33ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 18, September 2023 - 6:57 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessão Ordinária, Sessões 2023
APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA DOIS PROJETOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO
De autoria do Executivo Municipal, dois documentos foram aprovados em regime de urgência:
– Projeto de Lei nº 28/2023: de acordo com a justificativa da Prefeitura, o Projeto “tem a finalidade de incluir na Lei Orçamentária vigente um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.631.962,91 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), o qual será destinado para renovação do contrato com a empresa que presta serviço médico junto à rede municipal de saúde”. A Prefeitura também ressalta que o “o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, no mesmo valor do crédito a ser aberto”.
– Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023: tem a finalidade de incluir na Lei Orçamentária vigente um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.222.279,00 (um milhão, duzentos e vinte mil, duzentos e setenta e nove reais), o qual será destinado ao programa de Proficiência de Língua Estrangeira Moderna (Inglês) para a Secretaria de Educação, composto por materiais didáticos pedagógicos, formação continuada e recursos digitais aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino. Ainda de acordo com a Prefeitura, o crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
PROIBIÇÃO DE MATERIAIS CORTANTES EM LINHAS DE PIPAS
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023, de autoria do vereador Rodrigo de Paula, que dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição, posse e depósito de quaisquer materiais ou artefatos cortantes aplicados em linhas de papagaio, pipas ou congêneres, bem como de quaisquer produtos, destinados a esse mesmo fim, que apresentem em sua composição materiais que os tornem cortantes.
De acordo com o autor da proposta: “Em que pese a brincadeira de empinar pipas ou congêneres seja popular, fazendo parte de nossa cultura, tem-se que, ultimamente, essa prática possui um potencial lesivo, acarretando significativos danos pessoais e patrimoniais a pedestres, ciclistas, motociclistas, e até mesmo para quem pratica. Tudo isso se dá em razão da fabricação, da comercialização, da distribuição, da posse e do depósito de quaisquer materiais ou artefatos cortantes para aplicação em linhas de papagaio, pipas ou congêneres, bem como de quaisquer produtos, destinados a esse mesmo fim, que apresentem em sua composição materiais que os tornem cortantes. Além disso tudo, vale ressaltar que o uso de linhas cortantes é considerado crime, com previsão no Código Penal Brasileiro”.
FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que pretende alterar a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, que consolidou a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do município de Jahu.
O Projeto pretende incluir o Inciso I–A no Artigo 10 da Lei nº 5.428/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “de 01 a 13 de maio – Festa de Nossa Senhora de Fátima, realizada pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima no Município de Jahu, em comemoração ao ‘Dia 13 de maio – Dia de Nossa Senhora de Fátima’.”
Confira a justificativa apresentada pelo autor do Projeto no texto do documento: “O Dia de Nossa Senhora de Fátima é comemorado em 13 de maio no Brasil. Nessa data, os católicos recordam a primeira das aparições de Nossa Senhora aos três Pastorinhos – Jacinta, Francisco e Lúcia – que ocorreu na cidade de Fátima, Portugal, no ano de 1917. O referido Projeto de Lei, vai ao encontro da tradicional “Festa de Nossa Senhora de Fátima”, em comemoração ao dia 13 de maio; promovida pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima. A Paróquia Nossa Senhora de Fátima, tem como Pároco e pai espiritual da comunidade, o Padre Anderson Cardoso, que com suas atitudes, vem acolhendo, mais e mais fiéis à Paróquia Nossa Senhora de Fátima”.
CAMPANHA “JANEIRO BRANCO”: PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2023, de autoria de José Carlos Borgo, que altera a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, que consolida o Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Datas Comemorativas do Município de Jahu.
O projeto nº 27/2023 inclui no Calendário Oficial a campanha “Janeiro Branco”, de 01 a 31 de janeiro, dedicada à promoção da saúde mental, visando a conscientização da população sobre o tema, abordando hábitos e ambientes saudáveis, e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial na dependência química e suicídio.
Segundo justificativa do autor, tal documento vai ao encontro da Lei Federal nº 14.556, de 25 de abril de 2023, que instituiu essa data em âmbito nacional.
PROJETO QUER DENOMINAR AVENIDA DE “JOSÉ AYRES NETTO”
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2023, de iniciativa do vereador Chico Quevedo, que pretende atribuir denominação de “José Ayres Netto” à avenida pública do Condomínio Majuí, que, em conformidade com a planta do loteamento cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Jahu, corresponde à “Avenida 02”.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, José Ayres Netto nasceu em 8 de julho de 1878, no Rio de Janeiro, tendo o seu falecimento ocorrido em 6 de novembro de 1969, aos 91 anos, em São Paulo. Ele foi avô da Sra. Maria Cecy de Arruda Botelho, proprietária do Condomínio Reserva Majuí.
José Ayres Netto também foi cirurgião brasileiro, um dos mais importantes professores da Faculdade de Medicina de São Paulo e fundador da primeira clínica de mulheres da Santa Casa. Dedicou-se de corpo e alma à Santa Casa de Misericórdia, sendo um incansável provedor daquele hospital, buscando doações para equipar e melhorar as condições de atendimento às populações mais carentes.
Ayres Netto foi membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e o 2º mestre da história do Capítulo de São Paulo, de 1943 a 1945. Até hoje, os médicos formados na Santa Casa ouvem histórias da importância do Dr. Ayres Netto para a ginecologia e obstetrícia no país.
ALTERAÇÃO EM REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
De autoria do vereador Rodrigo de Paula e assinado por outros vereadores, aprovado em primeira votação o Projeto de Resolução nº 7/2023, que dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu.
O documento prevê que fique vedada a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer honraria a pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por ato de improbidade ou crimes contra a administração pública.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SENHOR PAULO SÉRGIO SALMIN FILHO
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, de autoria do vereador Bill Luchesi assinado por outros vereadores, que pretende conceder Título de Cidadão Jauense ao senhor Paulo Sérgio Salmin Filho.
Paulo Sérgio Salmin Filho nasceu em Barra Bonita em 12 de novembro de 1993, filho de Paulo Sergio Salmin e Edméa Pedro Salmin, mas ainda bebê, aos 4 meses seus pais mudaram-se para cidade de Jahu por ter mais recursos e melhor tratamento de sua deficiência congênita. Paulo nasceu sem o fêmur.
Seu primeiro contato com o Tênis de Mesa foi através da técnica Daniela Bassi em 2006, aos 12 anos de idade.
De 2010 até 2023 foram muitos títulos e conquistas em torneios estaduais, nacionais, internacionais, Jogos Parapanamericanos, Paralímpidas, Campeonatos Mundiais.
• Mais de 10 vezes Campeão Brasileiro
• 35 medalhas em Open Internacionais em individual, duplas e equipes.
• Bronze individual no último Campeonato Mundial na Espanha 2022
• 5 ouros e uma prata em Jogos Pan-Americanos (2011, 2015, 2019)
• Eleito melhor jogador da modalidade do ano de 2019 pelo CPB
• Atual campeão Parapanamericano individual e equipes. • Atual campeão mundial de duplas mistas
• Três participações em Jogos Paralímpicos: 2012 – Londres, 2016 – Rio de Janeiro e 2021-Tóquio.
MOÇÃO DE APLAUSOS À LAPA ESCOLA DE DANÇA
De autoria do vereador José Carlos Borgo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à Lapa Escola de Dança, através de seus proprietários, Leandro Amoroso Baratella e Katiúcia Cezário Casavechia e a todos os seus alunos, pelas apresentações de dança na cidade do Rio de Janeiro.
A Lapa Escola de Dança foi inaugurada em 2013 na cidade de Jahu e está localizada na Avenida Nenê Galvão. Os proprietários, Leandro Amoroso Baratella e Katiúcia Cezário Casavechia foram estudar e trabalhar no Rio de Janeiro com “Dança de Salão”, no período de 2010 a 2013. Katiúcia que nasceu em Jahu e Leandro Baratella na cidade de Bariri se conheceram na faculdade de Educação Física em Barra Bonita; e em 2009 iniciaram a parceria na vida e na dança. No ano vigente, a Lapa Escola de Dança, completou 10 anos em abril, mas os proprietários são profissionais da Dança de Salão desde 2009.
Dentre várias apresentações de Dança de Salão promovida pelo casal e pela Lapa Escola de Dança por todo o Brasil, podemos mencionar algumas apresentações realizadas na cidade do Rio de Janeiro: Marinha do Brasil, Teatro Vannucci, Gafieira Estudantina, Teatro Solar de Botafogo, Fundição Progresso com a Orquestra Tabajara, Filme “Gonzaga: de Pai pra Filho”, Filme “Os Velhos Marinheiros”, Rede Globo “A Grande Família”, “Jornal Hoje” e “Bem Estar”, Centro Cultural Banco do Brasil e Record TV “Hoje em Dia”.
No último feriado de “7 de setembro”, a Lapa Escola de Dança, através de seus proprietários, Leandro Amoroso Baratella e Katiúcia Cezário Casavechia, juntamente com alunos, se apresentaram no Rio de Janeiro, demonstrando toda arte que a dança proporciona.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, ESPORTIVA E CULTURAL NAÇÃO CORINTHIANA”
Entra para análise das Comissões Permanentes Projeto Lei do Legislativo nº 54/2023, de autoria do vereador Fernando Toledo, que pretende considerar de Utilidade Pública a “Associação Educacional, Esportiva e Cultural Nação Corinthiana”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita sob CNPJ nº 52.083.741/0001-87, com sede no Município de Jahu.
33ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 18, September 2023 - 6:57 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessão Ordinária, Sessões 2023
APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA DOIS PROJETOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO
De autoria do Executivo Municipal, dois documentos foram aprovados em regime de urgência:
– Projeto de Lei nº 28/2023: de acordo com a justificativa da Prefeitura, o Projeto “tem a finalidade de incluir na Lei Orçamentária vigente um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.631.962,91 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), o qual será destinado para renovação do contrato com a empresa que presta serviço médico junto à rede municipal de saúde”. A Prefeitura também ressalta que o “o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, no mesmo valor do crédito a ser aberto”.
– Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023: tem a finalidade de incluir na Lei Orçamentária vigente um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.222.279,00 (um milhão, duzentos e vinte mil, duzentos e setenta e nove reais), o qual será destinado ao programa de Proficiência de Língua Estrangeira Moderna (Inglês) para a Secretaria de Educação, composto por materiais didáticos pedagógicos, formação continuada e recursos digitais aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino. Ainda de acordo com a Prefeitura, o crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
PROIBIÇÃO DE MATERIAIS CORTANTES EM LINHAS DE PIPAS
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023, de autoria do vereador Rodrigo de Paula, que dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição, posse e depósito de quaisquer materiais ou artefatos cortantes aplicados em linhas de papagaio, pipas ou congêneres, bem como de quaisquer produtos, destinados a esse mesmo fim, que apresentem em sua composição materiais que os tornem cortantes.
De acordo com o autor da proposta: “Em que pese a brincadeira de empinar pipas ou congêneres seja popular, fazendo parte de nossa cultura, tem-se que, ultimamente, essa prática possui um potencial lesivo, acarretando significativos danos pessoais e patrimoniais a pedestres, ciclistas, motociclistas, e até mesmo para quem pratica. Tudo isso se dá em razão da fabricação, da comercialização, da distribuição, da posse e do depósito de quaisquer materiais ou artefatos cortantes para aplicação em linhas de papagaio, pipas ou congêneres, bem como de quaisquer produtos, destinados a esse mesmo fim, que apresentem em sua composição materiais que os tornem cortantes. Além disso tudo, vale ressaltar que o uso de linhas cortantes é considerado crime, com previsão no Código Penal Brasileiro”.
FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que pretende alterar a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, que consolidou a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do município de Jahu.
O Projeto pretende incluir o Inciso I–A no Artigo 10 da Lei nº 5.428/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “de 01 a 13 de maio – Festa de Nossa Senhora de Fátima, realizada pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima no Município de Jahu, em comemoração ao ‘Dia 13 de maio – Dia de Nossa Senhora de Fátima’.”
Confira a justificativa apresentada pelo autor do Projeto no texto do documento: “O Dia de Nossa Senhora de Fátima é comemorado em 13 de maio no Brasil. Nessa data, os católicos recordam a primeira das aparições de Nossa Senhora aos três Pastorinhos – Jacinta, Francisco e Lúcia – que ocorreu na cidade de Fátima, Portugal, no ano de 1917. O referido Projeto de Lei, vai ao encontro da tradicional “Festa de Nossa Senhora de Fátima”, em comemoração ao dia 13 de maio; promovida pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima. A Paróquia Nossa Senhora de Fátima, tem como Pároco e pai espiritual da comunidade, o Padre Anderson Cardoso, que com suas atitudes, vem acolhendo, mais e mais fiéis à Paróquia Nossa Senhora de Fátima”.
CAMPANHA “JANEIRO BRANCO”: PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2023, de autoria de José Carlos Borgo, que altera a Lei nº 5.428, de 18 de janeiro de 2023, que consolida o Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Datas Comemorativas do Município de Jahu.
O projeto nº 27/2023 inclui no Calendário Oficial a campanha “Janeiro Branco”, de 01 a 31 de janeiro, dedicada à promoção da saúde mental, visando a conscientização da população sobre o tema, abordando hábitos e ambientes saudáveis, e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial na dependência química e suicídio.
Segundo justificativa do autor, tal documento vai ao encontro da Lei Federal nº 14.556, de 25 de abril de 2023, que instituiu essa data em âmbito nacional.
PROJETO QUER DENOMINAR AVENIDA DE “JOSÉ AYRES NETTO”
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2023, de iniciativa do vereador Chico Quevedo, que pretende atribuir denominação de “José Ayres Netto” à avenida pública do Condomínio Majuí, que, em conformidade com a planta do loteamento cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Jahu, corresponde à “Avenida 02”.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, José Ayres Netto nasceu em 8 de julho de 1878, no Rio de Janeiro, tendo o seu falecimento ocorrido em 6 de novembro de 1969, aos 91 anos, em São Paulo. Ele foi avô da Sra. Maria Cecy de Arruda Botelho, proprietária do Condomínio Reserva Majuí.
José Ayres Netto também foi cirurgião brasileiro, um dos mais importantes professores da Faculdade de Medicina de São Paulo e fundador da primeira clínica de mulheres da Santa Casa. Dedicou-se de corpo e alma à Santa Casa de Misericórdia, sendo um incansável provedor daquele hospital, buscando doações para equipar e melhorar as condições de atendimento às populações mais carentes.
Ayres Netto foi membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e o 2º mestre da história do Capítulo de São Paulo, de 1943 a 1945. Até hoje, os médicos formados na Santa Casa ouvem histórias da importância do Dr. Ayres Netto para a ginecologia e obstetrícia no país.
ALTERAÇÃO EM REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
De autoria do vereador Rodrigo de Paula e assinado por outros vereadores, aprovado em primeira votação o Projeto de Resolução nº 7/2023, que dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu.
O documento prevê que fique vedada a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer honraria a pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por ato de improbidade ou crimes contra a administração pública.
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SENHOR PAULO SÉRGIO SALMIN FILHO
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, de autoria do vereador Bill Luchesi assinado por outros vereadores, que pretende conceder Título de Cidadão Jauense ao senhor Paulo Sérgio Salmin Filho.
Paulo Sérgio Salmin Filho nasceu em Barra Bonita em 12 de novembro de 1993, filho de Paulo Sergio Salmin e Edméa Pedro Salmin, mas ainda bebê, aos 4 meses seus pais mudaram-se para cidade de Jahu por ter mais recursos e melhor tratamento de sua deficiência congênita. Paulo nasceu sem o fêmur.
Seu primeiro contato com o Tênis de Mesa foi através da técnica Daniela Bassi em 2006, aos 12 anos de idade.
De 2010 até 2023 foram muitos títulos e conquistas em torneios estaduais, nacionais, internacionais, Jogos Parapanamericanos, Paralímpidas, Campeonatos Mundiais.
• Mais de 10 vezes Campeão Brasileiro
• 35 medalhas em Open Internacionais em individual, duplas e equipes.
• Bronze individual no último Campeonato Mundial na Espanha 2022
• 5 ouros e uma prata em Jogos Pan-Americanos (2011, 2015, 2019)
• Eleito melhor jogador da modalidade do ano de 2019 pelo CPB
• Atual campeão Parapanamericano individual e equipes. • Atual campeão mundial de duplas mistas
• Três participações em Jogos Paralímpicos: 2012 – Londres, 2016 – Rio de Janeiro e 2021-Tóquio.
MOÇÃO DE APLAUSOS À LAPA ESCOLA DE DANÇA
De autoria do vereador José Carlos Borgo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à Lapa Escola de Dança, através de seus proprietários, Leandro Amoroso Baratella e Katiúcia Cezário Casavechia e a todos os seus alunos, pelas apresentações de dança na cidade do Rio de Janeiro.
A Lapa Escola de Dança foi inaugurada em 2013 na cidade de Jahu e está localizada na Avenida Nenê Galvão. Os proprietários, Leandro Amoroso Baratella e Katiúcia Cezário Casavechia foram estudar e trabalhar no Rio de Janeiro com “Dança de Salão”, no período de 2010 a 2013. Katiúcia que nasceu em Jahu e Leandro Baratella na cidade de Bariri se conheceram na faculdade de Educação Física em Barra Bonita; e em 2009 iniciaram a parceria na vida e na dança. No ano vigente, a Lapa Escola de Dança, completou 10 anos em abril, mas os proprietários são profissionais da Dança de Salão desde 2009.
Dentre várias apresentações de Dança de Salão promovida pelo casal e pela Lapa Escola de Dança por todo o Brasil, podemos mencionar algumas apresentações realizadas na cidade do Rio de Janeiro: Marinha do Brasil, Teatro Vannucci, Gafieira Estudantina, Teatro Solar de Botafogo, Fundição Progresso com a Orquestra Tabajara, Filme “Gonzaga: de Pai pra Filho”, Filme “Os Velhos Marinheiros”, Rede Globo “A Grande Família”, “Jornal Hoje” e “Bem Estar”, Centro Cultural Banco do Brasil e Record TV “Hoje em Dia”.
No último feriado de “7 de setembro”, a Lapa Escola de Dança, através de seus proprietários, Leandro Amoroso Baratella e Katiúcia Cezário Casavechia, juntamente com alunos, se apresentaram no Rio de Janeiro, demonstrando toda arte que a dança proporciona.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, ESPORTIVA E CULTURAL NAÇÃO CORINTHIANA”
Entra para análise das Comissões Permanentes Projeto Lei do Legislativo nº 54/2023, de autoria do vereador Fernando Toledo, que pretende considerar de Utilidade Pública a “Associação Educacional, Esportiva e Cultural Nação Corinthiana”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita sob CNPJ nº 52.083.741/0001-87, com sede no Município de Jahu.
