25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS DE LEI NA ORDEM DO DIA
A 25ª Sessão Ordinária 2024 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 22 de julho, segunda-feira. No Expediente foram lidos 25 (vinte e cinco) Requerimentos e 12 (doze) Indicações. Uma Moção foi lida, discutida e votada. Ainda no Expediente, três projetos de autoria da Prefeitura foram lidos como objetos de deliberação com pedidos para tramitação em regime de urgência. Na Ordem do Dia, além dos três pedidos para votação em regime de urgência, um Projeto de Lei do Legislativo foi apreciado e votado.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
Foi lida, discutida e aprovada no Expediente da Sessão a Moção nº 40/2024, de autoria do vereador Tito Coló Neto. A Moção é Congratulações e Aplausos à Equipe Porto Iglezia pela participação exitosa no evento de luta NC FIGHT, organizado por Nierry Barreto, que ocorreu na cidade de Bauru.
De acordo com o documento, “a equipe Porto Iglezia Jaú tem como líderes e professores Pedro Iglezia e Vanessa Porto, há mais de 30 anos representando Jahu em várias competições por todo território nacional e internacional. No dia 6 de julho de 2024, a equipe participou do evento de luta NC FIGHT, organizado por Nierry Barreto. Este evento ocorreu no Ginásio de Esporte Duduzão (FIB) na cidade de Bauru, contando com a participação de mais de 60 atletas. A equipe Porto Iglezia participou com 5 atletas 4 atletas foram medalhistas e um atleta detentor do cinturão do evento na categoria Pesado até 84 kg. Participaram os atletas: Talison Gabriel Da Silva (campeão e detentor do cinturão); Vinicios Fernando (Medalha Ouro); Lucas Micael Da Silva (Medalha Prata); Gabriel De Freitas Nascimento (Medalha Prata); e Denival Mariano Da Silva (Medalha Prata)”.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Foi aprovado em regime de urgência e em votação única o Projeto de Lei do Executivo nº 61/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu. De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, “o projeto tem a finalidade de reforçar o orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, através de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 673.750,000 (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), considerado o superávit financeiro do exercício anterior, cujo recurso municipal será destinado à aquisição de um caminhão equipado com cesto aéreo isolado (46kv), dotado de dois cestos, acoplado com carroceria metálica com guardas laterais e baú frontal, a ser utilizado
pelo Departamento de Trânsito, uma vez que a Prefeitura do Município de Jahu está desamparada nesse sentido. O veículo também será utilizado para reparo dos semáforos existentes na cidade e para a instalação de novos semáforos, assim como para a poda de árvores que estão interferindo na sinalização aérea de modo que a Secretaria de Mobilidade Urbana trabalhará em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente”.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SANTA CASA DE JAHU
Foi aprovado em regime de urgência, em votação única, o Projeto de Lei do Executivo nº 62/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo à Câmara, “o Projeto tem a finalidade de abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.786.205,17 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinco reais e dezessete centavos), referente ao ressarcimento de diferença advinda do pagamento a menor por serviços prestados ao SUS pela Irmandade de Misericórdia do Jahu. Tal recurso, de origem federal, foi conquistado através do reajuste da Tabela SUS por meio de ação judicial e face da União”.
Segundo o Projeto, o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDEB
Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 63/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu.
De acordo com o Poder Executivo, “o projeto tem a finalidade de incluir crédito adicional especial no valor de R$ 2.345.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta e cinco mil reais), no orçamento da Secretaria de Educação. Este recurso, de origem estadual, enviado através da Portaria Interministerial nº 01/2024, de 23 de fevereiro de 2024, que estabelece novas estimativas de receita do FUNDEB para o exercício de 2024, será destinado ao pagamento de folha do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Tal recurso se refere à complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultados), para as redes que promoverem melhoria de gestão e alcançarem resultados de redução de desigualdades educacionais, tendo o Município de Jahu cumprido os requisitos para seu recebimento”.
Segundo o Projeto, o crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
CAMPANHA “JUNHO VERDE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024, de autoria do vereador Fernando Toledo. O objetivo do Projeto é instituir no Calendário Oficial do Município de Jahu a campanha “Junho Verde”, com o objetivo de promover práticas voltadas a sensibilizar a coletividade e convocá-la a participar ativamente da defesa do meio ambiente.
O Projeto ainda deverá ser apreciado em segunda votação para se tornar efetivamente uma Lei.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre a 25ª Sessão Ordinária 2024 foi encerrada por volta das 20h (oito horas da noite).
25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS DE LEI NA ORDEM DO DIA
A 25ª Sessão Ordinária 2024 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 22 de julho, segunda-feira. No Expediente foram lidos 25 (vinte e cinco) Requerimentos e 12 (doze) Indicações. Uma Moção foi lida, discutida e votada. Ainda no Expediente, três projetos de autoria da Prefeitura foram lidos como objetos de deliberação com pedidos para tramitação em regime de urgência. Na Ordem do Dia, além dos três pedidos para votação em regime de urgência, um Projeto de Lei do Legislativo foi apreciado e votado.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
Foi lida, discutida e aprovada no Expediente da Sessão a Moção nº 40/2024, de autoria do vereador Tito Coló Neto. A Moção é Congratulações e Aplausos à Equipe Porto Iglezia pela participação exitosa no evento de luta NC FIGHT, organizado por Nierry Barreto, que ocorreu na cidade de Bauru.
De acordo com o documento, “a equipe Porto Iglezia Jaú tem como líderes e professores Pedro Iglezia e Vanessa Porto, há mais de 30 anos representando Jahu em várias competições por todo território nacional e internacional. No dia 6 de julho de 2024, a equipe participou do evento de luta NC FIGHT, organizado por Nierry Barreto. Este evento ocorreu no Ginásio de Esporte Duduzão (FIB) na cidade de Bauru, contando com a participação de mais de 60 atletas. A equipe Porto Iglezia participou com 5 atletas 4 atletas foram medalhistas e um atleta detentor do cinturão do evento na categoria Pesado até 84 kg. Participaram os atletas: Talison Gabriel Da Silva (campeão e detentor do cinturão); Vinicios Fernando (Medalha Ouro); Lucas Micael Da Silva (Medalha Prata); Gabriel De Freitas Nascimento (Medalha Prata); e Denival Mariano Da Silva (Medalha Prata)”.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Foi aprovado em regime de urgência e em votação única o Projeto de Lei do Executivo nº 61/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu. De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, “o projeto tem a finalidade de reforçar o orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, através de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 673.750,000 (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), considerado o superávit financeiro do exercício anterior, cujo recurso municipal será destinado à aquisição de um caminhão equipado com cesto aéreo isolado (46kv), dotado de dois cestos, acoplado com carroceria metálica com guardas laterais e baú frontal, a ser utilizado
pelo Departamento de Trânsito, uma vez que a Prefeitura do Município de Jahu está desamparada nesse sentido. O veículo também será utilizado para reparo dos semáforos existentes na cidade e para a instalação de novos semáforos, assim como para a poda de árvores que estão interferindo na sinalização aérea de modo que a Secretaria de Mobilidade Urbana trabalhará em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente”.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SANTA CASA DE JAHU
Foi aprovado em regime de urgência, em votação única, o Projeto de Lei do Executivo nº 62/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo à Câmara, “o Projeto tem a finalidade de abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.786.205,17 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinco reais e dezessete centavos), referente ao ressarcimento de diferença advinda do pagamento a menor por serviços prestados ao SUS pela Irmandade de Misericórdia do Jahu. Tal recurso, de origem federal, foi conquistado através do reajuste da Tabela SUS por meio de ação judicial e face da União”.
Segundo o Projeto, o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDEB
Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 63/2024, de autoria da Prefeitura de Jahu.
De acordo com o Poder Executivo, “o projeto tem a finalidade de incluir crédito adicional especial no valor de R$ 2.345.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta e cinco mil reais), no orçamento da Secretaria de Educação. Este recurso, de origem estadual, enviado através da Portaria Interministerial nº 01/2024, de 23 de fevereiro de 2024, que estabelece novas estimativas de receita do FUNDEB para o exercício de 2024, será destinado ao pagamento de folha do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Tal recurso se refere à complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultados), para as redes que promoverem melhoria de gestão e alcançarem resultados de redução de desigualdades educacionais, tendo o Município de Jahu cumprido os requisitos para seu recebimento”.
Segundo o Projeto, o crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
CAMPANHA “JUNHO VERDE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024, de autoria do vereador Fernando Toledo. O objetivo do Projeto é instituir no Calendário Oficial do Município de Jahu a campanha “Junho Verde”, com o objetivo de promover práticas voltadas a sensibilizar a coletividade e convocá-la a participar ativamente da defesa do meio ambiente.
O Projeto ainda deverá ser apreciado em segunda votação para se tornar efetivamente uma Lei.
ENCERRAMENTO
Após a Palavra Livre a 25ª Sessão Ordinária 2024 foi encerrada por volta das 20h (oito horas da noite).
