AUDIÊNCIA PÚBLICA
CÂMARA JAHU REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER LEI “PAULO GUSTAVO”
A Câmara Municipal de Jahu realiza no dia 23 de agosto, quarta-feira, às 19h (sete horas da noite) Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater a aplicação da Lei “Paulo Gustavo” (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022).
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara de Jahu é composta pelos vereadores: Chico Quevedo (presidente), Mateus Turini (membro) e Rodrigo de Paulo (membro). Esta Comissão tem como competência, opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a sistema municipal de ensino, concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino, programas de merenda escolar, preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico entre outras atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara.
A Audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jahu, canais:
🔸 34.2 (sinal aberto digital);
🔸 10 (operadora Claro/NET);
🔸 52 (operadora ConectCor/Americanet);
🔸 Internet (youtube.com/tvcamjau)
SOBRE A LEI “PAULO GUSTAVO”
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba. Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores. Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma Transfere.Gov (Informações sobre a Lei “Paulo Gustavo” extraídas do site oficial do Ministério da Cultura).
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CÂMARA JAHU REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER LEI “PAULO GUSTAVO”
A Câmara Municipal de Jahu realiza no dia 23 de agosto, quarta-feira, às 19h (sete horas da noite) Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater a aplicação da Lei “Paulo Gustavo” (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022).
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara de Jahu é composta pelos vereadores: Chico Quevedo (presidente), Mateus Turini (membro) e Rodrigo de Paulo (membro). Esta Comissão tem como competência, opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a sistema municipal de ensino, concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino, programas de merenda escolar, preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico entre outras atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara.
A Audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jahu, canais:
🔸 34.2 (sinal aberto digital);
🔸 10 (operadora Claro/NET);
🔸 52 (operadora ConectCor/Americanet);
🔸 Internet (youtube.com/tvcamjau)
SOBRE A LEI “PAULO GUSTAVO”
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba. Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores. Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma Transfere.Gov (Informações sobre a Lei “Paulo Gustavo” extraídas do site oficial do Ministério da Cultura).
