28ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
DOIS PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA
Os parlamentares aprovaram um documento em segunda votação e outro texto de autoria do Executivo em regime de urgência. Ainda foram discutidas e votadas duas moções, uma de apelo e outra a congratulações e aplausos. Dois projetos deram entrada na Casa e agora passam a tramitar pelas Comissões Permanentes.
ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA (PALAVRA LIVRE EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS)
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 5/2023 de autoria do vereador Luizinho Andretto e assinado por outros vereadores, que pretende inserir § 4º ao art. 87 e § 7º ao art. 93, da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013.
A alteração prevê que quando houver Sessão Extraordinária convocada para ser realizada imediatamente após Sessão Ordinária, a Explicação Pessoal não será realizada ao final da Sessão Ordinária. No caso previsto, a Explicação Pessoal será oportunizada após o esgotamento da pauta da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária.
ABERTURA DE CRÉDITO PARA SECRETARIA DE CULTURA
Aprovado em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo nº 25/2023 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. (custear despesas da Secretaria de Cultura e Turismo de Jahu).
O documento tem a finalidade de incluir na Lei Orçamentária um crédito adicional de R$ 1.300.260,55 (um milhão, trezentos mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), proveniente da Lei Paulo Gustavo, o qual será destinado para custear despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, tais como: apoio às produções audiovisuais, às reformas, manutenção e funcionamento do cinema, à capacitação, formação e qualificação em audiovisual, assim como outras áreas da cultura.
MOÇÃO DE APELO PARA QUE JAHU SEJA RECONHECIDA COMO CAPITAL NACIONAL DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA
De autoria dos vereadores Rodrigo de Paula, Jefferson Vieira, José Carlos Borgo e Luiz Henrique Chupeta, aprovada Moção de Apelo ao Deputado Delegado Da Cunha e ao Senador Marcos Pontes, solicitando o reconhecimento do Município de Jahu, como Capital Nacional do Transplante de Medula Óssea.
De acordo com o texto do projeto, o Hospital Amaral Carvalho é mantenedor do maior serviço de transplante de medula óssea do Brasil. Ao todo, já atingiu a marca de 4.000 (quatro mil) procedimentos de transplante, sendo que, por ano, a unidade de Centro de Transplante de Medula Óssea (TMO) realiza em média 250 (duzentos e cinquenta) transplantes, montante que conduz a Instituição ao posto de maior transplantadora de medula óssea da América Latina.
O TMO possui uma estrutura moderna, comportando 4 (quatro) laboratórios especializados: o Laboratório de Biologia Molecular; o Laboratório de Histocompatibilidade Antígeno Leucocitário Humano (HLA); o Laboratório de Citometria de Fluxo; e o Laboratório de Virologia e Citoquímica, que fazem parte da retaguarda do serviço.
No ano de 2022, foi inaugurada a nova unidade de internação do TMO, considerada como uma das mais modernas do país, além de um novo ambulatório e o novo “Hospital Dia”, com estrutura que permite um melhor atendimento, incluindo segurança e otimização das atividades do Centro de Transplante.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FUNDAÇÃO RAIZEN
De autoria dos vereadores Bill Luchesi, Chico Quevedo e Jefferson Vieira, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à Fundação RAÍZEN pelos 20 anos de serviços prestados à comunidade jauense através de seus projetos educacionais e sociais.
A Fundação Raízen celebra 20 anos de sua presença em Jaú, atendendo anualmente aproximadamente 220 crianças, com idades entre 0 e 10 anos, por meio de um programa voltado ao fortalecimento pleno da primeira infância, com ensino regular integral e atividades complementares, na unidade localizada no Distrito de Potunduva. Instalada e atuante desde 15 de agosto de 2003, a unidade já impactou mais de 170 mil pessoas diretamente, com ações focadas em educação e desenvolvimento socioemocional, celebrando muitas históriaS e proporcionando mais oportunidades de desenvolvimento para crianças e famílias em Jaú. A Fundação Raízen tem como grande destaque na região projetos que se destacam como o Ativa Infância, programa reconhecido pelo Ministério da Educação, que visa assegurar que as crianças de 0 a 5 anos tenham acesso a uma escola integral, e crianças de 6 e 10 anos, atividades complementares.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SENHOR MÁRCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
De autoria dos vereadores Rodrigo de Paula, Carlos Alberto Lampião B. Magon, Fernando Toledo, Marcelo Bezerra de Souza, José Segura, Fabio Bueno Dornelles, Luiz Henrique Chupeta, Antonio Luiz Andretto Júnior, Chico Quevedo, Jefferson Vieira, Leandro Aparecido Passos e Marcos Brasil, entra para deliberação projeto que pretende conceder Título de Cidadão Jauense ao senhor Márcio Tadeu Anhaia de Lemos.
Quem é o homenageado? Nascido na capital da cidade de São Paulo, Márcio Tadeu Anhaia de Lemos exerceu como profissões a de piloto, policial e militar. É Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (1986-1990), e em Educação Física, pela Escola de Educação Física da Polícia Militar de São Paulo (1987-1988). É Mestre em Ciências da Segurança Pública e reconhecido como Coronel Tadeu. Dentre tantas atividades importantes exercidas por ele, destacam-se a de Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo e como Comandante de Helicópteros. Como Deputado Federal, pautou com grande excelência diversos assuntos, participando de forma ativa de diferentes Comissões. Nessa função, concedeu à Jahu, por meio de emendas parlamentares, recursos financeiros capazes de permitir o planejamento e a execução de melhorias no âmbito da saúde, como o Centro de Atendimento ao Diabético e ao Hipertenso, que deve ser instalado no segundo semestre do ano de 2023.
PLACAS INFORMATIVAS PARA NÃO DEIXAR CRIANÇAS NO VEÍCULO
De autoria do vereador Fernando Toledo, entra para tramitar nas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas que orientem os pais e/ou responsáveis a não deixarem crianças sozinhas no interior dos veículos. De acordo com o documento as placas devem ser instaladas em empresas privadas, que disponibilizem estacionamento para seus clientes e/ou usuários.
28ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
DOIS PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA
Os parlamentares aprovaram um documento em segunda votação e outro texto de autoria do Executivo em regime de urgência. Ainda foram discutidas e votadas duas moções, uma de apelo e outra a congratulações e aplausos. Dois projetos deram entrada na Casa e agora passam a tramitar pelas Comissões Permanentes.
ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA (PALAVRA LIVRE EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS)
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 5/2023 de autoria do vereador Luizinho Andretto e assinado por outros vereadores, que pretende inserir § 4º ao art. 87 e § 7º ao art. 93, da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013.
A alteração prevê que quando houver Sessão Extraordinária convocada para ser realizada imediatamente após Sessão Ordinária, a Explicação Pessoal não será realizada ao final da Sessão Ordinária. No caso previsto, a Explicação Pessoal será oportunizada após o esgotamento da pauta da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária.
ABERTURA DE CRÉDITO PARA SECRETARIA DE CULTURA
Aprovado em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo nº 25/2023 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. (custear despesas da Secretaria de Cultura e Turismo de Jahu).
O documento tem a finalidade de incluir na Lei Orçamentária um crédito adicional de R$ 1.300.260,55 (um milhão, trezentos mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), proveniente da Lei Paulo Gustavo, o qual será destinado para custear despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, tais como: apoio às produções audiovisuais, às reformas, manutenção e funcionamento do cinema, à capacitação, formação e qualificação em audiovisual, assim como outras áreas da cultura.
MOÇÃO DE APELO PARA QUE JAHU SEJA RECONHECIDA COMO CAPITAL NACIONAL DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA
De autoria dos vereadores Rodrigo de Paula, Jefferson Vieira, José Carlos Borgo e Luiz Henrique Chupeta, aprovada Moção de Apelo ao Deputado Delegado Da Cunha e ao Senador Marcos Pontes, solicitando o reconhecimento do Município de Jahu, como Capital Nacional do Transplante de Medula Óssea.
De acordo com o texto do projeto, o Hospital Amaral Carvalho é mantenedor do maior serviço de transplante de medula óssea do Brasil. Ao todo, já atingiu a marca de 4.000 (quatro mil) procedimentos de transplante, sendo que, por ano, a unidade de Centro de Transplante de Medula Óssea (TMO) realiza em média 250 (duzentos e cinquenta) transplantes, montante que conduz a Instituição ao posto de maior transplantadora de medula óssea da América Latina.
O TMO possui uma estrutura moderna, comportando 4 (quatro) laboratórios especializados: o Laboratório de Biologia Molecular; o Laboratório de Histocompatibilidade Antígeno Leucocitário Humano (HLA); o Laboratório de Citometria de Fluxo; e o Laboratório de Virologia e Citoquímica, que fazem parte da retaguarda do serviço.
No ano de 2022, foi inaugurada a nova unidade de internação do TMO, considerada como uma das mais modernas do país, além de um novo ambulatório e o novo “Hospital Dia”, com estrutura que permite um melhor atendimento, incluindo segurança e otimização das atividades do Centro de Transplante.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FUNDAÇÃO RAIZEN
De autoria dos vereadores Bill Luchesi, Chico Quevedo e Jefferson Vieira, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à Fundação RAÍZEN pelos 20 anos de serviços prestados à comunidade jauense através de seus projetos educacionais e sociais.
A Fundação Raízen celebra 20 anos de sua presença em Jaú, atendendo anualmente aproximadamente 220 crianças, com idades entre 0 e 10 anos, por meio de um programa voltado ao fortalecimento pleno da primeira infância, com ensino regular integral e atividades complementares, na unidade localizada no Distrito de Potunduva. Instalada e atuante desde 15 de agosto de 2003, a unidade já impactou mais de 170 mil pessoas diretamente, com ações focadas em educação e desenvolvimento socioemocional, celebrando muitas históriaS e proporcionando mais oportunidades de desenvolvimento para crianças e famílias em Jaú. A Fundação Raízen tem como grande destaque na região projetos que se destacam como o Ativa Infância, programa reconhecido pelo Ministério da Educação, que visa assegurar que as crianças de 0 a 5 anos tenham acesso a uma escola integral, e crianças de 6 e 10 anos, atividades complementares.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SENHOR MÁRCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
De autoria dos vereadores Rodrigo de Paula, Carlos Alberto Lampião B. Magon, Fernando Toledo, Marcelo Bezerra de Souza, José Segura, Fabio Bueno Dornelles, Luiz Henrique Chupeta, Antonio Luiz Andretto Júnior, Chico Quevedo, Jefferson Vieira, Leandro Aparecido Passos e Marcos Brasil, entra para deliberação projeto que pretende conceder Título de Cidadão Jauense ao senhor Márcio Tadeu Anhaia de Lemos.
Quem é o homenageado? Nascido na capital da cidade de São Paulo, Márcio Tadeu Anhaia de Lemos exerceu como profissões a de piloto, policial e militar. É Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (1986-1990), e em Educação Física, pela Escola de Educação Física da Polícia Militar de São Paulo (1987-1988). É Mestre em Ciências da Segurança Pública e reconhecido como Coronel Tadeu. Dentre tantas atividades importantes exercidas por ele, destacam-se a de Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo e como Comandante de Helicópteros. Como Deputado Federal, pautou com grande excelência diversos assuntos, participando de forma ativa de diferentes Comissões. Nessa função, concedeu à Jahu, por meio de emendas parlamentares, recursos financeiros capazes de permitir o planejamento e a execução de melhorias no âmbito da saúde, como o Centro de Atendimento ao Diabético e ao Hipertenso, que deve ser instalado no segundo semestre do ano de 2023.
PLACAS INFORMATIVAS PARA NÃO DEIXAR CRIANÇAS NO VEÍCULO
De autoria do vereador Fernando Toledo, entra para tramitar nas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas que orientem os pais e/ou responsáveis a não deixarem crianças sozinhas no interior dos veículos. De acordo com o documento as placas devem ser instaladas em empresas privadas, que disponibilizem estacionamento para seus clientes e/ou usuários.
