45ª SESSÃO ORDINÁRIA
19 PROJETOS VOTADOS NA ÚLTIMA SESSÃO DE 2023
Os parlamentares ainda votaram três Moções de Aplausos e Congratulações. Outros três documentos entraram para tramitar pelas Comissões Permanentes.
CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 1,2 MILHÃO PARA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Em regime de urgência, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.248.597,01 para atividades administrativas da Secretaria de Gestão Estratégica. O valor será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentaria proveniente da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico.
NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA PREFEITURA
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 31/2023, que dispõe sobre a criação de nova tabela dos vencimentos dos Auditores Tributários e dá outras providências.
De acordo com a Prefeitura, a proposta apresentada vai ao encontro das ações que visam a valorização do Auditores Tributários, iniciando pela alteração da nomenclatura do cargo efetuada pela Lei Complementar nº 625, de 2023, trazendo nova roupagem para os profissionais do município.
De acordo com o prefeito: “O trabalho desenvolvido pelos Auditores Tributários é de grande importância para o município, pois são responsáveis por acompanhar o cumprimento da legislação tributária, gerenciando seu andamento a fim de evitar sonegação e evasão fiscal. Ademais, após diálogo institucional com a Câmara Municipal, foram adequadas novas atribuições ao cargo, observando as competências exclusivas da Procuradoria Geral do Municípios e outros órgãos técnicos, que ilustram a realidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais, dentro das competências técnicas desenvolvidas por eles”.
ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 32/2023, que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV.
De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a atualização apresenta o momento atual do município devido ao crescimento e progresso da cidade com novos loteamentos, empreendimentos, desmembramentos formalizados no município, áreas novas que foram desenvolvidas e padrões de construção alterados desde a última versão da PGV que ocorreu em 2013.
O prefeito ainda acrescenta: “Constatada a falta de revisão e defasagem da PGV, inclusive tendo sido apontamento do Tribunal de Contas, porque divergente da realidade atual, a equipe técnica da Prefeitura providenciou a atualização, com base nos critérios previstos no Plano Diretor e no Código Tributário. Ainda, a PGV deverá ser revisada anualmente, diminuindo a discrepância entre a lei e a realidade.
Votaram contra os vereadores Luizinho Andretto; Marcos Brasil; José Carlos Borgo; Mateus Turini; Bill Luchesi; Fábio Souza e Luiz Henrique Chupeta.
CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 4,8 MI PARA REAJUSTE DA TABELA SUS
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.885.618,39 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) para reajuste da tabela ambulatorial e hospitalar SUS, que será repassado à Santa Casa de Jahu.
REJEITADO PROJETO QUE PREVIA SESSÕES DE CINEMA ADAPTADAS PARA AUTISTAS
Rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2022, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo, que tratava sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. O documento recebeu parecer contrário das Comissões Permanentes.
De acordo com a proposta, deveriam ser realizadas em todos os cinemas públicos e privados do Município de Jahu, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
ALTERAÇÕES EM REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES
Aprovado em primeira e segunda votação, em regime de urgência e em Sessão Extraordinária, o Projeto de Resolução nº 10/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, que pretende alterar a redação do art. 183, da Resolução n.º 337, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaú.
O documento pretende alterar o artigo 183 que trata sobre a entrega dos títulos honoríficos em sessão solene. O novo texto propõe que sejam realizadas apenas duas sessões solenes ao ano, em datas previamente estabelecidas pelo Presidente da Câmara, que abarcarão todas as homenagens desse período. Além disso, a proposta também prevê que as medalhas de honra ao mérito e placas concedidas não sejam mais custeadas pela Câmara Municipal de Jahu.
Votaram contra, em primeira votação, os vereadores José Carlos Borgo, Mateus Turini, Rodrigo de Paula, Bill Luchesi e Fábio Souza.
Em segunda votação, votaram contra: José Carlos Borgo, Mateus Turini, Bill Luchesi, Fábio Souza e Luiz Henrique Chupeta.
APROVADO TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE A LUÍS FELIPE RODOMONTE DE SOUZA
Foi aprovado em regime de urgência, por unanimidade e discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de iniciativa do vereador Chico Quevedo, com assinaturas dos vereadores Jefferson Vieira, Leandro Aparecido Passos, Bill Luchesi, Rodrigo de Paula, Carlos Alberto Lampião B. Magon, Marcelo Bezerra de Souza, José Carlos Borgo, Tito Coló Neto, José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Luiz Maurílio Moretti, Fabio Eduardo de Souza e Antonio Luiz Andretto Júnior.
O documento concede Título de Cidadão Jauense a Luís Felipe Rodomonte de Souza, como homenagem da comunidade pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jahu.
Segundo justificativa apresentada pelo autor do projeto, “Luís Felipe Rodomonte de Souza é nascido na cidade do Rio de Janeiro – RJ, em 03 de outubro de 1985 e reside há, aproximadamente, 10 anos no Município de Jahu. Tem atuado exemplarmente como Presidente do Sindicalçados Jaú, como Presidente do Conselho da Associação Caminhos do Tietê e como CEO do Grupo Spikes.
Administrador de empresas por formação, iniciou a carreira no mercado financeiro. Em 2013 decide empreender e funda a empresa Spikes calçados em Jau. O que começou como um negócio modesto, de três funcionários, cresce rapidamente e hoje se encontra instalado nas dependências da antiga fiação da Camargo Corrêa e emprega centenas de funcionários direta e indiretamente. Em paralelo, fixa residência no município e constitui família, casando-se com Mirella Aires Rodomonte de Souza e criando seu filho Luís Henrique Rodomonte, em Jahu.
Como presidente do sindicato patronal dos calçados de Jahu, trabalha incansavelmente em prol dos interesses do setor, buscando união, qualificação de mão de obra, competitividade, modernização e crescimento do polo. Como delegado da FIESP, exerce a representatividade do setor junto à entidade e a agentes públicos.
Como presidente do conselho da recém formada Associação Caminhos do Tietê, pretende trabalhar e exercer influência para o fomento do turismo e da integração regional da Região. Em suas atividades empresariais e de representação de classe, demonstra notória preocupação com o desenvolvimento econômico do município, tendo desenvolvido diversas iniciativas em parceria com entidades do sistema S, prefeitura, secretarias municipais e Câmara de Jahu.
Além do fomento do desenvolvimento econômico, demonstra notória proatividade quanto às causas socioambientais e apoia projetos de diversas secretarias nas áreas de Saúde, Cultura e Turismo, Meio Ambiente, Esportes, Social e de Educação.”
APROVADO TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE A LEONARDO CAMPOS RODOMONTE DE SOUZA
Foi aprovado em regime de urgência, por unanimidade e discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de iniciativa do vereador Jefferson Vieira, com assinatura dos vereadores Leandro Aparecido Passos, Bill Luchesi, Rodrigo de Paula, Carlos Alberto Lampião B. Magon, Marcelo Bezerra de Souza, José Carlos Borgo, Tito Coló Neto, José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Luiz Maurílio Moretti, Fabio Eduardo de Souza, Antonio Luiz Andretto Júnior e Chico Quevedo.
O documento concede Título de Cidadão Jauense a Leonardo Campos Rodomonte de Souza, como homenagem da comunidade pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jahu.
Segundo justificativa apresentada pelo autor do projeto, “Leonardo Campos Rodomonte de Souza é nascido na cidade do Rio de Janeiro. Administrador de empresas por formação, deixou a carreira no mercado financeiro para empreender no polo calçadista jauense há oito anos. Em suas atividades empresariais demonstra notória dedicação ao desenvolvimento econômico do município, bem como pró-ativo empenho em questões socioambientais.
Em parceria com os sindicatos patronal e dos trabalhadores e com o apoio de entidades do Sistema S, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município e da Câmara Municipal de Jahu, trabalha ativamente na atração de investimentos e modernização do polo.
Buscando promover a inclusão social, o Grupo Spikes emprega centenas de trabalhadores das mais diversas origens direta e indiretamente no Município de Jahu, bem como mantém parceria com a Funap para capacitar e empregar dezenas de reeducandos no Centro de Ressocialização de Jahu. Pautando-se sempre por valores básicos como o respeito, o bem-estar e a segurança do trabalhador, as ações do grupo são recorrentemente elogiadas e reconhecidas por representantes dos trabalhadores, servindo de influência positiva às demais empresas do Arranjo Produtivo Local.
Durante a pandemia da Covid-19, demostrou protagonismo no apoio às instituições de saúde do município, tanto financeiramente através de doação de insumos e respiradores para a Santa Casa de Jahu, como organizando campanhas de conscientização da população e de doação de sangue para o Hemonúcleo Regional Jahu.”
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SR. MÁRCIO ADRIANO MICHELASSI
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, de autoria do vereador Fernando Toledo e assinado por outros vereadores, que concede Título de Cidadão Jauense ao senhor Marcio Adriano Michelassi.
O Tenente Coronel da Polícia Militar, Marcio Adriano Michelassi, filho de Belmiro Michelassi e Alice Aparecida Bozza Michelassi (ambos in memorian), nasceu em Bariri no dia 17 de outubro de 1967, é casado com Josmeire Helena Camurri Michelassi e pai de Raphael Camurri Michelassi.
Quem é o homenageado? Em 13 de janeiro de 1993 Marcio Adriano Michelassi ingressou, através de concurso público, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, declarado Aspirante a Oficial em 13 de dezembro de 1996, sendo designado para trabalhar no 23º Batalhão de Policia Militar Metropolitano, no bairro de Pinheiros em São Paulo.
Em 15 de dezembro de 1997, por Ato do Governador do Estado foi promovido ao posto de 2º Tenente de Policia Militar e, em fevereiro de 1998 foi designado para Jau. Apresentou-se no 27º Batalhão de Policia Militar do Interior em Jahu sendo classificado como Comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar da 3ª Companhia em Bariri, função que ocupou até 24 de maio de 2010, quando foi promovido ao Posto de Capitão de Polícia Militar, designado para comandar a 1ª Cia PM no 53º Batalhão de Policia Militar do Interior em Avaré/SP permanecendo até setembro de 2013.
Em 28 de setembro de 2013 foi designado para comandar a 3ª Companhia de Policia Militar do 32º Batalhão de Policia Militar do Interior – Assis/SP onde permaneceu até 05 de janeiro de 2014. Em 06 de janeiro de 2014 retornou ao 27º Batalhão de Policia Militar do Interior para assumir o comando da 3ª Companhia de Policia Militar, sediada em Bariri, onde permaneceu até 24 de maio de 2018, quando foi promovido ao posto de Major de Polícia Militar, retornando a cidade de Jau, assumindo a função de Coordenador Operacional do Batalhão e posteriormente o Subcomandante da Unidade. Em 24 de maio de 2022 foi promovido ao posto de Tenente Coronel de Polícia Militar sendo designado para comandar o 27º Batalhão de Policia Militar do Interior em Jaú.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS MORELLI
De autoria do vereador José Carlos Borgo e assinado por outros vereadores, aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 que concede Título de Cidadão Jauense ao Senhor Antônio Carlos Morelli.
Quem é o homenageado? Antônio Carlos Morelli Nascido em Tupã, em 1959, Antônio Carlos Morelli encontrou em Jahu não apenas um lugar para viver, mas também uma comunidade que se tornaria foco de suas ações altruístas. Em 1961 mudou-se para a capital paulista e em 1973 veio morar em Jahu.
Em 1976, formou-se em técnico em contabilidade pela Academia Horácio Berlink. Concluiu o curso de Administração de Empresas pela Faculdade Integradas de Jaú em 1980, tendo feito pós-graduação nas áreas financeiras e recursos humanos.
Atualmente, Antônio Carlos Morelli, faz parte da diretoria da AESC – Associação dos Escritórios e Profissionais da Contabilidade de Jaú e Região, vale ressaltar que é uma entidade sem fins lucrativos e que trabalha pelos interesses de toda a classe contábil. Também é diretor do Sescon – SP (Sindicato das empresas de contabilidade do Estado de São Paulo), Regional de Jaú, estando em seu terceiro mandato, também em períodos alternados.
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JONAS EDUARDO AMÉRICO
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, de autoria do vereador Fernando Toledo e assinado por outros vereadores, que concede medalha de honra ao mérito ao senhor Jonas Eduardo Américo.
Quem é o homenageado?
Jonas Eduardo Américo, monumental ponta-esquerda da equipe do Santos, Jauense nascido no dia 6 de agosto de 1949, atualmente morando em Santos/SP, foi um dos melhores jogadores que nosso país já teve, e sua canhota ainda é lembrada como uma das melhores do mundo. Estreou no Santos com 15 anos, em 1966, tendo carreira vitoriosa, sendo campeão paulista cinco vezes (1965 a 69 e 1973); da Taça Brasil e da Torneio Rio-São Paulo, em 1966; Taça de Prata, da Recopa Sul-americana e Recopa Mundial, em 1968; da Taça Cidade de São Paulo, em 1970, além de inúmeros títulos internacionais. Fez 183 gols em 584 jogos. Na seleção estreou com 16 anos, e logo foi para a Copa de 1966. Edu participou das Copas de 1966 na Inglaterra, 1970 no México e 1974 na Alemanha. Em 1969, aos 19 anos, disputou e venceu as eliminatórias para a Copa de 70, como titular absoluto. Em 1979, com 20 anos, foi campeão do mundo. Em 1974, aos 24 anos, completou sua terceira atuação em copas do mundo. Jogando no meio do ataque teve momentos gloriosos ao lado de Pelé, fazendo esquecer, em muitos detalhes, os lendários Pagão e Coutinho. Defendendo o Peixe, faturou os títulos paulistas de 1965, 1967, 1968, 1969 e 1973; Taça Brasil de 1965; o Rio-São Paulo de 1966 e o Robertão de 1968.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SENHOR MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA NUVOLARI
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023, de autoria do vereador Mateus Turini e assinado por outros parlamentares, que concede Título de Cidadão Jauense ao senhor Marco Antônio Ferreira da Silva Nuvolari.
Quem é o homenageado?
Marco Antonio Ferreira da Silva Nuvolari nasceu em 24 de março de 1983, na cidade de Garça/SP, no Hospital São Lucas. Filho de Antônio Benedito Nuvolari e Maria Elza Ferreira da Silva (in memorian), apesar de ter nascido na cidade de Garça, chegou em Jahu com menos de 1 ano de idade, pois a família de seu pai residia em nossa cidade.
Terminou o 3° ano no Cefam e prestou vestibular, optando por fazer o Curso de Licenciatura em História, pois desde criança sempre foi muito curioso, querendo saber o porquê e a história da vida e das civilizações. No último ano do Cefam, em 2003, cursou o Magistério em Período Integral e a Faculdade à noite, para seguir o seu sonho de tornar-se professor de História. Foram tempos muito difíceis, mas sua mãe sempre trabalhou dobrado para que ele pudesse estudar. Já no ano de 2004 surgiu uma oportunidade para que ele começasse a trabalhar como professor eventual na EE Dr° Lopes Rodrigues, o que o ajudou, e muito, a pagar a faculdade, somado às economias de sua mãe.
Em 2006 Marco se formou e logo em seguida surgiu uma oportunidade para trabalhar no Colégio Saint Exupéry, escola pela qual possui um imenso carinho e gratidão até hoje, porque conheceu pessoas fantásticas que serviram de base e espelho para que ele se tornasse o profissional que é hoje. Em 2007 passou no concurso de professor do Estado e efetivou-se na disciplina de história, lecionando até os dias de hoje. Ele atua há 20 anos na educação e atualmente leciona na EE. Prof. Antônio Terézio Mendes Peixoto e no Colégio Saint Exupéry.
TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE PARA FERNANDA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA PRADO
De autoria do vereador Mateus Turini e assinado por outros parlamentares, aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023 que concede Título de Cidadã Jauense à senhora Fernanda Pinheiro Silva de Almeida Prado.
Quem é a homenageada?
Fernanda Pinheiro Silva de Almeida Prado nasceu em 24 de abril de 1975, na cidade de Fernandópolis, onde residiu por dois anos. Depois a família mudou-se para São Paulo, em razão do trabalho de seu pai, Orlando Carlos da Silva, engenheiro civil, formado pela Universidade de São Paulo (USP), na cidade de São Carlos, que à época trabalhava como funcionário da Companhia Energética de São Paulo (CESP). Nos anos de 1983 e 1984, o pai de Fernanda recebeu um convite para trabalhar na Usina Hidrelétrica de Barra Bonita e a família optou por morar na cidade de Jahu. No ano de 1985 a família novamente se mudou para São Paulo, em razão do trabalho do pai de Fernanda na CESP.
No ano de 1998, Fernanda contraiu matrimônio com o jauense Renato Toledo de Almeida Prado.
Em 2006 iniciou a graduação em Pedagogia, na Uninove (São Paulo), finalizando a faculdade em dois anos, quando começou a lecionar em São Paulo e Cotia. Já em 2011, com o objetivo de buscar qualidade de vida para a família, ela e o marido decidiram se mudar para a cidade de Jahu.
Atualmente, Fernanda leciona na “CMEI Narcisa Chesine Ometto”, na Educação Infantil (maternal II) e “EMEF Profº Maria de Magalhães Castro” no 5º ano do Ensino Fundamental.
TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE A SENHORA ANA CLAUDIA SIBOLDI MIRANDA
Aprovado em regime de urgência o projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião e assinado por outros vereadores, que concede Título de Cidadã Jauense a senhora Ana Claudia Siboldi Miranda.
Quem é a homenageada?
Ana Claudia Siboldi Miranda, nascida em 28 de julho de 1979, filha de Antônio Siboldi e Sueli de Fátima Santoro Siboldi. Casada há 19 anos com Luiz Carlos Miranda, mãe de três filhos, Maria Clara Siboldi Miranda, Ana Lívia Siboldi Miranda e Luiz Carlos Miranda Junior. Ana Claudia Siboldi Miranda estudou sua infância e adolescência na Escola Estadual Lázaro Franco de Moraes, na cidade de Torrinha/SP onde morou desde seu nascimento. Quando completou a maior idade (18 anos) foi morar em Jahu/SP para estudar nas Faculdades Integradas de Jaú – Fundação, o curso de Administração de Empresas.
No ano de 2012 decidiu entrar no ramo calçadista abrindo uma empresa MEI onde fazia feiras de calçados todos os finais de semana por toda região. Em 2013 mudou a empresa para ME e deu início a sua Loja 01, a “Donna Tita” Atacado para Calçados, nome que sua sogra “in memoriam” era conhecida na cidade. Com o sucesso da “Donna Tita”, no ano de 2021 Ana Claudia Silboldi Miranda decidiu dar início a uma fábrica de calçados para produzir e atender a demanda da sua loja. No ano de 2022 abriu o Feirão “Donna Tita” Loja 02 no centro da cidade para melhor atender seus clientes, já que a Loja 01 fica mais afastada do centro de Jahu. Com o passar do tempo, cerca de 11 anos atrás Ana Claudia Siboldi Miranda dava início a um sonho, hoje esse sonho já e realidade, empregando várias pessoas e ajudando muitas famílias, o grupo conta com mais de 60 funcionários diretos e 20 indiretos em Jahu, seus calçados são despachados para todo o Brasil através do Atacado e do E-commerce.
APROVADA REDAÇÃO FINAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024
Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
A receita prevista é de aproximadamente R$ 651 milhões. Desse montante, R$ 199 milhões são para a Saúde, R$ 197 milhões para a Educação e R$ 74 milhões para a Administração.
ISENÇÃO DE IPTU PARA QUEM FAZ TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE
Aprovada em segunda votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2023, de iniciativa dos vereadores José Carlos Borgo, José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Fabio Eduardo de Souza, Antonio Luiz Andretto Júnior, Marcos Brasil, Mateus Turini e Bill Luchesi. Dispõe sobre a isenção tributária de IPTU e taxas municipais para os imóveis de pessoas que estejam em tratamento de Hemodiálise.
Conforme o documento, fica isento do pagamento de IPTU e de Taxas de Serviços Urbanos o proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título nos termos da Lei Federal nº 5.172, de um único imóvel residencial, utilizado como sua residência, desde que tenha renda familiar mensal de até 3 (três) salários-mínimos; de pessoas que estejam em tratamento de Hemodiálise. Tal isenção estende-se ao proprietário de imóvel que seja cônjuge, companheiro ou responsável legal por pessoa que esteja em tratamento de hemodiálise, desde que resida no mesmo imóvel.
Segundo os autores do projeto, “cabe ressaltar que quem passa pela doença leva uma vida repleta de privações, sobretudo financeiras e de tempo, tendo que se deslocar, pelo menos, três vezes por semana ao hospital, lá permanecendo, por várias horas, até a finalização do procedimento. Assim, haja vista que as questões sociais e financeiras podem interferir negativamente no tratamento do paciente, é importante assegurar-lhe o benefício previsto por este projeto, na tentativa de, ao menos, favorecer uma melhor qualidade de vida a essas pessoas, isentando-os, mediante o atendimento de requisitos descritos no projeto, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos durante um ano”.
CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS PARA A SAEMJA
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23/2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a SAEMJA – Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jahu.
De acordo com o Projeto, devem ser criados 01 cargo de Agente Administrativo, 01 cargo de Fiscal de Atividade e 01 cargo de Fiscal de Meio Ambiente. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da SAEMJA, suplementadas se necessário.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, o projeto tem como objetivo “promover a recomposição do quadro de servidores da autarquia municipal, sem interrupção do serviço público, para atuação com autonomia administrativa, dentro de suas competências. Com a alteração da SAEMJA para Agência Reguladora, seus servidores efetivos passaram a fazer parte do quadro de servidores da Prefeitura, ficando apenas no quadro daquela servidores comissionados, urgindo por servidores efetivos para realização de atividades técnicas. Cabe ressaltar que essa situação é alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recomenda a composição do quadro de servidores efetivos da SAEMJA a fim de buscar a melhoria do serviço público prestado”.
UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO NAÇÃO CORINTHIANA
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2023, de iniciativa do vereador Fernando Toledo.
O documento considera de Utilidade Pública a “Associação Educacional, Esportiva e Cultural Nação Corinthiana”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita sob CNPJ nº 52.083.741/0001-87, com sede no Município de Jahu.
CARGO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL SERÁ ALTERADO
Aprovado em primeira e segunda votação, em regime de urgência e em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20/2023, de autoria da Prefeitura de Jahu. A proposta pretende alterar as exigências para o preenchimento do cargo de Segurança Patrimonial, criado pela Lei Complementar nº 219/2003, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Complementar nº 539/2019. O Projeto da Prefeitura também deve criar a tabela de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Segurança Patrimonial I e II. Por fim, a propositura pretende revogar as disposições em contrário, em especial: I – a Lei Complementar nº 342, de 19 novembro de 2009; II – a Lei Complementar nº 393, de 23 fevereiro de 2011; III – a Lei Complementar nº 618, de 3 abril de 2023.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura: “O projeto apresentado traz uma redação que organiza o cargo de Segurança Patrimonial, compilando as legislações que alteraram as características para o preenchimento do cargo desde sua criação, e também atualizando as especificações e descrições das atividades exercidas por eles. A redação visa o aprimoramento e melhoramento do serviço público prestado por esse profissional, incluindo atividades que estão em sintonia com o dia a dia deles dentro dos órgãos públicos. Dentre as alterações, está o tipo de habilitação necessária para o provimento do cargo, incluindo a categoria “A”, pois possibilita ao Município oferecer motocicletas para os Seguranças Patrimoniais. Esse tipo de veículo permite o deslocamento mais rápido e econômico na hora de realizar as rondas rotineiras nos prédios públicos e com alcance maior e, assim, evitar ações constantes de assaltantes que causam prejuízos ao patrimônio público”.
Votaram contra na primeira votação os vereadores Luiz Henrique Chupeta; Mateus Turini e José Carlos Borgo. Na segunda votação o vereador Fábio Souza também votou contra.
CADEIRAS DE RODAS E ADAPTADAS PARA CRIANÇAS E DEFICIENTES FÍSICOS NAS CRECHES
Entra para deliberação pelas Comissões Permanentes, o Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2023, de autoria do vereador Tito Coló Neto, que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, mesas e cadeiras adaptadas para crianças e deficientes físicos nas unidades de creches municipais e particulares.
O texto prevê que as unidades de creches municipais e privadas fiquem obrigadas a disponibilizar pelo menos duas cadeiras de rodas e duas mesas e cadeiras adaptadas para crianças e deficientes físicos.
O vereador salienta que: “A tramitação desta proposição deve sensibilizar todas as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva, para trazer uma regulamentação das reivindicações das famílias que possuem um deficiente físico, que na realidade não são tratados como deveriam, muitos não conseguem frequentar uma creche por falta de adequação das instalações, trazendo em evidência a improdutividade intelectual e a própria interação com o meio escolar”.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE “MARCELO HILST RIBEIRO” A PERGOLADO EM PRAÇA
De autoria do vereador Leandro Passos, entra para tramitação o Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2023, que pretende atribuir denominação de “Marcelo Hilst Ribeiro” ao pergolado construído na Praça Dr. Luciano Pacheco, localizada entre a Avenida do Café e a Avenida João Ferraz Neto.
Marcelo Hilst Ribeiro, nascido em Jahu na data de 25 de setembro de 1984, concluiu o ensino fundamental na Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, o ensino médio no Colégio São Lucas e se graduou em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE Bauru. Trabalhou como advogado e participou do Rotary Clube de Jaú Terra Roxa, além disso participou também da Diretoria do Abrigo São Lourenço de Jaú. Era integrante do movimento “Duplica Já” que reivindicava a duplicação da rodovia Jahu/Barra. Realizava com frequências ações de arrecadação de alimentos para famílias carentes. Faleceu em 07/07/2013 acompanhado de sua noiva Vanessa, em um acidente na rodovia Jahu/Barra, rodovia essa que ele lutava pelo aumento da segurança com a duplicação.
ALTERAÇÃO EM LEI QUE TRATA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS EM JAHU
Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2023, que pretende alterar a Lei n.º 4.485, que regulamenta os Cemitérios Públicos do Município de Jahu. O documento é de autoria do vereador Luiz Maurílio Moretti.
A ideia é modificar o inciso IV do art. 8º que passaria a ter a seguinte redação:
“IV – os sepultamentos poderão ser realizados antes de decorridas 8 (oito) horas do momento do falecimento, desde que apresentada a Declaração/Atestado de Óbito e a Guia de Sepultamento”.
O texto atual prevê que os sepultamentos não podem ser realizados antes de decorridas 8 (oito) horas do momento do falecimento, ressalvados os casos autorizados por ordem judicial.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA A BANDA COLOMY
De autoria do vereador José Carlos Borgo, aprovada Borgo Moção de Congratulações e Aplausos para a Banda Colomy.
A banda Colomy, composta por Sebastião Reis (voz e violão), Pedro Lipa (guitarra e voz) e Eduardo Schuler (bateria) realizou em julho, na Casa Rockambole, novo centro cultural da Vila Madalena, em São Paulo, o show de lançamento do disco “Jaú” – primeiro álbum do promissor grupo que escolheu Jaú como palco de inúmeros ensaios e produção.
Sebastião é filho do cantor Nando Reis, que mantém laços afetivos com o Município. Em seu primeiro disco, a banda conta através das músicas suas raízes e o encontro criativo de seus três integrantes, em Jahu, onde a confluência de estilos e referências se enraizaram. Na terra roxa, o grupo elaborou grande parte de suas canções e “deu à luz” a nova banda que nascia para o mundo. Em janeiro deste ano, a banda fez sua primeira apresentação no Município, no Vostro Eventos. O álbum da Banda Colomy, “Jaú” é um disco musicalmente diverso e agregador.
Com 7 composições autorais que incluem parcerias com Nando Reis e Theo Reis, além de uma regravação de “Dona” (Sá e Guarabyra). O álbum conta com a produção de Alexandre Fontanetti, Pupillo e Esteban Tavares.
HOMENAGEM À SUBSEDE “MANCHA VERDE JAÚ”
De autoria do vereador José Carlos Borgo, aprovada Borgo Moção de Congratulações e Aplausos para com a Subsede “Mancha Verde Jaú” pelos trabalhos sociais e pela organização pacífica em comemoração do Título de Campeão Brasileiro de 2023.
Na justificativa do documento, o vereador ressalta que: “No dia 06 de dezembro do ano vigente, a Sociedade Esportiva Palmeiras, consagrou-se ‘Campeã Brasileiro de 2023’. Não obstante, a Subsede ‘Mancha Verde Jaú’, promoveu uma linda festa em comemoração ao título de ‘Campeão Brasileiro de 2023’, mui dignamente conquistado pelo Palmeiras. Foi uma festa pacífica, ainda dentro da sede da torcida organizada, não diferente nas ruas de nossa cidade. Entretanto, em nossa cidade temos a grata satisfação de termos a Subsede da Mancha Verde. Uma torcida uniformizada que sempre organiza trabalhos sociais, ‘ad exemplum’: presentes de Natal, festa no Dia das Crianças, Páscoa; sempre levando a alegria paras as crianças. Essas festas promovidas pela ‘Subsede Mancha Verde Jaú’, são sempre muito organizadas com um foco específico: atender toda a sociedade”.
HOMENAGEM AO SENHOR SILVIO ROBERTO SERVATTI GONÇALVES, PILOTO DE MOTOVELOCIDADE.
De autoria dos vereadores Bill Luchesi e Chico Quevedo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor Silvio Roberto Servatti Gonçalves, o Índio, pelos seus 25 anos de carreira como piloto de motovelocidade.
A ligação do Índio com o esporte já vem desde a infância, principalmente sua paixão pelo motociclismo. Sua primeira competição foi em 28/08/1977, no antigo Aeroporto de Jahu, disputando uma prova acirrada com competidores mais experientes, e mesmo com dificuldades, Índio sagrou-se campeão e de lá pra cá não parou mais
Nos anos 80 participou da competição internacional das 500 milhas do Brasil realizada em Interlagos. Em 1991, foi Campeão Estadual na categoria 125cc especial. Nesta época foi convidado a competir pela equipe Reda Motos Americana, a qual já tinha dois títulos alcançados e com mais estrutura teve o privilégio de sagrar-se Campeão Paulista estadual 1991. A partir daí sua carreira deslanchou e vieram convites pra competir na tradicional competição internacional das 500 milhas do Brasil com motos acima de 500 cc. Índio encerrou a carreira nas competições em 2000 após nascer sua primeira filha, voltando a participar de algumas provas como convidado especial com protótipos da Yamaha.
TRIBUNA CIDADÃ | Vera Lúcia de Toledo Pedroso
Por ser a última Sessão do mês, a cidadã Vera Lúcia de Toledo Pedroso se inscreveu para utilizar a Tribuna Cidadã.
A moradora falou sobre a importância da valorização do nosso município e o resgate de memórias históricas de Jahu. Ela ressaltou que a preservação e promoção da história local desempenham um papel fundamental na identidade e no orgulho da comunidade. Os monumentos, sendo testemunhas físicas do passado, exercem um papel vital nesse resgate histórico. Além disso, a moradora enfatizou que é necessário enaltecer os artistas locais como ferramenta de incentivo cultural.
45ª SESSÃO ORDINÁRIA
19 PROJETOS VOTADOS NA ÚLTIMA SESSÃO DE 2023
Os parlamentares ainda votaram três Moções de Aplausos e Congratulações. Outros três documentos entraram para tramitar pelas Comissões Permanentes.
CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 1,2 MILHÃO PARA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Em regime de urgência, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.248.597,01 para atividades administrativas da Secretaria de Gestão Estratégica. O valor será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentaria proveniente da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico.
NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA PREFEITURA
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 31/2023, que dispõe sobre a criação de nova tabela dos vencimentos dos Auditores Tributários e dá outras providências.
De acordo com a Prefeitura, a proposta apresentada vai ao encontro das ações que visam a valorização do Auditores Tributários, iniciando pela alteração da nomenclatura do cargo efetuada pela Lei Complementar nº 625, de 2023, trazendo nova roupagem para os profissionais do município.
De acordo com o prefeito: “O trabalho desenvolvido pelos Auditores Tributários é de grande importância para o município, pois são responsáveis por acompanhar o cumprimento da legislação tributária, gerenciando seu andamento a fim de evitar sonegação e evasão fiscal. Ademais, após diálogo institucional com a Câmara Municipal, foram adequadas novas atribuições ao cargo, observando as competências exclusivas da Procuradoria Geral do Municípios e outros órgãos técnicos, que ilustram a realidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais, dentro das competências técnicas desenvolvidas por eles”.
ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 32/2023, que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV.
De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a atualização apresenta o momento atual do município devido ao crescimento e progresso da cidade com novos loteamentos, empreendimentos, desmembramentos formalizados no município, áreas novas que foram desenvolvidas e padrões de construção alterados desde a última versão da PGV que ocorreu em 2013.
O prefeito ainda acrescenta: “Constatada a falta de revisão e defasagem da PGV, inclusive tendo sido apontamento do Tribunal de Contas, porque divergente da realidade atual, a equipe técnica da Prefeitura providenciou a atualização, com base nos critérios previstos no Plano Diretor e no Código Tributário. Ainda, a PGV deverá ser revisada anualmente, diminuindo a discrepância entre a lei e a realidade.
Votaram contra os vereadores Luizinho Andretto; Marcos Brasil; José Carlos Borgo; Mateus Turini; Bill Luchesi; Fábio Souza e Luiz Henrique Chupeta.
CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 4,8 MI PARA REAJUSTE DA TABELA SUS
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.885.618,39 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) para reajuste da tabela ambulatorial e hospitalar SUS, que será repassado à Santa Casa de Jahu.
REJEITADO PROJETO QUE PREVIA SESSÕES DE CINEMA ADAPTADAS PARA AUTISTAS
Rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2022, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo, que tratava sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. O documento recebeu parecer contrário das Comissões Permanentes.
De acordo com a proposta, deveriam ser realizadas em todos os cinemas públicos e privados do Município de Jahu, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
ALTERAÇÕES EM REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES
Aprovado em primeira e segunda votação, em regime de urgência e em Sessão Extraordinária, o Projeto de Resolução nº 10/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, que pretende alterar a redação do art. 183, da Resolução n.º 337, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaú.
O documento pretende alterar o artigo 183 que trata sobre a entrega dos títulos honoríficos em sessão solene. O novo texto propõe que sejam realizadas apenas duas sessões solenes ao ano, em datas previamente estabelecidas pelo Presidente da Câmara, que abarcarão todas as homenagens desse período. Além disso, a proposta também prevê que as medalhas de honra ao mérito e placas concedidas não sejam mais custeadas pela Câmara Municipal de Jahu.
Votaram contra, em primeira votação, os vereadores José Carlos Borgo, Mateus Turini, Rodrigo de Paula, Bill Luchesi e Fábio Souza.
Em segunda votação, votaram contra: José Carlos Borgo, Mateus Turini, Bill Luchesi, Fábio Souza e Luiz Henrique Chupeta.
APROVADO TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE A LUÍS FELIPE RODOMONTE DE SOUZA
Foi aprovado em regime de urgência, por unanimidade e discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de iniciativa do vereador Chico Quevedo, com assinaturas dos vereadores Jefferson Vieira, Leandro Aparecido Passos, Bill Luchesi, Rodrigo de Paula, Carlos Alberto Lampião B. Magon, Marcelo Bezerra de Souza, José Carlos Borgo, Tito Coló Neto, José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Luiz Maurílio Moretti, Fabio Eduardo de Souza e Antonio Luiz Andretto Júnior.
O documento concede Título de Cidadão Jauense a Luís Felipe Rodomonte de Souza, como homenagem da comunidade pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jahu.
Segundo justificativa apresentada pelo autor do projeto, “Luís Felipe Rodomonte de Souza é nascido na cidade do Rio de Janeiro – RJ, em 03 de outubro de 1985 e reside há, aproximadamente, 10 anos no Município de Jahu. Tem atuado exemplarmente como Presidente do Sindicalçados Jaú, como Presidente do Conselho da Associação Caminhos do Tietê e como CEO do Grupo Spikes.
Administrador de empresas por formação, iniciou a carreira no mercado financeiro. Em 2013 decide empreender e funda a empresa Spikes calçados em Jau. O que começou como um negócio modesto, de três funcionários, cresce rapidamente e hoje se encontra instalado nas dependências da antiga fiação da Camargo Corrêa e emprega centenas de funcionários direta e indiretamente. Em paralelo, fixa residência no município e constitui família, casando-se com Mirella Aires Rodomonte de Souza e criando seu filho Luís Henrique Rodomonte, em Jahu.
Como presidente do sindicato patronal dos calçados de Jahu, trabalha incansavelmente em prol dos interesses do setor, buscando união, qualificação de mão de obra, competitividade, modernização e crescimento do polo. Como delegado da FIESP, exerce a representatividade do setor junto à entidade e a agentes públicos.
Como presidente do conselho da recém formada Associação Caminhos do Tietê, pretende trabalhar e exercer influência para o fomento do turismo e da integração regional da Região. Em suas atividades empresariais e de representação de classe, demonstra notória preocupação com o desenvolvimento econômico do município, tendo desenvolvido diversas iniciativas em parceria com entidades do sistema S, prefeitura, secretarias municipais e Câmara de Jahu.
Além do fomento do desenvolvimento econômico, demonstra notória proatividade quanto às causas socioambientais e apoia projetos de diversas secretarias nas áreas de Saúde, Cultura e Turismo, Meio Ambiente, Esportes, Social e de Educação.”
APROVADO TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE A LEONARDO CAMPOS RODOMONTE DE SOUZA
Foi aprovado em regime de urgência, por unanimidade e discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de iniciativa do vereador Jefferson Vieira, com assinatura dos vereadores Leandro Aparecido Passos, Bill Luchesi, Rodrigo de Paula, Carlos Alberto Lampião B. Magon, Marcelo Bezerra de Souza, José Carlos Borgo, Tito Coló Neto, José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Luiz Maurílio Moretti, Fabio Eduardo de Souza, Antonio Luiz Andretto Júnior e Chico Quevedo.
O documento concede Título de Cidadão Jauense a Leonardo Campos Rodomonte de Souza, como homenagem da comunidade pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jahu.
Segundo justificativa apresentada pelo autor do projeto, “Leonardo Campos Rodomonte de Souza é nascido na cidade do Rio de Janeiro. Administrador de empresas por formação, deixou a carreira no mercado financeiro para empreender no polo calçadista jauense há oito anos. Em suas atividades empresariais demonstra notória dedicação ao desenvolvimento econômico do município, bem como pró-ativo empenho em questões socioambientais.
Em parceria com os sindicatos patronal e dos trabalhadores e com o apoio de entidades do Sistema S, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município e da Câmara Municipal de Jahu, trabalha ativamente na atração de investimentos e modernização do polo.
Buscando promover a inclusão social, o Grupo Spikes emprega centenas de trabalhadores das mais diversas origens direta e indiretamente no Município de Jahu, bem como mantém parceria com a Funap para capacitar e empregar dezenas de reeducandos no Centro de Ressocialização de Jahu. Pautando-se sempre por valores básicos como o respeito, o bem-estar e a segurança do trabalhador, as ações do grupo são recorrentemente elogiadas e reconhecidas por representantes dos trabalhadores, servindo de influência positiva às demais empresas do Arranjo Produtivo Local.
Durante a pandemia da Covid-19, demostrou protagonismo no apoio às instituições de saúde do município, tanto financeiramente através de doação de insumos e respiradores para a Santa Casa de Jahu, como organizando campanhas de conscientização da população e de doação de sangue para o Hemonúcleo Regional Jahu.”
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SR. MÁRCIO ADRIANO MICHELASSI
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, de autoria do vereador Fernando Toledo e assinado por outros vereadores, que concede Título de Cidadão Jauense ao senhor Marcio Adriano Michelassi.
O Tenente Coronel da Polícia Militar, Marcio Adriano Michelassi, filho de Belmiro Michelassi e Alice Aparecida Bozza Michelassi (ambos in memorian), nasceu em Bariri no dia 17 de outubro de 1967, é casado com Josmeire Helena Camurri Michelassi e pai de Raphael Camurri Michelassi.
Quem é o homenageado? Em 13 de janeiro de 1993 Marcio Adriano Michelassi ingressou, através de concurso público, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, declarado Aspirante a Oficial em 13 de dezembro de 1996, sendo designado para trabalhar no 23º Batalhão de Policia Militar Metropolitano, no bairro de Pinheiros em São Paulo.
Em 15 de dezembro de 1997, por Ato do Governador do Estado foi promovido ao posto de 2º Tenente de Policia Militar e, em fevereiro de 1998 foi designado para Jau. Apresentou-se no 27º Batalhão de Policia Militar do Interior em Jahu sendo classificado como Comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar da 3ª Companhia em Bariri, função que ocupou até 24 de maio de 2010, quando foi promovido ao Posto de Capitão de Polícia Militar, designado para comandar a 1ª Cia PM no 53º Batalhão de Policia Militar do Interior em Avaré/SP permanecendo até setembro de 2013.
Em 28 de setembro de 2013 foi designado para comandar a 3ª Companhia de Policia Militar do 32º Batalhão de Policia Militar do Interior – Assis/SP onde permaneceu até 05 de janeiro de 2014. Em 06 de janeiro de 2014 retornou ao 27º Batalhão de Policia Militar do Interior para assumir o comando da 3ª Companhia de Policia Militar, sediada em Bariri, onde permaneceu até 24 de maio de 2018, quando foi promovido ao posto de Major de Polícia Militar, retornando a cidade de Jau, assumindo a função de Coordenador Operacional do Batalhão e posteriormente o Subcomandante da Unidade. Em 24 de maio de 2022 foi promovido ao posto de Tenente Coronel de Polícia Militar sendo designado para comandar o 27º Batalhão de Policia Militar do Interior em Jaú.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS MORELLI
De autoria do vereador José Carlos Borgo e assinado por outros vereadores, aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 que concede Título de Cidadão Jauense ao Senhor Antônio Carlos Morelli.
Quem é o homenageado? Antônio Carlos Morelli Nascido em Tupã, em 1959, Antônio Carlos Morelli encontrou em Jahu não apenas um lugar para viver, mas também uma comunidade que se tornaria foco de suas ações altruístas. Em 1961 mudou-se para a capital paulista e em 1973 veio morar em Jahu.
Em 1976, formou-se em técnico em contabilidade pela Academia Horácio Berlink. Concluiu o curso de Administração de Empresas pela Faculdade Integradas de Jaú em 1980, tendo feito pós-graduação nas áreas financeiras e recursos humanos.
Atualmente, Antônio Carlos Morelli, faz parte da diretoria da AESC – Associação dos Escritórios e Profissionais da Contabilidade de Jaú e Região, vale ressaltar que é uma entidade sem fins lucrativos e que trabalha pelos interesses de toda a classe contábil. Também é diretor do Sescon – SP (Sindicato das empresas de contabilidade do Estado de São Paulo), Regional de Jaú, estando em seu terceiro mandato, também em períodos alternados.
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JONAS EDUARDO AMÉRICO
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, de autoria do vereador Fernando Toledo e assinado por outros vereadores, que concede medalha de honra ao mérito ao senhor Jonas Eduardo Américo.
Quem é o homenageado?
Jonas Eduardo Américo, monumental ponta-esquerda da equipe do Santos, Jauense nascido no dia 6 de agosto de 1949, atualmente morando em Santos/SP, foi um dos melhores jogadores que nosso país já teve, e sua canhota ainda é lembrada como uma das melhores do mundo. Estreou no Santos com 15 anos, em 1966, tendo carreira vitoriosa, sendo campeão paulista cinco vezes (1965 a 69 e 1973); da Taça Brasil e da Torneio Rio-São Paulo, em 1966; Taça de Prata, da Recopa Sul-americana e Recopa Mundial, em 1968; da Taça Cidade de São Paulo, em 1970, além de inúmeros títulos internacionais. Fez 183 gols em 584 jogos. Na seleção estreou com 16 anos, e logo foi para a Copa de 1966. Edu participou das Copas de 1966 na Inglaterra, 1970 no México e 1974 na Alemanha. Em 1969, aos 19 anos, disputou e venceu as eliminatórias para a Copa de 70, como titular absoluto. Em 1979, com 20 anos, foi campeão do mundo. Em 1974, aos 24 anos, completou sua terceira atuação em copas do mundo. Jogando no meio do ataque teve momentos gloriosos ao lado de Pelé, fazendo esquecer, em muitos detalhes, os lendários Pagão e Coutinho. Defendendo o Peixe, faturou os títulos paulistas de 1965, 1967, 1968, 1969 e 1973; Taça Brasil de 1965; o Rio-São Paulo de 1966 e o Robertão de 1968.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SENHOR MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA NUVOLARI
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023, de autoria do vereador Mateus Turini e assinado por outros parlamentares, que concede Título de Cidadão Jauense ao senhor Marco Antônio Ferreira da Silva Nuvolari.
Quem é o homenageado?
Marco Antonio Ferreira da Silva Nuvolari nasceu em 24 de março de 1983, na cidade de Garça/SP, no Hospital São Lucas. Filho de Antônio Benedito Nuvolari e Maria Elza Ferreira da Silva (in memorian), apesar de ter nascido na cidade de Garça, chegou em Jahu com menos de 1 ano de idade, pois a família de seu pai residia em nossa cidade.
Terminou o 3° ano no Cefam e prestou vestibular, optando por fazer o Curso de Licenciatura em História, pois desde criança sempre foi muito curioso, querendo saber o porquê e a história da vida e das civilizações. No último ano do Cefam, em 2003, cursou o Magistério em Período Integral e a Faculdade à noite, para seguir o seu sonho de tornar-se professor de História. Foram tempos muito difíceis, mas sua mãe sempre trabalhou dobrado para que ele pudesse estudar. Já no ano de 2004 surgiu uma oportunidade para que ele começasse a trabalhar como professor eventual na EE Dr° Lopes Rodrigues, o que o ajudou, e muito, a pagar a faculdade, somado às economias de sua mãe.
Em 2006 Marco se formou e logo em seguida surgiu uma oportunidade para trabalhar no Colégio Saint Exupéry, escola pela qual possui um imenso carinho e gratidão até hoje, porque conheceu pessoas fantásticas que serviram de base e espelho para que ele se tornasse o profissional que é hoje. Em 2007 passou no concurso de professor do Estado e efetivou-se na disciplina de história, lecionando até os dias de hoje. Ele atua há 20 anos na educação e atualmente leciona na EE. Prof. Antônio Terézio Mendes Peixoto e no Colégio Saint Exupéry.
TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE PARA FERNANDA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA PRADO
De autoria do vereador Mateus Turini e assinado por outros parlamentares, aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023 que concede Título de Cidadã Jauense à senhora Fernanda Pinheiro Silva de Almeida Prado.
Quem é a homenageada?
Fernanda Pinheiro Silva de Almeida Prado nasceu em 24 de abril de 1975, na cidade de Fernandópolis, onde residiu por dois anos. Depois a família mudou-se para São Paulo, em razão do trabalho de seu pai, Orlando Carlos da Silva, engenheiro civil, formado pela Universidade de São Paulo (USP), na cidade de São Carlos, que à época trabalhava como funcionário da Companhia Energética de São Paulo (CESP). Nos anos de 1983 e 1984, o pai de Fernanda recebeu um convite para trabalhar na Usina Hidrelétrica de Barra Bonita e a família optou por morar na cidade de Jahu. No ano de 1985 a família novamente se mudou para São Paulo, em razão do trabalho do pai de Fernanda na CESP.
No ano de 1998, Fernanda contraiu matrimônio com o jauense Renato Toledo de Almeida Prado.
Em 2006 iniciou a graduação em Pedagogia, na Uninove (São Paulo), finalizando a faculdade em dois anos, quando começou a lecionar em São Paulo e Cotia. Já em 2011, com o objetivo de buscar qualidade de vida para a família, ela e o marido decidiram se mudar para a cidade de Jahu.
Atualmente, Fernanda leciona na “CMEI Narcisa Chesine Ometto”, na Educação Infantil (maternal II) e “EMEF Profº Maria de Magalhães Castro” no 5º ano do Ensino Fundamental.
TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE A SENHORA ANA CLAUDIA SIBOLDI MIRANDA
Aprovado em regime de urgência o projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião e assinado por outros vereadores, que concede Título de Cidadã Jauense a senhora Ana Claudia Siboldi Miranda.
Quem é a homenageada?
Ana Claudia Siboldi Miranda, nascida em 28 de julho de 1979, filha de Antônio Siboldi e Sueli de Fátima Santoro Siboldi. Casada há 19 anos com Luiz Carlos Miranda, mãe de três filhos, Maria Clara Siboldi Miranda, Ana Lívia Siboldi Miranda e Luiz Carlos Miranda Junior. Ana Claudia Siboldi Miranda estudou sua infância e adolescência na Escola Estadual Lázaro Franco de Moraes, na cidade de Torrinha/SP onde morou desde seu nascimento. Quando completou a maior idade (18 anos) foi morar em Jahu/SP para estudar nas Faculdades Integradas de Jaú – Fundação, o curso de Administração de Empresas.
No ano de 2012 decidiu entrar no ramo calçadista abrindo uma empresa MEI onde fazia feiras de calçados todos os finais de semana por toda região. Em 2013 mudou a empresa para ME e deu início a sua Loja 01, a “Donna Tita” Atacado para Calçados, nome que sua sogra “in memoriam” era conhecida na cidade. Com o sucesso da “Donna Tita”, no ano de 2021 Ana Claudia Silboldi Miranda decidiu dar início a uma fábrica de calçados para produzir e atender a demanda da sua loja. No ano de 2022 abriu o Feirão “Donna Tita” Loja 02 no centro da cidade para melhor atender seus clientes, já que a Loja 01 fica mais afastada do centro de Jahu. Com o passar do tempo, cerca de 11 anos atrás Ana Claudia Siboldi Miranda dava início a um sonho, hoje esse sonho já e realidade, empregando várias pessoas e ajudando muitas famílias, o grupo conta com mais de 60 funcionários diretos e 20 indiretos em Jahu, seus calçados são despachados para todo o Brasil através do Atacado e do E-commerce.
APROVADA REDAÇÃO FINAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024
Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
A receita prevista é de aproximadamente R$ 651 milhões. Desse montante, R$ 199 milhões são para a Saúde, R$ 197 milhões para a Educação e R$ 74 milhões para a Administração.
ISENÇÃO DE IPTU PARA QUEM FAZ TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE
Aprovada em segunda votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2023, de iniciativa dos vereadores José Carlos Borgo, José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Fabio Eduardo de Souza, Antonio Luiz Andretto Júnior, Marcos Brasil, Mateus Turini e Bill Luchesi. Dispõe sobre a isenção tributária de IPTU e taxas municipais para os imóveis de pessoas que estejam em tratamento de Hemodiálise.
Conforme o documento, fica isento do pagamento de IPTU e de Taxas de Serviços Urbanos o proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título nos termos da Lei Federal nº 5.172, de um único imóvel residencial, utilizado como sua residência, desde que tenha renda familiar mensal de até 3 (três) salários-mínimos; de pessoas que estejam em tratamento de Hemodiálise. Tal isenção estende-se ao proprietário de imóvel que seja cônjuge, companheiro ou responsável legal por pessoa que esteja em tratamento de hemodiálise, desde que resida no mesmo imóvel.
Segundo os autores do projeto, “cabe ressaltar que quem passa pela doença leva uma vida repleta de privações, sobretudo financeiras e de tempo, tendo que se deslocar, pelo menos, três vezes por semana ao hospital, lá permanecendo, por várias horas, até a finalização do procedimento. Assim, haja vista que as questões sociais e financeiras podem interferir negativamente no tratamento do paciente, é importante assegurar-lhe o benefício previsto por este projeto, na tentativa de, ao menos, favorecer uma melhor qualidade de vida a essas pessoas, isentando-os, mediante o atendimento de requisitos descritos no projeto, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos durante um ano”.
CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS PARA A SAEMJA
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23/2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a SAEMJA – Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jahu.
De acordo com o Projeto, devem ser criados 01 cargo de Agente Administrativo, 01 cargo de Fiscal de Atividade e 01 cargo de Fiscal de Meio Ambiente. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da SAEMJA, suplementadas se necessário.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, o projeto tem como objetivo “promover a recomposição do quadro de servidores da autarquia municipal, sem interrupção do serviço público, para atuação com autonomia administrativa, dentro de suas competências. Com a alteração da SAEMJA para Agência Reguladora, seus servidores efetivos passaram a fazer parte do quadro de servidores da Prefeitura, ficando apenas no quadro daquela servidores comissionados, urgindo por servidores efetivos para realização de atividades técnicas. Cabe ressaltar que essa situação é alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recomenda a composição do quadro de servidores efetivos da SAEMJA a fim de buscar a melhoria do serviço público prestado”.
UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO NAÇÃO CORINTHIANA
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2023, de iniciativa do vereador Fernando Toledo.
O documento considera de Utilidade Pública a “Associação Educacional, Esportiva e Cultural Nação Corinthiana”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita sob CNPJ nº 52.083.741/0001-87, com sede no Município de Jahu.
CARGO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL SERÁ ALTERADO
Aprovado em primeira e segunda votação, em regime de urgência e em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20/2023, de autoria da Prefeitura de Jahu. A proposta pretende alterar as exigências para o preenchimento do cargo de Segurança Patrimonial, criado pela Lei Complementar nº 219/2003, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Complementar nº 539/2019. O Projeto da Prefeitura também deve criar a tabela de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Segurança Patrimonial I e II. Por fim, a propositura pretende revogar as disposições em contrário, em especial: I – a Lei Complementar nº 342, de 19 novembro de 2009; II – a Lei Complementar nº 393, de 23 fevereiro de 2011; III – a Lei Complementar nº 618, de 3 abril de 2023.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura: “O projeto apresentado traz uma redação que organiza o cargo de Segurança Patrimonial, compilando as legislações que alteraram as características para o preenchimento do cargo desde sua criação, e também atualizando as especificações e descrições das atividades exercidas por eles. A redação visa o aprimoramento e melhoramento do serviço público prestado por esse profissional, incluindo atividades que estão em sintonia com o dia a dia deles dentro dos órgãos públicos. Dentre as alterações, está o tipo de habilitação necessária para o provimento do cargo, incluindo a categoria “A”, pois possibilita ao Município oferecer motocicletas para os Seguranças Patrimoniais. Esse tipo de veículo permite o deslocamento mais rápido e econômico na hora de realizar as rondas rotineiras nos prédios públicos e com alcance maior e, assim, evitar ações constantes de assaltantes que causam prejuízos ao patrimônio público”.
Votaram contra na primeira votação os vereadores Luiz Henrique Chupeta; Mateus Turini e José Carlos Borgo. Na segunda votação o vereador Fábio Souza também votou contra.
CADEIRAS DE RODAS E ADAPTADAS PARA CRIANÇAS E DEFICIENTES FÍSICOS NAS CRECHES
Entra para deliberação pelas Comissões Permanentes, o Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2023, de autoria do vereador Tito Coló Neto, que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, mesas e cadeiras adaptadas para crianças e deficientes físicos nas unidades de creches municipais e particulares.
O texto prevê que as unidades de creches municipais e privadas fiquem obrigadas a disponibilizar pelo menos duas cadeiras de rodas e duas mesas e cadeiras adaptadas para crianças e deficientes físicos.
O vereador salienta que: “A tramitação desta proposição deve sensibilizar todas as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva, para trazer uma regulamentação das reivindicações das famílias que possuem um deficiente físico, que na realidade não são tratados como deveriam, muitos não conseguem frequentar uma creche por falta de adequação das instalações, trazendo em evidência a improdutividade intelectual e a própria interação com o meio escolar”.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE “MARCELO HILST RIBEIRO” A PERGOLADO EM PRAÇA
De autoria do vereador Leandro Passos, entra para tramitação o Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2023, que pretende atribuir denominação de “Marcelo Hilst Ribeiro” ao pergolado construído na Praça Dr. Luciano Pacheco, localizada entre a Avenida do Café e a Avenida João Ferraz Neto.
Marcelo Hilst Ribeiro, nascido em Jahu na data de 25 de setembro de 1984, concluiu o ensino fundamental na Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, o ensino médio no Colégio São Lucas e se graduou em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE Bauru. Trabalhou como advogado e participou do Rotary Clube de Jaú Terra Roxa, além disso participou também da Diretoria do Abrigo São Lourenço de Jaú. Era integrante do movimento “Duplica Já” que reivindicava a duplicação da rodovia Jahu/Barra. Realizava com frequências ações de arrecadação de alimentos para famílias carentes. Faleceu em 07/07/2013 acompanhado de sua noiva Vanessa, em um acidente na rodovia Jahu/Barra, rodovia essa que ele lutava pelo aumento da segurança com a duplicação.
ALTERAÇÃO EM LEI QUE TRATA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS EM JAHU
Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2023, que pretende alterar a Lei n.º 4.485, que regulamenta os Cemitérios Públicos do Município de Jahu. O documento é de autoria do vereador Luiz Maurílio Moretti.
A ideia é modificar o inciso IV do art. 8º que passaria a ter a seguinte redação:
“IV – os sepultamentos poderão ser realizados antes de decorridas 8 (oito) horas do momento do falecimento, desde que apresentada a Declaração/Atestado de Óbito e a Guia de Sepultamento”.
O texto atual prevê que os sepultamentos não podem ser realizados antes de decorridas 8 (oito) horas do momento do falecimento, ressalvados os casos autorizados por ordem judicial.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA A BANDA COLOMY
De autoria do vereador José Carlos Borgo, aprovada Borgo Moção de Congratulações e Aplausos para a Banda Colomy.
A banda Colomy, composta por Sebastião Reis (voz e violão), Pedro Lipa (guitarra e voz) e Eduardo Schuler (bateria) realizou em julho, na Casa Rockambole, novo centro cultural da Vila Madalena, em São Paulo, o show de lançamento do disco “Jaú” – primeiro álbum do promissor grupo que escolheu Jaú como palco de inúmeros ensaios e produção.
Sebastião é filho do cantor Nando Reis, que mantém laços afetivos com o Município. Em seu primeiro disco, a banda conta através das músicas suas raízes e o encontro criativo de seus três integrantes, em Jahu, onde a confluência de estilos e referências se enraizaram. Na terra roxa, o grupo elaborou grande parte de suas canções e “deu à luz” a nova banda que nascia para o mundo. Em janeiro deste ano, a banda fez sua primeira apresentação no Município, no Vostro Eventos. O álbum da Banda Colomy, “Jaú” é um disco musicalmente diverso e agregador.
Com 7 composições autorais que incluem parcerias com Nando Reis e Theo Reis, além de uma regravação de “Dona” (Sá e Guarabyra). O álbum conta com a produção de Alexandre Fontanetti, Pupillo e Esteban Tavares.
HOMENAGEM À SUBSEDE “MANCHA VERDE JAÚ”
De autoria do vereador José Carlos Borgo, aprovada Borgo Moção de Congratulações e Aplausos para com a Subsede “Mancha Verde Jaú” pelos trabalhos sociais e pela organização pacífica em comemoração do Título de Campeão Brasileiro de 2023.
Na justificativa do documento, o vereador ressalta que: “No dia 06 de dezembro do ano vigente, a Sociedade Esportiva Palmeiras, consagrou-se ‘Campeã Brasileiro de 2023’. Não obstante, a Subsede ‘Mancha Verde Jaú’, promoveu uma linda festa em comemoração ao título de ‘Campeão Brasileiro de 2023’, mui dignamente conquistado pelo Palmeiras. Foi uma festa pacífica, ainda dentro da sede da torcida organizada, não diferente nas ruas de nossa cidade. Entretanto, em nossa cidade temos a grata satisfação de termos a Subsede da Mancha Verde. Uma torcida uniformizada que sempre organiza trabalhos sociais, ‘ad exemplum’: presentes de Natal, festa no Dia das Crianças, Páscoa; sempre levando a alegria paras as crianças. Essas festas promovidas pela ‘Subsede Mancha Verde Jaú’, são sempre muito organizadas com um foco específico: atender toda a sociedade”.
HOMENAGEM AO SENHOR SILVIO ROBERTO SERVATTI GONÇALVES, PILOTO DE MOTOVELOCIDADE.
De autoria dos vereadores Bill Luchesi e Chico Quevedo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor Silvio Roberto Servatti Gonçalves, o Índio, pelos seus 25 anos de carreira como piloto de motovelocidade.
A ligação do Índio com o esporte já vem desde a infância, principalmente sua paixão pelo motociclismo. Sua primeira competição foi em 28/08/1977, no antigo Aeroporto de Jahu, disputando uma prova acirrada com competidores mais experientes, e mesmo com dificuldades, Índio sagrou-se campeão e de lá pra cá não parou mais
Nos anos 80 participou da competição internacional das 500 milhas do Brasil realizada em Interlagos. Em 1991, foi Campeão Estadual na categoria 125cc especial. Nesta época foi convidado a competir pela equipe Reda Motos Americana, a qual já tinha dois títulos alcançados e com mais estrutura teve o privilégio de sagrar-se Campeão Paulista estadual 1991. A partir daí sua carreira deslanchou e vieram convites pra competir na tradicional competição internacional das 500 milhas do Brasil com motos acima de 500 cc. Índio encerrou a carreira nas competições em 2000 após nascer sua primeira filha, voltando a participar de algumas provas como convidado especial com protótipos da Yamaha.
TRIBUNA CIDADÃ | Vera Lúcia de Toledo Pedroso
Por ser a última Sessão do mês, a cidadã Vera Lúcia de Toledo Pedroso se inscreveu para utilizar a Tribuna Cidadã.
A moradora falou sobre a importância da valorização do nosso município e o resgate de memórias históricas de Jahu. Ela ressaltou que a preservação e promoção da história local desempenham um papel fundamental na identidade e no orgulho da comunidade. Os monumentos, sendo testemunhas físicas do passado, exercem um papel vital nesse resgate histórico. Além disso, a moradora enfatizou que é necessário enaltecer os artistas locais como ferramenta de incentivo cultural.
