14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
ADEQUAÇÃO EM LEI QUE ALTERA IDADE PARA ATENDIMENTO NO CISC
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9/2024, que modifica artigo na Lei Complementar nº 596, de 02 de junho de 2022, que autorizou a criação em Jahu do Centro de Inclusão Social e Convivência (CISC).
Com a alteração, o CISC passará a atender jovens e adultos entre 18 anos e 59 anos, com deficiências ou transtornos globais de desenvolvimento. Atualmente, a lei prevê o atendimento de pessoas com deficiências ou transtornos acima de 15 anos de idade.
Segundo justificativa apresentada pelo prefeito Jorge Ivan Cassaro, “a proposta em apreço tem a finalidade de adequar o serviço CISC às orientações técnicas fornecidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com respaldo na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”.
ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2024, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo, que tem como objetivo alterar a Lei nº 3.940, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reserva de estacionamento para idosos, no município de Jahu.
Atualmente, referida lei municipal considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos, estando como condutor ou passageiro do veículo. Se o projeto for aprovado em segunda discussão e sancionado, a idade mínima para acesso ao estacionamento de idoso será reduzida para 60 anos, em conformidade com o Estatuto do Idoso.
MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL
De autoria dos vereadores Bill Luchesi, Fabio Eduardo de Souza, Chico Quevedo, Tito Coló Neto e Jefferson Vieira, aprovada Moção de Apelo ao Presidente da Câmara Federal e à Comissão de Justiça, Legislação e Cidadania pela aprovação do Projeto de Lei 2157/2022 que inscreve os nomes de João Ribeiro de Barros, João Negrão, Vasco Cinquini e Newton Braga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Foi Protocolado na Câmara Federal em 4 de agosto de 2022, Projeto de Lei 2157/2022 de autoria do ex-deputado federal Rodrigo Agostinho de Bauru. Desde então o processo já passou pela Comissão de Cultura e teve parecer aprovado em 17/05/2023 da relatora Deputada Lídice da Mata. Em seguida foi encaminhado à Comissão de Justiça e desde então está parado o processo e nem mesmo relator foi nomeado para análise.
HOMENAGEM AO JORNALISTA JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA
Aprovada Moção de Aplausos e Congratulações para o jornalista José Henrique Teixeira, em reconhecimento de seus 47 anos dedicados ao jornalismo em nossa cidade. O documento é de autoria do vereador Luizinho Andretto.
José Henrique Teixeira é um comunicador nato e teve seu foco na profissionalização no jornalismo desde cedo. Nascido em Bocaina-SP, fez faculdade de Comunicação em Bauru e, desde 1977, trabalhou no jornal “Diário de Bauru”. Em 1979, no dia 23 de abril, veio para Jahu, para o jornal “Comércio do Jahu”, onde permaneceu por 23 anos, até 2002. Concomitantemente ao jornal escrito, atuou por cerca de 20 anos na Rádio Piratininga, nos programas noticiosos da emissora, onde em 1980 criou o Jornal da Manhã. Nos anos 80, criou também o primeiro jornal sindical de Jahu, o “Terra Roxa”, do Sindicato Rural de Jaú. Por quatro anos, em dois períodos de dois anos cada, atuou também na Rádio Cultura Regional, de Dois Córregos, a qual montou um estúdio-escritório em Jahu. Como um jornalista antenado, com o advento da Internet, criou nos primórdios, o primeiro portal de notícias de Jahu na rede, o Jaunews. Esse portal durou cerca de 20 anos, de 1998 a 2018.
Atualmente, trabalha na Rádio Jauense, onde apresenta dois noticiários diários, o “Jornal da Manhã”, das 7h às 8h, e o “Jornal da Cidade”, das 12h às 13h.
14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
ADEQUAÇÃO EM LEI QUE ALTERA IDADE PARA ATENDIMENTO NO CISC
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9/2024, que modifica artigo na Lei Complementar nº 596, de 02 de junho de 2022, que autorizou a criação em Jahu do Centro de Inclusão Social e Convivência (CISC).
Com a alteração, o CISC passará a atender jovens e adultos entre 18 anos e 59 anos, com deficiências ou transtornos globais de desenvolvimento. Atualmente, a lei prevê o atendimento de pessoas com deficiências ou transtornos acima de 15 anos de idade.
Segundo justificativa apresentada pelo prefeito Jorge Ivan Cassaro, “a proposta em apreço tem a finalidade de adequar o serviço CISC às orientações técnicas fornecidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com respaldo na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”.
ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2024, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo, que tem como objetivo alterar a Lei nº 3.940, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reserva de estacionamento para idosos, no município de Jahu.
Atualmente, referida lei municipal considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos, estando como condutor ou passageiro do veículo. Se o projeto for aprovado em segunda discussão e sancionado, a idade mínima para acesso ao estacionamento de idoso será reduzida para 60 anos, em conformidade com o Estatuto do Idoso.
MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL
De autoria dos vereadores Bill Luchesi, Fabio Eduardo de Souza, Chico Quevedo, Tito Coló Neto e Jefferson Vieira, aprovada Moção de Apelo ao Presidente da Câmara Federal e à Comissão de Justiça, Legislação e Cidadania pela aprovação do Projeto de Lei 2157/2022 que inscreve os nomes de João Ribeiro de Barros, João Negrão, Vasco Cinquini e Newton Braga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Foi Protocolado na Câmara Federal em 4 de agosto de 2022, Projeto de Lei 2157/2022 de autoria do ex-deputado federal Rodrigo Agostinho de Bauru. Desde então o processo já passou pela Comissão de Cultura e teve parecer aprovado em 17/05/2023 da relatora Deputada Lídice da Mata. Em seguida foi encaminhado à Comissão de Justiça e desde então está parado o processo e nem mesmo relator foi nomeado para análise.
HOMENAGEM AO JORNALISTA JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA
Aprovada Moção de Aplausos e Congratulações para o jornalista José Henrique Teixeira, em reconhecimento de seus 47 anos dedicados ao jornalismo em nossa cidade. O documento é de autoria do vereador Luizinho Andretto.
José Henrique Teixeira é um comunicador nato e teve seu foco na profissionalização no jornalismo desde cedo. Nascido em Bocaina-SP, fez faculdade de Comunicação em Bauru e, desde 1977, trabalhou no jornal “Diário de Bauru”. Em 1979, no dia 23 de abril, veio para Jahu, para o jornal “Comércio do Jahu”, onde permaneceu por 23 anos, até 2002. Concomitantemente ao jornal escrito, atuou por cerca de 20 anos na Rádio Piratininga, nos programas noticiosos da emissora, onde em 1980 criou o Jornal da Manhã. Nos anos 80, criou também o primeiro jornal sindical de Jahu, o “Terra Roxa”, do Sindicato Rural de Jaú. Por quatro anos, em dois períodos de dois anos cada, atuou também na Rádio Cultura Regional, de Dois Córregos, a qual montou um estúdio-escritório em Jahu. Como um jornalista antenado, com o advento da Internet, criou nos primórdios, o primeiro portal de notícias de Jahu na rede, o Jaunews. Esse portal durou cerca de 20 anos, de 1998 a 2018.
Atualmente, trabalha na Rádio Jauense, onde apresenta dois noticiários diários, o “Jornal da Manhã”, das 7h às 8h, e o “Jornal da Cidade”, das 12h às 13h.
