16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024

Vereadores aprovam quatro projetos e três moções de aplausos

Os vereadores de Jahu se reuniram na segunda-feira, dia 20 de maio, por ocasião da 16ª Sessão Ordinária de 2024. No Expediente, foram lidos e encaminhados às autoridades competentes 26 requerimentos e 13 indicações, bem como foram aprovadas três moções de congratulações e aplausos. Na Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos, sendo dois deles em regime de urgência.

R$ 6 MIL PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO

Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 6.013,18 junto ao Orçamento Municipal. O montante será devolvido ao Governo do Estado, uma vez que o convênio que originou os recursos foi concluído em sua totalidade com ligeira economia, para fins de prestação de contas. Por meio desse convênio, a Prefeitura adquiriu caminhão com carroceria de grade baixa e triturador de galhos, que subsidiam políticas públicas de meio ambiente e mobilidade urbana.

O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.

Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.

R$ 440 MIL PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA ABERTA

Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 35/2024, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 440 mil junto ao Orçamento Municipal.Por meio desse crédito, a Administração tem o objetivo de reforçar o orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, uma vez que tal recurso será destinado à aquisição de caminhão com carroceria aberta para carga seca para auxiliar nos trabalhos da secretaria, transporte de materiais e operação tapa-buracos.

O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.

Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.

CRIAÇÃO DE 10 CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 37/2023, de iniciativa da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 438, de 4 de abril de 2012, e dá outras providências (Estatuto do Magistério Público Municipal). O documento cria 10 cargos de provimento efetivo de Supervisor de Ensino junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Jahu, lotados na Secretaria de Educação, com jornada de 40 horas semanais e salários que vão de R$ 6.640,78 a R$ 10.286,23, dependendo do tipo de formação (graduação, mestrado ou doutorado) e conforme as regras de transição. A previsão de impacto orçamentário para este ano é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Segundo justificativa do prefeito, desde a instituição do atual Estatuto do Magistério, em 2012, a atividade do Supervisor de Ensino foi exercida como função de confiança por servidor efetivo da Secretaria de Educação. Essa forma adotada pelo Município, no entanto, tem sido alvo de apontamentos do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas-SP. Nesse sentido, a criação dos 10 cargos por meio de concurso público irá sanar o apontamento, em consonância com os órgãos de controle. O projeto também pretende incluir dispositivos ao Estatuto especificando atribuições do cargo de monitor de transporte escolar.

Para se tornar lei, projeto precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.

DENOMINAÇÃO “ANTÔNIO BORGES” À VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL FIGUEIRA REAL

Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024, de iniciativa do vereador Willian Oliveira. Ele denomina “Rua Antônio Borges” uma via pública do Residencial Figueira Real que, em conformidade com a planta do loteamento cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Jahu, corresponde à “Via Interna nº 4”.

Para se tornar lei, projeto precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.

Segundo justificativa apresentada pelo autor do projeto, “Antônio Borges nasceu no dia 31/07/1942, em Ribeirão Bonito-SP. Filho de Francisco Borges e de Georgina Rita da Silva Borges. Em 1958, se mudou para Jahu aos 16 anos de idade, acompanhando seus pais e os cinco irmãos”.

“De família humilde e muito trabalhadora, Antônio cresceu ajudando os pais na lavoura. Casou-se aos 21 anos de idade com Marta Cunha Borges. Dessa união nasceram oito filhos, 21 netos e seis bisnetos até o momento.”

“Com muito esforço e trabalho, sempre levou o sustento para casa de maneira digna, seja trabalhando na colheita de café ou com terraplenagem e até mesmo na construção civil onde, por exemplo, contribuiu com grandes construções históricas em nossa cidade, como, por exemplo, o Condomínio Edifício Domus.”

“Por longo período, Antônio foi colaborador da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, trabalhando com o saudoso Padre Chiquinho, onde, entre outras funções, fazia a manutenção do Sino da Matriz, do qual tinha grande orgulho.”

“Antônio sempre foi uma pessoa de honestidade ímpar; educou e ensinou seus filhos da melhor maneira possível. Após décadas prestando seus serviços ao Município de Jahu com muita alegria, se aposentou, mas não descansava, pois a sua alegria era poder ajudar seus familiares com seu trabalho voluntário.”

“Antônio Borges faleceu no dia 09/09/2017, aos 75 anos. Deixou para toda a família um grande exemplo de Esposo, de Pai, de Avô, de um homem honesto e trabalhador.”

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PADRE UÉRIQUES SANTOS

Foi aprovada em discussão única e por unanimidade a Moção nº 24/2024, de iniciativa dos vereador Tito Coló Neto. É de Congratulações e Aplausos ao Padre Uériques de Oliveira Santos, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento espiritual e estrutural da Paróquia Santa Helena e Santo Cura d’Ars.

O HOMENAGEADO: PADRE UÉRIQUES nasceu em Itiúba-BA, em 13 de novembro de 1995. Filho de José Ribeiro dos Santos (in memoriam) e Girlene Fernandes de Oliveira (in memoriam), foi o único filho a se tornar sacerdote. Ele tem cinco irmãos: Gilmar, Jailza, Joseildes, Giolanda e Marlon.

Uériques recebeu o chamado à vocação aos 14 anos, no retiro de carnaval em Américo Brasiliense, onde residia. Desde então, sempre atuou no meio dos jovens, principalmente no grupo de jovens Nova Aliança daquela mesma cidade. Atuante na paróquia São Francisco de Assis, de Américo Brasiliense, lá se engajou no serviço do altar como coroinha, assim como ajudou por um tempo na catequese, como em diversos eventos e momentos de espiritualidade, retiros e etc. Nessa comunidade, pôde crescer na fé e cada vez discernir o chamado de Deus em sua vida.

Em 2012, Padre Uériques ingressou no Seminário Menor e Propedêutico Santo Cura D’Ars em Araraquara, onde cursou o segundo e terceiro anos do Ensino Médio no Externato Santa Terezinha, permanecendo lá até 2013. Em 2014, ingressou no Seminário Maior São João Paulo II, onde cursou Filosofia, ficando até 2016. É licenciado em Filosofia pelo Centro Educacional Claretiano.

Iniciou seus estudos teológicos em 2017, cursando Teologia na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Esteve ali até 2020, quando concluiu o período formativo do seminário.

Durante o período de formação, atuou nas mais diversas pastorais, tais como: liturgia, catequese, coroinhas e acólitos, pastorais sociais, além de formações e encontros de espiritualidade.

Atuou pastoralmente nas paróquias: Santa Ângela de Mérici (Araraquara, 2012-2013), Catedral (São Carlos, 2014), Nossa Senhora de Guadalupe (São Carlos, 2015), São Nicolau (São Carlos, 2016), Santa Teresinha do Menino Jesus (Jaú, 2017), Divino Espírito Santo (Matão, 2018), São Luiz Gonzaga (Rincão, 2019) e Nossa Senhora Aparecida (Bariri, 2020).

No dia 22 de janeiro de 2021, foi ordenado Diácono na Basílica São Bento de Araraquara e logo em seguida foi enviado para exercer seu ministério diaconal na Paróquia São João Batista da cidade de Dourado. Em dezembro de 2021, foi designado como Diácono na paróquia Nossa Senhora do Guadalupe em Araraquara, onde realizou os preparativos para sua Ordenação Presbiteral.

Uériques foi ordenado Padre em 08/07/2022 na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida em Américo Brasiliense, cidade onde viveu por 15 anos. Logo após, no dia10 de julho de 2022, foi designado como Vigário para a Paróquia Divino Espirito Santo em Jahu.

Desde 12 de janeiro de 2024, a Paróquia Santa Helena e Santo Cura d’Ars tem como administrador Paroquial o Padre Uériques de Oliveira Santos, o qual desenvolve um trabalho incrível com a comunidade local, para melhorias tanto na estrutura paroquial como na vida espiritual dos fiéis.

MOÇÃO DE APLAUSOS À RÁDIO JAUENSE

Foi aprovada em discussão única e por unanimidade a Moção nº 25/2024, de iniciativa dos vereadores Rafaela Cristina Hernandez e José Carlos Borgo. É de Congratulações e Aplausos à Rádio Jauense pelo seu aniversário de 90 anos e pelos relevantes serviços na área da comunicação prestados a toda a comunidade deste município.

A HOMENAGEADA: “ZYK 602. Ondas médias. 820 KHz. Rádio Jauense. Jahu, estado de São Paulo. Jauense, a primeira da cidade”. Em 15 de maio de 1934, a Rádio Jauense entrou no ar pela primeira vez. Na época, o rádio ainda era uma novidade que começava a se difundir pelo país.

Quando a Rádio Jauense foi fundada nossa cidade tinha 80 anos. Desde então, se passaram nove décadas. Muita coisa mudou por aqui e no mundo, mas a Rádio Jauense sempre esteve presente, se tornando uma constante na sociedade.

Foi por meio do rádio que todo mundo soube que a II Guerra Mundial havia terminado. Também foi por meio do rádio que o Brasil chorou a derrota na Copa do Mundo de 1950 e, oito anos depois, celebrou o primeiro título da Seleção Brasileira. Em todas essas ocasiões, a Rádio Jauense esteve presente.

Essa rica história, que caminha para o centenário, foi interrompida apenas uma vez. Eram aproximadamente 16h do dia 14 de junho de 1969 quando um grande incêndio destruiu parte da estrutura da emissora. Fim da linha? Que nada! Poucas horas depois, por volta das 20h30, a Rádio estava de volta ao ar, funcionando provisoriamente em espaço cedido pelo AERO Clube.

Hoje, a Rádio Jauense funciona em um prédio localizado à rua Tenente Lopes e segue levando diariamente música, entretenimento, esporte, serviços e ampla cobertura dos acontecimentos da cidade para toda a população. Mesmo nos tempos da internet, a rapidez e agilidade da Jauense ainda fazem com que ela seja uma presença constante nas casas de milhares de moradores da cidade. Quem nunca ouviu um jogo do XV de Jaú pela Rádio ou sintonizou na Jauense na noite de um domingo de eleição para ouvir a contagem dos votos urna a urna?

A Rádio Jauense serve de exemplo para todos nós e é motivo de orgulho para Jahu. São 90 anos de uma história que está longe de acabar e que segue se modernizando: desde 21 de setembro de 2023, ela também pode ser sintonizada na faixa FM por meio da faixa 77,5.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS AGENTES DO SETOR DE ZOONOSES DE JAHU

Foi aprovada em discussão única e por unanimidade a Moção nº 26/2024, de iniciativa do vereador Leandro Aparecido Passos. É de Congratulações e Aplausos aos Agentes do Setor de Zoonoses da Secretaria de Saúde de Jahu.

JUSTIFICATIVA DO AUTOR: Como é de conhecimento de todos, nosso país passa por uma epidemia de dengue e nossa cidade apresentou inúmeros casos e, infelizmente, ocorreram algumas mortes. As equipes de agentes do Setor de Zoonoses fazem visitas domiciliares para vistoria, orientação e controle mecânico de pernilongos nas casas dos munícipes. Quando é encontrado focos do Aedes Aegypti, para aumentar a eficácia e o impacto da estratégia, é fundamental a eliminação de criadouros através da nebulização (“carro do fumacê”). É uma técnica recomendada para utilização durante períodos de epidemia para reduzir a densidade de mosquitos alados e reduzir a transmissão de doenças como a dengue, a zika ou a chikungunya.

A secretária de Saúde Ana Paula Rodrigues, “explica que o fumacê é uma medida adicional no combate ao mosquito. No entanto, segundo ela, o meio ideal deve estar sempre focado na eliminação dos criadouros. Temos de focar nas medidas de prevenção para evitar a proliferação do vetor: remoção de recipientes nos domicílios que possam se transformar em criadouros de mosquitos e desobstrução de calhas, lajes e ralos. É importante que o município faça isso com o apoio dos agentes de combate a endemias entrando na casa das pessoas, fazendo uma ação focalizada”, orienta.