6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Por: Bruna Mano
Criando em: 11, March 2024 - 8:49 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2024
REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA AGENTE DE LIMPEZA E AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2024, que dispõe sobre o reajuste em R$ 150 (cento e cinquenta reais) do vencimento e do salário-base dos cargos de provimento efetivo e dos empregos públicos municipais de Agente de Limpeza e Conservação e de Agentes de Serviços Gerais.
De acordo com a justifica da Prefeitura o Projeto tem como objetivo dar continuidade ao trabalho de valorização aos servidores públicos municipais.
CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH
De autoria do vereador José Carlos Borgo, entra para tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2024 que exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”).
De acordo com o projeto, os cartazes devem ser afixados em estabelecimentos que oferecem alimentos para consumo imediato e praças de alimentação de acesso público.
INSERÇÕES DE DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO DE JAHU
Dois projetos do vereador José Carlos Borgo entram para tramitar pelas Comissões Permanentes e pretendem alterar a Lei n.º 5.428, de 18 de janeiro de 2023, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do município de Jahu.
08 DE SETEMBRO | DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS
O Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2024 pretende inserir no calendário o Dia Municipal do Terço dos Homens a ser comemorado no dia 08 de setembro.
O autor justifica: “O Movimento Terço dos Homens, assim como o terço das mulheres é um dom do Espírito Santo para toda a igreja. É um presente de Nossa Senhora para seus filhos que desejam seguir Jesus Cristo. Quem participa desse movimento, torna-se luz e bênção para sua família e para o mundo. Este movimento, que têm crescido muito nos últimos anos, mostra que a devoção a nossa senhora não é só para as mulheres. Basta recordarmos que o Santo
Rosário foi revelado pela Virgem Maria a um homem: São Domingos de Gusmão, que foi o grande propagador desta devoção Mariana na igreja”.
ÚLTIMA QUINTA-FEIRA DE AGOSTO | DIA MUNICIPAL DA DIÁLISE
O Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024 pretende inserir no calendário O Dia Municipal da Diálise a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto.
O “Dia Municipal da Diálise” tem por objetivo promover ações para a conscientização sobre doenças renais e prevenção de seu agravamento, fatores de risco, comorbidade e diálise, que poderão incluir: eventos, divulgação e promoção de debates.
VAGA EM ESCOLA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Entra para deliberação pelas Comissões da Câmara Substitutivo Total nº 1/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2023 que dispõe sobre priorização das vagas para crianças e adolescentes diretamente vitimados ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede privada e municipal de ensino.
O projeto é de autoria dos vereadores Fernando Toledo, Marcelo Bezerra de Souza, Luiz Henrique Chupeta, Antonio Luiz Andretto Júnior, Jefferson Vieira e Carlos Alberto Lampião B. Magon.
O documento pretende assegurar a matrícula ou transferência imediata das crianças e adolescentes vítimas e dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede privada e municipal de ensino do município de Jahu. As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal, com objetivo de atender ao melhor interesse dos envolvidos, de garantir o acesso à escola pública e gratuita ou privada mais próxima de sua residência ou em local que vise o melhor interesse do menor e de preservar a segurança das crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica.
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Por: Bruna Mano
Criando em: 11, March 2024 - 8:49 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2024
REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA AGENTE DE LIMPEZA E AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2024, que dispõe sobre o reajuste em R$ 150 (cento e cinquenta reais) do vencimento e do salário-base dos cargos de provimento efetivo e dos empregos públicos municipais de Agente de Limpeza e Conservação e de Agentes de Serviços Gerais.
De acordo com a justifica da Prefeitura o Projeto tem como objetivo dar continuidade ao trabalho de valorização aos servidores públicos municipais.
CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH
De autoria do vereador José Carlos Borgo, entra para tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2024 que exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”).
De acordo com o projeto, os cartazes devem ser afixados em estabelecimentos que oferecem alimentos para consumo imediato e praças de alimentação de acesso público.
INSERÇÕES DE DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO DE JAHU
Dois projetos do vereador José Carlos Borgo entram para tramitar pelas Comissões Permanentes e pretendem alterar a Lei n.º 5.428, de 18 de janeiro de 2023, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do município de Jahu.
08 DE SETEMBRO | DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS
O Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2024 pretende inserir no calendário o Dia Municipal do Terço dos Homens a ser comemorado no dia 08 de setembro.
O autor justifica: “O Movimento Terço dos Homens, assim como o terço das mulheres é um dom do Espírito Santo para toda a igreja. É um presente de Nossa Senhora para seus filhos que desejam seguir Jesus Cristo. Quem participa desse movimento, torna-se luz e bênção para sua família e para o mundo. Este movimento, que têm crescido muito nos últimos anos, mostra que a devoção a nossa senhora não é só para as mulheres. Basta recordarmos que o Santo
Rosário foi revelado pela Virgem Maria a um homem: São Domingos de Gusmão, que foi o grande propagador desta devoção Mariana na igreja”.
ÚLTIMA QUINTA-FEIRA DE AGOSTO | DIA MUNICIPAL DA DIÁLISE
O Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024 pretende inserir no calendário O Dia Municipal da Diálise a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto.
O “Dia Municipal da Diálise” tem por objetivo promover ações para a conscientização sobre doenças renais e prevenção de seu agravamento, fatores de risco, comorbidade e diálise, que poderão incluir: eventos, divulgação e promoção de debates.
VAGA EM ESCOLA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Entra para deliberação pelas Comissões da Câmara Substitutivo Total nº 1/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2023 que dispõe sobre priorização das vagas para crianças e adolescentes diretamente vitimados ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede privada e municipal de ensino.
O projeto é de autoria dos vereadores Fernando Toledo, Marcelo Bezerra de Souza, Luiz Henrique Chupeta, Antonio Luiz Andretto Júnior, Jefferson Vieira e Carlos Alberto Lampião B. Magon.
O documento pretende assegurar a matrícula ou transferência imediata das crianças e adolescentes vítimas e dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede privada e municipal de ensino do município de Jahu. As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal, com objetivo de atender ao melhor interesse dos envolvidos, de garantir o acesso à escola pública e gratuita ou privada mais próxima de sua residência ou em local que vise o melhor interesse do menor e de preservar a segurança das crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica.
