15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

VEREADORES APROVAM QUATRO MOÇÕES E OITO PROJETOS E ADIAM VOTAÇÃO DE UM DOCUMENTO

Os vereadores de Jahu se reuniram na segunda-feira, dia 12 de maio, para a realização da 15ª Sessão Ordinária. No Expediente, foram apresentados 30 requerimentos e 16 indicações. Também foram votadas e aprovadas quatro moções e encaminhados quatro projetos como objetos de deliberação para as Comissões Permanentes. Outros três documentos da Prefeitura foram aceitos com pedido de votação em regime de urgência e aprovados na Ordem do Dia, que contou com a aprovação de mais cinco projetos. Um documento teve a votação adiada por duas sessões. Confira:

APLAUSOS AO DELEGADO DR. NELSON HENRIQUE JUNIOR

Foi aprovada por unanimidade a Moção nº 28/2025, iniciativa dos vereadores Magesto, Tito Coló Neto, Dr. Paulo de Tarso, João Pacheco, Fabio Souza, Dra. Dani Rodrigueiro e Jefferson Matias Roda. É de congratulações e aplausos ao Dr. Nelson Henrique Junior, como forma de reconhecimento público por sua trajetória exemplar e pelo excelente trabalho prestado em prol desta cidade.

Justificativa: Nelson Henrique Júnior nasceu em 11 de março de 1965. Filho de Nelson Henrique, conhecido popularmente como Memé, e de Iris Rondinelli Henrique. Concluiu o curso de Direito em 1989, na Instituição Toledo de Ensino-ITE, em Bauru. Passou em concurso público para Delegado de Polícia no Estado de São Paulo em 1991, tendo uma das melhores classificações, depois de cursar a Academia de Polícia.

Ao longo dos anos, atuou na área de segurança pública como Delegado da Polícia Civil, passando por diversas cidades, distritos e subdistritos policiais. Em 2006, teve seu sonho realizado e conseguiu ser transferido para sua terra, Jahu, sendo designado para ser titular do 4º Distrito Policial (Distrito de Potunduva), onde, além das responsabilidades pelo Distrito, prestava mais de 10 plantões mensais na Seccional de Polícia de Jahu. No tempo em que foi titular, o Distrito Policial obteve o maior índice de esclarecimentos de ocorrências de autoria desconhecida. Ele também combateu os jogos ilegais, como Jogo do Bicho e Máquinas Caça-Níqueis, tendo feito a maior apreensão dessas máquinas depois de um trabalho de inteligência policial. Foram apreendidas cerca de 120 máquinas em 24 de junho do ano de 1997, que estavam escondidas em um Condomínio no Distrito de Potunduva.

Em um de seus plantões na Seccional de Polícia de Jahu, esclareceu um Homicídio acontecido sob uma ponte do Rio Jaú perto do Campo Municipal, que dava acesso à antiga Fábrica Camargo Corrêa.

Em virtude do reconhecimento pelos seus serviços, foi convidado a assumir a Titularidade do 3º Distrito Policial de Jahu, em fevereiro de 2008. Como Titular, continuou combatendo os jogos ilegais, fazendo apreensão de material contravencional de jogo de bicho e máquinas caça-níqueis, além de acertar o cartório daquele Distrito Policial, relatando inúmeros Inquéritos Policiais e os remetendo à Justiça. Inclusive, na titularidade do 3º Distrito, esclareceu homicídios de repercussão, como o caso do Funileiro da Javel, outro no Maria Luiza IV, e o caso de um acidente automobilístico em que dois jovens foram mortos na Avenida Izaltino do Amaral Carvalho, perto do Shopping Center Jahu, conseguindo levar o responsável por esse acidente a Juri Popular por homicídio doloso.

A convite da Seccional de Polícia de Jahu/SP, assumiu em novembro de 2008 a titularidade da 11º Ciretran de Jahu, realizando trabalho de trânsito, inclusive com fiscalização de irregularidades com ajuda dos Agentes de Trânsito Municipais, mantendo, ainda, a vistoria veicular gratuita para não onerar o contribuinte.

Em 2013, assumiu novamente a direção do 4º Distrito Policial (Distrito de Potunduva), e, no ano seguinte, retornou ao 3º Distrito Policial de Jahu, onde permanece.

APLAUSOS AO SENHOR ARMANDO RODRIGUES

Foi aprovada por unanimidade a Moção nº 29/2025, iniciativa do vereador Marcos Brasil. É de congratulações e aplausos ao senhor Armando Gabriel Rodrigues, pela louvável iniciativa de arborizar espaços públicos deste Município.

Justificativa: Armando Gabriel Rodrigues é natural de Sarutaia-SP, nascido em 27/05/1951. Viúvo da senhora Alaíde Maria de Barros Rodrigues e pai do Ailton Gabriel Rodrigues, Claudemir Gabriel Rodrigues, Juscilene de Barros Rodrigues, Iraci de Barros Rodrigues e Valdelice de Barros Rodrigues. Veio para Jahu há 25 anos, fixando residência no bairro Jardim Padre Augusto Sani, onde mora até hoje.

Armando viu no Bairro Padre Augusto Sani e no Jardim Nova Jahu que faltavam árvores, e ele, assim, resolver plantar algumas mudas. Começou o plantio defronte ao Posto de Saúde do bairro Sani e na rotatória de entrada do bairro.

Certo dia, passando pelo local onde fazia ponto um vendedor de carvão, viu ali a necessidade de plantar algumas árvores e assim fez o plantio de mudas de “chapéu de praia”, onde fazia a rega com galões de água que trazia de sua casa e hoje, para a surpresa de todos, servem de abrigo ao sol para o vendedor de carvão Alexandre, que até tem uma rede para descansar. Isso prova a empatia do seu Armando com o próximo.

Ao passar por um ponto de ônibus no Jardim Nova Jaú, viu o sol forte e uma senhora tentando se esconder para amenizar o calor. Pensou: “por que não plantar uma árvore próxima ao ponto de ônibus?”, e assim o fez; hoje essa árvore já está fazendo sombra.

O lema de Armando é plantar árvores pensando no próximo, e assim foi confirmado pelo Alexandre que se delicia com a sombra deitado na sua rede, pelas crianças que utilizam o parque infantil e o posto de saúde do Jardim Padre Augusto Sani.

Recentemente, Armando, com a assessoria e indicação da secretaria de Meio Ambiente do Município, fez o plantio de mais 17 ipês amarelos e brancos na rotatória que dá acesso à Vicinal José Maria Verdini, os quais, no futuro, servirão de cartão postal com o florescer desses ipês.

A iniciativa de Armando de plantar árvores em benefício sempre do próximo e também no meio ambiente é bastante digna. Ele é um plantador de sonhos.

APLAUSOS ÀS IDEALIZADORAS DO “BORACAST”

Foi aprovada por unanimidade a Moção nº 30/2025, iniciativa da vereadora Rafaela Hernandez. É de congratulações e aplausos às mães idealizadoras do “Boracast”: Débora Santos Martins, Mariana Martins Caglioni e Nayara Vernier Brancaglion, por promoverem reflexões sobre maternidade, identidade, desafios e descobertas, a partir de vivências reais e com profundo respeito à diversidade de experiências.

Justificativa: A amizade entre as três homenageadas nasceu em 2012, no espaço Circênico, em Jahu, onde foram unidas pelo amor à arte, à comunicação e à expressão criativa. Com o passar dos anos, seguiram caminhos distintos, mas permaneceram ligadas pelo afeto, pela escuta mútua e pela admiração que sempre cultivaram entre si.

Débora, comunicadora por formação, dedicou-se por seis anos exclusivamente à maternidade de seus três filhos, um tempo de profundas transformações. Com o crescimento do caçula, retomou sua identidade profissional, atuando hoje com redes sociais e como storyteller digital, trazendo em sua fala a potência de quem vive a maternidade com verdade e entrega.

Mariana, designer de calçados por mais de duas décadas, transformou sua jornada com a chegada dos filhos. Hoje, integra uma proposta de educação humanizada com base na Pedagogia Waldorf, atua como influenciadora digital e segue conectada ao universo circense, ministrando aulas de tecido acrobático. Sua trajetória é marcada pelo equilíbrio entre criação, sensibilidade e reinvenção.

Nayara, vinda da área administrativa, também encontrou nas redes sociais uma nova forma de expressão e acolhimento, sobretudo a partir da pandemia e da chegada de seu primeiro filho. Atualmente, é referência como influencer materna e ministra aulas de tecido acrobático em Jahu e Bariri, unindo força e delicadeza em sua atuação.

Em 2024, em uma roda de conversa realizada justamente no Circênico – local onde tudo começou-, Débora, Mariana e Nayara se reencontraram com tempo e

presença. Dessa reconexão nasceu o Boracast: um espaço de diálogo, conexão e pertencimento, que vai além do formato podcast para se consolidar como verdadeira rede de apoio às mães. Todo esse trabalho é realizado de forma voluntária, sem qualquer custo para quem o acessa, sendo uma oferta generosa dessas mulheres à comunidade – especialmente às mães que, muitas vezes, encontram ali acolhimento, informação e alívio.

A cada episódio, o Boracast promove reflexões sobre maternidade, identidade, desafios e descobertas, sempre a partir de vivências reais e com profundo respeito à diversidade de experiências. É, sobretudo, um lembrete de que nenhuma mãe está sozinha – e que a escuta, a partilha e o afeto seguem sendo caminhos de cura e transformação.

APOIO AO DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA

Foi aprovada por maioria de votos a Moção nº 31/2025, iniciativa dos vereadores Tito Coló Neto, Dr. Paulo de Tarso, João Pacheco, Fabio Souza, Lampião, Fernando Toledo, Jefferson Matias Roda e Magesto. É de apoio ao Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG), pela corajosa e exemplar atuação no combate às fraudes bilionárias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o território nacional, provocando prejuízos de proporções alarmantes aos cofres públicos e à dignidade dos cidadãos brasileiros.Estavam ausentes no momento da votação os vereadores: Lampião, Marcio Campos, Dra. Dani Rodrigueiro, Mateus Turini e Rafaela Hernandez.

Justificativa: Em vídeo publicado nas redes sociais e amplamente compartilhado em todo o país, o parlamentar revelou um sofisticado esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que, segundo dados oficiais, já teria causado perdas superiores a R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024. O conteúdo da denúncia evidencia a existência de irregularidades sistemáticas promovidas por entidades conveniadas, como associações e sindicatos, que, muitas vezes sem autorização dos beneficiários, promoviam o desconto de mensalidades, contribuições e serviços não contratados diretamente pelos segurados.

O Deputado Nikolas Ferreira, com base em dados técnicos e relatos de vítimas, não apenas expôs a gravidade do esquema, como também apontou a omissão e negligência de órgãos fiscalizadores, exigindo a responsabilização dos envolvidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Em sua manifestação, o parlamentar destacou a necessidade urgente de proteger os aposentados, que já enfrentam inúmeras dificuldades para garantir sua subsistência, e de preservar a credibilidade do sistema previdenciário brasileiro.

Com um posicionamento firme e comprometido com a justiça social, o Deputado pediu a toda população brasileira a pressionar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que possa investigar de maneira profunda e transparente os responsáveis por tais práticas criminosas e impedir que novas fraudes aconteçam.

O impacto da denúncia foi imediato: em menos de 24 horas, o vídeo ultrapassou 59 milhões de visualizações, mobilizando cidadãos de todas as regiões do país e gerando ampla repercussão na mídia nacional. Tal alcance reforça o papel do parlamentar como um agente de transformação, que utiliza sua visibilidade para promover o enfrentamento à corrupção e a defesa dos direitos da população mais vulnerável.

Diante da seriedade do tema, da repercussão nacional e da postura ética, proativa e combativa do Deputado Nikolas Ferreira, esta Casa Legislativa manifesta seu irrestrito apoio à sua atuação, reconhecendo o compromisso do parlamentar com a verdade, com a moralidade pública e com os princípios constitucionais que regem a administração pública.

PROJETO PRETENDE ALTERAR LEI QUE DISCIPLINA INSCRIÇÃO DE ATLETAS EM CAMPEONATOS ESPORTIVOS

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025, iniciativa do vereador Tito Coló Neto. O documento altera a Lei 4.734, de 20 de julho de 2012, que disciplina inscrição de atletas que não possuem domicílio ou residência no Município de Jahu nos campeonatos de futsal, bem como varzeano e amador de futebol de campo e dá outras providências.

Com a alteração, pretende-se que “as equipes amadoras do Município de Jahu que, porventura, vierem a participar dos campeonatos varzeano e amador de futebol de campo, bem como quaisquer outras competições futebolísticas promovidas pela Secretaria de Esportes do Município de Jahu e pela Liga Jauense de Futebol, somente poderão inscrever, por temporada, dentre os inscritos, no máximo oito atletas que não possuam domicílio ou residência no Município de Jahu”.
 Atualmente, permite-se a inscrição de no máximo seis atletas.

Pretende-se, também, que “as equipes de futsal do Município de Jahu que, porventura, vierem a participar de quaisquer competições futebolísticas de salão, independentemente da divisão, promovidas e organizadas pela Secretaria de Esportes do Município de Jahu e pela Liga Jauense de Futebol, somente poderão inscrever, por temporada, dentre os inscritos, no máximo cinco atletas que não possuam domicílio ou residência no Município de Jahu”. Atualmente, permite-se a inscrição de no máximo três atletas.

E a terceira alteração pretendida, quer que “os efeitos desta lei não se apliquem às competições que sejam disputadas exclusivamente por atletas das categorias de base.” Atualmente, os referidos efeitos “não se aplicam a competições que sejam disputadas exclusivamente por atletas juvenis/júniores”.

Segundo justificativa apresentada pelo autor, “tal medida se faz necessária diante da evolução dos campeonatos locais e da crescente demanda por reforço técnico nas equipes amadoras. O acréscimo no limite de inscrições visa proporcionar maior competitividade às competições, elevar o nível técnico dos jogos, atender a solicitações dos clubes participantes e também possibilitar a integração de atletas de cidades vizinhas, enriquecendo o intercâmbio esportivo regional. Além disso, a alteração respeita e preserva o incentivo aos atletas locais, uma vez que a maioria das vagas continuará destinada a jogadores com residência ou domicílio em Jahu, mantendo o equilíbrio e a representatividade da cidade nos campeonatos. Por fim, a nova regra terá aplicação apenas para os campeonatos iniciados após a sua vigência, garantindo a segurança jurídica e o respeito aos regulamentos já estabelecidos para competições em andamento.”

Após análise nas Comissões, se for o caso, documento será colocado para votação em plenário.

PROJETO PRETENDE INCLUIR ANIVERSÁRIO DE POTUNDUVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2025, iniciativa dos vereadores Dr. Paulo de Tarso e Jefferson Vieira. O documento pretende alterar a Lei n.º 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para incluir no Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Datas Comemorativas do Município de Jahu o Aniversário do Distrito de Potunduva, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de julho.

Como justificativa, os autores alegam que “Potunduva é um dos lugares mais antigos da colonização do estado de São Paulo. Cenário de monções, foi porto de descanso dos que subiam e desciam o Rio Tietê, local de recrutamento de proeiros, remadores e mestres para os mesmos fins e destino, o atual estado de Mato Grosso.

Em meados de 1780, monçoeiros das expedições que iam de São Paulo à Cuiabá em busca de ouro, escolheram um porto para suas embarcações, fazendo surgir à beira do Rio Tietê um vilarejo denominado Potunduva, de importância vital para as monções.

Com o fim das monções que abasteciam o vilarejo e a ameaça constante dos índios caingangues, a população abandona o lugar em 1816, que só vai voltar a ser povoado por volta de 1830.

Em 1880, o presidente da província de São Paulo veio visitar a área em companhia de um padre e decidiu doar as terras para imigrantes italianos e espanhóis, ex-monçoeiros, que se estabeleceram no local. Surgiram as fazendas São José e Santa Cruz de Araras, que subsidiaram o renascimento do povoado. A fazenda que mais prosperou foi a Araras, que acabou dando origem ao atual distrito de Potunduva, inicialmente chamado de Santa Cruz das Araras.

A ferrovia chegou ao local no início do século XX, com a inauguração da estação Ayrosa Galvão em 25/03/1903 pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro no então bairro de Santa Cruz das Araras. O nome da estação foi uma homenagem ao engenheiro da ferrovia Ayrosa Galvão, principal projetista da ponte sobre o Rio Tietê que fica logo após a estação.

Em 1922, com a instalação da primeira agência do correio, era preciso registrar um nome para o povoado, para que recebesse correspondências. Como já existia um

município com o nome de Araras, foi feita uma consulta entre os moradores e a escolha do nome foi Potunduva, nome original do local.

Em 1928, o povoado de Potunduva foi elevado à categoria de distrito, porém só seria instalado sete anos depois, em 29 de julho de 1935, data em que se comemora o aniversário do Distrito.”

Após análise nas Comissões, se for o caso, documento será colocado para votação em plenário.

PROJETO PRETENDE TORNAR OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DA REDE MUNICIPAL NO SITE DA PREFEITURA

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2025, iniciativa do vereador Fabio Souza. O documento pretende tornar obrigatória a publicação da lista de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal no “site” oficial da Prefeitura Municipal de Jahu (www.jau.sp.gov.br).

Referida relação deve conter o nome dos medicamentos e, nos casos de falta, o local e a data do esgotamento do estoque (posto de saúde, farmácia municipal “etc”.). Além disso, projeto também pretende a revogação da Lei nº 4.834, de 6 de setembro de 2013.

Segundo justificativa do autor, “o presente Projeto de Lei visa atender a uma das funções essenciais do Poder Público Municipal: garantir a transparência das ações administrativas e facilitar o acesso da população a informações de interesse coletivo. Nesse sentido, propomos a obrigatoriedade da divulgação, em local de fácil acesso e por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Jahu, da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde, bem como os respectivos locais de retirada – sejam eles postos de saúde ou farmácias municipais.

A proposta surge da constatação in loco e por meio das redes sociais de que há recorrentes aglomerações nas farmácias da rede pública municipal, muitas vezes motivadas pela falta de informações claras e atualizadas sobre a disponibilidade de medicamentos. A população, em sua maioria, precisa se deslocar até diferentes unidades, muitas vezes em vão, gerando transtornos, perda de tempo e, especialmente, riscos à saúde pública – sobretudo em períodos de maior circulação de doenças.

Desde o ano de 2021, a Prefeitura Municipal de Jahu mantém contratos com empresas especializadas em soluções de informatização da rede pública municipal. Esses contratos têm como objetivo principal a implementação de sistemas voltados ao controle de estoque e à gestão do fluxo de medicamentos. Portanto, é plenamente viável e coerente exigir, por meio de legislação, a disponibilização dessas informações à população, uma vez que a finalidade da informatização já permite em tempo real dos estoques de medicamentos.

Ressalte-se ainda que, em 1º de março de 2021, iniciou-se nesta Casa de Leis a tramitação do Projeto de Lei nº 014/2021, de minha autoria, o qual contou com parecer favorável da Procuradoria Jurídica, foi aprovado nas comissões permanentes e recebeu aprovação em plenário. Tal fato evidencia o reconhecimento da relevância da proposta por parte desta Câmara e reforça a legitimidade do pedido de reapreciação e aprovação da presente proposição.”

Após análise nas Comissões, se for o caso, documento será colocado para votação em plenário.

PROJETO PRETENDE INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2025, iniciativa da vereadora Dra. Dani Rodrigueiro. O documento pretende instituir o ” Selo Empresa Amiga do Cuidado” para as empresas e órgãos da administração que adotarem políticas internas de abono de faltas justificadas de seus empregados, para fins de cuidados de seus filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal. O abono de faltas seria tanto para consultas médicas, exames, internações, tratamentos ou demais procedimentos de saúde que requeiram acompanhamento, mediante apresentação de documentação comprobatória, como para reuniões escolares ou outras atividades relacionadas ao acompanhamento da vida escolar.

O “Selo Empresa Amiga do Cuidado” será concedido mediante solicitação da empresa interessada, instruída com documentos comprobatórios das práticas adotadas, e a regulamentação desta Lei, inclusive quanto aos critérios objetivos para concessão, renovação, fiscalização e eventual cassação do selo, será feita por ato do Poder Executivo.

Nos processos vindouros de licitação e celebração de convênios destinados à contratação de bens e serviços pela Administração Pública Municipal, deverá ser exigido, além dos requisitos previstos na legislação aplicável, que as empresas participantes possuam o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”. Esta obrigação se aplica a contratos firmados mediante licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Após análise nas Comissões, se for o caso, documento será colocado para votação em plenário.

APROVADO CRÉDITO ADICIONAL PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE AO GOVERNO FEDERAL

Foi aprovado em regime de urgência e discussão única, por unanimidade, o Projeto de Lei Projeto de Lei do Executivo nº 25/2025, iniciativa da Prefeitura de Jahu. Ele incluiu na Lei Orçamentária Municipal em vigor crédito adicional especial no valor de R$ 12.969,44 para a Secretaria de Agricultura.

Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura de Jahu, “tal recurso, de origem federal, advém de emenda do Deputado Tiririca, por meio de convênio, cujo objeto é a aquisição de máquina e implemento agrícola para a Secretaria de Agricultura. Com o objeto do convênio concluído em sua totalidade, o projeto visa a devolução do saldo remanescente ao Governo Federal”.

Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.

APROVADA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Foi aprovado em regime de urgência e discussão única, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7/2025, iniciativa da Prefeitura de Jahu. Ele altera a Lei Complementar nº 438, de 4 de abril de 2012. Votaram contra a aprovação os vereadores Rafaela Hernandez, Maurílio Moretti e Fábio Souza.

Com as modificações, “o integrante de quadro do Magistério Municipal poderá ser afastado do exercício do cargo, respeitado o interesse da Administração, para ocupar cargos em comissão de profissionais de educação de Suporte Pedagógico, desde que compatíveis com as exigências e descrições da lei de criação do cargo”, bem como para “exercer cargo em comissão”.

Além disso, nesses dois casos, referido servidor poderá optar “entre seus vencimentos ou a diferença entre seu salário-base e a referência do cargo ou função para o qual foi designado”; ou “entre seu subsídio, para o caso de agente político, ou a diferença entre seu salário-base e a referência do cargo ou função para o qual foi designado”.

Em outra alteração, fica estabelecido que “os afastamentos referidos serão concedidos sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo ou função, devendo o integrante do Quadro do Magistério Municipal substituto cumprir o regime de trabalho semanal do titular”.

Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura de Jahu, “a proposta visa dirimir conflitos constantes” no Estatuto do Magistério, os quais, “de acordo com a Secretaria de Educação, tem causado dificuldade na interpretação da legislação em questão”. “Desse modo, as alterações na redação se fazem necessárias para permitir a seleção mais acurada de profissionais concursados da Secretaria de Educação para ocupar funções de confiança e cargos em comissão”.

Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.

APROVADO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE JAHU

Foi aprovado em regime de urgência e primeira discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei Projeto de Lei do Executivo nº 26/2025, iniciativa da Prefeitura de Jahu. O pedido de urgência, entretanto, foi feito pelos vereadores Lampião, sensei Hercilio, Jefferson Vieira, Mateus Turini, Dra. Dani Rodrigueiro, Fernando Toledo, Jefferson Roda, Marcos Brasil, Dr. Paulo de Tarso e Dr. Rodrigo Franco.

O documento altera a Lei nº 3.502, de 3 de abril de 2001, para instituir o auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Jahu.

Atualmente, são cinco conselheiros tutelares, e a previsão de nova despesa com o vale-alimentação para 2025, segundo a Prefeitura de Jahu, é de R$ 29.500,00. Para 2026, a previsão de despesa é de R$ 76.862,50.

Segundo justificativa do Poder Executivo, “Os conselheiros tutelares são escolhidos pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, garantindo uma melhor condição de trabalho e bem-estar aos representantes dessa função essencial para o Município”.

Para se tornar lei, projeto precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.

APROVADO PRAZO DE 15 DIAS PARA SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025, iniciativa do vereador Fabio Souza. O documento altera a Lei n° 5.157, de 1° de junho de 2017, que dispõe sobre a regulamentação de concurso público na Prefeitura do Município de Jahu e dá outras providências correlatas. O objetivo é fixar em no mínimo 15 dias o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição em referidos concursos, sendo que o descumprimento dessa regra enseja a anulação de todas as fases posteriores.

Segundo o autor do projeto, a fixação do prazo mínimo de 15 dias para que a população possa garantir o direito de solicitar a isenção da taxa nos concursos públicos que serão organizados por empresas contratadas pela Administração Municipal se faz necessária para evitar que o interessado seja prejudicado devido ao curto prazo estabelecido em alguns editais, pois em muitos casos a população toma conhecimento dos mesmos através das redes sociais quando referido prazo já expirou.

Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.

APROVADA ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR DE ZOONOSE

Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2025, iniciativa da Prefeitura de Jahu. O documento altera a referência de vencimento do cargo de Encarregado do Setor de Zoonose do quadro da Prefeitura de Jahu, passando da referência nº 25 para a nº 38, mantendo-se a faixa horizontal. O impacto orçamentário para este ano é de R$ 19.375,40, e, para o ano que vem, de R$ 42.773,96.

Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura de Jahu, “dentro do organograma dada Prefeitura, o Encarregado do Setor de Zoonose é superior hierárquico dos Agentes de Combate às Endemias, porém, recebe vencimentos inferiores”.

Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.

PROJETO QUE PREVÊ ALTERAÇÃO EM LEI PARA REGULAMENTAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É ADIADO POR DUAS SESSÕES

Foi adiada por duas sessões, a pedido do vereador Dr. Rodrigo Franco, a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2023, iniciativa do vereador Jefferson Vieira. Votaram contra o adiamento os vereadores João Pacheco, Rafaela Hernandez, Dra. Dani Rodrigueiro e Mateus Turini.

O documento altera o parágrafo único do art. 164-A da Lei Municipal nº 2.288, de 19 de dezembro de 1984 (Código Tributário de Jahu), passando a vigorar com a seguinte redação: “Os honorários advocatícios serão pagos nos termos do art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015.” Atualmente, referido parágrafo prevê que “Os honorários advocatícios poderão ser parcelados em conjunto com os débitos do contribuinte, regularmente inscritos em dívida ativa e em processo de cobrança judicial”.

Para se tornar lei, documento precisa de duas aprovações em plenário, sanção e publicação.

APROVADA A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JAHU

Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o Projeto de Resolução n° 4/2025, iniciativa do vereador Magesto. O documento institui Grupo de Estudos para a Criação da Guarda Civil Municipal de Jahu, com a finalidade de realizar estudos técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos para viabilizar a implantação da referida instituição no Município.

O Grupo de Estudos terá duração de um ano e será composto por três membros: um representante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito Municipal, e dois representantes do Poder Legislativo, indicados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Caso qualquer um dos membros mencionados não aceite e/ou não indique membro à nomeação, sua vaga será preenchida por outro representante do Poder Legislativo, indicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

De acordo com o Projeto, deverá ser competência do referido Grupo de Estudos: realizar levantamentos técnicos sobre a viabilidade da criação da Guarda Civil Municipal, incluindo aspectos financeiros, estruturais e organizacionais; analisar a legislação pertinente e propor um anteprojeto de lei para a regulamentação da Guarda Civil Municipal; promover audiências públicas para envolver a sociedade no processo de criação e implantação da Guarda Civil Municipal; elaborar um relatório final contendo as conclusões e recomendações para a efetivação da Guarda Civil Municipal de Jahu; apresentar o relatório final à Câmara Municipal e ao Poder Executivo no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se necessário, mediante justificativa fundamentada.

O Grupo de Estudos será presidido por um dos representantes do Poder Legislativo e terá um relator, ambos escolhidos entre os integrantes do grupo. As reuniões serão realizadas periodicamente, conforme cronograma estabelecido em seu primeiro encontro, e as deliberações, tomadas por maioria simples dos membros presentes.

O Grupo poderá solicitar apoio técnico de especialistas em segurança pública, direito, finanças públicas e demais áreas pertinentes; e as despesas decorrentes de suas atividades, caso existam, deverão ser previamente autorizadas pelo Poder Legislativo e observadas as disponibilidades orçamentárias municipais.

Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.

APROVADO TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO PASTOR RODRIGO DE OLIVEIRA JUSTINO

Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2025, iniciativa do vereador Tito Coló Neto e Outros. O documento concede Título de Cidadão Jauense ao pastor Rodrigo de Oliveira Justino.

Justificativa: Rodrigo de Oliveira Justino nasceu em Bauru-SP, em 14 de junho de 1983. Proveniente de uma origem humilde e criado sob os valores e princípios transmitidos por sua avó, Matilde de Oliveira, vivenciou uma infância simples, permeada por sonhos e aspirações comuns às crianças de sua idade, sempre pautado pelo respeito, pela fé e pela dedicação ao trabalho.Aos 11 anos de idade, teve o primeiro contato com o Evangelho, um momento que marcou o início de sua jornada espiritual. Foi batizado aos 13 anos e, aos 15, sentiu-se fortemente vocacionado para o ministério eclesiástico, dedicando-se intensamente aos estudos teológicos. Com zelo e compromisso, passou a atuar como docente na Escola Bíblica da igreja onde congregava em sua cidade natal, transmitindo conhecimento e inspirando outros fiéis a aprofundarem sua relação com Deus.

No dia 31 de maio de 2002, conheceu Juliana, residente em Jahu. Poucos dias depois, em 9 de junho, deram início a um relacionamento que se fortaleceria ao longo dos anos. Em março de 2004, Rodrigo mudou-se definitivamente para Jahu e, em 11 de dezembro do mesmo ano, uniu-se em matrimônio com Juliana, formando uma família baseada no amor, na cumplicidade e na fé. Dessa união nasceu Miguel, filho do casal, em 2007, trazendo ainda mais alegria e propósito à sua caminhada.

Desde sua chegada a Jahu, Rodrigo tornou-se amplamente conhecido na cidade pelo apelido de “Oliveira”, exercendo com dedicação a profissão de vendedor de materiais de construção. Esse ofício, que iniciou ainda na adolescência, aos 13 anos, em Bauru, consolidou sua reputação de profissional competente e íntegro. Atuou por diversos anos em algumas das principais empresas do setor em Jahu, como Pascano e Construmarques, construindo relações de confiança e reconhecimento na comunidade.

No ano de 2006, Rodrigo recebeu a ordenação pastoral pela Igreja Batista Manancial da Vida, sob a liderança do respeitado Pastor Paulo Serinolli. Esse momento simbolizou a consolidação de seu chamado ministerial e abriu portas para novos desafios e realizações no campo espiritual.

Em abril de 2010, ao lado de sua esposa, Rodrigo deu início a um grupo de estudos bíblicos na garagem da residência de seus sogros, Sebastião e Fátima Santos. A iniciativa rapidamente ganhou proporção, atraindo um número cada vez maior de participantes, que encontravam ali um ambiente acolhedor e edificante. Diante da necessidade de um espaço maior para acomodar a crescente congregação, e em parceria com a igreja onde Rodrigo teve sua conversão na infância, foi fundada uma nova igreja, que desde então tem sido um instrumento de transformação na vida de inúmeras pessoas em Jahu.

Em 2014, em virtude de uma cisão eclesiástica, a igreja adotou uma nova identidade e passou a ser reconhecida como Ministério Apostólico Shalom. Essa transição representou um período de reafirmação dos valores do ministério e de expansão de suas atividades, alcançando um número ainda maior de fiéis e fortalecendo sua atuação no cenário religioso da cidade.Desde sua chegada a Jahu, o ministério de Rodrigo tem impactado profundamente a vida de centenas de pessoas, abrangendo crianças, adolescentes, jovens e adultos. Seu compromisso com a pregação do Evangelho tem sido um instrumento de renovação e restauração para famílias jauenses, auxiliando indivíduos a superarem desafios como dependência química, alcoolismo e vulnerabilidade social.

Atualmente, Rodrigo exerce a função de presidente e fundador do Ministério Apostólico Shalom em Jahu, liderando sua comunidade com sabedoria e comprometimento. Além de pastor, é teólogo formado pela Universidade da Bíblia, com especialização em história de Israel, o que lhe confere embasamento para suas pregações e ensinamentos. Ademais, é escritor e autor de duas obras literárias que contribuem para o crescimento espiritual de seus leitores. Em reconhecimento à sua trajetória e dedicação ao ministério, foi consagrado ao apostolado em novembro de 2021, consolidando ainda mais seu papel como líder religioso e inspirador para sua comunidade.

APROVADO TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE À EMPREENDEDORA JÉSSICA NUNES VAZ SOUZA

Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2025, iniciativa da vereadora Rafaela Hernandez e Outros. O documento concede Título de Cidadã Jauense à empreendedora Jéssica Nunes Vaz Souza.

Justificativa: Nascida em 01/02/1990, em Barra Bonita-SP, Jéssica Nunes Vaz Souza é exemplo de superação, resiliência e empreendedorismo. Filha de moradores de rua, enfrentou muitos desafios desde a sua infância: passou por diferentes abrigos, incluindo o Abrigo Nosso Lar de Jahu e a Casa Amparo de Barra Bonita. Sem uma estrutura familiar sólida, precisou lutar desde cedo para construir um caminho digno.

Ainda jovem, assumiu grandes responsabilidades. Cuidou sozinha de sua mãe, que sofria de esquizofrenia, e de seu irmão, que nasceu com deficiência auditiva.

Trabalhou no comércio de Jahu, deslocando-se diariamente entre cidades para garantir o sustento da família. Aos 24 anos, sua vida ganhou um novo significado ao adotar um bebê de colo, tornando-se mãe com amor e dedicação incondicionais.

A maternidade foi um divisor de águas. Percebendo que um emprego tradicional não seria suficiente para sustentar seu filho, Jéssica decidiu empreender. Começou vendendo sorvetes no Parque do Rio Jahu e, nesse processo, descobriu sua paixão pelo ramo alimentício. Determinada a mudar de vida, iniciou um pequeno negócio em casa, que, com muito esforço, foi crescendo.

Em Jahu, conheceu Lucas Souza, seu marido e parceiro de vida. Juntos, transformaram um sonho em realidade, fundando uma das hamburguerias mais reconhecidas da cidade. Hoje, seu empreendimento não apenas sustenta sua família, mas também gera empregos e incentiva outras pessoas a acreditarem no próprio potencial.

Após nove anos de luta, Jéssica olha para trás e vê o quanto percorreu. De uma jovem sem rumo à empresária de sucesso, sua história prova que dedicação, coragem e trabalho duro podem transformar desafios em oportunidades. Seu legado inspira a comunidade jauense, mostrando que o impossível pode se tornar realidade. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.