AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DEBATE COM A POPULAÇÃO O DECRETO FEDERAL SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jahu realizou na noite de 13 de novembro uma Audiência Pública com o objetivo de debater Decreto Federal que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora dra. Dani Rodrigueiro, com participação da vereadora Rafaela Hernandez; da coordenadora pedagógica da Apae-Jaú, Rafaela Carolina Maciel; da presidente e diretora do Autismo Jaú, Maingrid Crepaldi e Andressa Neves Magalhães, e de muitos pais e alunos que necessitam de educação especial e frequentam a Apae e a Escola do Autista.

Ao usarem da palavra, as representantes da Educação Especial em Jahu falaram da insegurança e incerteza que as entidades estão vivendo por conta das determinações do decreto federal. É que o decreto, embora tenha como objetivo promover a inclusão escolar, tem gerado o temor de possíveis prejuízos à qualidade e continuidade do atendimento educacional especializado.

Também houve a manifestação de insegurança de várias mães e pais atípicos, temendo uma possível exclusão de seus filhos em escolas regulares, caso os centros especializados, como a Escola do Autista e a Apae sejam fechadas.

Dra. Dani Rodrigueiro explicou o objetivo da audiência pública e sugeriu encaminhamento de ofícios aos Sindicatos da categoria para recebimento de orientações de como as entidades devem agir diante do decreto federal.

Vereadora Rafaela, por sua vez, falou da importância da mobilização popular para que os direitos da educação especial sejam garantidos.

Ao final da audiência, a presidente da CCJ reafirmou o compromisso dela e da vereadora Rafaela em continuar lutando, juntas com os pais atípicos, para superar os desafios.