NOTA À IMPRENSA
NOTA À IMPRENSA
No programa “Hora H”, transmitido pela Rádio Piratininga nos dias 9, 10 e 11 de janeiro de 2023, houve questionamento sobre as despesas públicas executadas pela Câmara Municipal de Jahu no exercício de 2022. Essa indagação, sem qualquer fundamento técnico, também apoiada em flagrante mentira, demanda a devida correção.
Inicialmente, é preciso pontuar que o orçamento do Poder Legislativo deve ser equilibrado, não sendo admitida a falta ou sobra de recursos. Qualquer uma dessas situações gera apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Isso porque a Corte de Contas, corretamente, entende que o excesso de recurso decorre de planejamento inadequado; ou seja, o dinheiro que se devolve ao final do ano deixou de ser utilizado em serviços públicos administrados pelo Poder Executivo.
Portanto, agiu bem a gestão anterior, que equalizou o orçamento do Poder Legislativo do Município. E agiu mal a gestão que solicitou valores superiores aos que realmente eram necessários, deixando desabastecidos os cofres do Poder Executivo, enquanto os do Legislativo permaneciam cheios e sem uso.
O Presidente que devolveu cifras muito elevadas não planejou corretamente a sua gestão, que deve ser apoiada nos princípios da anualidade e do equilíbrio orçamentário. Os maus exemplos, como os dos que não planejam e os dos que são condenados por improbidade administrativa, não podem ser seguidos. Esses comportamentos precisam ser repudiados, não elogiados (como se viu no Programa citado).
Cabe esclarecer que a Câmara Municipal de Jahu passou a operacionalizar reduções orçamentárias a partir de 2018. Precisamente, houve diminuição de R$ 445.500,00 para o exercício de 2019, de R$ 700.000,00 para o exercício de 2020 e de R$ 300.000,00 para o exercício de 2021. Em 2022, manteve-se o valor de 2021.
O orçamento atual (exercício de 2023) foi elaborado pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Jahu, Sr. João Batista Brandão do Amaral, e não pelo atual Presidente. O valor pedido, que é superior ao exercício anterior, foi cogitado para viabilizar a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo do Município.
A construção de um novo prédio para a Câmara Municipal tem sido analisada pela atual presidência desde os primeiros dias da gestão. Em pauta está a necessidade de corrigir problemas que impedem a obtenção de AVCB ao prédio em que está situada a Edilidade, em paralelo ao elevado valor da obra pública, montante que poderia ser utilizado para outras finalidades (em áreas como Saúde ou Educação, por exemplo).
Vale lembrar que todas as despesas públicas da Câmara Municipal de Jahu estão apresentadas no Portal de Transparência do órgão, dados que, se tivessem sido consultados pela produção do referido Programa, certamente evitariam as insinuações feitas, que denotam pleno desconhecimento sobre princípios e regras de gestão pública.
O apresentador da exibição em referência ainda falseia com a verdade quando diz que buscou contato com o órgão e não obteve resposta. Embora imagine-se que o bom jornalismo ouça a parte contrária em qualquer caso, não é o que se viu no programa em questão, que não registrou nenhum pedido de informação perante a Secretaria da Câmara Municipal.
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No programa “Hora H”, transmitido pela Rádio Piratininga nos dias 9, 10 e 11 de janeiro de 2023, houve questionamento sobre as despesas públicas executadas pela Câmara Municipal de Jahu no exercício de 2022. Essa indagação, sem qualquer fundamento técnico, também apoiada em flagrante mentira, demanda a devida correção.
Inicialmente, é preciso pontuar que o orçamento do Poder Legislativo deve ser equilibrado, não sendo admitida a falta ou sobra de recursos. Qualquer uma dessas situações gera apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Isso porque a Corte de Contas, corretamente, entende que o excesso de recurso decorre de planejamento inadequado; ou seja, o dinheiro que se devolve ao final do ano deixou de ser utilizado em serviços públicos administrados pelo Poder Executivo.
Portanto, agiu bem a gestão anterior, que equalizou o orçamento do Poder Legislativo do Município. E agiu mal a gestão que solicitou valores superiores aos que realmente eram necessários, deixando desabastecidos os cofres do Poder Executivo, enquanto os do Legislativo permaneciam cheios e sem uso.
O Presidente que devolveu cifras muito elevadas não planejou corretamente a sua gestão, que deve ser apoiada nos princípios da anualidade e do equilíbrio orçamentário. Os maus exemplos, como os dos que não planejam e os dos que são condenados por improbidade administrativa, não podem ser seguidos. Esses comportamentos precisam ser repudiados, não elogiados (como se viu no Programa citado).
Cabe esclarecer que a Câmara Municipal de Jahu passou a operacionalizar reduções orçamentárias a partir de 2018. Precisamente, houve diminuição de R$ 445.500,00 para o exercício de 2019, de R$ 700.000,00 para o exercício de 2020 e de R$ 300.000,00 para o exercício de 2021. Em 2022, manteve-se o valor de 2021.
O orçamento atual (exercício de 2023) foi elaborado pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Jahu, Sr. João Batista Brandão do Amaral, e não pelo atual Presidente. O valor pedido, que é superior ao exercício anterior, foi cogitado para viabilizar a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo do Município.
A construção de um novo prédio para a Câmara Municipal tem sido analisada pela atual presidência desde os primeiros dias da gestão. Em pauta está a necessidade de corrigir problemas que impedem a obtenção de AVCB ao prédio em que está situada a Edilidade, em paralelo ao elevado valor da obra pública, montante que poderia ser utilizado para outras finalidades (em áreas como Saúde ou Educação, por exemplo).
Vale lembrar que todas as despesas públicas da Câmara Municipal de Jahu estão apresentadas no Portal de Transparência do órgão, dados que, se tivessem sido consultados pela produção do referido Programa, certamente evitariam as insinuações feitas, que denotam pleno desconhecimento sobre princípios e regras de gestão pública.
O apresentador da exibição em referência ainda falseia com a verdade quando diz que buscou contato com o órgão e não obteve resposta. Embora imagine-se que o bom jornalismo ouça a parte contrária em qualquer caso, não é o que se viu no programa em questão, que não registrou nenhum pedido de informação perante a Secretaria da Câmara Municipal.
