28ª Sessão Ordinária 2024
CÂMARA APROVA DOIS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NA ORDEM DO DIA
A 28ª Sessão Ordinária 2024 foi realizada no dia 12 de agosto, segunda-feira.
No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades competentes 20 (vinte) Requerimentos e 9 (nove) Indicações. Também foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara 2 (dois) projetos objetos de deliberação. Na Ordem do Dia, 2 (dois) processos foram apreciados em segunda votação.
PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Aprovado na Ordem do Dia, em segunda votação, Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2023 que dispõe sobre priorização das vagas para crianças e adolescentes diretamente vitimados ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede privada e municipal de ensino. O projeto é de autoria dos vereadores Fernando Toledo, Marcelo Bezerra de Souza, Luiz Henrique Chupeta, Antonio Luiz Andretto Júnior, Jefferson Vieira e Carlos Alberto Lampião B. Magon.
O documento pretende assegurar a matrícula ou transferência imediata das crianças e adolescentes vítimas e dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede privada e municipal de ensino do município de Jahu. As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal, com objetivo de atender ao melhor interesse dos envolvidos, de garantir o acesso à escola pública e gratuita ou privada mais próxima de sua residência ou em local que vise o melhor interesse do menor e de preservar a segurança das crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica.
DENOMINAÇÃO DE “PAULO HENRIQUE CAMPOS” À UBS
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião B. Magon, que pretende atribuir denominação de “Paulo Henrique Campos” à UBS localizada na Rua Maria Alfreda Pedroso Pacheco, no Bairro Residencial Cidade Alta.
DIA DE FREI GALVÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2024, de autoria do vereador Luiz Maurílio Moretti. A proposta pretende alterar a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para instituir o Dia de Frei Galvão no Calendário Oficial do Município. De acordo com a justificativa prévia anexa junto ao projeto de lei, a inserção desta data pretende viabilizar a realização de comemorações e eventos específicos, com teor cultural, religioso e turístico, notadamente em razão da relevância do Município de Jahu na história de Frei Galvão, completando o ciclo de homenagens ao primeiro Santo brasileiro (haja vista que o calendário já conta com a previsão da data de 11 de maio).
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “CIRÇA MARIA DE LIMA OLIVEIRA”
Foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2024, de autoria do vereador Fernando Toledo, que atribui denominação de “Cirça Maria de Lima Oliveira” à via pública que especifica, no Residencial Figueira Real (Via Interna nº 5).
Confira a justificativa apresentada pelo autor junto ao projeto: “Cirça Maria de Lima Oliveira foi uma mulher de fibra e uma verdadeira guerreira. Criada na roça dedicou sua vida ao cuidado dos filhos e de muitos netos, deixando um legado inestimável de fé, pureza, bondade e alegria. Sua vida simples mostrou a todos que é possível encontrar felicidade no pouco, inspirando aqueles ao seu redor com seu exemplo de amor e dedicação. Faleceu, na cidade de Jahu, no dia 10 de janeiro de 2022. Cirça agora será eternamente lembrada com uma rua em Jahu que leva seu nome, simbolizando a grandeza de seu espírito e o impacto duradouro de sua vida na comunidade”.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Luiz Maurilio Moretti, encerrou os trabalhos legislativos por volta das 20h (oito horas da noite).
28ª Sessão Ordinária 2024
CÂMARA APROVA DOIS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NA ORDEM DO DIA
A 28ª Sessão Ordinária 2024 foi realizada no dia 12 de agosto, segunda-feira.
No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades competentes 20 (vinte) Requerimentos e 9 (nove) Indicações. Também foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara 2 (dois) projetos objetos de deliberação. Na Ordem do Dia, 2 (dois) processos foram apreciados em segunda votação.
PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Aprovado na Ordem do Dia, em segunda votação, Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2023 que dispõe sobre priorização das vagas para crianças e adolescentes diretamente vitimados ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede privada e municipal de ensino. O projeto é de autoria dos vereadores Fernando Toledo, Marcelo Bezerra de Souza, Luiz Henrique Chupeta, Antonio Luiz Andretto Júnior, Jefferson Vieira e Carlos Alberto Lampião B. Magon.
O documento pretende assegurar a matrícula ou transferência imediata das crianças e adolescentes vítimas e dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede privada e municipal de ensino do município de Jahu. As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal, com objetivo de atender ao melhor interesse dos envolvidos, de garantir o acesso à escola pública e gratuita ou privada mais próxima de sua residência ou em local que vise o melhor interesse do menor e de preservar a segurança das crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica.
DENOMINAÇÃO DE “PAULO HENRIQUE CAMPOS” À UBS
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião B. Magon, que pretende atribuir denominação de “Paulo Henrique Campos” à UBS localizada na Rua Maria Alfreda Pedroso Pacheco, no Bairro Residencial Cidade Alta.
DIA DE FREI GALVÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2024, de autoria do vereador Luiz Maurílio Moretti. A proposta pretende alterar a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, para instituir o Dia de Frei Galvão no Calendário Oficial do Município. De acordo com a justificativa prévia anexa junto ao projeto de lei, a inserção desta data pretende viabilizar a realização de comemorações e eventos específicos, com teor cultural, religioso e turístico, notadamente em razão da relevância do Município de Jahu na história de Frei Galvão, completando o ciclo de homenagens ao primeiro Santo brasileiro (haja vista que o calendário já conta com a previsão da data de 11 de maio).
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “CIRÇA MARIA DE LIMA OLIVEIRA”
Foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2024, de autoria do vereador Fernando Toledo, que atribui denominação de “Cirça Maria de Lima Oliveira” à via pública que especifica, no Residencial Figueira Real (Via Interna nº 5).
Confira a justificativa apresentada pelo autor junto ao projeto: “Cirça Maria de Lima Oliveira foi uma mulher de fibra e uma verdadeira guerreira. Criada na roça dedicou sua vida ao cuidado dos filhos e de muitos netos, deixando um legado inestimável de fé, pureza, bondade e alegria. Sua vida simples mostrou a todos que é possível encontrar felicidade no pouco, inspirando aqueles ao seu redor com seu exemplo de amor e dedicação. Faleceu, na cidade de Jahu, no dia 10 de janeiro de 2022. Cirça agora será eternamente lembrada com uma rua em Jahu que leva seu nome, simbolizando a grandeza de seu espírito e o impacto duradouro de sua vida na comunidade”.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Luiz Maurilio Moretti, encerrou os trabalhos legislativos por volta das 20h (oito horas da noite).
