37ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
VEREADORES APROVAM QUATRO PROJETOS NA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Quatro projetos foram aprovados na Ordem do Dia e outros dois documentos entraram para deliberação das Comissões Permanentes da Casa.
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRETAMENTO DA DOR CRÔNICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo 50/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que pretende instituir o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica no Calendário Oficial de Jahu.A proposta prevê a instituição da data em 5 de julho, representada pela cor verde, com o objetivo de conscientizar a população sobre a dor crônica, condição que afeta milhões de pessoas e pode impactar significativamente a qualidade de vida, a saúde mental, o convívio social e a capacidade laboral dos pacientes.A iniciativa busca incentivar o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento adequado e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à assistência das pessoas que convivem com essa condição.
CORRIDA DOS TRABALHADORES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE JAHU
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo 53/2026, de autoria do vereador Marcio Campos, que pretende instituir a “Corrida dos Trabalhadores” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jahu. De acordo com a proposta, o evento passará a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, integrando as comemorações oficiais do Dia do Trabalhador. O objetivo é incentivar a prática esportiva, promover a saúde e o bem-estar da população, além de fortalecer a integração comunitária. Segundo a justificativa do projeto, a Corrida dos Trabalhadores já possui tradição em Jahu, tendo sido realizada com sucesso em seis edições anteriores, reunindo atletas, famílias e participantes de diferentes faixas etárias. Ao longo dos anos, o evento consolidou-se como uma importante iniciativa de incentivo ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida. A proposta busca reconhecer oficialmente a corrida, garantindo maior planejamento e fortalecendo sua continuidade como parte das celebrações do Dia do Trabalhador, valorizando a participação da comunidade e o espírito de confraternização.
CAMINHO DA FÉ COMO ROTEIRO TURÍSTICO, CULTURAL E RELIGIOSO EM JAHU
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo 55/2026, de autoria do vereador Jefferson Roda, que pretende instituir o “Caminho da Fé Jauense” como roteiro turístico, cultural e religioso do Município de Jahu. A proposta reconhece oficialmente um percurso já tradicionalmente utilizado por peregrinos, caminhantes, ciclistas e fiéis, compreendido entre o final da Avenida do Café e o Distrito de Pouso Alegre de Baixo, pela Estrada Vicinal Oswaldo Franceschi. De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivos valorizar e preservar uma tradição consolidada no município, incentivar o turismo religioso, rural, ecológico e esportivo, promover o desenvolvimento econômico e turístico da região de Pouso Alegre de Baixo e fortalecer a identidade cultural e histórica de Jahu. A justificativa destaca que o trajeto já é utilizado há anos pela população como espaço de reflexão, espiritualidade, prática de atividades físicas e contato com a natureza. O reconhecimento institucional busca fortalecer essa tradição e ampliar seu potencial como atrativo turístico.
INCLUSÃO DA “FESTA DA PRIMAVERA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2026, de autoria do vereador Lampião, que propõe instituir a “Festa da Primavera” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
De acordo com a proposta, a festividade deverá ser realizada anualmente, no primeiro e no segundo final de semana do mês de novembro, passando a integrar oficialmente o calendário de eventos de Jahu. Para isso, o projeto prevê a inclusão da “Festa da Primavera” na Lei nº 5.428, de janeiro de 2023, que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do município.
Um dos destaques da justificativa do projeto é o expressivo apoio popular à iniciativa. Em consulta pública realizada junto à população, foram registrados 771 votos favoráveis e nenhum voto contrário à inclusão da festividade no Calendário Oficial de Eventos de Jahu.
Além da importância religiosa e comunitária, a Festa da Primavera também possui impacto social e econômico, movimentando o comércio local, incentivando o turismo de eventos, valorizando o trabalho voluntário e promovendo a integração entre moradores de Jahu e visitantes de toda a região.
PROJETO QUE COMBATE RUÍDOS EXCESSIVOS DE ESCAPAMENTOS MODIFICADOS COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA DE JAHU
Durante a 37ª Sessão Ordinária, começa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que estabelece critérios para o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos modificados de motocicletas, bicicletas motorizadas e veículos similares no município.
A proposta proíbe a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos pelas normas técnicas para veículos que estejam com escapamentos ou outros componentes modificados em relação à configuração original de fábrica, salvo alterações devidamente autorizadas. O texto prevê notificação, multa de 300 UFMs, além de apreensão e remoção do veículo ou da fonte geradora de ruído, nos casos previstos.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. A penalidade também será dobrada quando a infração ocorrer nas proximidades de hospitais, escolas e asilos. Para veículos conduzidos por menores de idade, a proposta estabelece a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
Segundo a justificativa, o objetivo é combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público, especialmente em áreas residenciais e durante o período noturno, conciliando o direito à circulação com o direito da população ao descanso e a um ambiente urbano mais saudável.
PROJETO PROPÕE RECONHECER A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU
Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2026, de autoria do vereador Jefferson Matias Roda, que propõe declarar a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Jahu.
De acordo com a proposta, o evento seria reconhecido como uma manifestação cultural, religiosa e social, de caráter público e pacífico, que reúne diferentes comunidades e denominações cristãs, promovendo a expressão da fé, a convivência comunitária, a solidariedade, a música e a valorização da família e da cultura cristã.
O projeto estabelece que o reconhecimento terá caráter exclusivamente cultural e declaratório, não criando obrigação para o Poder Público Municipal de organizar, custear ou realizar o evento.
Segundo a justificativa, a Marcha para Jesus já integra a vida cultural do município e reúne anualmente famílias, igrejas e cidadãos em uma manifestação que ocupa os espaços públicos de forma pacífica e organizada. A proposta busca reconhecer e preservar essa manifestação como parte da memória e da identidade cultural local.
O projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jahu antes de seguir para eventual votação em Plenário.
37ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
VEREADORES APROVAM QUATRO PROJETOS NA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Quatro projetos foram aprovados na Ordem do Dia e outros dois documentos entraram para deliberação das Comissões Permanentes da Casa.
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRETAMENTO DA DOR CRÔNICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo 50/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que pretende instituir o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica no Calendário Oficial de Jahu.A proposta prevê a instituição da data em 5 de julho, representada pela cor verde, com o objetivo de conscientizar a população sobre a dor crônica, condição que afeta milhões de pessoas e pode impactar significativamente a qualidade de vida, a saúde mental, o convívio social e a capacidade laboral dos pacientes.A iniciativa busca incentivar o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento adequado e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à assistência das pessoas que convivem com essa condição.
CORRIDA DOS TRABALHADORES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE JAHU
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo 53/2026, de autoria do vereador Marcio Campos, que pretende instituir a “Corrida dos Trabalhadores” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jahu. De acordo com a proposta, o evento passará a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, integrando as comemorações oficiais do Dia do Trabalhador. O objetivo é incentivar a prática esportiva, promover a saúde e o bem-estar da população, além de fortalecer a integração comunitária. Segundo a justificativa do projeto, a Corrida dos Trabalhadores já possui tradição em Jahu, tendo sido realizada com sucesso em seis edições anteriores, reunindo atletas, famílias e participantes de diferentes faixas etárias. Ao longo dos anos, o evento consolidou-se como uma importante iniciativa de incentivo ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida. A proposta busca reconhecer oficialmente a corrida, garantindo maior planejamento e fortalecendo sua continuidade como parte das celebrações do Dia do Trabalhador, valorizando a participação da comunidade e o espírito de confraternização.
CAMINHO DA FÉ COMO ROTEIRO TURÍSTICO, CULTURAL E RELIGIOSO EM JAHU
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo 55/2026, de autoria do vereador Jefferson Roda, que pretende instituir o “Caminho da Fé Jauense” como roteiro turístico, cultural e religioso do Município de Jahu. A proposta reconhece oficialmente um percurso já tradicionalmente utilizado por peregrinos, caminhantes, ciclistas e fiéis, compreendido entre o final da Avenida do Café e o Distrito de Pouso Alegre de Baixo, pela Estrada Vicinal Oswaldo Franceschi. De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivos valorizar e preservar uma tradição consolidada no município, incentivar o turismo religioso, rural, ecológico e esportivo, promover o desenvolvimento econômico e turístico da região de Pouso Alegre de Baixo e fortalecer a identidade cultural e histórica de Jahu. A justificativa destaca que o trajeto já é utilizado há anos pela população como espaço de reflexão, espiritualidade, prática de atividades físicas e contato com a natureza. O reconhecimento institucional busca fortalecer essa tradição e ampliar seu potencial como atrativo turístico.
INCLUSÃO DA “FESTA DA PRIMAVERA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2026, de autoria do vereador Lampião, que propõe instituir a “Festa da Primavera” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
De acordo com a proposta, a festividade deverá ser realizada anualmente, no primeiro e no segundo final de semana do mês de novembro, passando a integrar oficialmente o calendário de eventos de Jahu. Para isso, o projeto prevê a inclusão da “Festa da Primavera” na Lei nº 5.428, de janeiro de 2023, que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do município.
Um dos destaques da justificativa do projeto é o expressivo apoio popular à iniciativa. Em consulta pública realizada junto à população, foram registrados 771 votos favoráveis e nenhum voto contrário à inclusão da festividade no Calendário Oficial de Eventos de Jahu.
Além da importância religiosa e comunitária, a Festa da Primavera também possui impacto social e econômico, movimentando o comércio local, incentivando o turismo de eventos, valorizando o trabalho voluntário e promovendo a integração entre moradores de Jahu e visitantes de toda a região.
PROJETO QUE COMBATE RUÍDOS EXCESSIVOS DE ESCAPAMENTOS MODIFICADOS COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA DE JAHU
Durante a 37ª Sessão Ordinária, começa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que estabelece critérios para o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos modificados de motocicletas, bicicletas motorizadas e veículos similares no município.
A proposta proíbe a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos pelas normas técnicas para veículos que estejam com escapamentos ou outros componentes modificados em relação à configuração original de fábrica, salvo alterações devidamente autorizadas. O texto prevê notificação, multa de 300 UFMs, além de apreensão e remoção do veículo ou da fonte geradora de ruído, nos casos previstos.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. A penalidade também será dobrada quando a infração ocorrer nas proximidades de hospitais, escolas e asilos. Para veículos conduzidos por menores de idade, a proposta estabelece a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
Segundo a justificativa, o objetivo é combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público, especialmente em áreas residenciais e durante o período noturno, conciliando o direito à circulação com o direito da população ao descanso e a um ambiente urbano mais saudável.
PROJETO PROPÕE RECONHECER A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU
Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2026, de autoria do vereador Jefferson Matias Roda, que propõe declarar a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Jahu.
De acordo com a proposta, o evento seria reconhecido como uma manifestação cultural, religiosa e social, de caráter público e pacífico, que reúne diferentes comunidades e denominações cristãs, promovendo a expressão da fé, a convivência comunitária, a solidariedade, a música e a valorização da família e da cultura cristã.
O projeto estabelece que o reconhecimento terá caráter exclusivamente cultural e declaratório, não criando obrigação para o Poder Público Municipal de organizar, custear ou realizar o evento.
Segundo a justificativa, a Marcha para Jesus já integra a vida cultural do município e reúne anualmente famílias, igrejas e cidadãos em uma manifestação que ocupa os espaços públicos de forma pacífica e organizada. A proposta busca reconhecer e preservar essa manifestação como parte da memória e da identidade cultural local.
O projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jahu antes de seguir para eventual votação em Plenário.
