22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 4, July 2023 - 9:55 am
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2022
CÂMARA APROVA REFIS 2023: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jahu, REFIS 2023, para pagamento em cota única ou em até 24 (vinte e quatro) prestações dos débitos tributários e não tributários devidos ao município de Jahu, vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive dívidas parceladas, nos termos desta Lei Complementar.
A partir de 17 de julho de 2023 até 21 de outubro de 2023, o contribuinte ou responsável pelo débito que aderir ao REFIS poderá transacionar de acordo com os seguintes benefícios e formas de pagamento:
✔️ em prestação única mensal, com redução de 100% de multa e juros moratórios
✔️ 06 prestações mensais, com redução de 100% de multas e juros moratórios
✔️ 12 prestações mensais, com redução de 90% de multa e juros moratórios
✔️ 18 prestações mensais, com redução de 80% de multa e juros moratórios
✔️ 24 prestações mensais, com redução de 70% de multa e juros moratórios
CORREÇÃO EM LEI QUE TRATA DAS DATAS COMEMORATIVAS EM JAHU
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que altera a Lei nº 5.428/2023, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do município de Jahu e dá outras providências.
O objetivo da propositura é efetuar a correção de trechos e dispositivos do texto da lei, que possui repetição de inciso e alguns termos incorretos.
REJEITADOS PROJETOS QUE PRETENDIAM AUMENTAR PERCENTUAL DE EMENDAS IMPOSITIVAS
Rejeitado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023 e o Projeto de Resolução nº 3/2023, ambos são de iniciativa do vereador Jefferson Vieira e outros.
O Projeto de Emenda pretendia modificar os parágrafos 10 e 11 do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Jahu (passaria de 1,2% para 2% a reserva da receita corrente líquida do projeto de Lei Orçamentária Anual, no que diz respeito à dotação específica para o atendimento de programações decorrentes de Emendas Individuais Parlamentares – emendas impositivas).
Votaram contra Carlos Alberto Lampião, Fernando Toledo, Chico Quevedo, Leandro Passos, Marcelo Bezerra, Marcos Brasil, Rodrigo de Paula, Tito Coló Neto e Maurílio Moretti.
Já o Projeto de Resolução pretendia alterar o § 4-A do Art. 169 da Resolução 337, de 5 de agosto de 2013 (passaria de 1,2% para 2% o valor destacado da receita corrente líquida a ser observado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para divulgação, na primeira audiência pública, do valor correspondente às emendas individuais – emendas impositivas).
Votaram contra os vereadores: Marcos Brasil, José Segura, Carlos Alberto Lampião, Leandro Passos, Marcelo Bezerra, Fernando Toledo, Rodrigo de Paula, Chico Quevedo e Tito Coló Neto.
CÂMARA APROVA LDO E REJEITA EMENDAS
Aprovado por unanimidade em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (LDO).
Os parlamentares rejeitaram por maioria de votos as 36 emendas apresentadas pelos vereadores. Votaram contra os vereadores: Marcos Brasil, José Segura, Carlos Alberto Lampião, Leandro Passos, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Fernando Toledo, Rodrigo de Paula, Chico Quevedo, Bill Luchesi e Tito Coló Neto.
REJEITADA ALTERAÇÃO QUE ADEQUAVA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES
Rejeitado o Projeto de Resolução nº 2/2023 que alterava a Resolução nº 335, de 01 de abril de 2013. O documento é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, presidida por Maurílio Moretti.
O projeto pretendia alterar o artigo 4º da Resolução nº 335/2013, adequando a carga horária dos cargos de Jornalista e Jornalista Repórter da Câmara Municipal de Jahu.
Votaram contra os vereadores: Marcos Brasil, José Segura, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Fábio Souza, Tito Coló Neto, Chico Quevedo e Fernando Toledo. O presidente da Câmara Maurílio Moretti desempatou votando contra o projeto.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE A LUCAS FIORELLI VICTOR
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo e outros.
O documento concede Título de Cidadão Jauense a Lucas Fiorelli Victor, como homenagem da comunidade jauense pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jahu.
Lucas Fiorelli Victor é idealizador do Festival Gastronômico Saul Galvão em Jahu, sócio-fundador da Agência Publicitária Only e responsável pela Diretoria de Marketing do EC XV de Jaú.
Natural de Ribeirão Preto/SP, ele tem 37 anos de idade. É filho de José Eduardo Victor (in memoriam) e Priscila E. Fiorelli Motti.
HOMENAGEM À EQUIPE DE ATLETISMO PARALÍMPICO DE JAHU
De autoria do vereador Bill Luchesi, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à equipe de Atletismo Paralímpico de Jaú pelas conquistas no Campeonato Brasileiro Paralímpico.
No mês de junho, a equipe de Atletismo Paralímpica de Jahu conquistou um feito inédito para nossa cidade. Sob supervisão da treinadora Francine Gomes, a equipe jauense é formada pelos atletas Tiago Esquerdo, Cleiton Lopes e Luciano Garro e os guias Gabriel Biscoito e Luiz Ravazio, que acompanham os atletas nas competições regionais, estaduais e nacionais.
Francine Gomes assumiu há cerca de 2 anos a equipe paralímpica de atletismo e seu trabalho fez toda diferença na vida dos atletas Tiago Esquerdo e Cleiton Lopes conquistaram muitos títulos e premiações ao longo deste período. Mas, agora em 17 e 18 de junho, Thiago Esquerdo com seu guia Gabriel Biscoito conquistaram medalha de prata e 2ª colocação na prova dos 800 metros da classe T11 (Deficientes Visuais), enquanto Cleiton Lopes e Luiz Ravazio, conquistaram bronze pela 3ª colocação na mesma prova, do Campeonato Brasileiro Paralímpico realizado no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. Ainda na classe T11 (deficientes visuais), Tiago Esquerdo e Gabriel Biscoito terminaram na quinta colocação na prova de 1500m, e na disputa de 5 km, Cleiton Lopes e Luiz Ravazio ficaram na 4ª colocação. E pra fechar com chave de ouro, na classe T12 (Baixa Visão), Luciano Garro conquistou a 5ª colocação na prova de 5km, ele que veio a se somar a equipe mais recentemente e já tem apresentado excelentes resultados. A competição reuniu 612 atletas de 21 estados e do Distrito Federal inscritos em provas de pista e campo e nossos atletas conquistaram duas medalhas para Jahu e excelentes pontuações em outras provas melhorando o tempo em cada prova disputada.
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Será avaliado pelas Comissões Permanentes Projeto de Resolução nº 5/2023 de autoria do vereador Luizinho Andretto e assinado por outros vereadores, que pretende inserir § 4º ao art. 87 e § 7º ao art. 93, da Resolução n.º 337, de 5 de agosto de 2013.
A alteração prevê que quando houver Sessão Extraordinária convocada para ser realizada imediatamente após Sessão Ordinária, a Explicação Pessoal não será realizada ao final da Sessão Ordinária. No caso previsto, a Explicação Pessoal será oportunizada após o esgotamento da pauta da Ordem do Dia da sessão extraordinária.
ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais e eventos com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do Município de Jahu. A adaptação dos espaços destinados às pessoas com TEA deverá ser operacionalizada por meio da disponibilização de locais sensoriais para promover a organização do próprio corpo e do ambiente. Devido às questões sensoriais dos beneficiários, o local deverá contar com interposição de vidros que permitam a visibilidade dos eventos e disponibilização de fones abafadores de extrema sensibilidade auditiva.
De acordo com o autor “O presente projeto de lei tem como objetivo central promover ações para que exista uma garantia da inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Jahu. As pessoas que são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros tipos de deficiência têm direitos assegurados por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. Contudo, mesmo com uma ampla legislação de regulamenta para atender às diretrizes constitucionais e uma extensa legislação infraconstitucional que deveriam garantir uma maior participação da pessoa com deficiência na sociedade, além do acesso a direitos fundamentais e sociais com saúde, educação, trabalho e lazer, além de outras garantias, essas pessoas ainda enfrentam grandes e graves obstáculos para o estabelecimento dos seus direitos”.
PROIBIÇÃO DE MATERIAIS CORTANTES EM LINHAS DE PAPAGAIO E PIPAS
Entra para análise das Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023, de autoria do vereador Rodrigo de Paula, que dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição, posse e depósito de quaisquer materiais ou artefatos cortantes aplicados em linhas de papagaio, pipas ou congêneres, bem como de quaisquer produtos, destinados a esse mesmo fim, que apresentem em sua composição materiais que os tornem cortantes.
De acordo com o autor da proposta: “Em que pese a brincadeira de empinar pipas ou congêneres seja popular, fazendo parte de nossa cultura, tem-se que, ultimamente, essa prática possui um potencial lesivo, acarretando significativos danos pessoais e patrimoniais a pedestres, ciclistas, motociclistas, e até mesmo para quem pratica. Tudo isso se dá em razão da fabricação, da comercialização, da distribuição, da posse e do depósito de quaisquer materiais ou artefatos cortantes para aplicação em linhas de papagaio, pipas ou congêneres, bem como de quaisquer produtos, destinados a esse mesmo fim, que apresentem em sua composição materiais que os tornem cortantes. Além disso tudo, vale ressaltar que o uso de linhas cortantes é considerado crime, com previsão no Código Penal Brasileiro”.
INSTITUI O PRÊMIO “AMIN CHARUR” AOS PROFISSIONAIS DESTAQUES DA ÁREA DA SAÚDE
Entra para análise das Comissões da Câmara de Jahu o Substitutivo Total nº 2/2023, de autoria do vereador Rodrigo de Paula e assinado por outros vereadores, que institui o Prêmio “Amin Charur” aos profissionais destaques da área da saúde no Município de Jahu.
De acordo com o documento, o Prêmio “Amin Charur” será concedido, anualmente, aos 30 (trinta) profissionais destaques da área da saúde no município de Jahu. A premiação consistirá na entrega de certificados enquadrados aos homenageados, em Sessão Solene a ser realizada no mês de abril.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 4, July 2023 - 9:55 am
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2022
CÂMARA APROVA REFIS 2023: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jahu, REFIS 2023, para pagamento em cota única ou em até 24 (vinte e quatro) prestações dos débitos tributários e não tributários devidos ao município de Jahu, vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive dívidas parceladas, nos termos desta Lei Complementar.
A partir de 17 de julho de 2023 até 21 de outubro de 2023, o contribuinte ou responsável pelo débito que aderir ao REFIS poderá transacionar de acordo com os seguintes benefícios e formas de pagamento:
✔️ em prestação única mensal, com redução de 100% de multa e juros moratórios
✔️ 06 prestações mensais, com redução de 100% de multas e juros moratórios
✔️ 12 prestações mensais, com redução de 90% de multa e juros moratórios
✔️ 18 prestações mensais, com redução de 80% de multa e juros moratórios
✔️ 24 prestações mensais, com redução de 70% de multa e juros moratórios
CORREÇÃO EM LEI QUE TRATA DAS DATAS COMEMORATIVAS EM JAHU
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que altera a Lei nº 5.428/2023, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do município de Jahu e dá outras providências.
O objetivo da propositura é efetuar a correção de trechos e dispositivos do texto da lei, que possui repetição de inciso e alguns termos incorretos.
REJEITADOS PROJETOS QUE PRETENDIAM AUMENTAR PERCENTUAL DE EMENDAS IMPOSITIVAS
Rejeitado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023 e o Projeto de Resolução nº 3/2023, ambos são de iniciativa do vereador Jefferson Vieira e outros.
O Projeto de Emenda pretendia modificar os parágrafos 10 e 11 do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Jahu (passaria de 1,2% para 2% a reserva da receita corrente líquida do projeto de Lei Orçamentária Anual, no que diz respeito à dotação específica para o atendimento de programações decorrentes de Emendas Individuais Parlamentares – emendas impositivas).
Votaram contra Carlos Alberto Lampião, Fernando Toledo, Chico Quevedo, Leandro Passos, Marcelo Bezerra, Marcos Brasil, Rodrigo de Paula, Tito Coló Neto e Maurílio Moretti.
Já o Projeto de Resolução pretendia alterar o § 4-A do Art. 169 da Resolução 337, de 5 de agosto de 2013 (passaria de 1,2% para 2% o valor destacado da receita corrente líquida a ser observado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para divulgação, na primeira audiência pública, do valor correspondente às emendas individuais – emendas impositivas).
Votaram contra os vereadores: Marcos Brasil, José Segura, Carlos Alberto Lampião, Leandro Passos, Marcelo Bezerra, Fernando Toledo, Rodrigo de Paula, Chico Quevedo e Tito Coló Neto.
CÂMARA APROVA LDO E REJEITA EMENDAS
Aprovado por unanimidade em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (LDO).
Os parlamentares rejeitaram por maioria de votos as 36 emendas apresentadas pelos vereadores. Votaram contra os vereadores: Marcos Brasil, José Segura, Carlos Alberto Lampião, Leandro Passos, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Fernando Toledo, Rodrigo de Paula, Chico Quevedo, Bill Luchesi e Tito Coló Neto.
REJEITADA ALTERAÇÃO QUE ADEQUAVA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES
Rejeitado o Projeto de Resolução nº 2/2023 que alterava a Resolução nº 335, de 01 de abril de 2013. O documento é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, presidida por Maurílio Moretti.
O projeto pretendia alterar o artigo 4º da Resolução nº 335/2013, adequando a carga horária dos cargos de Jornalista e Jornalista Repórter da Câmara Municipal de Jahu.
Votaram contra os vereadores: Marcos Brasil, José Segura, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Fábio Souza, Tito Coló Neto, Chico Quevedo e Fernando Toledo. O presidente da Câmara Maurílio Moretti desempatou votando contra o projeto.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE A LUCAS FIORELLI VICTOR
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo e outros.
O documento concede Título de Cidadão Jauense a Lucas Fiorelli Victor, como homenagem da comunidade jauense pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jahu.
Lucas Fiorelli Victor é idealizador do Festival Gastronômico Saul Galvão em Jahu, sócio-fundador da Agência Publicitária Only e responsável pela Diretoria de Marketing do EC XV de Jaú.
Natural de Ribeirão Preto/SP, ele tem 37 anos de idade. É filho de José Eduardo Victor (in memoriam) e Priscila E. Fiorelli Motti.
HOMENAGEM À EQUIPE DE ATLETISMO PARALÍMPICO DE JAHU
De autoria do vereador Bill Luchesi, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à equipe de Atletismo Paralímpico de Jaú pelas conquistas no Campeonato Brasileiro Paralímpico.
No mês de junho, a equipe de Atletismo Paralímpica de Jahu conquistou um feito inédito para nossa cidade. Sob supervisão da treinadora Francine Gomes, a equipe jauense é formada pelos atletas Tiago Esquerdo, Cleiton Lopes e Luciano Garro e os guias Gabriel Biscoito e Luiz Ravazio, que acompanham os atletas nas competições regionais, estaduais e nacionais.
Francine Gomes assumiu há cerca de 2 anos a equipe paralímpica de atletismo e seu trabalho fez toda diferença na vida dos atletas Tiago Esquerdo e Cleiton Lopes conquistaram muitos títulos e premiações ao longo deste período. Mas, agora em 17 e 18 de junho, Thiago Esquerdo com seu guia Gabriel Biscoito conquistaram medalha de prata e 2ª colocação na prova dos 800 metros da classe T11 (Deficientes Visuais), enquanto Cleiton Lopes e Luiz Ravazio, conquistaram bronze pela 3ª colocação na mesma prova, do Campeonato Brasileiro Paralímpico realizado no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. Ainda na classe T11 (deficientes visuais), Tiago Esquerdo e Gabriel Biscoito terminaram na quinta colocação na prova de 1500m, e na disputa de 5 km, Cleiton Lopes e Luiz Ravazio ficaram na 4ª colocação. E pra fechar com chave de ouro, na classe T12 (Baixa Visão), Luciano Garro conquistou a 5ª colocação na prova de 5km, ele que veio a se somar a equipe mais recentemente e já tem apresentado excelentes resultados. A competição reuniu 612 atletas de 21 estados e do Distrito Federal inscritos em provas de pista e campo e nossos atletas conquistaram duas medalhas para Jahu e excelentes pontuações em outras provas melhorando o tempo em cada prova disputada.
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Será avaliado pelas Comissões Permanentes Projeto de Resolução nº 5/2023 de autoria do vereador Luizinho Andretto e assinado por outros vereadores, que pretende inserir § 4º ao art. 87 e § 7º ao art. 93, da Resolução n.º 337, de 5 de agosto de 2013.
A alteração prevê que quando houver Sessão Extraordinária convocada para ser realizada imediatamente após Sessão Ordinária, a Explicação Pessoal não será realizada ao final da Sessão Ordinária. No caso previsto, a Explicação Pessoal será oportunizada após o esgotamento da pauta da Ordem do Dia da sessão extraordinária.
ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais e eventos com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do Município de Jahu. A adaptação dos espaços destinados às pessoas com TEA deverá ser operacionalizada por meio da disponibilização de locais sensoriais para promover a organização do próprio corpo e do ambiente. Devido às questões sensoriais dos beneficiários, o local deverá contar com interposição de vidros que permitam a visibilidade dos eventos e disponibilização de fones abafadores de extrema sensibilidade auditiva.
De acordo com o autor “O presente projeto de lei tem como objetivo central promover ações para que exista uma garantia da inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Jahu. As pessoas que são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros tipos de deficiência têm direitos assegurados por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. Contudo, mesmo com uma ampla legislação de regulamenta para atender às diretrizes constitucionais e uma extensa legislação infraconstitucional que deveriam garantir uma maior participação da pessoa com deficiência na sociedade, além do acesso a direitos fundamentais e sociais com saúde, educação, trabalho e lazer, além de outras garantias, essas pessoas ainda enfrentam grandes e graves obstáculos para o estabelecimento dos seus direitos”.
PROIBIÇÃO DE MATERIAIS CORTANTES EM LINHAS DE PAPAGAIO E PIPAS
Entra para análise das Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023, de autoria do vereador Rodrigo de Paula, que dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição, posse e depósito de quaisquer materiais ou artefatos cortantes aplicados em linhas de papagaio, pipas ou congêneres, bem como de quaisquer produtos, destinados a esse mesmo fim, que apresentem em sua composição materiais que os tornem cortantes.
De acordo com o autor da proposta: “Em que pese a brincadeira de empinar pipas ou congêneres seja popular, fazendo parte de nossa cultura, tem-se que, ultimamente, essa prática possui um potencial lesivo, acarretando significativos danos pessoais e patrimoniais a pedestres, ciclistas, motociclistas, e até mesmo para quem pratica. Tudo isso se dá em razão da fabricação, da comercialização, da distribuição, da posse e do depósito de quaisquer materiais ou artefatos cortantes para aplicação em linhas de papagaio, pipas ou congêneres, bem como de quaisquer produtos, destinados a esse mesmo fim, que apresentem em sua composição materiais que os tornem cortantes. Além disso tudo, vale ressaltar que o uso de linhas cortantes é considerado crime, com previsão no Código Penal Brasileiro”.
INSTITUI O PRÊMIO “AMIN CHARUR” AOS PROFISSIONAIS DESTAQUES DA ÁREA DA SAÚDE
Entra para análise das Comissões da Câmara de Jahu o Substitutivo Total nº 2/2023, de autoria do vereador Rodrigo de Paula e assinado por outros vereadores, que institui o Prêmio “Amin Charur” aos profissionais destaques da área da saúde no Município de Jahu.
De acordo com o documento, o Prêmio “Amin Charur” será concedido, anualmente, aos 30 (trinta) profissionais destaques da área da saúde no município de Jahu. A premiação consistirá na entrega de certificados enquadrados aos homenageados, em Sessão Solene a ser realizada no mês de abril.
