36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A 36ª Sessão Ordinária 2024 foi realizada no dia 07 de outubro, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 10 (dez) Requerimentos e 03 (três) Indicações. Dois projetos objetos de deliberação foram lidos, sendo um deles com pedido para tramitação e votação em regime de urgência.
PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2025 COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA
Foi lido como objeto de deliberação e passa a tramitar pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 74/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jahu para o exercício de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025).
O orçamento municipal compreende a Administração Direta (Poder Executivo e Legislativo) e a Indireta (Saemja – Agência Reguladora). A receita prevista de R$ 765.075.817,00 (setecentos e sessenta e cinco milhões e setenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais), estimada pela Prefeitura considerando o histórico de arrecadação dos últimos exercícios, de acordo com a justificativa apresentada junto ao projeto.
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tramitou em regime de urgência e foi aprovado em votação única o Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre crédito adicional especial no valor total de R$ 42.648,49 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), no Orçamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com a Prefeitura o recurso é de origem federal e se refere ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad – SUAS), regulamentado pela Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023, que tem o objetivo de qualificar e fortalecer o Cadastro Único, “uma vez que a tecnologia social de identificação das famílias em situação de vulnerabilidade irá corrigir distorções na sua base de dados, criando oportunidades de acesso a serviços, benefícios e programas sociais às pessoas que necessitam”.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Luiz Maurílio Moretti, fez as considerações finais da Mesa Diretora e encerrou os trabalhos legislativos por volta das 19h.
36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A 36ª Sessão Ordinária 2024 foi realizada no dia 07 de outubro, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 10 (dez) Requerimentos e 03 (três) Indicações. Dois projetos objetos de deliberação foram lidos, sendo um deles com pedido para tramitação e votação em regime de urgência.
PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2025 COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA
Foi lido como objeto de deliberação e passa a tramitar pelas Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 74/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jahu para o exercício de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025).
O orçamento municipal compreende a Administração Direta (Poder Executivo e Legislativo) e a Indireta (Saemja – Agência Reguladora). A receita prevista de R$ 765.075.817,00 (setecentos e sessenta e cinco milhões e setenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais), estimada pela Prefeitura considerando o histórico de arrecadação dos últimos exercícios, de acordo com a justificativa apresentada junto ao projeto.
APROVADO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tramitou em regime de urgência e foi aprovado em votação única o Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre crédito adicional especial no valor total de R$ 42.648,49 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), no Orçamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com a Prefeitura o recurso é de origem federal e se refere ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad – SUAS), regulamentado pela Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023, que tem o objetivo de qualificar e fortalecer o Cadastro Único, “uma vez que a tecnologia social de identificação das famílias em situação de vulnerabilidade irá corrigir distorções na sua base de dados, criando oportunidades de acesso a serviços, benefícios e programas sociais às pessoas que necessitam”.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Luiz Maurílio Moretti, fez as considerações finais da Mesa Diretora e encerrou os trabalhos legislativos por volta das 19h.
