42ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Câmara aprova créditos adicionais em regime de urgência
A 42ª Sessão Ordinária 2024 foi realizada no dia 18 de novembro, segunda-feira, e teve início por volta das 16h (quatro horas da tarde). No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 19 (dezenove) Requerimentos e 07 (sete) Indicações. Uma Moção de Congratulações e Aplausos foi lida, discutida e votada. Ainda no Expediente, dois documentos com pedidos de votação de urgência deram entrada como objetos de deliberação. Na Ordem do Dia, foram apreciados dois pedidos para tramitação de projetos em regime de urgência. O vereador Leandro Passos não participou dos trabalhos legislativos desta Sessão.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESCRITOR E EMPRESÁRIO HAMILTON CHAVES
Foi lida, discutida a aprovada a Moção nº 64/2024, de autoria do vereador Fernando Barbieri, de Congratulações e Aplausos ao escritor e empresário Hamilton Chaves pela obra “Pioneiros da Bola”. Confira a justificativa apresentada pelo autor da Moção junto ao documento aprovado: “Hamilton Chaves é filho de Cleyton Chaves e Maria Aparecida Sanzovo Chaves. Nasceu em Jahu. É casado com a senhora Kelly Chaves, e pai da Veridiana e Victor. Hamilton cursou todo o primário na escola Dr. Domingos de Magalhães, segundo o homenageado, a melhor escola de sua vida. É formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Logo após sua graduação foi morar na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, sendo neste último, transferido da empresa em que trabalhava na capital paulista. Dez anos após deixar sua cidade natal, resolve retornar em 1991 e investe na área industrial no ramo de fabricação de bebidas não alcoólicas. Por sua atividade empresarial é eleito diretor titular da FIESP e do CIESP em 2001, cargo que ocupou até 2007.É membro da diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Jaú, segundo vice-diretor do CIESP, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Regional Jaú, membro do Conselho Curador do Hospital Amaral Carvalho de Jaú e membro do Rotary Clube de Jaú Leste desde 1998.Na área cultural foi um dos idealizadores do Festival de Inverno de Jaú em 1992. Diretor da Revista Perfil entre 1998 e 2001. Publicou em 2006 o livro “Dos Farrapos à Urna Eletrônica – Tramas e Alianças na Política Jauense”. Fez a reedição do livro “O Jahu em 1900”, de Sebastião Teixeira em 2010, sendo este considerado o mais importante registro histórico da cidade. Exerceu o cargo de secretário de Cultura, Esporte e Turismo entre 2013 e início de 2016 e é um dos fundadores do recém-criado Instituto Histórico e Geográfico de Jahu. Hamilton é super ligado ao futebol, torcedor do E. C. XV de Novembro de Jaú, nosso Galo da Comarca e do Santos Futebol Clube. Devido sua paixão pelo futebol em agosto deste ano lançou o segundo livro de sua autoria, “Pioneiros da Bola – As origens, os primeiros times e a chegada do profissionalismo no futebol em Jahu”, que faz uma trilogia sobre esse esporte, com ênfase ao seu desenvolvimento em Jahu. Que venham mais obras, mais informações, mais curiosidades, principalmente da nossa Jahu! Parabéns, Hamilton Chaves. Obrigado pelo seu trabalho tão importante para nossos dias e para as futuras gerações. Este livro é um documento histórico para a nossa Jahu”.
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tramitou em regime de urgência, a pedido da Prefeitura, e foi aprovado em votação única pela Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 86/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O Projeto tem a finalidade de incluir crédito adicional especial no valor total de R$ 133.260,86 (cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos) no orçamento da pasta da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura “tal recurso, de origem estadual, será destinado à contratação do consórcio para gerenciamento na execução do serviço de Residência Inclusiva, que foi aprovado pela Lei nº 5.549, de 17 de junho de 2024.A Residência Inclusiva consiste em uma unidade que oferece Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade do SUAS, direcionado a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que carecem de condições de autossustentabilidade ou de suporte familiar adequado, oferecendo conforto e dignidade aos usuários. Dentre os custos estão incluídos os gastos com pessoal, encargos sociais, alimentação, material de higiene e limpeza, materiais de escritório, treinamento, manutenção predial, eletrodomésticos e mobiliário, entre outros, conforme anexo ao projeto”. Ainda de acordo com a propositura apresentada pela Prefeitura, o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
CRÉDITOS ADICIONAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
Também tramitou em regime de urgência e foi aprovado em votação única o Projeto de Lei do Executivo nº 87/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu. O Projeto tem a finalidade de incluir crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.682.841,10 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos) e crédito adicional especial no valor total de R$ 3.308.613,48 (três milhões, trezentos e oito mil, seiscentos e treze reais e quarenta e oito centavos) no orçamento da Secretaria de Saúde.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura: “Tal recurso, de origem federal, trata-se de sobra de valores enviados em anos anteriores e, a partir da reanálise das contas municipais, notou-se que o montante remanescente, de elevada quantia, estaria ocioso e poderia ser utilizado para vários fins, proporcionando proteção e economia da fonte um, recurso próprio, e segurança ao erário, trazendo economia e equilíbrio às contas municipais. Desta forma, o valor de R$ 2.682.841,10 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos) será destinado ao pagamento do Convênio nº 10.680, de 30 de junho de 2023, que trata do atendimento de Urgência e Emergência no Pronto Socorro Adulto e Infantil da Irmandade de Misericórdia do Jahu (Santa Casa).O Departamento de Vigilância Epidemiológica também será beneficiado, uma vez que o valor de R$ 779.492,23 (setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos) será utilizado para o pagamento do auxílio-alimentação e o valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) será utilizado para a folha de pagamento dos servidores da pasta. Por último, o valor de R$ 2.295.120,55 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cento e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) a ser aberto será destinado ao pagamento dos servidores que atuam na Atenção Básica”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, os créditos abertos serão cobertos com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e também de anulação de dotação do fundo municipal de saúde.
ENCERRAMENTO
Após os pronunciamentos da Tribuna na Palavra Livre, o presidente da Câmara, Maurílio Moretti, encerrou os trabalhos legislativos por volta das 19h (sete horas da noite).
42ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Câmara aprova créditos adicionais em regime de urgência
A 42ª Sessão Ordinária 2024 foi realizada no dia 18 de novembro, segunda-feira, e teve início por volta das 16h (quatro horas da tarde). No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 19 (dezenove) Requerimentos e 07 (sete) Indicações. Uma Moção de Congratulações e Aplausos foi lida, discutida e votada. Ainda no Expediente, dois documentos com pedidos de votação de urgência deram entrada como objetos de deliberação. Na Ordem do Dia, foram apreciados dois pedidos para tramitação de projetos em regime de urgência. O vereador Leandro Passos não participou dos trabalhos legislativos desta Sessão.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESCRITOR E EMPRESÁRIO HAMILTON CHAVES
Foi lida, discutida a aprovada a Moção nº 64/2024, de autoria do vereador Fernando Barbieri, de Congratulações e Aplausos ao escritor e empresário Hamilton Chaves pela obra “Pioneiros da Bola”. Confira a justificativa apresentada pelo autor da Moção junto ao documento aprovado: “Hamilton Chaves é filho de Cleyton Chaves e Maria Aparecida Sanzovo Chaves. Nasceu em Jahu. É casado com a senhora Kelly Chaves, e pai da Veridiana e Victor. Hamilton cursou todo o primário na escola Dr. Domingos de Magalhães, segundo o homenageado, a melhor escola de sua vida. É formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Logo após sua graduação foi morar na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, sendo neste último, transferido da empresa em que trabalhava na capital paulista. Dez anos após deixar sua cidade natal, resolve retornar em 1991 e investe na área industrial no ramo de fabricação de bebidas não alcoólicas. Por sua atividade empresarial é eleito diretor titular da FIESP e do CIESP em 2001, cargo que ocupou até 2007.É membro da diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Jaú, segundo vice-diretor do CIESP, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Regional Jaú, membro do Conselho Curador do Hospital Amaral Carvalho de Jaú e membro do Rotary Clube de Jaú Leste desde 1998.Na área cultural foi um dos idealizadores do Festival de Inverno de Jaú em 1992. Diretor da Revista Perfil entre 1998 e 2001. Publicou em 2006 o livro “Dos Farrapos à Urna Eletrônica – Tramas e Alianças na Política Jauense”. Fez a reedição do livro “O Jahu em 1900”, de Sebastião Teixeira em 2010, sendo este considerado o mais importante registro histórico da cidade. Exerceu o cargo de secretário de Cultura, Esporte e Turismo entre 2013 e início de 2016 e é um dos fundadores do recém-criado Instituto Histórico e Geográfico de Jahu. Hamilton é super ligado ao futebol, torcedor do E. C. XV de Novembro de Jaú, nosso Galo da Comarca e do Santos Futebol Clube. Devido sua paixão pelo futebol em agosto deste ano lançou o segundo livro de sua autoria, “Pioneiros da Bola – As origens, os primeiros times e a chegada do profissionalismo no futebol em Jahu”, que faz uma trilogia sobre esse esporte, com ênfase ao seu desenvolvimento em Jahu. Que venham mais obras, mais informações, mais curiosidades, principalmente da nossa Jahu! Parabéns, Hamilton Chaves. Obrigado pelo seu trabalho tão importante para nossos dias e para as futuras gerações. Este livro é um documento histórico para a nossa Jahu”.
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tramitou em regime de urgência, a pedido da Prefeitura, e foi aprovado em votação única pela Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 86/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O Projeto tem a finalidade de incluir crédito adicional especial no valor total de R$ 133.260,86 (cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos) no orçamento da pasta da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura “tal recurso, de origem estadual, será destinado à contratação do consórcio para gerenciamento na execução do serviço de Residência Inclusiva, que foi aprovado pela Lei nº 5.549, de 17 de junho de 2024.A Residência Inclusiva consiste em uma unidade que oferece Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade do SUAS, direcionado a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que carecem de condições de autossustentabilidade ou de suporte familiar adequado, oferecendo conforto e dignidade aos usuários. Dentre os custos estão incluídos os gastos com pessoal, encargos sociais, alimentação, material de higiene e limpeza, materiais de escritório, treinamento, manutenção predial, eletrodomésticos e mobiliário, entre outros, conforme anexo ao projeto”. Ainda de acordo com a propositura apresentada pela Prefeitura, o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
CRÉDITOS ADICIONAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
Também tramitou em regime de urgência e foi aprovado em votação única o Projeto de Lei do Executivo nº 87/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu. O Projeto tem a finalidade de incluir crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.682.841,10 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos) e crédito adicional especial no valor total de R$ 3.308.613,48 (três milhões, trezentos e oito mil, seiscentos e treze reais e quarenta e oito centavos) no orçamento da Secretaria de Saúde.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura: “Tal recurso, de origem federal, trata-se de sobra de valores enviados em anos anteriores e, a partir da reanálise das contas municipais, notou-se que o montante remanescente, de elevada quantia, estaria ocioso e poderia ser utilizado para vários fins, proporcionando proteção e economia da fonte um, recurso próprio, e segurança ao erário, trazendo economia e equilíbrio às contas municipais. Desta forma, o valor de R$ 2.682.841,10 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos) será destinado ao pagamento do Convênio nº 10.680, de 30 de junho de 2023, que trata do atendimento de Urgência e Emergência no Pronto Socorro Adulto e Infantil da Irmandade de Misericórdia do Jahu (Santa Casa).O Departamento de Vigilância Epidemiológica também será beneficiado, uma vez que o valor de R$ 779.492,23 (setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos) será utilizado para o pagamento do auxílio-alimentação e o valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) será utilizado para a folha de pagamento dos servidores da pasta. Por último, o valor de R$ 2.295.120,55 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cento e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) a ser aberto será destinado ao pagamento dos servidores que atuam na Atenção Básica”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, os créditos abertos serão cobertos com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e também de anulação de dotação do fundo municipal de saúde.
ENCERRAMENTO
Após os pronunciamentos da Tribuna na Palavra Livre, o presidente da Câmara, Maurílio Moretti, encerrou os trabalhos legislativos por volta das 19h (sete horas da noite).
