13ª SESSÃO ORIDNÁRIA 2024
Por: Val Sevalho
Criando em: 29, April 2024 - 7:33 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2024
Vereadores aprovam seis projetos de urgência e uma moção de aplausos
Os vereadores de Jahu se reuniram em sessão ordinária na segunda-feira, dia 29 de abril. Na Ordem do Dia, eles aprovaram, por unanimidade, seis projetos de iniciativa do Poder Executivo em regime de urgência (cinco em discussão única e um em primeira discussão). Já, no Expediente, foi aprovada uma moção de aplausos e apresentados 32 requerimentos e 17 indicações. Confira:
R$ 903 MIL PARA FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 28/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 903.338,75 no orçamento da Secretaria de Saúde, a ser destinado à aquisição de câmaras refrigeradas para conservação de imunobiológicos, bem como a transferência de recursos por meio das Resoluções SS Nº 18 e 20/2024 a fim de promover ações de combate e enfrentamento às arboviroses urbanas providenciando a compra de equipamentos de proteção individual e insumos, e subsidiar, o funcionamento das equipes de trabalho com treinamento e afins.
Segundo o prefeito Jorge Ivan Cassaro, “o valor é composto por verba advinda da Justiça do Trabalho, através do cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta de empresas condenadas a pagarem multa por descumprimento de diversos preceitos da legislação trabalhista”.
O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
R$ 28 MIL PARA CIRURGIAS ELETIVAS
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 29/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 28.374,64 no orçamento da Secretaria de Saúde, a ser destinado à complementação do pagamento para a realização de 54 cirurgias eletivas, conforme Resolução SS Nº 55, de 19 de março de 2024.
O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
R$ 25 MIL PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 25.124,77 no orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Esse recurso, de origem estadual, segundo o prefeito Ivan Cassaro, foi destinado ao Município por meio de convênios, para o recapeamento da Rua Atílio Lotto, Rua Mateus Geraldo Buscariollo, Rua José Massucato e vias no Jardim Orlando Ometto. “Os convênios firmados tiveram seus objetos concluídos na totalidade, conforme ofícios da Secretaria de Gestão Estratégica, e a execução do serviço e aplicação responsável dos recursos permitiram ligeira economia, motivo pela qual o presente projeto de lei visa a devolução do remanescente ao Estado de São Paulo, a fim de cumprir registro de prestação de contas.”
O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
R$ 339,8 MIL PARA REPASSE À AMAI
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 339.811,30 no orçamento da Secretaria de Assistência Social para ser repassado à Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente (Amai).
Segundo o prefeito Jorge Ivan Cassaro, “esse recurso, de origem federal, proveniente de emendas parlamentares destinadas à Amai, foi creditado no Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Município de Jahu durante os exercícios de 2019 a 2023 e, enquanto aplicados, geraram juros que aumentaram o valor repassado”.
“Ressalta-se que tais recursos não foram repassados anteriormente, tendo em vista que a Amai encontrava-se impedida de celebrar parceria com o Município até 16/12/2023, considerando que a prestação de contas da entidade foi julgada irregular no exercício 2019/2020. Desse modo, regularizada a entidade, os valores serão repassados após a aprovação do presente projeto de lei, uma vez que autorizado o repasse de forma excepcional pelo Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome-MDS”, explicou o prefeito de Jahu.
O crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
R$ 1,3 MILHÃO PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.308.873,56 no orçamento da Secretaria de de Mobilidade Urbana, para recapeamento de vias do Jardim João Ballan I e Alameda Lourenço Avelino.
Segundo o prefeito Jorge Ivan Cassaro, referido valor já havia sido aprovado pelas Leis nºs 5.513 e 5.514, ambas de de 21 de março de 2024. “Tem-se, contudo, a necessidade de fazer alteração de ordem técnica, modificando a categoria econômica ‘Material de Consumo’ para ‘Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica’, tendo em vista que a finalidade do processo é a contratação de terceirizada para realizar o serviço de recapeamento”.
O crédito será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
ADEQUAÇÃO EM LEI QUE ALTERA IDADE PARA ATENDIMENTO NO CISC
Foi aprovado em regime de urgência, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9/2024, de iniciativa do Prefeito de Jahu, Ivan Cassaro. A urgência foi pedida pelo vereador Bill Luchesi, com número regimental de assinaturas.
O projeto modifica artigo na Lei Complementar nº 596, de 02 de junho de 2022, que autorizou a criação em Jahu o Centro de Inclusão Social e Convivência (CISC). Com a alteração, o CISC passará a atender jovens e adultos entre 18 anos e 59 anos, com deficiências ou transtornos globais de desenvolvimento. Atualmente, a lei prevê o atendimento de pessoas com deficiências ou transtornos acima de 15 anos de idade.
Segundo justificativa apresentada pelo prefeito Jorge Ivan Cassaro, “a proposta em apreço tem a finalidade de adequar o serviço CISC às orientações técnicas fornecidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com respaldo na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”.
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APLAUSOS À COMUNIDADE DA PARÓQUIA NS DO PATROCÍNIO E AO PADRE MÁRCIO
Foi aprovada em discussão única e por unanimidade a Moção nº 19/2024, de iniciativa dos vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon. É de Congratulações e Aplausos à Comunidade da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio e ao Padre Márcio André Massola Gaido, pela realização da 2ª Festa da Uva, de 05 a 14 de abril de 2024.
Segundo o autor da homenagem, “desde que o padre Márcio assumiu a Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio em dezembro de 2022, foi testemunhado um florescimento extraordinário na vida paroquial, e em especial, na consolidação da Festa da Uva como um evento emblemático, não apenas para nossa cidade, mas também para toda a região”.
“A Festa da Uva, agora em sua 2ª edição sob a sua liderança, tornou-se umverdadeiro marco cultural, atraindo visitantes de todos os cantos e enriquecendo nossa comunidade com suas deliciosas comidas típicas, estrutura impecável e shows ao vivo de alta qualidade. Além de proporcionar momentos de alegria e celebração, a festa tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento da economia local, no fomento do turismo e na promoção da rica cultura jauense.”
“É, portanto, com imenso prazer que reconhecemos e aplaudimos o incansávelempenho do Padre Márcio André Massola Gaido e sua equipe em fazer da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio um verdadeiro centro de união e celebração para todos”, finalizou Lampião.
TRIBUNA CIDADÃ
A cidadã Deborah Cristina Nunes se pronunciou, utilizando-se do espaço “Tribuna Cidadã”, sobre o tema: “Desenvolvimento de Políticas Públicas Afirmativas para a Comunidade Negra”.
13ª SESSÃO ORIDNÁRIA 2024
Por: Val Sevalho
Criando em: 29, April 2024 - 7:33 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2024
Vereadores aprovam seis projetos de urgência e uma moção de aplausos
Os vereadores de Jahu se reuniram em sessão ordinária na segunda-feira, dia 29 de abril. Na Ordem do Dia, eles aprovaram, por unanimidade, seis projetos de iniciativa do Poder Executivo em regime de urgência (cinco em discussão única e um em primeira discussão). Já, no Expediente, foi aprovada uma moção de aplausos e apresentados 32 requerimentos e 17 indicações. Confira:
R$ 903 MIL PARA FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 28/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 903.338,75 no orçamento da Secretaria de Saúde, a ser destinado à aquisição de câmaras refrigeradas para conservação de imunobiológicos, bem como a transferência de recursos por meio das Resoluções SS Nº 18 e 20/2024 a fim de promover ações de combate e enfrentamento às arboviroses urbanas providenciando a compra de equipamentos de proteção individual e insumos, e subsidiar, o funcionamento das equipes de trabalho com treinamento e afins.
Segundo o prefeito Jorge Ivan Cassaro, “o valor é composto por verba advinda da Justiça do Trabalho, através do cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta de empresas condenadas a pagarem multa por descumprimento de diversos preceitos da legislação trabalhista”.
O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
R$ 28 MIL PARA CIRURGIAS ELETIVAS
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 29/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 28.374,64 no orçamento da Secretaria de Saúde, a ser destinado à complementação do pagamento para a realização de 54 cirurgias eletivas, conforme Resolução SS Nº 55, de 19 de março de 2024.
O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
R$ 25 MIL PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 25.124,77 no orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Esse recurso, de origem estadual, segundo o prefeito Ivan Cassaro, foi destinado ao Município por meio de convênios, para o recapeamento da Rua Atílio Lotto, Rua Mateus Geraldo Buscariollo, Rua José Massucato e vias no Jardim Orlando Ometto. “Os convênios firmados tiveram seus objetos concluídos na totalidade, conforme ofícios da Secretaria de Gestão Estratégica, e a execução do serviço e aplicação responsável dos recursos permitiram ligeira economia, motivo pela qual o presente projeto de lei visa a devolução do remanescente ao Estado de São Paulo, a fim de cumprir registro de prestação de contas.”
O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
R$ 339,8 MIL PARA REPASSE À AMAI
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 339.811,30 no orçamento da Secretaria de Assistência Social para ser repassado à Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente (Amai).
Segundo o prefeito Jorge Ivan Cassaro, “esse recurso, de origem federal, proveniente de emendas parlamentares destinadas à Amai, foi creditado no Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Município de Jahu durante os exercícios de 2019 a 2023 e, enquanto aplicados, geraram juros que aumentaram o valor repassado”.
“Ressalta-se que tais recursos não foram repassados anteriormente, tendo em vista que a Amai encontrava-se impedida de celebrar parceria com o Município até 16/12/2023, considerando que a prestação de contas da entidade foi julgada irregular no exercício 2019/2020. Desse modo, regularizada a entidade, os valores serão repassados após a aprovação do presente projeto de lei, uma vez que autorizado o repasse de forma excepcional pelo Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome-MDS”, explicou o prefeito de Jahu.
O crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
R$ 1,3 MILHÃO PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.308.873,56 no orçamento da Secretaria de de Mobilidade Urbana, para recapeamento de vias do Jardim João Ballan I e Alameda Lourenço Avelino.
Segundo o prefeito Jorge Ivan Cassaro, referido valor já havia sido aprovado pelas Leis nºs 5.513 e 5.514, ambas de de 21 de março de 2024. “Tem-se, contudo, a necessidade de fazer alteração de ordem técnica, modificando a categoria econômica ‘Material de Consumo’ para ‘Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica’, tendo em vista que a finalidade do processo é a contratação de terceirizada para realizar o serviço de recapeamento”.
O crédito será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação.
Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.
ADEQUAÇÃO EM LEI QUE ALTERA IDADE PARA ATENDIMENTO NO CISC
Foi aprovado em regime de urgência, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9/2024, de iniciativa do Prefeito de Jahu, Ivan Cassaro. A urgência foi pedida pelo vereador Bill Luchesi, com número regimental de assinaturas.
O projeto modifica artigo na Lei Complementar nº 596, de 02 de junho de 2022, que autorizou a criação em Jahu o Centro de Inclusão Social e Convivência (CISC). Com a alteração, o CISC passará a atender jovens e adultos entre 18 anos e 59 anos, com deficiências ou transtornos globais de desenvolvimento. Atualmente, a lei prevê o atendimento de pessoas com deficiências ou transtornos acima de 15 anos de idade.
Segundo justificativa apresentada pelo prefeito Jorge Ivan Cassaro, “a proposta em apreço tem a finalidade de adequar o serviço CISC às orientações técnicas fornecidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com respaldo na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”.
Para se tornar lei, documento precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e publicação.
APLAUSOS À COMUNIDADE DA PARÓQUIA NS DO PATROCÍNIO E AO PADRE MÁRCIO
Foi aprovada em discussão única e por unanimidade a Moção nº 19/2024, de iniciativa dos vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon. É de Congratulações e Aplausos à Comunidade da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio e ao Padre Márcio André Massola Gaido, pela realização da 2ª Festa da Uva, de 05 a 14 de abril de 2024.
Segundo o autor da homenagem, “desde que o padre Márcio assumiu a Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio em dezembro de 2022, foi testemunhado um florescimento extraordinário na vida paroquial, e em especial, na consolidação da Festa da Uva como um evento emblemático, não apenas para nossa cidade, mas também para toda a região”.
“A Festa da Uva, agora em sua 2ª edição sob a sua liderança, tornou-se umverdadeiro marco cultural, atraindo visitantes de todos os cantos e enriquecendo nossa comunidade com suas deliciosas comidas típicas, estrutura impecável e shows ao vivo de alta qualidade. Além de proporcionar momentos de alegria e celebração, a festa tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento da economia local, no fomento do turismo e na promoção da rica cultura jauense.”
“É, portanto, com imenso prazer que reconhecemos e aplaudimos o incansávelempenho do Padre Márcio André Massola Gaido e sua equipe em fazer da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio um verdadeiro centro de união e celebração para todos”, finalizou Lampião.
TRIBUNA CIDADÃ
A cidadã Deborah Cristina Nunes se pronunciou, utilizando-se do espaço “Tribuna Cidadã”, sobre o tema: “Desenvolvimento de Políticas Públicas Afirmativas para a Comunidade Negra”.
