mais que são produzidas em nossa terra, por nossa gente. Este projeto tem o intuito de evidenciar e o Poder Público reconhecer os produtores e empreendimentos que privilegiem a compra, venda, produção, fabricação industrial ou artesanal de produtos e/ou serviços locais. O Selo Terra Roxa gerará certificação que impactará positivamente o mercado local e regional”.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO PARA JAHU SE TORNAR “CAPITAL NACIONAL DA PREVENÇÃO DO CÂNCER”
Foi aprovada por unanimidade e em discussão única a Moção nº 02/2024, de iniciativa do vereador Fernando Toledo. É de apelo ao Congresso Nacional para que seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.207/2021. Referido documento pretende conferir ao Município de Jahu o título de “Capital Nacional da Prevenção do Câncer”.
De acordo com a justificativa para a Moção de Apelo, o vereador Fernando Toledo informa que “em sua tramitação, o PL passou pela Comissão de Saúde, tendo parecer do Relator pela sua rejeição. Em sua argumentação, o deputado Luiz Lima narrou que outros municípios apresentam resultados semelhantes a esta cidade no que diz respeito ao combate contra o câncer. Entretanto, podemos salientar que nosso exemplar Hospital Amaral Carvalho presta um serviço de excelência no tratamento contra o câncer. Para sua devida comprovação, cumpre salientar que o HAC acaba de conquistar a Acreditação ONA 3, concedida pela Organização Nacional de Acreditação. O reconhecimento máximo em excelência foi anunciado após uma minuciosa inspeção realizada em novembro de 2023 pela empresa IQG Health Services Accreditation, que avaliou os critérios de qualidade, segurança, gestão integrada dos processos e excelência em gestão. Para conhecimento de todos, a Acreditação é um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança no atendimento à saúde. Para ser Acreditado, um hospital precisa comprovadamente atender aos padrões definidos pela ONA, que são reconhecidos internacionalmente. Conforme os dados da Organização Nacional de Acreditação, apenas 35 hospitais filantrópicos brasileiros ostentam a certificação ONA Nível 3, sendo 14 deles do Estado de São Paulo. Existem apenas dois hospitais filantrópicos que possuem a certificação ONA nível 3 e que prestam serviço especializado em oncologia. O restante dos hospitais que prestam tal serviço e que possuem a referida certificação são instituições privadas. Ademais, o Hospital Amaral Carvalho é uma instituição que possui mais de 2.000 funcionários e atende por ano, em média, 76 mil pacientes de todos os estados do país.”
Suplência
Nesta Sessão, o 1º suplente do Cidadania, Celso De Chico, assumiu o lugar do vereador Bill Luchesi, que não compareceu por questões de saúde. O vereador Mateus Turini também não participou por questões de saúde, assumindo a sua vaga o 2º suplente do PDT, Fábio Dornelles.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 19, a partir das 16 horas.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por: Val Sevalho
Criando em: 8, February 2024 - 10:58 am
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2024
Vereadores aprovam três projetos e uma moção de apelo em sessão antecipada
Os vereadores de Jahu se reuniram na manhã desta quinta-feira, dia 8, para realização da 2ª Sessão Ordinária deste ano, que ocorreu de forma antecipada, uma vez que a próxima segunda-feira será ponto facultativo nas repartições públicas em virtude dos festejos de carnaval.
Na Ordem do Dia, foram aprovados três documentos. No Expediente, foram apresentadas seis indicações e 26 requerimentos, e foi aprovada uma moção de apelo. Confira:
CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 201 MIL PARA CONVÊNIO COM A APAE
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 201.302,78. Esse valor é proveniente de emenda parlamentar destinada à formalização de convênio com a Apae de Jahu.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
PROJETO CONSIDERA PRAÇA SÃO NORBERTO COMO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE JAHU
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2023, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo, com emenda do próprio autor e também subscrita pelos vereadores José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Fábio Eduardo de Souza, Antonio Luiz Andretto Júnior e Carlos Alberto Lampião Magon.
O documento considera a Praça São Norberto, como polo cultural, histórico e turístico da cidade de Jahu, a qual está situada defronte à Abadia de São Norberto (Rua Tenente Navarro, confluência das ruas Irmãos Frederico, Tenente Navarro e General Izidoro) e foi denominada pela Lei Municipal n° 5.219, de 02 de outubro de 2018.
Os objetivos desse polo são: promover o desenvolvimento econômico sustentável na região; atrair e incentivar novos investimentos; facilitar o acesso de turistas e pedestres ao local; transformar a região em um ambiente aberto, livre de veículos, com espaços para descanso e leitura; e auxiliar na prevenção à criminalidade com a instalação de câmeras de monitoramento, por meio de parcerias com o setor privado.
Segundo justificativa apresentada pelo autor, “o projeto de lei se justifica pelo fato de a Praça São Norberto já ser histórica e poderá se transformar em um dos pontos prestigiados de turismo e o cartão postal da cidade de Jahu”.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
PROJETO INSTITUI EM JAHU O SELO TERRA ROXA
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2023, de iniciativa do vereador Luizinho Andretto.
O documento institui em Jahu o Selo Terra Roxa, para certificação de produtores e empreendimentos que privilegiem a compra, venda, produção, fabricação industrial ou artesanal de produtos e/ou serviços locais.
Objetivos pretendidos: fomentar a produção e o consumo no âmbito do Município de Jahu com produtos oriundos da própria localidade; propiciar maior reconhecimento dos produtores e empreendedores locais; garantir a qualidade dos produtos utilizados no mercado local; endossar regras mínimas de produção e fornecimento de produtos e serviços estabelecidos em legislações que versam sobre empreendimentos locais; estabelecer parâmetros que incentivem a participação em eventos locais.
Para obter o Selo Terra Roxa, os estabelecimentos locais deverão observar no mínimo os seguintes critérios: utilização mínima de produtos ou matérias primas oriundas de produtores locais para beneficiamento, produção, transformação, fabricação ou congêneres de produtos ou serviços; requerimento de participação das diretrizes e parâmetros do Selo Terra Roxa, conforme disposto nesta lei. estejam cadastrados no Sistema de Certificação Terra Roxa; memorial descritivo que aponte o uso de matérias primas, produtos e similares oriundos de fornecedores e/ou empreendimentos locais em pelo menos 50% na produção, beneficiamento, fabricação e/ou transformações manufatureiras ou artesanais; estiverem em conformidade com as normas de inspeção sanitária e legislação municipal.
O Selo Terra Roxa terá validade de dois anos, podendo o estabelecimento ter o Selo cassado a qualquer tempo desde que seja verificado o não cumprimento das normas desta lei e/ou do regulamento próprio criado por órgão competente.Segundo justificativa do autor do projeto, “a presente propositura vai ao encontro das iniciativas que buscam evidenciar a nossa terra, a terra de nossa querida cidade. São inúmeros feitos, empreendimentos, produtos e tantas coisas mais que são produzidas em nossa terra, por nossa gente. Este projeto tem o intuito de evidenciar e o Poder Público reconhecer os produtores e empreendimentos que privilegiem a compra, venda, produção, fabricação industrial ou artesanal de produtos e/ou serviços locais. O Selo Terra Roxa gerará certificação que impactará positivamente o mercado local e regional”.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO PARA JAHU SE TORNAR “CAPITAL NACIONAL DA PREVENÇÃO DO CÂNCER”
Foi aprovada por unanimidade e em discussão única a Moção nº 02/2024, de iniciativa do vereador Fernando Toledo. É de apelo ao Congresso Nacional para que seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.207/2021. Referido documento pretende conferir ao Município de Jahu o título de “Capital Nacional da Prevenção do Câncer”.
De acordo com a justificativa para a Moção de Apelo, o vereador Fernando Toledo informa que “em sua tramitação, o PL passou pela Comissão de Saúde, tendo parecer do Relator pela sua rejeição. Em sua argumentação, o deputado Luiz Lima narrou que outros municípios apresentam resultados semelhantes a esta cidade no que diz respeito ao combate contra o câncer. Entretanto, podemos salientar que nosso exemplar Hospital Amaral Carvalho presta um serviço de excelência no tratamento contra o câncer. Para sua devida comprovação, cumpre salientar que o HAC acaba de conquistar a Acreditação ONA 3, concedida pela Organização Nacional de Acreditação. O reconhecimento máximo em excelência foi anunciado após uma minuciosa inspeção realizada em novembro de 2023 pela empresa IQG Health Services Accreditation, que avaliou os critérios de qualidade, segurança, gestão integrada dos processos e excelência em gestão. Para conhecimento de todos, a Acreditação é um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança no atendimento à saúde. Para ser Acreditado, um hospital precisa comprovadamente atender aos padrões definidos pela ONA, que são reconhecidos internacionalmente. Conforme os dados da Organização Nacional de Acreditação, apenas 35 hospitais filantrópicos brasileiros ostentam a certificação ONA Nível 3, sendo 14 deles do Estado de São Paulo. Existem apenas dois hospitais filantrópicos que possuem a certificação ONA nível 3 e que prestam serviço especializado em oncologia. O restante dos hospitais que prestam tal serviço e que possuem a referida certificação são instituições privadas. Ademais, o Hospital Amaral Carvalho é uma instituição que possui mais de 2.000 funcionários e atende por ano, em média, 76 mil pacientes de todos os estados do país.”
Suplência
Nesta Sessão, o 1º suplente do Cidadania, Celso De Chico, assumiu o lugar do vereador Bill Luchesi, que não compareceu por questões de saúde. O vereador Mateus Turini também não participou por questões de saúde, assumindo a sua vaga o 2º suplente do PDT, Fábio Dornelles.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 19, a partir das 16 horas.
