36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
Quatro projetos são aprovados na Ordem do Dia
A 36ª Sessão Ordinária 2026 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 5 de outubro, segunda-feira. No Expediente, foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 18 Requerimentos e cinco Indicações. Também, no Expediente, três documentos foram lidos e apresentados como objetos de deliberação. Duas Moções também devem ser apreciadas no Expediente. Na Ordem do Dia, quatro processos estavam na pauta para apreciação pelos vereadores.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ENXADRISTRA JÚLIA MARQUES LIMA SANCHEZ
Foi lida, discutida e aprovada a Moção 37/2026, de autoria da vereadora Rafaela Hernandez, de Congratulações e Aplausos à jauense enxadrista Júlia Marques Lima Sanchez pelas expressivas conquistas alcançadas no xadrez e, especialmente, pela classificação para representar o Brasil no Campeonato Mundial de Xadrez Sub-7 Feminino, na Espanha.Confira as considerações apresentadas pela autora da Moção junto à justificativa do documento: “Considerando que a história de Júlia Marques Lima Sanchez no xadrez teve início em 2025, durante as aulas de xadrez realizadas em sua escola, sob orientação do professor Douglas Pacheco, que identificou seu potencial e a incentivou a participar de sua primeira competição; Considerando que, já em seu primeiro campeonato, Júlia conquistou o 1º lugar, iniciando uma trajetória marcada por dedicação, disciplina e resultados expressivos; Considerando que, ainda em 2025, Júlia conquistou o 1º lugar no Campeonato Paulista do Interior e participou de todas as etapas dos Festivais Chess Jaú, conquistando títulos e alcançando o 1o lugar no feminino da categoria Sub-6; Considerando que, no Campeonato Brasileiro Escolar de 2025, realizado em Caxambu, Minas Gerais, Júlia enfrentou enxadristas de diferentes regiões do País e conquistou o 2o lugar, tornando-se vice-campeã brasileira escolar; Considerando que, em 2026, Júlia passou a disputar também os campeonatos da Liga de Xadrez, representando Jahu e competindo, inclusive, com crianças de faixas etárias superiores à sua, mantendo resultados de destaque e conquistando pódios; Considerando que Júlia também participa regularmente dos campeonatos realizados no Município de Jahu, nos quais vem conquistando posições de destaque, estando já classificada para a etapa final; Considerando que, entre os dias 11 e 14 de junho de 2026, Júlia participou do FENAC – Campeonato Brasileiro de Xadrez, realizado em Florianópolis, conquistando três expressivos resultados: 1º lugar na modalidade Clássico, 3º lugar no Rápido e 4º lugar no Blitz; Considerando que, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026, em Caxambu, Minas Gerais, Júlia voltou a se destacar nacionalmente ao conquistar o 1º lugar no Campeonato Brasileiro Escolar de Xadrez, tornando-se campeã brasileira escolar; Considerando que, em outubro de 2026, Júlia viverá um dos momentos mais importantes de sua jovem trajetória esportiva, quando terá a oportunidade de representar o Brasil no Campeonato Mundial de Xadrez, que será realizado entre os dias 13 e 21 de outubro, em Roquetas de Mar, na Espanha, na categoria Sub-7 Feminino; Considerando que a participação em uma competição mundial representa não apenas uma importante conquista pessoal e familiar, mas também motivo de orgulho para Jahu, que terá uma jovem enxadrista do Município representando o Brasil no cenário internacional; Considerando que, mesmo tendo iniciado sua trajetória no xadrez há pouco tempo, Júlia já demonstra que talento, dedicação, disciplina, incentivo e oportunidade podem resultar em grandes conquistas; Considerando, ainda, a importância do trabalho desenvolvido pelo professor Douglas Pacheco, que identificou o potencial de Júlia e a incentivou a participar de sua primeira competição, bem como da professora Joice Bianchi, que também desempenha importante papel como professora, incentivadora e apoiadora de sua trajetória no xadrez; Considerando que a trajetória de Júlia também representa um importante exemplo de incentivo ao esporte entre crianças e demonstra a importância do xadrez como instrumento de desenvolvimento da concentração, do raciocínio, da disciplina e da capacidade de tomada de decisões; Diante de todo o exposto, esta Casa Legislativa manifesta seus APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à jovem enxadrista jauense JÚLIA MARQUES LIMA SANCHEZ, por sua brilhante trajetória no xadrez, pelas conquistas obtidas em competições municipais, estaduais e nacionais e, especialmente, pela classificação para representar o Brasil no Campeonato Mundial de Xadrez Sub-7 Feminino, em Roquetas de Mar, na Espanha. Que esta homenagem represente o reconhecimento do Município de Jahu a uma jovem atleta que, com talento, dedicação e determinação, vem construindo uma trajetória de destaque e levando o nome de nossa cidade a importantes competições, chegando agora à oportunidade de representar o Brasil em uma competição mundial. Desejamos à Júlia muito sucesso nesta nova etapa, certos de que sua classificação para o Mundial e toda a trajetória construída até aqui já constituem motivo de orgulho para sua família, seus professores, seus incentivadores e para toda a população jauense”.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO SILÊNCIO DA PM É ADIADA POR TRÊS SESSÕES
Foi adiada, a pedido da autora, por três sessões a apreciação da Moção 38/2026, de iniciativa da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro, de Repúdio à postura institucional da Polícia Militar de São Paulo diante de crime de feminicídio no Município de Jahu.Confira o texto apresentado pela autora junto à Moção: “Moção de Repúdio à postura institucional da Polícia Militar diante do gravíssimo crime ocorrido em Jahu no último dia 30 de setembro de 2026, que resultou na morte de uma mulher, vítima de disparos de arma de fogo efetuados por seu ex-companheiro, policial militar, e deixou outra mulher ferida. Inicialmente, é necessário reconhecer o trabalho diário desempenhado pelos policiais militares de Jahu na proteção da população, bem como a dedicação dos profissionais que atuam no atendimento de ocorrências de violência doméstica e no cumprimento das medidas previstas pela Lei Maria da Penha. Também merece reconhecimento a Sala Lilás, importante espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. Justamente por reconhecer a relevância dessa atuação, causa preocupação o silêncio institucional diante de um episódio tão grave, envolvendo um integrante da própria corporação. Ainda que os fatos devam ser rigorosamente apurados, respeitando-se o devido processo legal e a presunção de inocência, a sociedade espera da instituição uma manifestação clara de repúdio à violência contra a mulher e de compromisso com a apuração dos fatos. O silêncio, ainda que não corresponda à intenção da instituição, pode transmitir à sociedade uma mensagem de condescendência, tolerância ou corporativismo, especialmente em um caso no qual um agente de segurança pública é acusado de tirar a vida de uma mulher com quem manteve relacionamento. Não se pretende responsabilizar toda a corporação pela conduta de um indivíduo. Ao contrário: pretende-se reafirmar que nenhum vínculo corporativo pode estar acima da defesa da vida, da dignidade e da segurança das mulheres. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu repúdio ao silêncio institucional diante do ocorrido e requer que a presente Moção seja encaminhada ao Comando do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior e aos demais órgãos competentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que reafirmem publicamente seu compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher e com a rigorosa apuração dos fatos”.
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE OLÍMPICO E PARALÍMPICO
Foi lido como objeto de deliberação e encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que pretende instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico nas escolas públicas.De acordo com o Projeto, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico nas escolas públicas terá o objetivo de fomentar a prática de atividades esportivas olímpicas e paralímpicas, identificar e desenvolver talentos, e promover a inclusão social e a qualidade de vida dos estudantes. O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico será desenvolvido em escolas municipais localizadas no município e compreenderá as seguintes ações: I – Implantação de programas de identificação de talentos esportivos; II – Implementação de aulas de educação física específica para treinamento em modalidades olímpicas e paralímpicas; III – Participação de competições esportivas estudantis regionais e nacionais. Também deverão ser instituídos programas de identificação de talentos esportivos em escolas públicas, com o objetivo de selecionar alunos com potencial para treinamento específico em modalidades olímpicas e paraolímpicas. Os critérios de seleção, bem como os procedimentos de avaliação e acompanhamento dos alunos selecionados, serão em regulamento próprio. Os alunos selecionados nos programas de identificação de talentos devem receber acompanhamento pedagógico e esportivo, incluindo treinamento especializado, apoio psicológico e orientação para a conciliação entre a vida acadêmica e esportiva. Por fim, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico será objeto de avaliação e acompanhamento periódico, com a finalidade de aferir seu acompanhamento, identificar pontos de melhoria e subsidiar a formulação de políticas públicas na área esportiva. Para financiar o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico sem custos para o município, serão implementadas as seguintes estratégias de arrecadação de recursos e geração de renda: I – Realização de eventos beneficentes e campeonatos esportivos com cobrança de ingressos, cuja arrecadação será destinada exclusivamente ao Programa; II – Estabelecer convênios e acordos de cooperação técnica e financeira com órgãos e entidades públicas federais e estaduais, visando à captação de recursos e execução conjunta de projetos e atividades; III – Incentivar a prestação de serviços voluntários por profissionais especializados em diversas áreas, como treinadores, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros, atendendo os custos com contratações; IV – Buscar parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e projetos acadêmicos relacionados ao esporte olímpico e paralímpico, que possam contribuir com ações e iniciativas do Programa, sem custos adicionais. A implementação das estratégias de arrecadação de recursos e geração de renda prevista neste artigo deve observar a legislação aplicável, as normas de transparência e prestação de contas, e aos princípios da administração pública. As despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.JUSTIFICATIVA: “Antes de iniciarmos a referida justificativa, faz necessário mencionarmos que uma lei similar ao projeto de lei em comento, já fora motivo de decisão pelo TJ do Estado de São Paulo onde fora julgada constitucional e legal a norma ora apresentada. O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico nas escolas públicas do Município, reconhecendo o esporte como importante instrumento de educação, inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento humano e formação cidadã. A prática esportiva no ambiente escolar ultrapassa os benefícios relacionados à saúde física. O esporte contribui para o desenvolvimento da disciplina, da responsabilidade, da cooperação, do respeito às regras e às diferenças, da autoestima e da capacidade de superar desafios. Nesse contexto, a aproximação dos estudantes com modalidades olímpicas e paralímpicas amplia as possibilidades de participação esportiva e permite o contato com diferentes práticas e valores. A proposta também busca criar mecanismos para a identificação e o desenvolvimento de talentos esportivos entre os alunos da rede pública. Muitas crianças e adolescentes possuem aptidão para determinadas modalidades, mas não têm acesso a treinamento especializado, orientação adequada ou oportunidades de participação em competições. A escola, por sua presença cotidiana e abrangência social, constitui espaço estratégico para identificar esses potenciais e encaminhá-los para um processo adequado de desenvolvimento. Outro aspecto fundamental do projeto é a valorização do esporte paralímpico como instrumento de inclusão. A oferta de atividades esportivas adaptadas pode ampliar a participação de estudantes com deficiência, contribuindo para a quebra de barreiras, para a convivência entre os alunos e para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e acessível. A participação em competições regionais e nacionais também representa importante experiência educacional. Além de estimular a prática esportiva, as competições possibilitam aos estudantes desenvolverem responsabilidade, organização, espírito de equipe e capacidade de lidar com resultados, desafios e diferentes contextos. O projeto prevê, ainda, que os estudantes selecionados recebam acompanhamento pedagógico e esportivo, de modo que o desenvolvimento de suas habilidades não ocorra em prejuízo da formação escolar. A conciliação entre a vida acadêmica e esportiva é essencial para garantir que o esporte seja integrado ao processo educacional de maneira responsável. Importante destacar que a proposta contempla mecanismos destinados à captação de recursos e à formação de parcerias, incluindo a realização de eventos, convênios e acordos de cooperação com órgãos públicos, instituições de ensino superior e demais entidades, bem como a possibilidade de participação voluntária de profissionais especializados. Tais medidas poderão ampliar as fontes de apoio ao programa, sempre observadas a legislação vigente, a transparência, a prestação de contas e os princípios que regem a Administração Pública. A avaliação periódica prevista no projeto também permitirá acompanhar os resultados alcançados, identificar necessidades de aprimoramento e fornecer informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais relacionadas ao esporte e à educação. Dessa forma, a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico nas escolas públicas representa uma iniciativa voltada à ampliação das oportunidades esportivas para crianças e adolescentes, à promoção da inclusão, à descoberta de talentos e ao fortalecimento da relação entre esporte e educação. Diante da relevância social, educacional e esportiva da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares, esperando contar com o apoio necessário para sua aprovação”.
PREFEITURA PROPÕE ALTERAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ENCANADOR I
Foi lido como objeto de deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo 11/2026, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do cargo de Encanador I.De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a finalidade é atualizar a tabela de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Encanador I, mediante o acréscimo do montante de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) ao salário-base da respectiva categoria. A atualização salarial visa valorizar os servidores ocupantes do referido cargo, em reconhecimento à relevância das atividades que desempenham com dedicação, eficiência, responsabilidade e comprometimento, contribuindo de forma significativa para a qualidade e a efetividade dos serviços públicos prestados à população do Município de Jahu.
CELEBRAÇÃO DO CORPUS CHRISTI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE JAHU
Encerrando o Expediente, foi lido e encaminhado às Comissões para análise o Projeto de Lei do Executivo 38/2026, de autoria da Prefeitura de Jahu, que pretende alterar Lei 5.428/2023 para incluir a celebração do Corpus Christi no Calendário Oficial de Jahu.De acordo com a Prefeitura, o presente Projeto de Lei visa incluir, no Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Datas Comemorativas do Município de Jahu, a celebração de Corpus Christi a ser realizada anualmente no mês de junho. Trata-se de evento que reúne milhares de fiéis, famílias, escolas, paróquias, associações de bairro e entidades da sociedade civil, constituindo uma expressiva manifestação de fé, criatividade, arte popular e fortalecimento dos laços comunitários.De acordo com o Projeto, o Corpus Christi deverá ser celebrado na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade, conforme calendário litúrgico católico, caracterizado pela procissão religiosa e pela ornamentação das ruas centrais do Município com tapetes decorativos confeccionados pela comunidade, sob a organização da Diocese de Jaú.
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRETAMENTO DA DOR CRÔNICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 50/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que pretende instituir o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica no Calendário Oficial de Jahu.A proposta prevê a instituição da data em 5 de julho, representada pela cor verde, com o objetivo de conscientizar a população sobre a dor crônica, condição que afeta milhões de pessoas e pode impactar significativamente a qualidade de vida, a saúde mental, o convívio social e a capacidade laboral dos pacientes.A iniciativa busca incentivar o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento adequado e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à assistência das pessoas que convivem com essa condição.
CORRIDA DOS TRABALHADORES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE JAHU
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 53/2026, de autoria do vereador Marcio Campos, que pretende instituir a “Corrida dos Trabalhadores” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jahu.De acordo com a proposta, o evento passará a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, integrando as comemorações oficiais do Dia do Trabalhador. O objetivo é incentivar a prática esportiva, promover a saúde e o bem-estar da população, além de fortalecer a integração comunitária.Segundo a justificativa do projeto, a Corrida dos Trabalhadores já possui tradição em Jahu, tendo sido realizada com sucesso em seis edições anteriores, reunindo atletas, famílias e participantes de diferentes faixas etárias. Ao longo dos anos, o evento consolidou-se como uma importante iniciativa de incentivo ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida.A proposta busca reconhecer oficialmente a corrida, garantindo maior planejamento e fortalecendo sua continuidade como parte das celebrações do Dia do Trabalhador, valorizando a participação da comunidade e o espírito de confraternização.
CAMINHO DA FÉ COMO ROTEIRO TURÍSTICO, CULTURAL E RELIGIOSO EM JAHU
Também em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 55/2026, de autoria do vereador Jefferson Roda, que pretende instituir o “Caminho da Fé Jauense” como roteiro turístico, cultural e religioso do Município de Jahu.A proposta reconhece oficialmente um percurso já tradicionalmente utilizado por peregrinos, caminhantes, ciclistas e fiéis, compreendido entre o final da Avenida do Café e o Distrito de Pouso Alegre de Baixo, pela Estrada Vicinal Oswaldo Franceschi.De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivos valorizar e preservar uma tradição consolidada no município, incentivar o turismo religioso, rural, ecológico e esportivo, promover o desenvolvimento econômico e turístico da região de Pouso Alegre de Baixo e fortalecer a identidade cultural e histórica de Jahu.A justificativa destaca que o trajeto já é utilizado há anos pela população como espaço de reflexão, espiritualidade, prática de atividades físicas e contato com a natureza. O reconhecimento institucional busca fortalecer essa tradição e ampliar seu potencial como atrativo turístico.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SR. JOSIAS EUGÊNIO BARBOSA
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo 5/2026, de autoria do vereador Marcio Campos e outros, que concede o Título de Cidadão Jauense ao Sr. Josias Eugênio Barbosa, em reconhecimento à sua trajetória como comerciante e à sua relevante contribuição ao desenvolvimento do Distrito de Potunduva.A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados à comunidade jauense, especialmente no Distrito de Potunduva, com destaque para sua contribuição ao desenvolvimento econômico local e ao esporte.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, a vice-presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereadora Rafaela Hernandez, encerrou os trabalhos legislativos da noite.
A íntegra desta Sessão já está disponível no YouTube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=cFSM7o2mmqg
36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
Quatro projetos são aprovados na Ordem do Dia
A 36ª Sessão Ordinária 2026 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 5 de outubro, segunda-feira. No Expediente, foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 18 Requerimentos e cinco Indicações. Também, no Expediente, três documentos foram lidos e apresentados como objetos de deliberação. Duas Moções também devem ser apreciadas no Expediente. Na Ordem do Dia, quatro processos estavam na pauta para apreciação pelos vereadores.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ENXADRISTRA JÚLIA MARQUES LIMA SANCHEZ
Foi lida, discutida e aprovada a Moção 37/2026, de autoria da vereadora Rafaela Hernandez, de Congratulações e Aplausos à jauense enxadrista Júlia Marques Lima Sanchez pelas expressivas conquistas alcançadas no xadrez e, especialmente, pela classificação para representar o Brasil no Campeonato Mundial de Xadrez Sub-7 Feminino, na Espanha.Confira as considerações apresentadas pela autora da Moção junto à justificativa do documento: “Considerando que a história de Júlia Marques Lima Sanchez no xadrez teve início em 2025, durante as aulas de xadrez realizadas em sua escola, sob orientação do professor Douglas Pacheco, que identificou seu potencial e a incentivou a participar de sua primeira competição; Considerando que, já em seu primeiro campeonato, Júlia conquistou o 1º lugar, iniciando uma trajetória marcada por dedicação, disciplina e resultados expressivos; Considerando que, ainda em 2025, Júlia conquistou o 1º lugar no Campeonato Paulista do Interior e participou de todas as etapas dos Festivais Chess Jaú, conquistando títulos e alcançando o 1o lugar no feminino da categoria Sub-6; Considerando que, no Campeonato Brasileiro Escolar de 2025, realizado em Caxambu, Minas Gerais, Júlia enfrentou enxadristas de diferentes regiões do País e conquistou o 2o lugar, tornando-se vice-campeã brasileira escolar; Considerando que, em 2026, Júlia passou a disputar também os campeonatos da Liga de Xadrez, representando Jahu e competindo, inclusive, com crianças de faixas etárias superiores à sua, mantendo resultados de destaque e conquistando pódios; Considerando que Júlia também participa regularmente dos campeonatos realizados no Município de Jahu, nos quais vem conquistando posições de destaque, estando já classificada para a etapa final; Considerando que, entre os dias 11 e 14 de junho de 2026, Júlia participou do FENAC – Campeonato Brasileiro de Xadrez, realizado em Florianópolis, conquistando três expressivos resultados: 1º lugar na modalidade Clássico, 3º lugar no Rápido e 4º lugar no Blitz; Considerando que, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026, em Caxambu, Minas Gerais, Júlia voltou a se destacar nacionalmente ao conquistar o 1º lugar no Campeonato Brasileiro Escolar de Xadrez, tornando-se campeã brasileira escolar; Considerando que, em outubro de 2026, Júlia viverá um dos momentos mais importantes de sua jovem trajetória esportiva, quando terá a oportunidade de representar o Brasil no Campeonato Mundial de Xadrez, que será realizado entre os dias 13 e 21 de outubro, em Roquetas de Mar, na Espanha, na categoria Sub-7 Feminino; Considerando que a participação em uma competição mundial representa não apenas uma importante conquista pessoal e familiar, mas também motivo de orgulho para Jahu, que terá uma jovem enxadrista do Município representando o Brasil no cenário internacional; Considerando que, mesmo tendo iniciado sua trajetória no xadrez há pouco tempo, Júlia já demonstra que talento, dedicação, disciplina, incentivo e oportunidade podem resultar em grandes conquistas; Considerando, ainda, a importância do trabalho desenvolvido pelo professor Douglas Pacheco, que identificou o potencial de Júlia e a incentivou a participar de sua primeira competição, bem como da professora Joice Bianchi, que também desempenha importante papel como professora, incentivadora e apoiadora de sua trajetória no xadrez; Considerando que a trajetória de Júlia também representa um importante exemplo de incentivo ao esporte entre crianças e demonstra a importância do xadrez como instrumento de desenvolvimento da concentração, do raciocínio, da disciplina e da capacidade de tomada de decisões; Diante de todo o exposto, esta Casa Legislativa manifesta seus APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à jovem enxadrista jauense JÚLIA MARQUES LIMA SANCHEZ, por sua brilhante trajetória no xadrez, pelas conquistas obtidas em competições municipais, estaduais e nacionais e, especialmente, pela classificação para representar o Brasil no Campeonato Mundial de Xadrez Sub-7 Feminino, em Roquetas de Mar, na Espanha. Que esta homenagem represente o reconhecimento do Município de Jahu a uma jovem atleta que, com talento, dedicação e determinação, vem construindo uma trajetória de destaque e levando o nome de nossa cidade a importantes competições, chegando agora à oportunidade de representar o Brasil em uma competição mundial. Desejamos à Júlia muito sucesso nesta nova etapa, certos de que sua classificação para o Mundial e toda a trajetória construída até aqui já constituem motivo de orgulho para sua família, seus professores, seus incentivadores e para toda a população jauense”.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO SILÊNCIO DA PM É ADIADA POR TRÊS SESSÕES
Foi adiada, a pedido da autora, por três sessões a apreciação da Moção 38/2026, de iniciativa da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro, de Repúdio à postura institucional da Polícia Militar de São Paulo diante de crime de feminicídio no Município de Jahu.Confira o texto apresentado pela autora junto à Moção: “Moção de Repúdio à postura institucional da Polícia Militar diante do gravíssimo crime ocorrido em Jahu no último dia 30 de setembro de 2026, que resultou na morte de uma mulher, vítima de disparos de arma de fogo efetuados por seu ex-companheiro, policial militar, e deixou outra mulher ferida. Inicialmente, é necessário reconhecer o trabalho diário desempenhado pelos policiais militares de Jahu na proteção da população, bem como a dedicação dos profissionais que atuam no atendimento de ocorrências de violência doméstica e no cumprimento das medidas previstas pela Lei Maria da Penha. Também merece reconhecimento a Sala Lilás, importante espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. Justamente por reconhecer a relevância dessa atuação, causa preocupação o silêncio institucional diante de um episódio tão grave, envolvendo um integrante da própria corporação. Ainda que os fatos devam ser rigorosamente apurados, respeitando-se o devido processo legal e a presunção de inocência, a sociedade espera da instituição uma manifestação clara de repúdio à violência contra a mulher e de compromisso com a apuração dos fatos. O silêncio, ainda que não corresponda à intenção da instituição, pode transmitir à sociedade uma mensagem de condescendência, tolerância ou corporativismo, especialmente em um caso no qual um agente de segurança pública é acusado de tirar a vida de uma mulher com quem manteve relacionamento. Não se pretende responsabilizar toda a corporação pela conduta de um indivíduo. Ao contrário: pretende-se reafirmar que nenhum vínculo corporativo pode estar acima da defesa da vida, da dignidade e da segurança das mulheres. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu repúdio ao silêncio institucional diante do ocorrido e requer que a presente Moção seja encaminhada ao Comando do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior e aos demais órgãos competentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que reafirmem publicamente seu compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher e com a rigorosa apuração dos fatos”.
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE OLÍMPICO E PARALÍMPICO
Foi lido como objeto de deliberação e encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que pretende instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico nas escolas públicas.De acordo com o Projeto, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico nas escolas públicas terá o objetivo de fomentar a prática de atividades esportivas olímpicas e paralímpicas, identificar e desenvolver talentos, e promover a inclusão social e a qualidade de vida dos estudantes. O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico será desenvolvido em escolas municipais localizadas no município e compreenderá as seguintes ações: I – Implantação de programas de identificação de talentos esportivos; II – Implementação de aulas de educação física específica para treinamento em modalidades olímpicas e paralímpicas; III – Participação de competições esportivas estudantis regionais e nacionais. Também deverão ser instituídos programas de identificação de talentos esportivos em escolas públicas, com o objetivo de selecionar alunos com potencial para treinamento específico em modalidades olímpicas e paraolímpicas. Os critérios de seleção, bem como os procedimentos de avaliação e acompanhamento dos alunos selecionados, serão em regulamento próprio. Os alunos selecionados nos programas de identificação de talentos devem receber acompanhamento pedagógico e esportivo, incluindo treinamento especializado, apoio psicológico e orientação para a conciliação entre a vida acadêmica e esportiva. Por fim, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico será objeto de avaliação e acompanhamento periódico, com a finalidade de aferir seu acompanhamento, identificar pontos de melhoria e subsidiar a formulação de políticas públicas na área esportiva. Para financiar o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico sem custos para o município, serão implementadas as seguintes estratégias de arrecadação de recursos e geração de renda: I – Realização de eventos beneficentes e campeonatos esportivos com cobrança de ingressos, cuja arrecadação será destinada exclusivamente ao Programa; II – Estabelecer convênios e acordos de cooperação técnica e financeira com órgãos e entidades públicas federais e estaduais, visando à captação de recursos e execução conjunta de projetos e atividades; III – Incentivar a prestação de serviços voluntários por profissionais especializados em diversas áreas, como treinadores, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros, atendendo os custos com contratações; IV – Buscar parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e projetos acadêmicos relacionados ao esporte olímpico e paralímpico, que possam contribuir com ações e iniciativas do Programa, sem custos adicionais. A implementação das estratégias de arrecadação de recursos e geração de renda prevista neste artigo deve observar a legislação aplicável, as normas de transparência e prestação de contas, e aos princípios da administração pública. As despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.JUSTIFICATIVA: “Antes de iniciarmos a referida justificativa, faz necessário mencionarmos que uma lei similar ao projeto de lei em comento, já fora motivo de decisão pelo TJ do Estado de São Paulo onde fora julgada constitucional e legal a norma ora apresentada. O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico nas escolas públicas do Município, reconhecendo o esporte como importante instrumento de educação, inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento humano e formação cidadã. A prática esportiva no ambiente escolar ultrapassa os benefícios relacionados à saúde física. O esporte contribui para o desenvolvimento da disciplina, da responsabilidade, da cooperação, do respeito às regras e às diferenças, da autoestima e da capacidade de superar desafios. Nesse contexto, a aproximação dos estudantes com modalidades olímpicas e paralímpicas amplia as possibilidades de participação esportiva e permite o contato com diferentes práticas e valores. A proposta também busca criar mecanismos para a identificação e o desenvolvimento de talentos esportivos entre os alunos da rede pública. Muitas crianças e adolescentes possuem aptidão para determinadas modalidades, mas não têm acesso a treinamento especializado, orientação adequada ou oportunidades de participação em competições. A escola, por sua presença cotidiana e abrangência social, constitui espaço estratégico para identificar esses potenciais e encaminhá-los para um processo adequado de desenvolvimento. Outro aspecto fundamental do projeto é a valorização do esporte paralímpico como instrumento de inclusão. A oferta de atividades esportivas adaptadas pode ampliar a participação de estudantes com deficiência, contribuindo para a quebra de barreiras, para a convivência entre os alunos e para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e acessível. A participação em competições regionais e nacionais também representa importante experiência educacional. Além de estimular a prática esportiva, as competições possibilitam aos estudantes desenvolverem responsabilidade, organização, espírito de equipe e capacidade de lidar com resultados, desafios e diferentes contextos. O projeto prevê, ainda, que os estudantes selecionados recebam acompanhamento pedagógico e esportivo, de modo que o desenvolvimento de suas habilidades não ocorra em prejuízo da formação escolar. A conciliação entre a vida acadêmica e esportiva é essencial para garantir que o esporte seja integrado ao processo educacional de maneira responsável. Importante destacar que a proposta contempla mecanismos destinados à captação de recursos e à formação de parcerias, incluindo a realização de eventos, convênios e acordos de cooperação com órgãos públicos, instituições de ensino superior e demais entidades, bem como a possibilidade de participação voluntária de profissionais especializados. Tais medidas poderão ampliar as fontes de apoio ao programa, sempre observadas a legislação vigente, a transparência, a prestação de contas e os princípios que regem a Administração Pública. A avaliação periódica prevista no projeto também permitirá acompanhar os resultados alcançados, identificar necessidades de aprimoramento e fornecer informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais relacionadas ao esporte e à educação. Dessa forma, a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paralímpico nas escolas públicas representa uma iniciativa voltada à ampliação das oportunidades esportivas para crianças e adolescentes, à promoção da inclusão, à descoberta de talentos e ao fortalecimento da relação entre esporte e educação. Diante da relevância social, educacional e esportiva da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares, esperando contar com o apoio necessário para sua aprovação”.
PREFEITURA PROPÕE ALTERAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ENCANADOR I
Foi lido como objeto de deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo 11/2026, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do cargo de Encanador I.De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a finalidade é atualizar a tabela de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Encanador I, mediante o acréscimo do montante de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) ao salário-base da respectiva categoria. A atualização salarial visa valorizar os servidores ocupantes do referido cargo, em reconhecimento à relevância das atividades que desempenham com dedicação, eficiência, responsabilidade e comprometimento, contribuindo de forma significativa para a qualidade e a efetividade dos serviços públicos prestados à população do Município de Jahu.
CELEBRAÇÃO DO CORPUS CHRISTI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE JAHU
Encerrando o Expediente, foi lido e encaminhado às Comissões para análise o Projeto de Lei do Executivo 38/2026, de autoria da Prefeitura de Jahu, que pretende alterar Lei 5.428/2023 para incluir a celebração do Corpus Christi no Calendário Oficial de Jahu.De acordo com a Prefeitura, o presente Projeto de Lei visa incluir, no Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Datas Comemorativas do Município de Jahu, a celebração de Corpus Christi a ser realizada anualmente no mês de junho. Trata-se de evento que reúne milhares de fiéis, famílias, escolas, paróquias, associações de bairro e entidades da sociedade civil, constituindo uma expressiva manifestação de fé, criatividade, arte popular e fortalecimento dos laços comunitários.De acordo com o Projeto, o Corpus Christi deverá ser celebrado na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade, conforme calendário litúrgico católico, caracterizado pela procissão religiosa e pela ornamentação das ruas centrais do Município com tapetes decorativos confeccionados pela comunidade, sob a organização da Diocese de Jaú.
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRETAMENTO DA DOR CRÔNICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 50/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que pretende instituir o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica no Calendário Oficial de Jahu.A proposta prevê a instituição da data em 5 de julho, representada pela cor verde, com o objetivo de conscientizar a população sobre a dor crônica, condição que afeta milhões de pessoas e pode impactar significativamente a qualidade de vida, a saúde mental, o convívio social e a capacidade laboral dos pacientes.A iniciativa busca incentivar o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento adequado e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à assistência das pessoas que convivem com essa condição.
CORRIDA DOS TRABALHADORES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE JAHU
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 53/2026, de autoria do vereador Marcio Campos, que pretende instituir a “Corrida dos Trabalhadores” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jahu.De acordo com a proposta, o evento passará a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, integrando as comemorações oficiais do Dia do Trabalhador. O objetivo é incentivar a prática esportiva, promover a saúde e o bem-estar da população, além de fortalecer a integração comunitária.Segundo a justificativa do projeto, a Corrida dos Trabalhadores já possui tradição em Jahu, tendo sido realizada com sucesso em seis edições anteriores, reunindo atletas, famílias e participantes de diferentes faixas etárias. Ao longo dos anos, o evento consolidou-se como uma importante iniciativa de incentivo ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida.A proposta busca reconhecer oficialmente a corrida, garantindo maior planejamento e fortalecendo sua continuidade como parte das celebrações do Dia do Trabalhador, valorizando a participação da comunidade e o espírito de confraternização.
CAMINHO DA FÉ COMO ROTEIRO TURÍSTICO, CULTURAL E RELIGIOSO EM JAHU
Também em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 55/2026, de autoria do vereador Jefferson Roda, que pretende instituir o “Caminho da Fé Jauense” como roteiro turístico, cultural e religioso do Município de Jahu.A proposta reconhece oficialmente um percurso já tradicionalmente utilizado por peregrinos, caminhantes, ciclistas e fiéis, compreendido entre o final da Avenida do Café e o Distrito de Pouso Alegre de Baixo, pela Estrada Vicinal Oswaldo Franceschi.De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivos valorizar e preservar uma tradição consolidada no município, incentivar o turismo religioso, rural, ecológico e esportivo, promover o desenvolvimento econômico e turístico da região de Pouso Alegre de Baixo e fortalecer a identidade cultural e histórica de Jahu.A justificativa destaca que o trajeto já é utilizado há anos pela população como espaço de reflexão, espiritualidade, prática de atividades físicas e contato com a natureza. O reconhecimento institucional busca fortalecer essa tradição e ampliar seu potencial como atrativo turístico.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SR. JOSIAS EUGÊNIO BARBOSA
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo 5/2026, de autoria do vereador Marcio Campos e outros, que concede o Título de Cidadão Jauense ao Sr. Josias Eugênio Barbosa, em reconhecimento à sua trajetória como comerciante e à sua relevante contribuição ao desenvolvimento do Distrito de Potunduva.A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados à comunidade jauense, especialmente no Distrito de Potunduva, com destaque para sua contribuição ao desenvolvimento econômico local e ao esporte.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, a vice-presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereadora Rafaela Hernandez, encerrou os trabalhos legislativos da noite.
A íntegra desta Sessão já está disponível no YouTube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=cFSM7o2mmqg
