44ª Sessão Ordinária 2024
Vereadores aprovam dois projetos e uma moção de aplausos
Os vereadores de Jahu se reuniram em Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro. Na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos de lei do legislativo. No Expediente, foi aprovada uma Moção de Congratulações e Aplausos e encaminhado um documento como Objeto de Deliberação para análise nas comissões. Também foram apresentados 11 Requerimentos e duas Indicações.
Por decisão da Justiça, o vereador Mateus Turini reassumiu sua cadeira no Legislativo, que desde julho deste ano era ocupada pelo suplente Fábio Dornelles. Confira os trabalhos:
PROJETO PARA REDUZIR FIAÇÃO AÉREA SEM USO NO MUNICÍPIO
Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024, de iniciativa do vereador Fernando Toledo.
O documento dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Jahu, bem como a retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso.De acordo com o documento, passa a ser responsabilidade das empresas e concessionárias de serviço público que utilizam a rede ou fiação aérea no município o alinhamento, identificação e retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso, respeitando rigorosamente a NBR15214 ou outras normas técnicas que venham a substituí-la.
O vereador justifica: “Além da segurança, a medida também auxiliará a diminuir a latente poluição visual que a população é acometida. O acúmulo das fiações sem uso, ou utilizadas de forma a aparentar um amaranhado de fios, é um problema antigo na cidade”.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
PROJETO OBJETIVA INSTITUIR CIRCUITO DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE JAHU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2024, de iniciativa dos vereadores Chico Quevedo e Rafaela Cristina Hernandez.
O documento altera a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para incluir no Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Datas Comemorativas do Município o Circuito de Inovação e Empreendedorismo de Jahu, a ser realizado, anualmente, de 19 de outubro a 19 de novembro.
Segundo os autores do projeto, “o Circuito de Inovação e Empreendedorismo de Jahu (CIEJ) é um projeto que propicia a discussão de políticas públicas de inovação, no Município. Surgiu da necessidade de conhecermos ideias e conceitos relacionados à inovação, tecnologia e empreendedorismo para evoluirmos nesse mercado que está em constante transformação, buscando novos desafios e projetos, alinhados com as tendências mundiais. O projeto tem permitido a evolução nessa esfera como nunca em nossa cidade, impactando muitos negócios empresariais e a sociedade”.
“Em 2022 e 2023, foram realizadas muitas ações em diferentes pontos da cidade, através de parcerias estratégicas. Oportunidade para trocar experiências, debatermos temas relacionados à tecnologia, oferecer sugestão para o desenvolvimento tecnológico e sustentável na sociedade. Nesse período, Jahu respirou Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, e além de todas as ações propostas na programação, seguimos discutindo políticas públicas de inovação para cada vez mais amadurecer nosso Município. É uma oportunidade ímpar para envolver parceiros, discutir ações e colocar nossa cidade no mapa de eventos de inovação. Um trabalho multidisciplinar entre poder público e sociedade civil organizada que movimenta os negócios em nossa cidade.”
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
MOÇÃO DE APLAUSOS À ATLETA PARALÍMPICA ALESSANDRA FERREIRA
Aprovada em discussão e votação únicas, por unanimidade, a Moção nº 65/2024, de iniciativa do vereador Bill Luchesi. É de Aplausos e Congratulações à atleta Alessandra Rogato Freire Ferreira, por sua trajetória de superação como atleta paralímpica.
Confira a justificativa apresentada pelo autor:
Nascida em 16 de setembro de 1982, filha de Leonice Rogato Freire e José Aparecido Freire, Alessandra, desde os 22 anos de idade, luta contra uma doença autoimune, a esclerose múltipla.
Ela se casou em setembro de 2003 com Ederson Luiz Ferreira (Branco) e um ano depois começou a apresentar os primeiros sintomas da doença. A partir de 2004, passou por muitas lutas até chegar ao diagnóstico final da doença em 2009. Foram muitas crises durante estes anos e mudanças de medicações e de conduta no tratamento para que ela pudesse ter um pouco mais de qualidade de vida.
Nestes anos todos de tratamento, algumas pessoas foram fundamentais para obter o diagnóstico. Destaque para o Dr. Ricardo Tolói, que fez o diagnóstico inicial e os primeiros encaminhamentos para que ela pudesse dar andamento aos exames e tratamentos em hospitais de referência, como a Unesp de Botucatu, onde foi atendida pelo Dr. Fernando, com quem prossegue em acompanhamento até hoje.
Um dos momentos mais difíceis da doença foi em novembro de 2016, quando ela ficou mais de 50 dias internada e correu risco de morte. Mas foi após sua alta hospitalar que realmente começou a grande transformação da sua vida. Ela recebeu recomendação médica para fazer hidroterapia para ajudar na melhora das dores. Alessandra estava na cadeira de rodas, com movimentos bem comprometidos e falta de sensibilidade dos membros inferiores e superiores.
Foi neste período de 2019 que o vereador Bill Luchesi conheceu Alessandra e pode acompanhar sua recuperação com a hidroterapia. Já nas primeiras aulas, Alessandra revelou que tinha muita vontade de aprender a nadar e, após as atividades de hidroterapia, Bill começou a ensiná-la os primeiros movimentos da natação.
Esta modalidade esportiva lhe proporcionou à atleta uma excelente melhora nas suas condições físicas e redução das dores causadas pela esclerose múltipla. No início, Alessandra chegava para as atividades de hidroterapia na cadeira de rodas e, pouco mais de três meses, ela já passou a usar andador e depois a muleta.
Antes de completar um ano com as sessões de hidroterapia e os treinos de natação, Bill percebeu que ela tinha potencial para ir além e, aí, surgiu a oportunidade de ela participar das competições como paratleta. Mas logo depois veio a pandemia de 2020 e todas as atividades foram suspensas.
Pós-pandemia, em 2021, as atividades foram retomadas e Alessandra foi desafiada a participar das primeiras competições. Foram feitos os encaminhamentos com os laudos de sua doença para o Comitê Paralímpico Brasileira (CPB), onde foi classificada para participar da categoria Classe S6 de natação paralímpica, que é destinada a atletas com Lesão medular completa, acondroplasia, hemiplegia, esclerose múltipla e outras doenças.No mesmo ano de 2021, Alessandra participou das primeiras competições e não parou mais. Já nas primeiras competições Alessandra foi melhorando seu tempo e na sua terceira competição conquistou sua primeira medalha de bronze, nos 100 metros costas. Ela foi melhorando seu tempo e conquistando cada vez mais medalhas.
Nestes últimos 4 anos, Alessandra conquistou 7 medalhas de ouro, sendo que uma delas lhe deu o título de Campeã Paulista nos 100 metros nado costa classe S6 em 2023. Conquistou ainda mais 4 medalhas de prata e 4 medalhas de bronze.
“Posso dizer que a natação mudou a minha vida. Mesmo tendo hoje alteração da tireóide e diabetes, a minha esclerose estacionou e está sob controle. Hoje faço faculdade de educação física porque me apaixonei pela natação, e isso me devolveu o que eu tinha perdido. Minha autonomia, minha segurança, hoje tenho mais independência”, disse Alessandra.
Apesar de ter muita consciência sobre a doença e saber que ela vai se agravando com o passar dos anos, Alessandra tem convicção de que ela tem que fazer a sua parte e continua seu treinamento na natação paralímpica. A prática da natação melhorou sua parte cognitiva, física e motora, além da psicológica. Depois de 10 anos de acompanhamento psicológico, Alessandra já teve alta das terapias e sua esclerose múltipla está estagnada. Atualmente, não faz mais uso diário de morfina e outros remédios à base de opióides.
Nestes 16 anos de luta contra a esclerose múltipla e suas sequelas, Alessandra Rogato Freire Ferreira se tornou um exemplo de superação, seja no esporte, como na vida.
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM TODAS AS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE JAHU
Deu entrada na Câmara como Objeto de Deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2024, de iniciativa do vereador Tito Coló Neto. O documento pretende determinar a obrigatoriedade da instalação de parques infantis em todas as creches e escolas da rede municipal de ensino, destinados ao uso recreativo e educativo dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Os parques infantis deverão conter brinquedos adequados à faixa etária dos alunos, priorizando segurança, acessibilidade e materiais de qualidade, respeitando as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes. O projeto também prevê que essa instalação deva ocorrer nas creches e escolas municipais já existentes no prazo de um ano, e que as novas unidades que forem construídas somente poderão ser inauguradas se contiverem parques infantis.
Segundo o autor, “o objetivo é assegurar que as crianças matriculadas na rede municipal de ensino tenham acesso a espaços de recreação que incentivem o desenvolvimento motor, social e cognitivo, por meio da prática de brincadeiras e atividades lúdicas. Além disso, os parques infantis são fundamentais para a promoção da socialização, do bem-estar e da inclusão de todas as crianças, respeitando as diversidades e as necessidades de cada uma”.
“A criação de áreas recreativas apropriadas no ambiente escolar é uma forma de garantir que o espaço seja mais acolhedor e estimulante para o aprendizado, promovendo o desenvolvimento integral das crianças. Por isso, é essencial que as escolas municipais disponham de parques infantis adequados às idades das crianças atendidas e às exigências de segurança.”
Após análise nas Comissões, se for o caso, projeto será colocado em discussão e votação em plenário.
44ª Sessão Ordinária 2024
Vereadores aprovam dois projetos e uma moção de aplausos
Os vereadores de Jahu se reuniram em Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro. Na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos de lei do legislativo. No Expediente, foi aprovada uma Moção de Congratulações e Aplausos e encaminhado um documento como Objeto de Deliberação para análise nas comissões. Também foram apresentados 11 Requerimentos e duas Indicações.
Por decisão da Justiça, o vereador Mateus Turini reassumiu sua cadeira no Legislativo, que desde julho deste ano era ocupada pelo suplente Fábio Dornelles. Confira os trabalhos:
PROJETO PARA REDUZIR FIAÇÃO AÉREA SEM USO NO MUNICÍPIO
Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024, de iniciativa do vereador Fernando Toledo.
O documento dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Jahu, bem como a retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso.De acordo com o documento, passa a ser responsabilidade das empresas e concessionárias de serviço público que utilizam a rede ou fiação aérea no município o alinhamento, identificação e retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso, respeitando rigorosamente a NBR15214 ou outras normas técnicas que venham a substituí-la.
O vereador justifica: “Além da segurança, a medida também auxiliará a diminuir a latente poluição visual que a população é acometida. O acúmulo das fiações sem uso, ou utilizadas de forma a aparentar um amaranhado de fios, é um problema antigo na cidade”.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
PROJETO OBJETIVA INSTITUIR CIRCUITO DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE JAHU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2024, de iniciativa dos vereadores Chico Quevedo e Rafaela Cristina Hernandez.
O documento altera a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para incluir no Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Datas Comemorativas do Município o Circuito de Inovação e Empreendedorismo de Jahu, a ser realizado, anualmente, de 19 de outubro a 19 de novembro.
Segundo os autores do projeto, “o Circuito de Inovação e Empreendedorismo de Jahu (CIEJ) é um projeto que propicia a discussão de políticas públicas de inovação, no Município. Surgiu da necessidade de conhecermos ideias e conceitos relacionados à inovação, tecnologia e empreendedorismo para evoluirmos nesse mercado que está em constante transformação, buscando novos desafios e projetos, alinhados com as tendências mundiais. O projeto tem permitido a evolução nessa esfera como nunca em nossa cidade, impactando muitos negócios empresariais e a sociedade”.
“Em 2022 e 2023, foram realizadas muitas ações em diferentes pontos da cidade, através de parcerias estratégicas. Oportunidade para trocar experiências, debatermos temas relacionados à tecnologia, oferecer sugestão para o desenvolvimento tecnológico e sustentável na sociedade. Nesse período, Jahu respirou Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, e além de todas as ações propostas na programação, seguimos discutindo políticas públicas de inovação para cada vez mais amadurecer nosso Município. É uma oportunidade ímpar para envolver parceiros, discutir ações e colocar nossa cidade no mapa de eventos de inovação. Um trabalho multidisciplinar entre poder público e sociedade civil organizada que movimenta os negócios em nossa cidade.”
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
MOÇÃO DE APLAUSOS À ATLETA PARALÍMPICA ALESSANDRA FERREIRA
Aprovada em discussão e votação únicas, por unanimidade, a Moção nº 65/2024, de iniciativa do vereador Bill Luchesi. É de Aplausos e Congratulações à atleta Alessandra Rogato Freire Ferreira, por sua trajetória de superação como atleta paralímpica.
Confira a justificativa apresentada pelo autor:
Nascida em 16 de setembro de 1982, filha de Leonice Rogato Freire e José Aparecido Freire, Alessandra, desde os 22 anos de idade, luta contra uma doença autoimune, a esclerose múltipla.
Ela se casou em setembro de 2003 com Ederson Luiz Ferreira (Branco) e um ano depois começou a apresentar os primeiros sintomas da doença. A partir de 2004, passou por muitas lutas até chegar ao diagnóstico final da doença em 2009. Foram muitas crises durante estes anos e mudanças de medicações e de conduta no tratamento para que ela pudesse ter um pouco mais de qualidade de vida.
Nestes anos todos de tratamento, algumas pessoas foram fundamentais para obter o diagnóstico. Destaque para o Dr. Ricardo Tolói, que fez o diagnóstico inicial e os primeiros encaminhamentos para que ela pudesse dar andamento aos exames e tratamentos em hospitais de referência, como a Unesp de Botucatu, onde foi atendida pelo Dr. Fernando, com quem prossegue em acompanhamento até hoje.
Um dos momentos mais difíceis da doença foi em novembro de 2016, quando ela ficou mais de 50 dias internada e correu risco de morte. Mas foi após sua alta hospitalar que realmente começou a grande transformação da sua vida. Ela recebeu recomendação médica para fazer hidroterapia para ajudar na melhora das dores. Alessandra estava na cadeira de rodas, com movimentos bem comprometidos e falta de sensibilidade dos membros inferiores e superiores.
Foi neste período de 2019 que o vereador Bill Luchesi conheceu Alessandra e pode acompanhar sua recuperação com a hidroterapia. Já nas primeiras aulas, Alessandra revelou que tinha muita vontade de aprender a nadar e, após as atividades de hidroterapia, Bill começou a ensiná-la os primeiros movimentos da natação.
Esta modalidade esportiva lhe proporcionou à atleta uma excelente melhora nas suas condições físicas e redução das dores causadas pela esclerose múltipla. No início, Alessandra chegava para as atividades de hidroterapia na cadeira de rodas e, pouco mais de três meses, ela já passou a usar andador e depois a muleta.
Antes de completar um ano com as sessões de hidroterapia e os treinos de natação, Bill percebeu que ela tinha potencial para ir além e, aí, surgiu a oportunidade de ela participar das competições como paratleta. Mas logo depois veio a pandemia de 2020 e todas as atividades foram suspensas.
Pós-pandemia, em 2021, as atividades foram retomadas e Alessandra foi desafiada a participar das primeiras competições. Foram feitos os encaminhamentos com os laudos de sua doença para o Comitê Paralímpico Brasileira (CPB), onde foi classificada para participar da categoria Classe S6 de natação paralímpica, que é destinada a atletas com Lesão medular completa, acondroplasia, hemiplegia, esclerose múltipla e outras doenças.No mesmo ano de 2021, Alessandra participou das primeiras competições e não parou mais. Já nas primeiras competições Alessandra foi melhorando seu tempo e na sua terceira competição conquistou sua primeira medalha de bronze, nos 100 metros costas. Ela foi melhorando seu tempo e conquistando cada vez mais medalhas.
Nestes últimos 4 anos, Alessandra conquistou 7 medalhas de ouro, sendo que uma delas lhe deu o título de Campeã Paulista nos 100 metros nado costa classe S6 em 2023. Conquistou ainda mais 4 medalhas de prata e 4 medalhas de bronze.
“Posso dizer que a natação mudou a minha vida. Mesmo tendo hoje alteração da tireóide e diabetes, a minha esclerose estacionou e está sob controle. Hoje faço faculdade de educação física porque me apaixonei pela natação, e isso me devolveu o que eu tinha perdido. Minha autonomia, minha segurança, hoje tenho mais independência”, disse Alessandra.
Apesar de ter muita consciência sobre a doença e saber que ela vai se agravando com o passar dos anos, Alessandra tem convicção de que ela tem que fazer a sua parte e continua seu treinamento na natação paralímpica. A prática da natação melhorou sua parte cognitiva, física e motora, além da psicológica. Depois de 10 anos de acompanhamento psicológico, Alessandra já teve alta das terapias e sua esclerose múltipla está estagnada. Atualmente, não faz mais uso diário de morfina e outros remédios à base de opióides.
Nestes 16 anos de luta contra a esclerose múltipla e suas sequelas, Alessandra Rogato Freire Ferreira se tornou um exemplo de superação, seja no esporte, como na vida.
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM TODAS AS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE JAHU
Deu entrada na Câmara como Objeto de Deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2024, de iniciativa do vereador Tito Coló Neto. O documento pretende determinar a obrigatoriedade da instalação de parques infantis em todas as creches e escolas da rede municipal de ensino, destinados ao uso recreativo e educativo dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Os parques infantis deverão conter brinquedos adequados à faixa etária dos alunos, priorizando segurança, acessibilidade e materiais de qualidade, respeitando as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes. O projeto também prevê que essa instalação deva ocorrer nas creches e escolas municipais já existentes no prazo de um ano, e que as novas unidades que forem construídas somente poderão ser inauguradas se contiverem parques infantis.
Segundo o autor, “o objetivo é assegurar que as crianças matriculadas na rede municipal de ensino tenham acesso a espaços de recreação que incentivem o desenvolvimento motor, social e cognitivo, por meio da prática de brincadeiras e atividades lúdicas. Além disso, os parques infantis são fundamentais para a promoção da socialização, do bem-estar e da inclusão de todas as crianças, respeitando as diversidades e as necessidades de cada uma”.
“A criação de áreas recreativas apropriadas no ambiente escolar é uma forma de garantir que o espaço seja mais acolhedor e estimulante para o aprendizado, promovendo o desenvolvimento integral das crianças. Por isso, é essencial que as escolas municipais disponham de parques infantis adequados às idades das crianças atendidas e às exigências de segurança.”
Após análise nas Comissões, se for o caso, projeto será colocado em discussão e votação em plenário.
