6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023
Por: Danilo Gatto
Criando em: 20, September 2023 - 6:54 pm
Categorias: Notícias, Sessão extraordinária
APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM
A Câmara Municipal de Jahu realizou no dia 20 de setembro de 2023 (quarta-feira) a 6ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, Maurílio Moretti, no dia anterior (19/09) para apreciação em regime de urgência e em discussão única, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2023, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar aos profissionais ocupantes dos cargos de provimento efetivo e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências .
A tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2023 em regime de urgência foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Na sequência, as comissões foram consultadas em plenário e a propositura foi discutida pelos parlamentares.
O vereador Bill Luchesi solicitou a votação em destaque do artigo 6º do Projeto e o pedido foi aprovado pelos vereadores. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em votação única, mas o Artigo 6º foi rejeitado pela maioria dos vereadores. O Artigo retirado tinha a seguinte redação: “Art. 6º Fica autorizado aos Vereadores destinarem suas emendas impositivas, nos termos do § 11, do artigo 59, da Lei Orgânica Municipal, para o pagamento da remuneração dos profissionais beneficiários desta Lei Complementar”.
A íntegra do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2023 aprovado está disponível no site da Câmara. Acesse: https://camarajau.sp.gov.br/…/plce/2023/PLCE21-2023.pdf
Para se tornar efetivamente Lei, o texto precisará ser publicado no Jornal Oficial do Município de Jahu.
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023
Por: Danilo Gatto
Criando em: 20, September 2023 - 6:54 pm
Categorias: Notícias, Sessão extraordinária
APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM
A Câmara Municipal de Jahu realizou no dia 20 de setembro de 2023 (quarta-feira) a 6ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, Maurílio Moretti, no dia anterior (19/09) para apreciação em regime de urgência e em discussão única, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2023, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar aos profissionais ocupantes dos cargos de provimento efetivo e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências .
A tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2023 em regime de urgência foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Na sequência, as comissões foram consultadas em plenário e a propositura foi discutida pelos parlamentares.
O vereador Bill Luchesi solicitou a votação em destaque do artigo 6º do Projeto e o pedido foi aprovado pelos vereadores. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em votação única, mas o Artigo 6º foi rejeitado pela maioria dos vereadores. O Artigo retirado tinha a seguinte redação: “Art. 6º Fica autorizado aos Vereadores destinarem suas emendas impositivas, nos termos do § 11, do artigo 59, da Lei Orgânica Municipal, para o pagamento da remuneração dos profissionais beneficiários desta Lei Complementar”.
A íntegra do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2023 aprovado está disponível no site da Câmara. Acesse: https://camarajau.sp.gov.br/…/plce/2023/PLCE21-2023.pdf
Para se tornar efetivamente Lei, o texto precisará ser publicado no Jornal Oficial do Município de Jahu.
