Nova presidência da Câmara define plano para o funcionamento do Legislativo e das Sessões Ordinárias durante a pandemia

A fim de estabelecer uma estratégia de médio e longo prazo para os trabalhos do Poder Legislativo durante a pandemia de covid-19, o novo presidente da Câmara, vereador João Brandão, decidiu emitir um ato em que regulamenta e define as atividades do órgão para cada uma das fases do Plano São Paulo. A medida visa dar mais transparência a população, servidores e vereadores sobre o funcionamento do Legislativo neste período de pandemia.

De acordo com o ato, a partir da fase laranja, a Câmara retoma o funcionamento de 8 horas por dia e as Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas de forma presencial. Os vereadores que não estiverem à vontade para retornar ao Plenário poderão participar por videoconferência. Ainda segundo as novas diretrizes, as Sessões só serão realizadas totalmente no formato virtual caso o município seja enquadrado na fase vermelha.

O plano também prevê que a partir da fase laranja o atendimento ao público nos gabinetes seja retomado, com restrição de apenas uma pessoa por vez. Sessões Solenes, Audiências Públicas (exceto as de natureza orçamentária) e visitas agendadas seguem suspensas por tempo indeterminado.

O Ato da presidência nº 02 de 2021 ainda mantém, na fase atual, outras medidas preventivas a fim de evitar a propagação do vírus, como a possibilidade de revezamento entre os servidores, o trabalho à distância e a dispensa de servidores pertencentes ao grupo de risco mediante renovação de laudo médico.

Todas as novas determinações estão disponíveis, na íntegra, no Ato nº 02/2021.

O Poder Legislativo agradece a compreensão!