15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 300 MIL PARA ÁREA DA SAÚDE
Aprovado em regime de urgência e votação única o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026, encaminhado pelo prefeito Ivan Cassaro.
A proposta prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil, com recursos de origem estadual destinados ao custeio de exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde. Segundo o Executivo, os recursos serão utilizados para ampliar a oferta de exames especializados e reduzir filas de espera.
Entre os procedimentos contemplados estão exames de abdômen, região cervical, crânio, articulações, bolsa escrotal, paratireoide e outras modalidades de diagnóstico por imagem, buscando garantir maior agilidade no atendimento e acompanhamento dos pacientes do sistema público de saúde.
APROVADA MOÇÃO EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE SANTA CASA E IAMSPE
Aprovada a Moção nº 14/2026 de autoria dos vereadores Dr. Paulo de Tarso, Mateus Turini, Dra. Dani Rodrigueiro e Tito Coló Neto em defesa da manutenção do convênio entre a Santa Casa de Jahu e o IAMSPE. A medida foi apresentada após a divulgação de que os atendimentos pelo convênio poderão ser encerrados a partir de julho de 2026. A Moção de Apelo é direcionada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, Deputado Estadual André do Prado, ao Presidente do IAMSPE e ao Governador do Estado de São Paulo, para que envidem todos os esforços políticos, administrativos e institucionais necessários a fim de impedir o encerramento do convênio entre o IAMSPE e a Santa Casa de Jahu, garantindo a continuidade dos atendimentos aos servidores públicos estaduais e seus dependentes.
A moção ressalta a importância da Santa Casa como referência regional em saúde e destaca os prejuízos que o fim do convênio poderá causar aos milhares de servidores públicos estaduais e seus dependentes que utilizam os serviços médicos da instituição.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE PARA JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO
Começou a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do suplente de vereador Marcelo Bezerra de Souza, que concede o Título de Cidadão Jauense ao senhor José Rodrigues de Araújo.
A homenagem reconhece a relevante contribuição prestada ao município, especialmente pelos mais de 50 anos de dedicação e pelos 12 anos de intenso trabalho nas áreas de construção e evangelização.
Segundo a proposta, a honraria representa o reconhecimento da comunidade jauense pelos serviços e pela trajetória construída ao longo dos anos em benefício da população de Jahu.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE EM CONTRATOS PÚBLICOS
Começou a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que institui a exigência de Programa de Integridade (Compliance) para empresas contratadas pela administração pública municipal.
A proposta estabelece que empresas com contratos de maior valor junto ao Poder Público deverão adotar mecanismos internos de integridade, auditoria, fiscalização e prevenção de fraudes e irregularidades, garantindo maior transparência, segurança e eficiência nas contratações públicas.
O projeto também prevê a criação de códigos de ética, canais de denúncia, treinamentos periódicos e medidas de combate a atos ilícitos, além de determinar que a exigência passe a constar nos editais licitatórios e contratos firmados pelo Município de Jahu.
PROJETO SOBRE ACOLHIMENTO EM REDE E ESCUTA ESPECIALIZADA COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA
Começou a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2026, de autoria dos vereadores Dra. Dani Rodrigueiro, Mateus Turini e Rafaela Hernandez, que dispõe sobre acolhimento em rede e escuta especializada no âmbito do Município de Jahu.
A proposta busca fortalecer a integração entre os órgãos municipais de acolhimento, proteção e fiscalização, permitindo atuação mais humanizada e eficiente nos casos de violência doméstica, especialmente envolvendo mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo é evitar a revitimização causada pela repetição sucessiva de relatos perante diferentes setores da Administração Pública.
O projeto também reconhece a chamada “Teoria do Elo”, que relaciona maus-tratos contra animais a possíveis situações de violência doméstica e familiar, permitindo maior atuação preventiva por parte do Poder Público. Segundo a justificativa da proposta, a medida não cria novas estruturas administrativas, mas organiza e integra serviços já existentes, fortalecendo a rede municipal de proteção social e acolhimento às vítimas.
EMENDA AO PROJETO SOBRE PREVENÇÃO AO DIABETES E HIPERTENSÃO
Começou a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Jahu a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2025, de autoria da vereadora Rafaela Hernandez e outros vereadores.
A proposta altera a redação da ementa do projeto original, que institui o Programa de Conscientização e Prevenção às Complicações do Diabetes e Hipertensão no âmbito do Município de Jahu. Com a mudança, a ementa passa a ter redação mais objetiva e simplificada.
O texto atualizado mantém o foco nas ações de conscientização e prevenção relacionadas ao diabetes e à hipertensão, promovendo iniciativas voltadas à educação em saúde e ao acompanhamento da população.
15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 300 MIL PARA ÁREA DA SAÚDE
Aprovado em regime de urgência e votação única o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026, encaminhado pelo prefeito Ivan Cassaro.
A proposta prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil, com recursos de origem estadual destinados ao custeio de exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde. Segundo o Executivo, os recursos serão utilizados para ampliar a oferta de exames especializados e reduzir filas de espera.
Entre os procedimentos contemplados estão exames de abdômen, região cervical, crânio, articulações, bolsa escrotal, paratireoide e outras modalidades de diagnóstico por imagem, buscando garantir maior agilidade no atendimento e acompanhamento dos pacientes do sistema público de saúde.
APROVADA MOÇÃO EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE SANTA CASA E IAMSPE
Aprovada a Moção nº 14/2026 de autoria dos vereadores Dr. Paulo de Tarso, Mateus Turini, Dra. Dani Rodrigueiro e Tito Coló Neto em defesa da manutenção do convênio entre a Santa Casa de Jahu e o IAMSPE. A medida foi apresentada após a divulgação de que os atendimentos pelo convênio poderão ser encerrados a partir de julho de 2026. A Moção de Apelo é direcionada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, Deputado Estadual André do Prado, ao Presidente do IAMSPE e ao Governador do Estado de São Paulo, para que envidem todos os esforços políticos, administrativos e institucionais necessários a fim de impedir o encerramento do convênio entre o IAMSPE e a Santa Casa de Jahu, garantindo a continuidade dos atendimentos aos servidores públicos estaduais e seus dependentes.
A moção ressalta a importância da Santa Casa como referência regional em saúde e destaca os prejuízos que o fim do convênio poderá causar aos milhares de servidores públicos estaduais e seus dependentes que utilizam os serviços médicos da instituição.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE PARA JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO
Começou a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do suplente de vereador Marcelo Bezerra de Souza, que concede o Título de Cidadão Jauense ao senhor José Rodrigues de Araújo.
A homenagem reconhece a relevante contribuição prestada ao município, especialmente pelos mais de 50 anos de dedicação e pelos 12 anos de intenso trabalho nas áreas de construção e evangelização.
Segundo a proposta, a honraria representa o reconhecimento da comunidade jauense pelos serviços e pela trajetória construída ao longo dos anos em benefício da população de Jahu.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE EM CONTRATOS PÚBLICOS
Começou a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, que institui a exigência de Programa de Integridade (Compliance) para empresas contratadas pela administração pública municipal.
A proposta estabelece que empresas com contratos de maior valor junto ao Poder Público deverão adotar mecanismos internos de integridade, auditoria, fiscalização e prevenção de fraudes e irregularidades, garantindo maior transparência, segurança e eficiência nas contratações públicas.
O projeto também prevê a criação de códigos de ética, canais de denúncia, treinamentos periódicos e medidas de combate a atos ilícitos, além de determinar que a exigência passe a constar nos editais licitatórios e contratos firmados pelo Município de Jahu.
PROJETO SOBRE ACOLHIMENTO EM REDE E ESCUTA ESPECIALIZADA COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA
Começou a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2026, de autoria dos vereadores Dra. Dani Rodrigueiro, Mateus Turini e Rafaela Hernandez, que dispõe sobre acolhimento em rede e escuta especializada no âmbito do Município de Jahu.
A proposta busca fortalecer a integração entre os órgãos municipais de acolhimento, proteção e fiscalização, permitindo atuação mais humanizada e eficiente nos casos de violência doméstica, especialmente envolvendo mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo é evitar a revitimização causada pela repetição sucessiva de relatos perante diferentes setores da Administração Pública.
O projeto também reconhece a chamada “Teoria do Elo”, que relaciona maus-tratos contra animais a possíveis situações de violência doméstica e familiar, permitindo maior atuação preventiva por parte do Poder Público. Segundo a justificativa da proposta, a medida não cria novas estruturas administrativas, mas organiza e integra serviços já existentes, fortalecendo a rede municipal de proteção social e acolhimento às vítimas.
EMENDA AO PROJETO SOBRE PREVENÇÃO AO DIABETES E HIPERTENSÃO
Começou a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Jahu a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2025, de autoria da vereadora Rafaela Hernandez e outros vereadores.
A proposta altera a redação da ementa do projeto original, que institui o Programa de Conscientização e Prevenção às Complicações do Diabetes e Hipertensão no âmbito do Município de Jahu. Com a mudança, a ementa passa a ter redação mais objetiva e simplificada.
O texto atualizado mantém o foco nas ações de conscientização e prevenção relacionadas ao diabetes e à hipertensão, promovendo iniciativas voltadas à educação em saúde e ao acompanhamento da população.
