39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Por: Danilo Gatto
Criando em: 24, October 2024 - 1:32 pm
Categorias: Audiência Pública, Notícias, Sessão Ordinária
Em Sessão antecipada, devido ao ponto facultativo do dia do servidor público, Câmara aprova cinco processos na Ordem do Dia
A 39ª Sessão Ordinária 2024 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada de forma na manhã do dia 24 de outubro de 2024, devido ao ponto facultativo da segunda-feira, dia 28 (dia do servidor público).
No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 15 Requerimentos e três Indicações. Também foram votadas duas Moções. Ainda no Expediente, dois documentos com pedido de votação de urgência deram entrada como objetos de deliberação. Na Ordem do Dia, votações de três projetos estavam previstas, além dos pedidos de urgência. Entre esses processos, a leitura e votação do relatório da Comissão Processante da Câmara Municipal a respeito do pedido de cassação de três vereadores.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ESCOLA ESTADUAL PROFA. ANA FRANCO ROCHA BRANDO
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº, de autoria do vereador Marcos Brasil, de Congratulações e Aplausos à Escola Estadual Profa. Ana Franco Rocha Brando pelos 10 anos de existência.
Confira trecho da justificativa apresentada pelo vereador autor: “Criada através do DECRETO Nº 60.223, DE 12 DE MARÇO DE 2014, pelo Governador Geraldo Alckmin, a Escola do Jardim Jorge Atalla, assim denominada a época, recebeu em 2015, a denominação de Escola de Ensino Integral Profa. Ana Franco Rocha Brando. O autor da proposta foi o Deputado estadual Pedro Tobias, através do Projeto de lei nº 950/14, que se tornou LEI Nº 15.808, em 22 DE ABRIL DE 2015.
A Escola Professora Ana Franco Rocha Brando foi se tornando referência regional no Ensino Integral, destacando-se pelo ensino diferenciado o que motiva ainda hoje muitos pais e jovens a procurarem a escola para cursarem o ensino médio.
A escola Ana Franco é referência estadual do PEI – PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL, que tem como Missão: Ser um núcleo formador de jovens primando pela excelência na formação acadêmica; apoiando integralmente a construção de seus projetos de vida; visando o aprimoramento do estudante como pessoa; com formação ética; desenvolvendo a autonomia intelectual e o pensamento crítico” a escola Ana Franco segue o projeto Pedagógico da unidade escolar pública alicerçada nos Princípios do PEI que trabalha: 1) Os Quatro Pilares do Conhecimento; 2) Pedagogia da Presença; 3) Educação interdimensional; 4) Protagonismo Juvenil. A escola Ana Franco desenvolve junto aos alunos do Ensino Médio e Fundamental 2 as premissas: a) Formação Continuada, b) Corresponsabilidade; c) Protagonismo Juvenil; d) Excelência em Gestão; e) Replicabilidade.
E ao longo destes 10 anos de existência, a Escola vem cumprindo com todos os Valores do PEI – PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL”.
APELO À MINISTRA DA SAÚDE, NÍSIA TRINDADE LIMA
Também foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 62/2024, de autoria do vereador Antonio Luiz Andretto Júnior.
A Moção é de Apelo à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, senhora Nísia Trindade Lima, para que possibilite que a Santa Casa de Jahu passe a ser um hospital habilitado, com recursos do Sistema Único de Saúde, para fazer cirurgias e demais procedimentos cardíacos.
APROVADOS DOIS PROJETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Foram aprovados em regime de urgência e discussão única, por unanimidade, dois Projetos de Lei do Executivo, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, para abertura de créditos adicionais suplementares.
➡ R$ 2,6 MILHÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
O Projeto de Lei do Executivo nº 81/2024 abriu crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.607.025,36, no orçamento da Secretaria de Saúde.
Segundo justificativa da Prefeitura, “tal recurso, de origem federal, refere-se ao convênio MAC, cujo objeto é a prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, proporcionando à população procedimentos de média e alta complexidade”.
O crédito aberto deverá ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
➡ R$ 926 MIL PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
O Projeto de Lei do Executivo nº 82/2024 abriu crédito adicional suplementar no valor de R$ 926.758,33.
Segundo justificativa da Prefeitura, “tal recurso será destinado à aquisição de uma mini pá carregadeira para a Secretaria de Meio Ambiente, que auxiliará na limpeza de resíduos sólidos presentes em áreas urbanas e rurais do Município”.
“Além disso, o recurso será destinado à aquisição de uma máquina retroescavadeira, a ser utilizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e auxiliará, também, as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente”.
“Com a aquisição da referida máquina, o Município poderá atender as necessidades de recuperação e melhoria das condições de tráfego das estradas municipais e rurais, proporcionará melhor acessibilidade dos transportes, melhoria da logística dos serviços, bem como promover o desenvolvimento rural sustentável”.
O crédito aberto deverá ser coberto com recursos provenientes de anulação de dotação de outras unidades. Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
ARQUIVADA REPRESENTAÇÃO EM FACE DOS VEREADORES MATEUS TURINI, JOSÉ CARLOS BORGO E LUIZ HENRIQUE CHUPETA
Aprovado por unanimidade, em discussão única, o relatório da Comissão Processante constituída pelos Vereadores Marcos Brasil Despachante, Chico Quevedo e Willian Oliveira que pede o arquivamento da representação em face dos vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luiz Henrique Oliveira Sousa (Chupeta).
Trata-se de representação oferecida pelo Sr. Airton Troijo em face aos vereadores citados. O munícipe cita a deflagração da “Operação Terra Roxa” que cumpriu 26 mandados de busca e apreensão, bem como, o afastamento dos vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luiz Henrique Oliveira Sousa.
O relator, Marcos Brasil, recomendou o arquivamento do processo devido à falta de acesso pela Comissão Processante aos autos do Procedimento de Investigação Criminal, fato que limita a análise da denúncia.
PROJETO CRIA TRÊS CARGOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2024, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu.
O documento dispõe sobre a criação de três cargos (museólogo, turismólogo e bibliotecário) no quadro de pessoal da Prefeitura, lotados na Secretaria de Cultura e Turismo, de provimento efetivo e com jornada semanal de 40 horas. Para este ano, está previsto impacto orçamentário de aproximadamente R$ 166 mil com os três novos cargos. Para o ano que vem, a previsão de gastos é de R$ 266 mil.
Segundo justificativa apresentada junto ao projeto, o objetivo é estruturar a Secretaria de Cultura e Turismo “com equipe técnica necessária a promover o ramo cultural e turístico no Município”.
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre o presidente da Câmara, Maurílio Moretti, encerrou os trabalhos da 39ª Sessão Ordinária.
39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Por: Danilo Gatto
Criando em: 24, October 2024 - 1:32 pm
Categorias: Audiência Pública, Notícias, Sessão Ordinária
Em Sessão antecipada, devido ao ponto facultativo do dia do servidor público, Câmara aprova cinco processos na Ordem do Dia
A 39ª Sessão Ordinária 2024 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada de forma na manhã do dia 24 de outubro de 2024, devido ao ponto facultativo da segunda-feira, dia 28 (dia do servidor público).
No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 15 Requerimentos e três Indicações. Também foram votadas duas Moções. Ainda no Expediente, dois documentos com pedido de votação de urgência deram entrada como objetos de deliberação. Na Ordem do Dia, votações de três projetos estavam previstas, além dos pedidos de urgência. Entre esses processos, a leitura e votação do relatório da Comissão Processante da Câmara Municipal a respeito do pedido de cassação de três vereadores.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ESCOLA ESTADUAL PROFA. ANA FRANCO ROCHA BRANDO
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº, de autoria do vereador Marcos Brasil, de Congratulações e Aplausos à Escola Estadual Profa. Ana Franco Rocha Brando pelos 10 anos de existência.
Confira trecho da justificativa apresentada pelo vereador autor: “Criada através do DECRETO Nº 60.223, DE 12 DE MARÇO DE 2014, pelo Governador Geraldo Alckmin, a Escola do Jardim Jorge Atalla, assim denominada a época, recebeu em 2015, a denominação de Escola de Ensino Integral Profa. Ana Franco Rocha Brando. O autor da proposta foi o Deputado estadual Pedro Tobias, através do Projeto de lei nº 950/14, que se tornou LEI Nº 15.808, em 22 DE ABRIL DE 2015.
A Escola Professora Ana Franco Rocha Brando foi se tornando referência regional no Ensino Integral, destacando-se pelo ensino diferenciado o que motiva ainda hoje muitos pais e jovens a procurarem a escola para cursarem o ensino médio.
A escola Ana Franco é referência estadual do PEI – PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL, que tem como Missão: Ser um núcleo formador de jovens primando pela excelência na formação acadêmica; apoiando integralmente a construção de seus projetos de vida; visando o aprimoramento do estudante como pessoa; com formação ética; desenvolvendo a autonomia intelectual e o pensamento crítico” a escola Ana Franco segue o projeto Pedagógico da unidade escolar pública alicerçada nos Princípios do PEI que trabalha: 1) Os Quatro Pilares do Conhecimento; 2) Pedagogia da Presença; 3) Educação interdimensional; 4) Protagonismo Juvenil. A escola Ana Franco desenvolve junto aos alunos do Ensino Médio e Fundamental 2 as premissas: a) Formação Continuada, b) Corresponsabilidade; c) Protagonismo Juvenil; d) Excelência em Gestão; e) Replicabilidade.
E ao longo destes 10 anos de existência, a Escola vem cumprindo com todos os Valores do PEI – PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL”.
APELO À MINISTRA DA SAÚDE, NÍSIA TRINDADE LIMA
Também foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 62/2024, de autoria do vereador Antonio Luiz Andretto Júnior.
A Moção é de Apelo à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, senhora Nísia Trindade Lima, para que possibilite que a Santa Casa de Jahu passe a ser um hospital habilitado, com recursos do Sistema Único de Saúde, para fazer cirurgias e demais procedimentos cardíacos.
APROVADOS DOIS PROJETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Foram aprovados em regime de urgência e discussão única, por unanimidade, dois Projetos de Lei do Executivo, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, para abertura de créditos adicionais suplementares.
➡ R$ 2,6 MILHÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
O Projeto de Lei do Executivo nº 81/2024 abriu crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.607.025,36, no orçamento da Secretaria de Saúde.
Segundo justificativa da Prefeitura, “tal recurso, de origem federal, refere-se ao convênio MAC, cujo objeto é a prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, proporcionando à população procedimentos de média e alta complexidade”.
O crédito aberto deverá ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
➡ R$ 926 MIL PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
O Projeto de Lei do Executivo nº 82/2024 abriu crédito adicional suplementar no valor de R$ 926.758,33.
Segundo justificativa da Prefeitura, “tal recurso será destinado à aquisição de uma mini pá carregadeira para a Secretaria de Meio Ambiente, que auxiliará na limpeza de resíduos sólidos presentes em áreas urbanas e rurais do Município”.
“Além disso, o recurso será destinado à aquisição de uma máquina retroescavadeira, a ser utilizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e auxiliará, também, as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente”.
“Com a aquisição da referida máquina, o Município poderá atender as necessidades de recuperação e melhoria das condições de tráfego das estradas municipais e rurais, proporcionará melhor acessibilidade dos transportes, melhoria da logística dos serviços, bem como promover o desenvolvimento rural sustentável”.
O crédito aberto deverá ser coberto com recursos provenientes de anulação de dotação de outras unidades. Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.
ARQUIVADA REPRESENTAÇÃO EM FACE DOS VEREADORES MATEUS TURINI, JOSÉ CARLOS BORGO E LUIZ HENRIQUE CHUPETA
Aprovado por unanimidade, em discussão única, o relatório da Comissão Processante constituída pelos Vereadores Marcos Brasil Despachante, Chico Quevedo e Willian Oliveira que pede o arquivamento da representação em face dos vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luiz Henrique Oliveira Sousa (Chupeta).
Trata-se de representação oferecida pelo Sr. Airton Troijo em face aos vereadores citados. O munícipe cita a deflagração da “Operação Terra Roxa” que cumpriu 26 mandados de busca e apreensão, bem como, o afastamento dos vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luiz Henrique Oliveira Sousa.
O relator, Marcos Brasil, recomendou o arquivamento do processo devido à falta de acesso pela Comissão Processante aos autos do Procedimento de Investigação Criminal, fato que limita a análise da denúncia.
PROJETO CRIA TRÊS CARGOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2024, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu.
O documento dispõe sobre a criação de três cargos (museólogo, turismólogo e bibliotecário) no quadro de pessoal da Prefeitura, lotados na Secretaria de Cultura e Turismo, de provimento efetivo e com jornada semanal de 40 horas. Para este ano, está previsto impacto orçamentário de aproximadamente R$ 166 mil com os três novos cargos. Para o ano que vem, a previsão de gastos é de R$ 266 mil.
Segundo justificativa apresentada junto ao projeto, o objetivo é estruturar a Secretaria de Cultura e Turismo “com equipe técnica necessária a promover o ramo cultural e turístico no Município”.
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre o presidente da Câmara, Maurílio Moretti, encerrou os trabalhos da 39ª Sessão Ordinária.
