9ª SESSÃO ORDINÁRIA | 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por: Bruna Mano
Criando em: 30, March 2026 - 6:40 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessão extraordinária, Sessão Ordinária, Sessões 2026
SERVIDORES DA PREFEITURA TÊM REAJUSTE DE 5,4 % E VALE-ALIMENTAÇÃO DE R$ 1.300
Aprovado, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026 que dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais da Prefeitura de Jahu, da agência SAEMJA, das pensões e proventos de aposentadoria assumidos pelo Município.
Ficam reajustados em 5,4% os vencimentos e salários dos servidores públicos da Prefeitura, sendo 3,28% referente à inflação do período e 1,58% de ganho real. O auxílio alimentação teve aumento de 14,3% e passa a ser de R$ 1300. Além disso, o auxílio para quem possui filho ou dependentes com deficiência aumentou em 40%.
ABERTURA DE CRÉDITO DE APROXIMADAMENTE R$ 443 MIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 8/2026 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 443.300,00, recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social (Governo Federal) para aquisição de van/furgão zero km customizado para atender o Cadastro Único Itinerante da Secretaria e Assistência Social.
De acordo com a justificativa do projeto, com a aquisição do veículo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social conseguirá expandir os serviços de atendimento aos beneficiários do Cadastro Único, além da elevação nos índices de atualização cadastral, ampliação da área de cobertura e captação de famílias com direito a programas ou benefícios sociais, identificando públicos invisibilizados.
ANIVERSÁRIO DE POUSO ALEGRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo n° 120/2025, iniciativa do vereador Sensei Hercilio. O documento altera a Lei n° 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para incluir o Aniversário do Distrito de Pouso Alegre no Calendário Oficial de Eventos de Jahu, a ser celebrado, anualmente, na semana do dia 1º de dezembro.
A justificativa do autor destaca a relevância histórica, cultural e social da comunidade rural, cuja ocupação antecede a própria emancipação política da cidade, segundo registros oficiais.
Reconhecido como distrito pela Lei Municipal nº 3.026, de 1995, Pouso Alegre de Baixo celebra, em 2025, 40 anos de oficialização — marco que simboliza sua contribuição ao desenvolvimento rural, à preservação de tradições e ao fortalecimento do vínculo comunitário.
Além de seu valor histórico, o distrito se destaca pela gastronomia típica caipira, integrada ao roteiro gastronômico do Estado de São Paulo, atraindo visitantes e movimentando a economia local. Com 493 moradores, conforme o IBGE (2022), a comunidade também realiza eventos expressivos, como o Festival Caipira, que reforçam sua identidade cultural.
INSTITUI AUXÍLIO MENSAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE POSSUAM FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA
Aprovado em primeira e segunda votação (9º Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária) o Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, que assegura auxílio mensal, de caráter indenizatório, aos servidores da Câmara Municipal de Jahu que possuam filho ou dependente com deficiência física ou intelectual, no valor de R$ 435,60 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
O benefício será concedido por filho ou dependente nessas condições, pelo período em que perdurar a dependência. A comprovação da deficiência física ou intelectual deve ser realizada mediante a apresentação de laudo médico, a filiação, por certidão de nascimento ou outro documento que comprove o parentesco, e a relação de dependência, por meio de declarações dos 3 (três) últimos anos de imposto de renda, extratos bancários com transferências frequentes e comprovantes de despesas essenciais pagas pelo servidor. O pagamento do auxílio cessa, automaticamente, com a morte, aposentadoria, exoneração, demissão, afastamentos, ou outras situações legalmente previstas de impedimento ou suspensão de remuneração do servidor público.
PROJETO AMPLIA POSSIBILIDADE DE REPARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Aprovado em primeira e segunda votação (9º Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária) o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 6/2025, iniciativa do vereador Jefferson Vieira.
O documento altera a Lei Complementar n° 492, de 22 de outubro de 2015, com o objetivo de ampliar a possibilidade de reparcelamento do crédito tributário, em favor do contribuinte.
Atualmente, é vedado o reparcelamento de créditos que já tenham sido objeto de dois acordos. Com a alteração da lei, passará a ser vedado o reparcelamento após cinco acordos.
PROGRAMA “JAHU MAIS TRABALHO”
De autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, será avaliado pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo 29/2026, que pretende instituir o Programa de Frente de Trabalho “Jahu Mais Trabalho”.
O objetivo é dar cumprimento ao preceito elencado no art. 6º da Constituição Federal, que garante aos cidadãos o direito social ao trabalho. O Programa visa atingir pessoas em situação de vulnerabilidade social e que estão desempregadas, afim de promover a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento humano sustentável, a qualificação do trabalhador para inserção no mercado de trabalho e auxílio econômico para erradicação da pobreza.
A criação de frentes de trabalho é uma medida reconhecida por sua eficácia em momentos de crise econômica e social, pois alia assistência imediata à promoção da autonomia dos beneficiários. Ao mesmo tempo em que garante renda mínima para suprir necessidades básicas, o programa estimula a capacitação e o desenvolvimento de habilidades, ampliando as oportunidades de inserção no mercado formal de trabalho.
REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
De autoria da Prefeitura, entra para deliberação pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026 que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). O objetivo é promover atualização normativa e institucional com vistas ao aprimoramento de sua estrutura organizacional, de seu funcionamento e, sobretudo, de seu papel estratégico na formulação, acompanhamento e fiscalização da política pública de turismo no município.
O projeto dispõe sobre o papel do COMTUR, sua constituição, competências, entre outros.
TRIBUNA CIDADÃ
Duas munícipes utilizarão o espaço Tribuna Cidadã na última sessão do mês:
Debora Luana Cabrera (mãe atípica, moradora do Jd. Maria Luiza IV)
A tribuna cidadã foi utilizada por Débora Luana Cabrera, mãe atípica e moradora do Jardim Maria Luiza IV, para tratar do tema “Cuidar de quem cuida”.
Relatou que, no dia 20 de março, seu filho Nicolas, autista nível 3, teve uma crise durante o transporte oferecido pelo Município de Jaú à APAE. Questionou as circunstâncias do ocorrido e a capacitação dos monitores para o atendimento adequado.
Informou que, ao buscar esclarecimentos junto à Secretaria de Educação, sentiu-se tratada de forma discriminatória, apontando possível violação de direitos e ausência de respostas das autoridades. Destacou, ainda, que o filho foi suspenso do uso do transporte, afirmando que a medida não é correta, e ressaltou não ter condições de acompanhá-lo diariamente, defendendo a necessidade de profissionais capacitados.
Ana Karina Santiago (Coordenadora Social da Associação Pão Nosso do Distrito de Potunduva)
A tribuna cidadã foi utilizada por Ana Karina Santiago, Coordenadora Social da Associação Pão Nosso do Distrito de Potunduva, para manifestação pública de agradecimento ao Subprefeito de Potunduva, Adriano da Luz.
Durante sua fala, destacou o trabalho social desenvolvido pela associação no município de Jaú há aproximadamente três anos, com atendimento a cerca de 180 crianças, voltado ao fortalecimento de vínculos comunitários e sociais.
Na ocasião, relatou ainda um episódio ocorrido em 12 de fevereiro, quando, após uma oficina de culinária, uma criança acabou atingindo uma caixa de abelhas durante uma brincadeira, provocando um incidente que deixou 24 crianças e 7 adultos feridos, alguns com elevado número de picadas. Diante da situação, acionou o Subprefeito Adriano da Luz, que prontamente compareceu ao local com apoio de duas viaturas do SAMU, garantindo o encaminhamento de todos ao pronto atendimento.
Ao final, registrou agradecimento ao Subprefeito e a todos os profissionais envolvidos no socorro, destacando a agilidade e o apoio prestado.
9ª SESSÃO ORDINÁRIA | 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por: Bruna Mano
Criando em: 30, March 2026 - 6:40 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessão extraordinária, Sessão Ordinária, Sessões 2026
SERVIDORES DA PREFEITURA TÊM REAJUSTE DE 5,4 % E VALE-ALIMENTAÇÃO DE R$ 1.300
Aprovado, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026 que dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais da Prefeitura de Jahu, da agência SAEMJA, das pensões e proventos de aposentadoria assumidos pelo Município.
Ficam reajustados em 5,4% os vencimentos e salários dos servidores públicos da Prefeitura, sendo 3,28% referente à inflação do período e 1,58% de ganho real. O auxílio alimentação teve aumento de 14,3% e passa a ser de R$ 1300. Além disso, o auxílio para quem possui filho ou dependentes com deficiência aumentou em 40%.
ABERTURA DE CRÉDITO DE APROXIMADAMENTE R$ 443 MIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 8/2026 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 443.300,00, recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social (Governo Federal) para aquisição de van/furgão zero km customizado para atender o Cadastro Único Itinerante da Secretaria e Assistência Social.
De acordo com a justificativa do projeto, com a aquisição do veículo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social conseguirá expandir os serviços de atendimento aos beneficiários do Cadastro Único, além da elevação nos índices de atualização cadastral, ampliação da área de cobertura e captação de famílias com direito a programas ou benefícios sociais, identificando públicos invisibilizados.
ANIVERSÁRIO DE POUSO ALEGRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo n° 120/2025, iniciativa do vereador Sensei Hercilio. O documento altera a Lei n° 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para incluir o Aniversário do Distrito de Pouso Alegre no Calendário Oficial de Eventos de Jahu, a ser celebrado, anualmente, na semana do dia 1º de dezembro.
A justificativa do autor destaca a relevância histórica, cultural e social da comunidade rural, cuja ocupação antecede a própria emancipação política da cidade, segundo registros oficiais.
Reconhecido como distrito pela Lei Municipal nº 3.026, de 1995, Pouso Alegre de Baixo celebra, em 2025, 40 anos de oficialização — marco que simboliza sua contribuição ao desenvolvimento rural, à preservação de tradições e ao fortalecimento do vínculo comunitário.
Além de seu valor histórico, o distrito se destaca pela gastronomia típica caipira, integrada ao roteiro gastronômico do Estado de São Paulo, atraindo visitantes e movimentando a economia local. Com 493 moradores, conforme o IBGE (2022), a comunidade também realiza eventos expressivos, como o Festival Caipira, que reforçam sua identidade cultural.
INSTITUI AUXÍLIO MENSAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE POSSUAM FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA
Aprovado em primeira e segunda votação (9º Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária) o Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, que assegura auxílio mensal, de caráter indenizatório, aos servidores da Câmara Municipal de Jahu que possuam filho ou dependente com deficiência física ou intelectual, no valor de R$ 435,60 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
O benefício será concedido por filho ou dependente nessas condições, pelo período em que perdurar a dependência. A comprovação da deficiência física ou intelectual deve ser realizada mediante a apresentação de laudo médico, a filiação, por certidão de nascimento ou outro documento que comprove o parentesco, e a relação de dependência, por meio de declarações dos 3 (três) últimos anos de imposto de renda, extratos bancários com transferências frequentes e comprovantes de despesas essenciais pagas pelo servidor. O pagamento do auxílio cessa, automaticamente, com a morte, aposentadoria, exoneração, demissão, afastamentos, ou outras situações legalmente previstas de impedimento ou suspensão de remuneração do servidor público.
PROJETO AMPLIA POSSIBILIDADE DE REPARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Aprovado em primeira e segunda votação (9º Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária) o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 6/2025, iniciativa do vereador Jefferson Vieira.
O documento altera a Lei Complementar n° 492, de 22 de outubro de 2015, com o objetivo de ampliar a possibilidade de reparcelamento do crédito tributário, em favor do contribuinte.
Atualmente, é vedado o reparcelamento de créditos que já tenham sido objeto de dois acordos. Com a alteração da lei, passará a ser vedado o reparcelamento após cinco acordos.
PROGRAMA “JAHU MAIS TRABALHO”
De autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, será avaliado pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo 29/2026, que pretende instituir o Programa de Frente de Trabalho “Jahu Mais Trabalho”.
O objetivo é dar cumprimento ao preceito elencado no art. 6º da Constituição Federal, que garante aos cidadãos o direito social ao trabalho. O Programa visa atingir pessoas em situação de vulnerabilidade social e que estão desempregadas, afim de promover a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento humano sustentável, a qualificação do trabalhador para inserção no mercado de trabalho e auxílio econômico para erradicação da pobreza.
A criação de frentes de trabalho é uma medida reconhecida por sua eficácia em momentos de crise econômica e social, pois alia assistência imediata à promoção da autonomia dos beneficiários. Ao mesmo tempo em que garante renda mínima para suprir necessidades básicas, o programa estimula a capacitação e o desenvolvimento de habilidades, ampliando as oportunidades de inserção no mercado formal de trabalho.
REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
De autoria da Prefeitura, entra para deliberação pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026 que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). O objetivo é promover atualização normativa e institucional com vistas ao aprimoramento de sua estrutura organizacional, de seu funcionamento e, sobretudo, de seu papel estratégico na formulação, acompanhamento e fiscalização da política pública de turismo no município.
O projeto dispõe sobre o papel do COMTUR, sua constituição, competências, entre outros.
TRIBUNA CIDADÃ
Duas munícipes utilizarão o espaço Tribuna Cidadã na última sessão do mês:
Debora Luana Cabrera (mãe atípica, moradora do Jd. Maria Luiza IV)
A tribuna cidadã foi utilizada por Débora Luana Cabrera, mãe atípica e moradora do Jardim Maria Luiza IV, para tratar do tema “Cuidar de quem cuida”.
Relatou que, no dia 20 de março, seu filho Nicolas, autista nível 3, teve uma crise durante o transporte oferecido pelo Município de Jaú à APAE. Questionou as circunstâncias do ocorrido e a capacitação dos monitores para o atendimento adequado.
Informou que, ao buscar esclarecimentos junto à Secretaria de Educação, sentiu-se tratada de forma discriminatória, apontando possível violação de direitos e ausência de respostas das autoridades. Destacou, ainda, que o filho foi suspenso do uso do transporte, afirmando que a medida não é correta, e ressaltou não ter condições de acompanhá-lo diariamente, defendendo a necessidade de profissionais capacitados.
Ana Karina Santiago (Coordenadora Social da Associação Pão Nosso do Distrito de Potunduva)
A tribuna cidadã foi utilizada por Ana Karina Santiago, Coordenadora Social da Associação Pão Nosso do Distrito de Potunduva, para manifestação pública de agradecimento ao Subprefeito de Potunduva, Adriano da Luz.
Durante sua fala, destacou o trabalho social desenvolvido pela associação no município de Jaú há aproximadamente três anos, com atendimento a cerca de 180 crianças, voltado ao fortalecimento de vínculos comunitários e sociais.
Na ocasião, relatou ainda um episódio ocorrido em 12 de fevereiro, quando, após uma oficina de culinária, uma criança acabou atingindo uma caixa de abelhas durante uma brincadeira, provocando um incidente que deixou 24 crianças e 7 adultos feridos, alguns com elevado número de picadas. Diante da situação, acionou o Subprefeito Adriano da Luz, que prontamente compareceu ao local com apoio de duas viaturas do SAMU, garantindo o encaminhamento de todos ao pronto atendimento.
Ao final, registrou agradecimento ao Subprefeito e a todos os profissionais envolvidos no socorro, destacando a agilidade e o apoio prestado.
