AUDIÊNCIA PÚBLICA
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA SOBRE A LDO 2026 (17/09/2025)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu realiza no dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 18h30 (seis e meia da noite) a 1ª (primeira) Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025, de iniciativa da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do ano que vem, ou seja, 2026.
Este primeiro encontro, na sede do Poder Legislativo, marca o início da tramitação da proposta feita pelo Executivo Municipal para a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida pela sigla LDO.
A Primeira Audiência da LDO de 2026 será conduzida pelo vereador Lampião, que é o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara de Jahu. Também são membros deste grupo de trabalho os vereadores Marcio Campos e Sensei Hercilio (https://camarajau.sp.gov.br/comissoes/comissao-cfoe/).
Após a leitura do parecer inicial pelo presidente da Comissão é aberta a possibilidade de participação efetiva do público presente (parlamentares, autoridades municipais e os próprios munícipes). Encerrado o evento é aberto o prazo de 15 dias para que os vereadores possam apresentar emendas ao Projeto original da Prefeitura, buscando atender as demandas apresentadas pela população.
A Audiência Pública é aberta à participação popular e também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Jahu por meio dos canais: 34.2 (sinal aberto digital) e 10 (operadora Claro/NET).
Para assistir pela internet, acesse: youtube.com/tvcamjau ou facebook.com/tvcamjau
O Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025, que trata da LDO/2025, está disponível no site da Câmara Municipal de Jahu (www.camarajau.sp.gov.br/tramitacao-ldo).
O documento pode ser acessado diretamente pelo link: https://camarajau.sp.gov.br/wp-content/uploads/transparencia/tramitacao-documentos/LDO/PLE46-2025.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): O QUE É, QUEM ELABORA E QUAL É FINALIDADE?
Elaborada anualmente e com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano, a LDO orienta a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As diretrizes estabelecidas pela LDO baseiam-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, que tem a vigência de quatro anos e especifica os programas a serem cumpridos no decorrer deste período. Em suma, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça final que define as receitas e despesas de um governo para o ano seguinte.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA SOBRE A LDO 2026 (17/09/2025)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu realiza no dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 18h30 (seis e meia da noite) a 1ª (primeira) Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025, de iniciativa da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do ano que vem, ou seja, 2026.
Este primeiro encontro, na sede do Poder Legislativo, marca o início da tramitação da proposta feita pelo Executivo Municipal para a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida pela sigla LDO.
A Primeira Audiência da LDO de 2026 será conduzida pelo vereador Lampião, que é o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara de Jahu. Também são membros deste grupo de trabalho os vereadores Marcio Campos e Sensei Hercilio (https://camarajau.sp.gov.br/comissoes/comissao-cfoe/).
Após a leitura do parecer inicial pelo presidente da Comissão é aberta a possibilidade de participação efetiva do público presente (parlamentares, autoridades municipais e os próprios munícipes). Encerrado o evento é aberto o prazo de 15 dias para que os vereadores possam apresentar emendas ao Projeto original da Prefeitura, buscando atender as demandas apresentadas pela população.
A Audiência Pública é aberta à participação popular e também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Jahu por meio dos canais: 34.2 (sinal aberto digital) e 10 (operadora Claro/NET).
Para assistir pela internet, acesse: youtube.com/tvcamjau ou facebook.com/tvcamjau
O Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025, que trata da LDO/2025, está disponível no site da Câmara Municipal de Jahu (www.camarajau.sp.gov.br/tramitacao-ldo).
O documento pode ser acessado diretamente pelo link: https://camarajau.sp.gov.br/wp-content/uploads/transparencia/tramitacao-documentos/LDO/PLE46-2025.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): O QUE É, QUEM ELABORA E QUAL É FINALIDADE?
Elaborada anualmente e com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano, a LDO orienta a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As diretrizes estabelecidas pela LDO baseiam-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, que tem a vigência de quatro anos e especifica os programas a serem cumpridos no decorrer deste período. Em suma, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça final que define as receitas e despesas de um governo para o ano seguinte.
