36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 9, October 2023 - 9:25 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2023
CÂMARA VOTA CONTRA PROJETO QUE PREVIA REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES
Reprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Jahu nº 1/2021, de autoria dos vereadores Chico Quevedo, Bill Luchesi e assinado por outros vereadores, que pretendia alterar o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Jahu. O objetivo da alteração seria modificar o número de vereadores para a próxima legislatura.
Atualmente, a Câmara conta com 17 cadeiras. Caso o projeto fosse aprovado, o número de vereadores para a próxima legislatura passaria a ser 13.
Votaram contra os vereadores: Jefferson Vieira; Leandro Passos; Marcelo Bezerra; Marcos Brasil; Rodrigo de Paula; e Maurílio Moretti.
EMISSÃO DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E AGENDAMENTOS NA SAÚDE
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2022, de iniciativa do vereador Fábio Eduardo de Souza. O projeto pretende obrigar todos os postos de atendimento municipal de saúde a emitir comprovante de agendamento de consultas, exames e outros procedimentos, podendo ser entregue por meio físico ou eletrônico, manuscrito ou gerado por sistema informático.
Referido comprovante teria como objetivo certificar a entrega de exames e outros documentos que o paciente deixar no posto municipal de saúde por solicitação de qualquer servidor público, devendo conter o nome do munícipe, a indicação do número do Cartão do SUS; a data de entrega do documento ou agendamento do atendimento/procedimento, conforme o caso; a especificação dos documentos entregues, se for o caso; o local de atendimento e o nome do servidor que realizou o atendimento.
Os parlamentares ainda aprovaram uma Emenda que fazia correções no texto do projeto.
CÂMARA ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 545 MIL
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2023, de autoria da Mesa Diretora, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) que deverá ser utilizado da seguinte forma:
I – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) – Equipamentos e material permanente.
II – R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) – Obrigações patronais.
III – R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil.
Votaram contra os vereadores Mateus Turini e José Carlos Borgo.
HOMENAGEM À EQUIPE DO TÊNIS DE MESA DO COLÉGIO ACADEMIA
Aprovada Moção de Aplausos e Congratulações a todos os atletas e ao treinador da equipe do tênis de mesa do Colégio Academia. O texto é de autoria vereadores Luiz Henrique Chupeta e Fabio Eduardo de Souza.
No último mês de agosto e setembro aconteceu o JEESP – Jogos Escolares do Estado de São Paulo. A equipe de tênis de mesa formada por quatro alunos do Colégio Academia: Cassiano Marley A. Farias de Moura, Lucas Tidei Oliveira, João Pedro Ramos Nascimento e Francisco Agostinho dos Santos, foram acompanhados pelo treinador Dorival Laerte Perim Júnior durante os jogos que se iniciou na cidade de Jahu e finalizou na cidade de Lindóia. As duas primeiras etapas dos jogos ocorreram na cidade de Jahu. Fase Municipal: Colégio Academia venceu por 3×1 o Colégio ADV e por 3×0 o Colégio Galileu. Já na fase Regional, o Colégio Academia venceu por 3×0 o Colégio Anglo de Botucatu e por 3×0 o Colégio Chaminado de Bauru. Passando isso, foram para a fase Estadual na cidade de Lindóia. Lá ganharam do Colégio de Guará por 3×0 e depois perderam para o Colégio ESI de Santo André por 3×0. Sendo assim, o Colégio Academia ficou em 5º lugar no geral do Estado. Vale ressaltar que esse foi o primeiro ano dos atletas do Colégio Academia nos Jogos.
LOA COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA
Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jahu para o exercício de 2024 (LOA).
De acordo com o Executivo: “A receita prevista de R$ 651.075.101,00 (seiscentos e cinquenta e um milhões e setenta e cinco mil, cento e um reais) foi formulada inteiramente dentro de estimativas realistas, sem supervalorização, considerando o histórico de arrecadação dos últimos exercícios e o comportamento da receita no exercício corrente. As principais receitas estimadas de forma individualizada, com percentuais de incremento considerando o histórico de arrecadação. Para as demais receitas, foi estimado o incremento de 5,16% que corresponde a 3,86% projetado de inflação, acrescido de 1,33% de projeção de crescimento do PIB, ambos percentuais retirados do Boletim Focus do Banco Central. As transferências de recursos federais foram previstas com um incremento de 3% e as transferências de recursos estaduais foram estimadas com um incremento de 10%, ambos incrementos estimados com base na média histórica de crescimento dos anos anteriores. Além das receitas constantes, foram observados também os convênios e obras em andamento com recursos vinculados”.
DENOMINAÇÃO DE “PAULO HENRIQUE CAMPOS” À UBS
Entra para tramitar Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião B. Magon, que pretende atribuir denominação de “Paulo Henrique Campos” à UBS localizada na Rua Maria Alfreda Pedroso Pacheco, no Bairro Residencial Cidade Alta.
CASAS DE REPOUSO DEVERÃO CONTRATAR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
De autoria do vereador José Segura, entra para tramitar Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de Casas de Repouso e Asilos contratarem profissional de enfermagem.
De acordo com o projeto, o responsável pelo setor de enfermagem pode ser enfermeiro ou técnico de enfermagem. Caso o projeto seja aprovado, o descumprimento das regras ensejará a aplicação das seguintes penalidades, de forma sucessiva: I – advertência; II – multa, no valor de 500 (quinhentas) unidades fiscais do Município (UFM); III – multa, no valor de 1.000 (mil) unidades fiscais do Município (UFM); IV – cassação do alvará de funcionamento da instituição.
PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM JAHU
Entra para tramitar Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2023, de autoria do vereador Rodrigo de Paula, dispõe sobre a proibição de queimadas, em todo o território urbano do município de Jahu, de materiais orgânicos, inorgânicos ou não carbonizáveis.
De acordo com o documento, entende-se por queimada toda ação ou omissão que gere ou possa gerar propagação de fogo em material combustível, depositado ou existente, de forma a causar dano ou risco de danos ao meio ambiente, à saúde humana ou ao patrimônio público ou privado.
A queima controlada com o objetivo de eliminação de pragas e doenças como forma de tratamento fitossanitário será admitida mediante prévia licença dos órgãos ambientais competentes, observadas as normas vigentes.
O vereador justifica: “No Município de Jahu, constantemente são noticiadas ocorrências relacionadas à queimada, que muitas vezes ocorrem de maneira criminosa. Nesse cenário, é inegável que as queimadas podem acabar com a biodiversidade, atingindo plantas, animais e micro-organismos fundamentais para o equilíbrio ecológico. Além disso, estudos científicos comprovam que as queimadas são a segunda maior causa para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global. Não menos importante, cumpre destacar que a fumaça e a fuligem também causam problemas, eis que diminuem a qualidade do ar e, consequentemente, provocam doenças respiratórias; ademais, a fumaça às margens das rodovias pode diminuir a visibilidade dos motoristas e provocar acidentes graves”.
36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 9, October 2023 - 9:25 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2023
CÂMARA VOTA CONTRA PROJETO QUE PREVIA REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES
Reprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Jahu nº 1/2021, de autoria dos vereadores Chico Quevedo, Bill Luchesi e assinado por outros vereadores, que pretendia alterar o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Jahu. O objetivo da alteração seria modificar o número de vereadores para a próxima legislatura.
Atualmente, a Câmara conta com 17 cadeiras. Caso o projeto fosse aprovado, o número de vereadores para a próxima legislatura passaria a ser 13.
Votaram contra os vereadores: Jefferson Vieira; Leandro Passos; Marcelo Bezerra; Marcos Brasil; Rodrigo de Paula; e Maurílio Moretti.
EMISSÃO DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E AGENDAMENTOS NA SAÚDE
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2022, de iniciativa do vereador Fábio Eduardo de Souza. O projeto pretende obrigar todos os postos de atendimento municipal de saúde a emitir comprovante de agendamento de consultas, exames e outros procedimentos, podendo ser entregue por meio físico ou eletrônico, manuscrito ou gerado por sistema informático.
Referido comprovante teria como objetivo certificar a entrega de exames e outros documentos que o paciente deixar no posto municipal de saúde por solicitação de qualquer servidor público, devendo conter o nome do munícipe, a indicação do número do Cartão do SUS; a data de entrega do documento ou agendamento do atendimento/procedimento, conforme o caso; a especificação dos documentos entregues, se for o caso; o local de atendimento e o nome do servidor que realizou o atendimento.
Os parlamentares ainda aprovaram uma Emenda que fazia correções no texto do projeto.
CÂMARA ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 545 MIL
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2023, de autoria da Mesa Diretora, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) que deverá ser utilizado da seguinte forma:
I – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) – Equipamentos e material permanente.
II – R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) – Obrigações patronais.
III – R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil.
Votaram contra os vereadores Mateus Turini e José Carlos Borgo.
HOMENAGEM À EQUIPE DO TÊNIS DE MESA DO COLÉGIO ACADEMIA
Aprovada Moção de Aplausos e Congratulações a todos os atletas e ao treinador da equipe do tênis de mesa do Colégio Academia. O texto é de autoria vereadores Luiz Henrique Chupeta e Fabio Eduardo de Souza.
No último mês de agosto e setembro aconteceu o JEESP – Jogos Escolares do Estado de São Paulo. A equipe de tênis de mesa formada por quatro alunos do Colégio Academia: Cassiano Marley A. Farias de Moura, Lucas Tidei Oliveira, João Pedro Ramos Nascimento e Francisco Agostinho dos Santos, foram acompanhados pelo treinador Dorival Laerte Perim Júnior durante os jogos que se iniciou na cidade de Jahu e finalizou na cidade de Lindóia. As duas primeiras etapas dos jogos ocorreram na cidade de Jahu. Fase Municipal: Colégio Academia venceu por 3×1 o Colégio ADV e por 3×0 o Colégio Galileu. Já na fase Regional, o Colégio Academia venceu por 3×0 o Colégio Anglo de Botucatu e por 3×0 o Colégio Chaminado de Bauru. Passando isso, foram para a fase Estadual na cidade de Lindóia. Lá ganharam do Colégio de Guará por 3×0 e depois perderam para o Colégio ESI de Santo André por 3×0. Sendo assim, o Colégio Academia ficou em 5º lugar no geral do Estado. Vale ressaltar que esse foi o primeiro ano dos atletas do Colégio Academia nos Jogos.
LOA COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA
Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jahu para o exercício de 2024 (LOA).
De acordo com o Executivo: “A receita prevista de R$ 651.075.101,00 (seiscentos e cinquenta e um milhões e setenta e cinco mil, cento e um reais) foi formulada inteiramente dentro de estimativas realistas, sem supervalorização, considerando o histórico de arrecadação dos últimos exercícios e o comportamento da receita no exercício corrente. As principais receitas estimadas de forma individualizada, com percentuais de incremento considerando o histórico de arrecadação. Para as demais receitas, foi estimado o incremento de 5,16% que corresponde a 3,86% projetado de inflação, acrescido de 1,33% de projeção de crescimento do PIB, ambos percentuais retirados do Boletim Focus do Banco Central. As transferências de recursos federais foram previstas com um incremento de 3% e as transferências de recursos estaduais foram estimadas com um incremento de 10%, ambos incrementos estimados com base na média histórica de crescimento dos anos anteriores. Além das receitas constantes, foram observados também os convênios e obras em andamento com recursos vinculados”.
DENOMINAÇÃO DE “PAULO HENRIQUE CAMPOS” À UBS
Entra para tramitar Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião B. Magon, que pretende atribuir denominação de “Paulo Henrique Campos” à UBS localizada na Rua Maria Alfreda Pedroso Pacheco, no Bairro Residencial Cidade Alta.
CASAS DE REPOUSO DEVERÃO CONTRATAR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
De autoria do vereador José Segura, entra para tramitar Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de Casas de Repouso e Asilos contratarem profissional de enfermagem.
De acordo com o projeto, o responsável pelo setor de enfermagem pode ser enfermeiro ou técnico de enfermagem. Caso o projeto seja aprovado, o descumprimento das regras ensejará a aplicação das seguintes penalidades, de forma sucessiva: I – advertência; II – multa, no valor de 500 (quinhentas) unidades fiscais do Município (UFM); III – multa, no valor de 1.000 (mil) unidades fiscais do Município (UFM); IV – cassação do alvará de funcionamento da instituição.
PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM JAHU
Entra para tramitar Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2023, de autoria do vereador Rodrigo de Paula, dispõe sobre a proibição de queimadas, em todo o território urbano do município de Jahu, de materiais orgânicos, inorgânicos ou não carbonizáveis.
De acordo com o documento, entende-se por queimada toda ação ou omissão que gere ou possa gerar propagação de fogo em material combustível, depositado ou existente, de forma a causar dano ou risco de danos ao meio ambiente, à saúde humana ou ao patrimônio público ou privado.
A queima controlada com o objetivo de eliminação de pragas e doenças como forma de tratamento fitossanitário será admitida mediante prévia licença dos órgãos ambientais competentes, observadas as normas vigentes.
O vereador justifica: “No Município de Jahu, constantemente são noticiadas ocorrências relacionadas à queimada, que muitas vezes ocorrem de maneira criminosa. Nesse cenário, é inegável que as queimadas podem acabar com a biodiversidade, atingindo plantas, animais e micro-organismos fundamentais para o equilíbrio ecológico. Além disso, estudos científicos comprovam que as queimadas são a segunda maior causa para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global. Não menos importante, cumpre destacar que a fumaça e a fuligem também causam problemas, eis que diminuem a qualidade do ar e, consequentemente, provocam doenças respiratórias; ademais, a fumaça às margens das rodovias pode diminuir a visibilidade dos motoristas e provocar acidentes graves”.
