5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
Seis projetos foram aprovados na Ordem do Dia, dois em regime de urgência
A 5ª Sessão Ordinária 2026 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 2 de março, segunda-feira. No Expediente, foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 26 Requerimentos e 14 Indicações. Uma Moção foi discutida e votada e seis documentos foram apresentados como objetos de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes para análise, sendo dois com pedido de votação em regime de urgência. Já, na Ordem do Dia, quatro projetos estavam na pauta para discussão e votação na Sessão, além dos pedidos de urgência.
NOMEADOS MEMBROS DA “CEI DO LIXO”
Foi lida no Expediente a Portaria nº 22/2026, assinada pela Mesa Diretora da Câmara, nomeando os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), originada do Requerimento protocolizado sob nº 33/2026, nos moldes do § 2º do art. 22, da Lei Orgânica do Município, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos no Município de Jahu, bem como investigar os contratos firmados em 2025 e contratos anteriores relacionados à limpeza urbana. A presidente da CEI será a vereadora DRA. DANIELA RODRIGUEIRO (PDT). Os membros serão: LAMPIÃO (PSD), FABIO SOUZA (PP), FERNANDO TOLEDO (MDB), SENSEI HERCÍLIO BENEDICTO (AVANTE), JEFFERSON RODA (REPUBLICANOS), JOÃO PACHECO (NOVO), MAGESTO (PODEMOS), MARCIO CAMPOS (MDB), MARCOS BRASIL DESPACHANTE (UNIÃO), MATEUS TURINI (PDT), DR. PAULO DE TARSO (PODEMOS), REPÓRTER RAFAELA HERNANDEZ (PL), DR. RODRIGO FRANCO (PSD) e TITO COLÓ NETO (UNIÃO). Caberá à presidente da CEI nomear, entre os membros, relator e secretário. A CEI deverá iniciar os trabalhos em até 15 dias.
MOÇÃO DE APOIO À REAVALIAÇÃO DA RESTRIÇÃO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES ADVOGADOS NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E A PROJETO EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
Foi aprovada por unanimidade e em discussão única a Moção nº 6/2026, iniciativa dos vereadores Dr. Rodrigo Franco e Dra. Daniela Rodrigueiro. É de Apoio à reavaliação da restrição imposta a vereadores e vereadoras advogados que integram as Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional. O documento defende que a advocacia é função essencial à Justiça, conforme a Constituição Federal, e que o exercício do mandato parlamentar decorre da soberania popular, não havendo vedação constitucional expressa que impeça advogados eleitos de compor as Mesas Diretoras, desde que respeitados os princípios legais e éticos. A moção argumenta que a atual interpretação do artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) tem gerado restrições amplas ao exercício profissional desses parlamentares, desconsiderando as diferenças estruturais entre Câmaras Municipais e os parlamentos estaduais e federais. O PL nº 4.174/2021, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, propõe permitir o exercício da advocacia por membros das Mesas Diretoras em municípios com até uma sessão semanal ou quando não houver incompatibilidade de horários entre as atividades legislativas e forenses.
No texto, a Câmara de Jahu também manifesta apoio ao diálogo institucional com a OAB, por meio da Seção São Paulo e do Conselho Federal, além de solicitar que a moção seja encaminhada às entidades e ao Congresso Nacional, especialmente aos parlamentares envolvidos na tramitação da proposta.
PROJETO QUER TORNAR OBRIGATÓRIO O SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS E PREVÊ MULTA A INFRATORES
Deu entrada como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, iniciativa do vereador Magesto. O documento estabelece a obrigatoriedade de prestação de socorro imediato a animais atropelados nas vias públicas do Município. A medida vale para condutores de veículos automotores, motocicletas, ciclomotores e bicicletas. De acordo com o texto, deixar de prestar socorro ou de acionar a autoridade competente para resgate configura infração administrativa. A penalidade prevista é multa de 1.000 UFM (Unidades Fiscais do Município), além da responsabilidade pelo pagamento das despesas com o atendimento do animal. Em caso de reincidência dentro do mesmo exercício, o valor da multa será aplicado em dobro, com atualização anual conforme o índice municipal. A fiscalização e a aplicação das penalidades caberão ao Poder Executivo, que poderá firmar convênios com órgãos estaduais e federais. Pelo menos 50% do valor arrecadado com as multas será destinado a instituições protetoras de animais cadastradas no Município. O projeto também prevê que, quando o responsável não tiver condições financeiras de arcar com o tratamento, o custeio será assumido pela Secretaria Municipal de Proteção Animal. A lei entrará em vigor 120 dias após a publicação. Segundo o autor, a proposta tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece a proteção da fauna como dever do Poder Público e da coletividade, além da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica maus-tratos contra animais. O texto também se ampara na competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Conforme a justificativa, a medida busca enfrentar a omissão no atendimento a animais feridos, fortalecer a política pública de proteção animal e contribuir para a saúde pública e a segurança urbana, prevenindo zoonoses e situações de risco. O projeto ainda destaca a evolução do entendimento jurídico sobre a senciência dos animais, reforçando a necessidade de atuação efetiva do poder público na garantia de seu bem-estar. Documento será analisado nas comissões e, se for o caso, levado a plenário para discussão e votação.
PROJETO QUER OBRIGAR COLOCAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES DETALHADAS EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS
Deu entrada como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026, iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso. O documento pretende tornar obrigatória a instalação de placas informativas em obras públicas municipais — ou que contem com participação do Município — que estejam paralisadas por mais de 45 dias. As placas deverão informar o nome e contato do órgão responsável e da empresa contratada, os motivos da paralisação, o prazo estimado para retomada, número do contrato e do processo eletrônico, além do custo total da obra, valores já pagos e o percentual executado. Após ultrapassado o prazo de 45 dias sem atividades, o responsável terá até 15 dias úteis para instalar a placa. No mesmo período, deverá encaminhar à Câmara Municipal justificativa formal sobre a paralisação e as providências adotadas. O descumprimento da norma prevê multa de 900 UFM (Unidades Fiscais do Município), aplicada em dobro em caso de reincidência. As despesas com as placas ficarão a cargo das empresas contratadas. A lei valerá apenas para novos contratos firmados após sua publicação. Segundo justificativa apresentada pelo autor, a proposta busca ampliar a transparência e garantir acesso da população às informações sobre obras custeadas com recursos públicos, fortalecendo o controle social e os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa. O texto se baseia na competência municipal para legislar sobre interesse local e cita entendimento do Supremo Tribunal Federal de que normas que exigem transparência em obras públicas não configuram interferência indevida no Poder Executivo. Documento será analisado nas comissões e, se for o caso, levado a plenário para discussão e votação.
PROJETO PROPÔE CRIAÇÃO DE PIPÓDROMOS PARA PRÁTICA SEGURA DE SOLTAR PIPAS EM JAHU
Deu entrada como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso. O documento propõe a criação de pipódromos em Jahu — espaços públicos específicos e autorizados pela administração municipal para a prática de soltar pipas. As áreas poderão ser permanentes ou destinadas temporariamente, como nos fins de semana.
De acordo com a proposta, os pipódromos deverão ser instalados em locais seguros, afastados de rodovias e redes elétricas, reduzindo riscos de acidentes. Campos de futebol também poderão ser utilizados, desde que haja parecer favorável do órgão competente quanto à segurança.
Entre os objetivos do projeto estão oferecer locais apropriados para a prática, incentivar o lazer e a convivência social e evitar que a atividade ocorra em vias públicas ou áreas de risco. A justificativa destaca que a ausência de espaços adequados leva praticantes a soltar pipas em ruas, lajes e próximo a fios de alta tensão, aumentando o risco de atropelamentos, quedas e choques elétricos. O texto também chama atenção para os perigos do uso de cerol, que pode causar acidentes graves, especialmente com motociclistas. Segundo o projeto, a criação dos pipódromos busca unir tradição cultural, segurança e prevenção, além de contribuir para ações educativas e de inclusão social. A proposta cita, ainda, que iniciativa semelhante já foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Documento será analisado nas comissões e, se for o caso, levado a plenário para discussão e votação.
PROJETO PRETENDE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO MAZE GONZAGA”
Deu entrada como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2026, iniciativa do vereador Jefferson Vieira.
O documento pretende declarar de utilidade pública municipal o INSTITUTO MAZE GONZAGA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 16 de novembro de 2023, com sede na Rua Bentoca, nº 327, Olaria, CEP 17.220-018, no Município de Jahu, Estado de São Paulo. Trata-se de entidade de defesa e cuidado aos animais. Documento será analisado nas comissões e, se for o caso, levado a plenário para discussão e votação.
APROVADOS CRÉDITOS ADICIONAIS PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA SERVIÇOS E PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Foram aprovados em regime de urgência e discussão única, por unanimidade, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especiais junto ao orçamento atual da Prefeitura de Jahu. O Projeto de Lei do Executivo nº 4/2026 inclui no orçamento municipal crédito de R$ 305.195,71, destinado a entidades assistenciais do Município. Esse montante é proveniente de três emendas parlamentares, assim distribuído, já com acréscimo de rendimentos bancários: R$ 102.519,02 para o Abrigo São Lourenço (emenda do deputado federal Jilmar Tatto), R$ 101.773,52 para a Apae-Jaú (emenda da deputada federal Rosangela Moro) e R$ 100.903,17 para a Vila São Vicente de Paulo (emenda do deputado federal Miguel Lombardi). O Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 inclui no orçamento municipal crédito de R$ 399.313,66. Desse montante, R$ 123.674,71 é proveniente de saldo remanescente de emenda parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia, acrescida de rendimentos bancários, e se destina à aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículo para utilização no CRAS. O restante, R$ 275.638,95, é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal David Soares, acrescida de rendimentos bancários, e se destina à aquisição de computador, notebook, impressora, projetor, mesa de escritório, armário com duas portas, arquivo com quatro gavetas e nobreak para o CRAS, CREAS, Centro POP, Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Vila Dignidade. Os créditos abertos serão cobertos com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. Para se tornarem leis, precisam de sanção e publicação.
APROVADA ALTERAÇÃO EM LEI SOBRE COMPOSIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 4/2025, iniciativa da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro. O documento altera a Lei Complementar n° 638, de 8 de dezembro de 2023, a fim de tornar obrigatória a presença de ao menos um munícipe residente no Distrito de Potunduva para a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Município de Jahu. Na falta deste, deverá ser nomeado um munícipe residente nos bairros rurais da cidade. O projeto ainda prevê que o munícipe residente em Potunduva, além de representar os interesses dos moradores daquele distrito, também representará os interesses dos moradores dos bairros rurais. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O CARTÃO DE VACINAÇÃO EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com duas emendas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2025, iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso. O documento original dispõe sobre o fornecimento do cartão de vacinação em sistema Braille para pessoas com deficiência visual, as quais deverão solicitá-lo antecipadamente, pessoalmente ou através de representante que comprove que o interessado realmente é portador de deficiência visual. A Emenda nº 01/2025 é iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, composta pelos vereadores Lampião, Sensei Hercilio e Marcio Campos. Ela suprime o artigo 4º do projeto original, com o seguinte teor: “Caberá ao Poder Executivo estabelecer as diretrizes para a operacionalização do disposto nesta Lei”. A Emenda nº 2/2025 é iniciativa da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Política Urbana, assinada pelos vereadores Dr. Paulo de Tarso e Dr. Rodrigo Franco. Ela altera a redação do artigo 6º do projeto original, que tem a seguinte redação: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. Com a modificação, o dispositivo em questão passará a ter a seguinte redação: “Esta lei entra em vigor 180 dias da data de sua publicação”. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ELÉTRICOS E SIMILARES NO INTERIOR DO KARTÓDROMO
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2025, iniciativa do vereador Fernando Toledo. O documento pretende proibir a circulação, parada e estacionamento de veículos automotores, motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, patinetes elétricos, bicicletas elétricas e demais meios de transporte motorizados ou elétricos, no interior do Kartódromo Municipal de Jahu. Excetuam-se da proibição os veículos oficiais em serviço, devidamente identificados, pertencentes aos órgãos de segurança pública, saúde, manutenção e fiscalização; veículos de emergência, quando em atendimento; e veículos autorizados previamente pela Administração Municipal, exclusivamente para serviços de manutenção, eventos esportivos oficiais ou atividades educativas devidamente programadas. A fiscalização caberá aos órgãos competentes do Município, podendo ser aplicadas as penalidades administrativas cabíveis em caso de descumprimento. O Poder Executivo poderá instalar sinalização adequada no entorno e interior do Kartódromo Municipal, informando sobre a proibição prevista. Segundo o autor do projeto, “atualmente, o Kartódromo é amplamente frequentado por munícipes de todas as idades — crianças, jovens, adultos e idosos —, sendo um importante local de convivência, prática de esportes e promoção da saúde. No entanto, tem sido registrada a circulação indevida de motocicletas e outros veículos, o que coloca em risco a integridade física dos frequentadores e compromete o uso seguro do espaço público. A presente iniciativa visa preservar a finalidade do Kartódromo como ambiente de lazer e esporte, livre de riscos ocasionados por veículos motorizados, promovendo um espaço mais seguro, saudável e acolhedor para todos os jauenses. Trata-se, portanto, de uma medida simples, de baixo custo e grande relevância social, alinhada às políticas públicas municipais de incentivo ao esporte, lazer e segurança da população”. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APROVADO TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE À DRA. MIRCE MILHOMEM TAMANINI
Foi aprovado por unanimidade e em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso, subscrito por todos os demais parlamentares. O documento concede Título de Cidadã Jauense à médica ginecologista e obstetra Dra. Mirce Milhomem da Mota Tamanini, como homenagem da comunidade pela sua contribuição na área da saúde no Município de Jahu. JUSTIFICATIVA: “A homenageada nasceu em 27 de janeiro de 1961, na Fazenda Monte Alegre, em Montes Altos (MA). Filha de José da Mota e Silva e Newtonina Milhomem da Mota, é a 14ª de 16 irmãos. Ainda na infância, mudou-se com a família para Goiânia (GO), onde concluiu o ensino médio com alto rendimento. Aprovada em 1979 no curso de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), formou-se em 1984. No último ano da graduação, conquistou vaga concorrida para estágio no Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo. Em 1985, foi aprovada em programas de residência médica em instituições de destaque no país, optando por um serviço com maior volume cirúrgico e foco prático em Ginecologia e Obstetrícia. Desde 1990, atua na Santa Casa de Jahu, onde exerceu diferentes funções, incluindo a direção clínica em 2008 e a coordenação do setor de Ginecologia e Obstetrícia em diversas gestões. Também integrou o quadro da rede pública de saúde de Jahu por 30 anos, aposentando-se do serviço público em 2020 após três décadas de atuação pelo SUS. Foi ainda médica do PAS da Vila Maria por 18 anos. Entre os projetos de destaque, está a fundação do Centro de Uroginecologia da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, criado em 2004, iniciativa premiada em 2008 como melhor projeto de inovação em saúde do Estado com o Prêmio Mário Covas. Também foi cofundadora do Ambulatório de Gestação de Alto Risco (GESTAR), onde atuou de 2009 a 2020. Cooperada da Unimed Regional Jaú desde a fundação, atua no hospital da instituição como responsável pelo setor de Ginecologia e Obstetrícia. Em 35 anos dedicados à saúde da mulher jauense, realizou milhares de cirurgias ginecológicas e mais de 7 mil partos. Na área cultural, é membro fundadora do Círculo Trentino de Jahu”.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Jefferson Vieira, encerrou os trabalhos legislativos.
A íntegra da 5ª Sessão Ordinária 2026 está disponível no YouTube, acesse: https://youtu.be/Iq3qvSdg6ZM
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
Seis projetos foram aprovados na Ordem do Dia, dois em regime de urgência
A 5ª Sessão Ordinária 2026 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 2 de março, segunda-feira. No Expediente, foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 26 Requerimentos e 14 Indicações. Uma Moção foi discutida e votada e seis documentos foram apresentados como objetos de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes para análise, sendo dois com pedido de votação em regime de urgência. Já, na Ordem do Dia, quatro projetos estavam na pauta para discussão e votação na Sessão, além dos pedidos de urgência.
NOMEADOS MEMBROS DA “CEI DO LIXO”
Foi lida no Expediente a Portaria nº 22/2026, assinada pela Mesa Diretora da Câmara, nomeando os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), originada do Requerimento protocolizado sob nº 33/2026, nos moldes do § 2º do art. 22, da Lei Orgânica do Município, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos no Município de Jahu, bem como investigar os contratos firmados em 2025 e contratos anteriores relacionados à limpeza urbana. A presidente da CEI será a vereadora DRA. DANIELA RODRIGUEIRO (PDT). Os membros serão: LAMPIÃO (PSD), FABIO SOUZA (PP), FERNANDO TOLEDO (MDB), SENSEI HERCÍLIO BENEDICTO (AVANTE), JEFFERSON RODA (REPUBLICANOS), JOÃO PACHECO (NOVO), MAGESTO (PODEMOS), MARCIO CAMPOS (MDB), MARCOS BRASIL DESPACHANTE (UNIÃO), MATEUS TURINI (PDT), DR. PAULO DE TARSO (PODEMOS), REPÓRTER RAFAELA HERNANDEZ (PL), DR. RODRIGO FRANCO (PSD) e TITO COLÓ NETO (UNIÃO). Caberá à presidente da CEI nomear, entre os membros, relator e secretário. A CEI deverá iniciar os trabalhos em até 15 dias.
MOÇÃO DE APOIO À REAVALIAÇÃO DA RESTRIÇÃO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES ADVOGADOS NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E A PROJETO EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
Foi aprovada por unanimidade e em discussão única a Moção nº 6/2026, iniciativa dos vereadores Dr. Rodrigo Franco e Dra. Daniela Rodrigueiro. É de Apoio à reavaliação da restrição imposta a vereadores e vereadoras advogados que integram as Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional. O documento defende que a advocacia é função essencial à Justiça, conforme a Constituição Federal, e que o exercício do mandato parlamentar decorre da soberania popular, não havendo vedação constitucional expressa que impeça advogados eleitos de compor as Mesas Diretoras, desde que respeitados os princípios legais e éticos. A moção argumenta que a atual interpretação do artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) tem gerado restrições amplas ao exercício profissional desses parlamentares, desconsiderando as diferenças estruturais entre Câmaras Municipais e os parlamentos estaduais e federais. O PL nº 4.174/2021, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, propõe permitir o exercício da advocacia por membros das Mesas Diretoras em municípios com até uma sessão semanal ou quando não houver incompatibilidade de horários entre as atividades legislativas e forenses.
No texto, a Câmara de Jahu também manifesta apoio ao diálogo institucional com a OAB, por meio da Seção São Paulo e do Conselho Federal, além de solicitar que a moção seja encaminhada às entidades e ao Congresso Nacional, especialmente aos parlamentares envolvidos na tramitação da proposta.
PROJETO QUER TORNAR OBRIGATÓRIO O SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS E PREVÊ MULTA A INFRATORES
Deu entrada como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, iniciativa do vereador Magesto. O documento estabelece a obrigatoriedade de prestação de socorro imediato a animais atropelados nas vias públicas do Município. A medida vale para condutores de veículos automotores, motocicletas, ciclomotores e bicicletas. De acordo com o texto, deixar de prestar socorro ou de acionar a autoridade competente para resgate configura infração administrativa. A penalidade prevista é multa de 1.000 UFM (Unidades Fiscais do Município), além da responsabilidade pelo pagamento das despesas com o atendimento do animal. Em caso de reincidência dentro do mesmo exercício, o valor da multa será aplicado em dobro, com atualização anual conforme o índice municipal. A fiscalização e a aplicação das penalidades caberão ao Poder Executivo, que poderá firmar convênios com órgãos estaduais e federais. Pelo menos 50% do valor arrecadado com as multas será destinado a instituições protetoras de animais cadastradas no Município. O projeto também prevê que, quando o responsável não tiver condições financeiras de arcar com o tratamento, o custeio será assumido pela Secretaria Municipal de Proteção Animal. A lei entrará em vigor 120 dias após a publicação. Segundo o autor, a proposta tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece a proteção da fauna como dever do Poder Público e da coletividade, além da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica maus-tratos contra animais. O texto também se ampara na competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Conforme a justificativa, a medida busca enfrentar a omissão no atendimento a animais feridos, fortalecer a política pública de proteção animal e contribuir para a saúde pública e a segurança urbana, prevenindo zoonoses e situações de risco. O projeto ainda destaca a evolução do entendimento jurídico sobre a senciência dos animais, reforçando a necessidade de atuação efetiva do poder público na garantia de seu bem-estar. Documento será analisado nas comissões e, se for o caso, levado a plenário para discussão e votação.
PROJETO QUER OBRIGAR COLOCAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES DETALHADAS EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS
Deu entrada como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026, iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso. O documento pretende tornar obrigatória a instalação de placas informativas em obras públicas municipais — ou que contem com participação do Município — que estejam paralisadas por mais de 45 dias. As placas deverão informar o nome e contato do órgão responsável e da empresa contratada, os motivos da paralisação, o prazo estimado para retomada, número do contrato e do processo eletrônico, além do custo total da obra, valores já pagos e o percentual executado. Após ultrapassado o prazo de 45 dias sem atividades, o responsável terá até 15 dias úteis para instalar a placa. No mesmo período, deverá encaminhar à Câmara Municipal justificativa formal sobre a paralisação e as providências adotadas. O descumprimento da norma prevê multa de 900 UFM (Unidades Fiscais do Município), aplicada em dobro em caso de reincidência. As despesas com as placas ficarão a cargo das empresas contratadas. A lei valerá apenas para novos contratos firmados após sua publicação. Segundo justificativa apresentada pelo autor, a proposta busca ampliar a transparência e garantir acesso da população às informações sobre obras custeadas com recursos públicos, fortalecendo o controle social e os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa. O texto se baseia na competência municipal para legislar sobre interesse local e cita entendimento do Supremo Tribunal Federal de que normas que exigem transparência em obras públicas não configuram interferência indevida no Poder Executivo. Documento será analisado nas comissões e, se for o caso, levado a plenário para discussão e votação.
PROJETO PROPÔE CRIAÇÃO DE PIPÓDROMOS PARA PRÁTICA SEGURA DE SOLTAR PIPAS EM JAHU
Deu entrada como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso. O documento propõe a criação de pipódromos em Jahu — espaços públicos específicos e autorizados pela administração municipal para a prática de soltar pipas. As áreas poderão ser permanentes ou destinadas temporariamente, como nos fins de semana.
De acordo com a proposta, os pipódromos deverão ser instalados em locais seguros, afastados de rodovias e redes elétricas, reduzindo riscos de acidentes. Campos de futebol também poderão ser utilizados, desde que haja parecer favorável do órgão competente quanto à segurança.
Entre os objetivos do projeto estão oferecer locais apropriados para a prática, incentivar o lazer e a convivência social e evitar que a atividade ocorra em vias públicas ou áreas de risco. A justificativa destaca que a ausência de espaços adequados leva praticantes a soltar pipas em ruas, lajes e próximo a fios de alta tensão, aumentando o risco de atropelamentos, quedas e choques elétricos. O texto também chama atenção para os perigos do uso de cerol, que pode causar acidentes graves, especialmente com motociclistas. Segundo o projeto, a criação dos pipódromos busca unir tradição cultural, segurança e prevenção, além de contribuir para ações educativas e de inclusão social. A proposta cita, ainda, que iniciativa semelhante já foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Documento será analisado nas comissões e, se for o caso, levado a plenário para discussão e votação.
PROJETO PRETENDE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO MAZE GONZAGA”
Deu entrada como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2026, iniciativa do vereador Jefferson Vieira.
O documento pretende declarar de utilidade pública municipal o INSTITUTO MAZE GONZAGA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 16 de novembro de 2023, com sede na Rua Bentoca, nº 327, Olaria, CEP 17.220-018, no Município de Jahu, Estado de São Paulo. Trata-se de entidade de defesa e cuidado aos animais. Documento será analisado nas comissões e, se for o caso, levado a plenário para discussão e votação.
APROVADOS CRÉDITOS ADICIONAIS PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA SERVIÇOS E PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Foram aprovados em regime de urgência e discussão única, por unanimidade, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especiais junto ao orçamento atual da Prefeitura de Jahu. O Projeto de Lei do Executivo nº 4/2026 inclui no orçamento municipal crédito de R$ 305.195,71, destinado a entidades assistenciais do Município. Esse montante é proveniente de três emendas parlamentares, assim distribuído, já com acréscimo de rendimentos bancários: R$ 102.519,02 para o Abrigo São Lourenço (emenda do deputado federal Jilmar Tatto), R$ 101.773,52 para a Apae-Jaú (emenda da deputada federal Rosangela Moro) e R$ 100.903,17 para a Vila São Vicente de Paulo (emenda do deputado federal Miguel Lombardi). O Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 inclui no orçamento municipal crédito de R$ 399.313,66. Desse montante, R$ 123.674,71 é proveniente de saldo remanescente de emenda parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia, acrescida de rendimentos bancários, e se destina à aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículo para utilização no CRAS. O restante, R$ 275.638,95, é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal David Soares, acrescida de rendimentos bancários, e se destina à aquisição de computador, notebook, impressora, projetor, mesa de escritório, armário com duas portas, arquivo com quatro gavetas e nobreak para o CRAS, CREAS, Centro POP, Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Vila Dignidade. Os créditos abertos serão cobertos com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. Para se tornarem leis, precisam de sanção e publicação.
APROVADA ALTERAÇÃO EM LEI SOBRE COMPOSIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 4/2025, iniciativa da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro. O documento altera a Lei Complementar n° 638, de 8 de dezembro de 2023, a fim de tornar obrigatória a presença de ao menos um munícipe residente no Distrito de Potunduva para a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Município de Jahu. Na falta deste, deverá ser nomeado um munícipe residente nos bairros rurais da cidade. O projeto ainda prevê que o munícipe residente em Potunduva, além de representar os interesses dos moradores daquele distrito, também representará os interesses dos moradores dos bairros rurais. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O CARTÃO DE VACINAÇÃO EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com duas emendas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2025, iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso. O documento original dispõe sobre o fornecimento do cartão de vacinação em sistema Braille para pessoas com deficiência visual, as quais deverão solicitá-lo antecipadamente, pessoalmente ou através de representante que comprove que o interessado realmente é portador de deficiência visual. A Emenda nº 01/2025 é iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, composta pelos vereadores Lampião, Sensei Hercilio e Marcio Campos. Ela suprime o artigo 4º do projeto original, com o seguinte teor: “Caberá ao Poder Executivo estabelecer as diretrizes para a operacionalização do disposto nesta Lei”. A Emenda nº 2/2025 é iniciativa da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Política Urbana, assinada pelos vereadores Dr. Paulo de Tarso e Dr. Rodrigo Franco. Ela altera a redação do artigo 6º do projeto original, que tem a seguinte redação: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. Com a modificação, o dispositivo em questão passará a ter a seguinte redação: “Esta lei entra em vigor 180 dias da data de sua publicação”. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ELÉTRICOS E SIMILARES NO INTERIOR DO KARTÓDROMO
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2025, iniciativa do vereador Fernando Toledo. O documento pretende proibir a circulação, parada e estacionamento de veículos automotores, motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, patinetes elétricos, bicicletas elétricas e demais meios de transporte motorizados ou elétricos, no interior do Kartódromo Municipal de Jahu. Excetuam-se da proibição os veículos oficiais em serviço, devidamente identificados, pertencentes aos órgãos de segurança pública, saúde, manutenção e fiscalização; veículos de emergência, quando em atendimento; e veículos autorizados previamente pela Administração Municipal, exclusivamente para serviços de manutenção, eventos esportivos oficiais ou atividades educativas devidamente programadas. A fiscalização caberá aos órgãos competentes do Município, podendo ser aplicadas as penalidades administrativas cabíveis em caso de descumprimento. O Poder Executivo poderá instalar sinalização adequada no entorno e interior do Kartódromo Municipal, informando sobre a proibição prevista. Segundo o autor do projeto, “atualmente, o Kartódromo é amplamente frequentado por munícipes de todas as idades — crianças, jovens, adultos e idosos —, sendo um importante local de convivência, prática de esportes e promoção da saúde. No entanto, tem sido registrada a circulação indevida de motocicletas e outros veículos, o que coloca em risco a integridade física dos frequentadores e compromete o uso seguro do espaço público. A presente iniciativa visa preservar a finalidade do Kartódromo como ambiente de lazer e esporte, livre de riscos ocasionados por veículos motorizados, promovendo um espaço mais seguro, saudável e acolhedor para todos os jauenses. Trata-se, portanto, de uma medida simples, de baixo custo e grande relevância social, alinhada às políticas públicas municipais de incentivo ao esporte, lazer e segurança da população”. Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APROVADO TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE À DRA. MIRCE MILHOMEM TAMANINI
Foi aprovado por unanimidade e em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, iniciativa do vereador Dr. Paulo de Tarso, subscrito por todos os demais parlamentares. O documento concede Título de Cidadã Jauense à médica ginecologista e obstetra Dra. Mirce Milhomem da Mota Tamanini, como homenagem da comunidade pela sua contribuição na área da saúde no Município de Jahu. JUSTIFICATIVA: “A homenageada nasceu em 27 de janeiro de 1961, na Fazenda Monte Alegre, em Montes Altos (MA). Filha de José da Mota e Silva e Newtonina Milhomem da Mota, é a 14ª de 16 irmãos. Ainda na infância, mudou-se com a família para Goiânia (GO), onde concluiu o ensino médio com alto rendimento. Aprovada em 1979 no curso de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), formou-se em 1984. No último ano da graduação, conquistou vaga concorrida para estágio no Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo. Em 1985, foi aprovada em programas de residência médica em instituições de destaque no país, optando por um serviço com maior volume cirúrgico e foco prático em Ginecologia e Obstetrícia. Desde 1990, atua na Santa Casa de Jahu, onde exerceu diferentes funções, incluindo a direção clínica em 2008 e a coordenação do setor de Ginecologia e Obstetrícia em diversas gestões. Também integrou o quadro da rede pública de saúde de Jahu por 30 anos, aposentando-se do serviço público em 2020 após três décadas de atuação pelo SUS. Foi ainda médica do PAS da Vila Maria por 18 anos. Entre os projetos de destaque, está a fundação do Centro de Uroginecologia da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, criado em 2004, iniciativa premiada em 2008 como melhor projeto de inovação em saúde do Estado com o Prêmio Mário Covas. Também foi cofundadora do Ambulatório de Gestação de Alto Risco (GESTAR), onde atuou de 2009 a 2020. Cooperada da Unimed Regional Jaú desde a fundação, atua no hospital da instituição como responsável pelo setor de Ginecologia e Obstetrícia. Em 35 anos dedicados à saúde da mulher jauense, realizou milhares de cirurgias ginecológicas e mais de 7 mil partos. Na área cultural, é membro fundadora do Círculo Trentino de Jahu”.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Jefferson Vieira, encerrou os trabalhos legislativos.
A íntegra da 5ª Sessão Ordinária 2026 está disponível no YouTube, acesse: https://youtu.be/Iq3qvSdg6ZM
