22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
APROVADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
Foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 27/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO) e dá outras providências. De acordo com o projeto, a estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 711 milhões.
A íntegra do projeto inicial da LDO pode ser conferida no link: https://camarajau.sp.gov.br/wp-content/uploads/transparencia/tramitacao-documentos/LDO/PLE27-2024.pdf
O que é LDO ?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A LAUDINEU SEBASTIÃO CEZÁRIO
De autoria do vereador Tito Coló Neto, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos a Laudineu Sebastião Cezário, conhecido como Neu da Líder em nossa cidade.
Nascido em Bocaina, São Paulo, no dia 16 setembro de 1949, filho de Lino Cezário e da senhora Idalizia de Freitas, foi o único filho a se tornar empresário, possui quatro irmãos, Antônio Cezário (in memoriam), Leonilda Cezário Marques, Conceição Cezário Moretto e Maria Célia Cezário Parice. Laudineu começou a trabalhar desde muito cedo, veio para a cidade de Jahu com 13 anos, onde iniciou sua vida profissional na empresa Canhos Chuveiros, logo após foi aprender sua profissão na serralheria Santa Olalia, também por alguns anos prestou serviços como calheiro atendendo a cidade de Jahu e Região.
Sr. Laudineu é fundador das empresas SERRALHERIA LÍDER LTDA. e LÍDER BAÚ. Hoje aos 74 anos, Sr. Neu, como é conhecido, continua trabalhando firme e forte, oferecendo muitos postos de emprego na cidade.
MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR PARA MANTER A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E ÓRGÃOS DE FOMENTO
De autoria dos vereadores Leandro Passos e José Segura, aprovada Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com o intuito de manter a autonomia financeira e administrativa das Universidades Públicas Estaduais e dos Órgãos de Fomento de pesquisas científicas, em específico à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.
O autor justifica: “A publicação da proposta de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 3 de maio de 2024, surpreendeu a comunidade acadêmica e empresarial. O governo propunha que três outras instituições repartissem as verbas destinadas às três universidades estaduais, em percentual fixado em 9,57% da arrecadação do ICMS. Além disso, o governo fez inscrever explicitamente na previsão de dotação orçamentária para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que recebe 1% da arrecadação tributária líquida do Estado, conforme o artigo 271 da Constituição Estadual, a informação de que esse valor poderia ser reduzido a 0,7% por meio da DREM (Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios)”.
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA FORMATURA DA PRIMEIRA TURMA DE MEDICINA DA UNOESTE
De autoria de Fernando Barbieri, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à UNOESTE – Jaú, pela formatura da 1ª Turma do curso de Medicina de Jahu e pelos serviços prestados junto à comunidade jauense.
De acordo com o vereador: “A Unoeste, mantenedora da faculdade, é hoje uma das melhores universidades do país, tendo seu Campus em Jahu uma arquitetura das mais modernas e arrojadas. Vale ressaltar outros cursos além de medicina, são eles: enfermagem, fisioterapia, psicologia e também cursos em pós-graduação e mestrado, todos presenciais. Podemos dizer que a vinda da Universidade Unoeste é um marco em nossa cidade, ou seja, Jahu antes e pós Unoeste. Além de uma melhoria significativa na área da saúde com investimentos que o próprio programa menciona, ou seja, 10% do valor pago pelos discentes são revertidos à saúde pública do município, temos também o fomento econômico em todas as atividades do município”.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO JAHU MAIS LIMPA
AprovadaMoção de Aplausos e Congratulações ao Grupo Jahu Mais Limpa, em nome de seu idealizador André Cazeiro, em reconhecimento pelas importantes e inestimáveis ações de proteção e cuidado com o Meio Ambiente prestados à população jauense. O documento é de autoria do vereador Luizinho Andretto.
O Grupo Jaú Mais Limpa surgiu no ano de 2018 quando o jauense André Cazeiro, que à época cursava Tecnologia em Meio Ambiente e Recursos Hídricos na Fatec de Jahu, começou a se incomodar com a quantidade de lixo acumulado nas matas ciliares do Rio Jaú. Esse incômodo foi tão grande que em um domingo de manhã decidiu sozinho coletar os resíduos que se encontravam próximos ao parque do Rio Jaú, nas matas ciliares do rio. Porém, a quantidade de lixo era tão grande que decidiu postar nas redes sociais pedindo ajuda. Diversas pessoas se interessaram em ajudar e assim o grupo começou de fato. Criaram páginas nas redes sociais e o grupo no WhatsApp para melhor organização das coletas.
Ao longo do tempo, fizeram dezenas de coletas retirando centenas de quilos de lixo acumulado nas matas ciliares tanto do Rio Jaú quanto nos diversos córregos presentes na área urbana, como o Córrego dos Pires, por exemplo. O Grupo Jahu Mais Limpa é aberto a quem quiser participar, pois eles acreditam que com essas ações de limpeza as pessoas consigam ter um sentimento de pertencimento à cidade e à natureza, para que repensem esse hábito tão ruim de descartar os resíduos em qualquer canto da cidade.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA EM JAHU
Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu, o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024, de autoria do vereador Fernando Toledo, que dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Jahu, bem como retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso.
De acordo com o documento, passaria a ser responsabilidade das empresas e concessionárias de serviço público que utilizam a rede ou fiação aérea no município o alinhamento, identificação e retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso, respeitando rigorosamente a NBR15214 ou outras normas técnicas que venham a substituí-la.
O vereador justifica: “Além da segurança, a medida também auxiliará a diminuir a latente poluição visual que a população é acometida. O acúmulo das fiações sem uso, ou utilizadas de forma a aparentar um amaranhado de fios, é um problema antigo na cidade”.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
APROVADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
Foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 27/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO) e dá outras providências. De acordo com o projeto, a estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 711 milhões.
A íntegra do projeto inicial da LDO pode ser conferida no link: https://camarajau.sp.gov.br/wp-content/uploads/transparencia/tramitacao-documentos/LDO/PLE27-2024.pdf
O que é LDO ?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A LAUDINEU SEBASTIÃO CEZÁRIO
De autoria do vereador Tito Coló Neto, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos a Laudineu Sebastião Cezário, conhecido como Neu da Líder em nossa cidade.
Nascido em Bocaina, São Paulo, no dia 16 setembro de 1949, filho de Lino Cezário e da senhora Idalizia de Freitas, foi o único filho a se tornar empresário, possui quatro irmãos, Antônio Cezário (in memoriam), Leonilda Cezário Marques, Conceição Cezário Moretto e Maria Célia Cezário Parice. Laudineu começou a trabalhar desde muito cedo, veio para a cidade de Jahu com 13 anos, onde iniciou sua vida profissional na empresa Canhos Chuveiros, logo após foi aprender sua profissão na serralheria Santa Olalia, também por alguns anos prestou serviços como calheiro atendendo a cidade de Jahu e Região.
Sr. Laudineu é fundador das empresas SERRALHERIA LÍDER LTDA. e LÍDER BAÚ. Hoje aos 74 anos, Sr. Neu, como é conhecido, continua trabalhando firme e forte, oferecendo muitos postos de emprego na cidade.
MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR PARA MANTER A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E ÓRGÃOS DE FOMENTO
De autoria dos vereadores Leandro Passos e José Segura, aprovada Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com o intuito de manter a autonomia financeira e administrativa das Universidades Públicas Estaduais e dos Órgãos de Fomento de pesquisas científicas, em específico à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.
O autor justifica: “A publicação da proposta de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 3 de maio de 2024, surpreendeu a comunidade acadêmica e empresarial. O governo propunha que três outras instituições repartissem as verbas destinadas às três universidades estaduais, em percentual fixado em 9,57% da arrecadação do ICMS. Além disso, o governo fez inscrever explicitamente na previsão de dotação orçamentária para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que recebe 1% da arrecadação tributária líquida do Estado, conforme o artigo 271 da Constituição Estadual, a informação de que esse valor poderia ser reduzido a 0,7% por meio da DREM (Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios)”.
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA FORMATURA DA PRIMEIRA TURMA DE MEDICINA DA UNOESTE
De autoria de Fernando Barbieri, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à UNOESTE – Jaú, pela formatura da 1ª Turma do curso de Medicina de Jahu e pelos serviços prestados junto à comunidade jauense.
De acordo com o vereador: “A Unoeste, mantenedora da faculdade, é hoje uma das melhores universidades do país, tendo seu Campus em Jahu uma arquitetura das mais modernas e arrojadas. Vale ressaltar outros cursos além de medicina, são eles: enfermagem, fisioterapia, psicologia e também cursos em pós-graduação e mestrado, todos presenciais. Podemos dizer que a vinda da Universidade Unoeste é um marco em nossa cidade, ou seja, Jahu antes e pós Unoeste. Além de uma melhoria significativa na área da saúde com investimentos que o próprio programa menciona, ou seja, 10% do valor pago pelos discentes são revertidos à saúde pública do município, temos também o fomento econômico em todas as atividades do município”.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO JAHU MAIS LIMPA
AprovadaMoção de Aplausos e Congratulações ao Grupo Jahu Mais Limpa, em nome de seu idealizador André Cazeiro, em reconhecimento pelas importantes e inestimáveis ações de proteção e cuidado com o Meio Ambiente prestados à população jauense. O documento é de autoria do vereador Luizinho Andretto.
O Grupo Jaú Mais Limpa surgiu no ano de 2018 quando o jauense André Cazeiro, que à época cursava Tecnologia em Meio Ambiente e Recursos Hídricos na Fatec de Jahu, começou a se incomodar com a quantidade de lixo acumulado nas matas ciliares do Rio Jaú. Esse incômodo foi tão grande que em um domingo de manhã decidiu sozinho coletar os resíduos que se encontravam próximos ao parque do Rio Jaú, nas matas ciliares do rio. Porém, a quantidade de lixo era tão grande que decidiu postar nas redes sociais pedindo ajuda. Diversas pessoas se interessaram em ajudar e assim o grupo começou de fato. Criaram páginas nas redes sociais e o grupo no WhatsApp para melhor organização das coletas.
Ao longo do tempo, fizeram dezenas de coletas retirando centenas de quilos de lixo acumulado nas matas ciliares tanto do Rio Jaú quanto nos diversos córregos presentes na área urbana, como o Córrego dos Pires, por exemplo. O Grupo Jahu Mais Limpa é aberto a quem quiser participar, pois eles acreditam que com essas ações de limpeza as pessoas consigam ter um sentimento de pertencimento à cidade e à natureza, para que repensem esse hábito tão ruim de descartar os resíduos em qualquer canto da cidade.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA EM JAHU
Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu, o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024, de autoria do vereador Fernando Toledo, que dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Jahu, bem como retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso.
De acordo com o documento, passaria a ser responsabilidade das empresas e concessionárias de serviço público que utilizam a rede ou fiação aérea no município o alinhamento, identificação e retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso, respeitando rigorosamente a NBR15214 ou outras normas técnicas que venham a substituí-la.
O vereador justifica: “Além da segurança, a medida também auxiliará a diminuir a latente poluição visual que a população é acometida. O acúmulo das fiações sem uso, ou utilizadas de forma a aparentar um amaranhado de fios, é um problema antigo na cidade”.
